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REJEIÇÃO NFS-e NACIONAL IBS/CBS (reforma tributária)

Erro E1602: Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta.

O código E1602 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta. — a DPS é rejeitada até a correção.

O que dispara o E1602?

NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovpIBSUF

A alíquota do IBS de competência do Estado deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/pAliqIBSUF retornado pela Calculadora

Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN) — Anexo I — leiaute da DPS e Anexo VI — leiaute do RTC.

Como corrigir o E1602?

  1. 1
    Abra o XML da DPS no campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovpIBSUF
  2. 2
    Corrija e reenvie a DPS. O validador de XML da NFS-e confere o arquivo no seu navegador antes de você transmitir.

Os passos saem da própria regra de negócio oficial e do campo que ela valida — a Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional, diferente da planilha da ABRASF.

Que campos do XML o E1602 verifica?

Extraídos do texto das próprias regras e do leiaute — é por onde começar a conferir o XML. Os campos em roxo abrem a ficha da tag, com tipo, tamanho e o que ela aceita.

Validar o XML da NFS-e confere estes campos automaticamente e aponta o erro antes de você transmitir. Gerar o DANFSe a partir do XML monta o documento no leiaute da NT 008 e mostra o que a nota já traz nestes campos.

Que outros erros da NFS-e são do mesmo assunto?

Perguntas frequentes

O que significa o erro E1602 da NFS-e?

"Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta." — é a mensagem oficial da rejeição E1602 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), catalogada no Buscador NCM. A DPS é rejeitada até a correção. A regra de negócio que dispara: A alíquota do IBS de competência do Estado deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/pAliqIBSUF retornado pela Calculadora.

Como resolver o E1602?

Abra o XML da DPS no campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovpIBSUF. Corrija e reenvie a DPS. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E1602 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.

Qual campo do XML o E1602 valida?

O E1602 valida o campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovpIBSUF (gTribCompraGovpIBSUF). É por ele que se começa a conferir o arquivo, e a validação envolve 4 campos no total: IBSCBS, gIBSCBS, gTribCompraGov, pIBSUF. A ficha de cada tag do XML da NFS-e no Buscador NCM traz tipo, tamanho e o que o campo aceita.

O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta.", o código do padrão NFS-e Nacional é o E1602. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.

O E1602 impede a emissão da nota?

Sim. O E1602 é uma rejeição do padrão NFS-e Nacional: a DPS não é convertida em NFS-e enquanto o campo apontado pela regra não for corrigido e o arquivo reenviado.

Este código vale pra minha prefeitura?

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 887 códigos, estão no Buscador NCM.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 05/09/2026.

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