ERRO NFS-e ISS e tributação

Erro E329: Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN.

O código E329 do padrão ABRASF 2.04 indica: Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN. — o RPS não vira NFS-e até a correção.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Solução oficial (ABRASF)

A retenção na fonte é permitida somente se o campo <Exigibilidade do ISS> for igual a <1 - Exigível>.

Texto da coluna "Motivo / Solução" da planilha oficial de erros e alertas da ABRASF (v2.04).

Códigos do mesmo assunto

A1 Alguns dos dados informados não constam do cadastro do contribuinte. A14 O campo ValorISS informado indevidamente. A15 Alíquota informada indevidamente. A20 O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. A24 País da prestação do serviço indevido. E23 O valor do PIS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). E24 O valor da COFINS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). E25 O valor do INSS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).

Perguntas frequentes

O que significa o erro E329 da NFS-e?

"Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN." — mensagem oficial do padrão ABRASF 2.04. Sendo ERRO, o RPS não é convertido em NFS-e até a correção. Observação da ABRASF: Mensagem criada a partir da versão 2.0..

Como resolver o E329?

Solução oficial da planilha ABRASF: A retenção na fonte é permitida somente se o campo <Exigibilidade do ISS> for igual a <1 - Exigível>.

Este código vale pra minha prefeitura?

Vale se o município usa o padrão ABRASF (a maioria dos grandes provedores municipais segue a versão 2.x). Municípios podem ter códigos locais próprios iniciados com "L". Se a sua emissão é pela NFS-e NACIONAL (gov.br), as validações são outras — esta tabela é do modelo ABRASF.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.