REJEIÇÃO NFS-e NACIONAL Cancelamento e substituição

Erro E0050: Uma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo estabelecido pelo município emissor da NFS-e.

O código E0050 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: Uma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo estabelecido pelo município emissor da NFS-e. — a DPS é rejeitada até a correção.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Regra de negócio que dispara o E0050

Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e fora do prazo permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e, exceto quando a justificativa para substituição de NFS-e for Desenquadramento ou Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional (cMotivo = 1 ou 2).

Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN, anexo I — Validação da DPS).

Códigos do mesmo assunto

E0042 Chave de NFS-e a ser substituída é inválida. E0046 Uma NFS-e cancelada não pode ser substituída. Informe uma chave de NFS-e não cancelada… E0058 Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e com alteração da identificação do não… E0065 Não é possível substituição da NFS-e que tenha sido gerada em ambientes geradores… E0068 Não é possível a substituição desta NFS-e pois a mesma possui registro de Evento de… E0070 Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação de confirmação… E0072 Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação tácita da… E0074 Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos…

Perguntas frequentes

O que significa o erro E0050 da NFS-e?

"Uma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo estabelecido pelo município emissor da NFS-e." — mensagem oficial das regras de negócio da NFS-e Nacional (Validação da DPS). A DPS é rejeitada até a correção; a regra que dispara: Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e fora do prazo permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e, exceto quando a justificativa para substituição de NFS-e for Desenquadramento ou Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional (cMotivo = 1 ou 2)..

Como resolver o E0050?

Corrija o que a regra de negócio verifica e reenvie a DPS — a regra oficial está nesta página. A documentação técnica completa fica em gov.br/nfse.

Este código vale pra minha prefeitura?

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…), também consultáveis aqui.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.