ERRO NFS-e RPS

Erro E216: Não é permitida a substituição de RPS.

O código E216 do padrão ABRASF 2.04 indica: Não é permitida a substituição de RPS. — o RPS não vira NFS-e até a correção.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Solução oficial (ABRASF)

O campo RpsSubstituido não pode ser preenchido para este município.

Texto da coluna "Motivo / Solução" da planilha oficial de erros e alertas da ABRASF (v2.04).

Códigos do mesmo assunto

A2 Valor das deduções indevido. A5 Endereço do tomador do serviço difere do constante na base de dados do município. A6 Inscrição municipal do tomador não encontrada. A7 A inscrição municipal do tomador do serviço está paralisada ou cancelada ou desativada ou… A12 RPS em duplicata no lote foram ignorados. A13 Prazo para a conversão do RPS em NFS-e vencido A21 Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte. A22 Código de tributação incompatível com o município de incidência do ISSQN.

Perguntas frequentes

O que significa o erro E216 da NFS-e?

"Não é permitida a substituição de RPS." — mensagem oficial do padrão ABRASF 2.04. Sendo ERRO, o RPS não é convertido em NFS-e até a correção. Observação da ABRASF: Mensagem criada a partir da versão 2.0..

Como resolver o E216?

Solução oficial da planilha ABRASF: O campo RpsSubstituido não pode ser preenchido para este município.

Este código vale pra minha prefeitura?

Vale se o município usa o padrão ABRASF (a maioria dos grandes provedores municipais segue a versão 2.x). Municípios podem ter códigos locais próprios iniciados com "L". Se a sua emissão é pela NFS-e NACIONAL (gov.br), as validações são outras — esta tabela é do modelo ABRASF.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.