Erro E0390: O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços.
O código E0390 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços. — a DPS é rejeitada até a correção.
O que dispara o E0390?
Se o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços, então o grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório.
Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN) — Anexo I — leiaute da DPS e Anexo VI — leiaute do RTC.
Como corrigir o E0390?
- 1 Abra o XML da DPS no campo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento— a ficha da tag atvEvento mostra tipo, tamanho e o que ela aceita. - 2 Confira o valor contra as tabelas oficiais que a regra manda observar: Código de tributação nacional (cTribNac)Lista de serviços da LC 116
- 3 Corrija e reenvie a DPS. O validador de XML da NFS-e confere o arquivo no seu navegador antes de você transmitir.
Os passos saem da própria regra de negócio oficial e do campo que ela valida — a Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional, diferente da planilha da ABRASF.
Que serviços exigem o grupo atvEvento
A regra cobra o grupo da atividade de evento conforme o código de tributação nacional do serviço. São 19, pela coluna de grupos obrigatórios do Anexo I v1.01 — 09/02/2026 — a mesma tabela que define onde o ISS incide em cada serviço.
| cTribNac | LC 116 | Serviço |
|---|---|---|
| 120101 | 12.01 | Espetáculos teatrais. |
| 120201 | 12.02 | Exibições cinematográficas. |
| 120301 | 12.03 | Espetáculos circenses. |
| 120401 | 12.04 | Programas de auditório. |
| 120501 | 12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. |
| 120601 | 12.06 | Boates, taxi-dancing e congêneres. |
| 120701 | 12.07 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. |
| 120801 | 12.08 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. |
| 120901 | 12.09 | Bilhares. |
| 120902 | 12.09 | Boliches. |
| 120903 | 12.09 | Diversões eletrônicas ou não. |
| 121001 | 12.10 | Corridas e competições de animais. |
| 121101 | 12.11 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. |
| 121201 | 12.12 | Execução de música. |
| 121301 | 12.13 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes… |
| 121401 | 12.14 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. |
| 121501 | 12.15 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. |
| 121601 | 12.16 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza… |
| 121701 | 12.17 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. |
Se o cTribNac da sua DPS está nesta lista, o grupo é obrigatório — informe-o e reenvie. Se não está, o grupo não deve ser informado: preencher a mais também rejeita.
Que campos do XML o E0390 verifica?
Extraídos do texto das próprias regras e do leiaute — é por onde começar a conferir o XML. Os campos em roxo abrem a ficha da tag, com tipo, tamanho e o que ela aceita.
Validar o XML da NFS-e confere estes campos automaticamente e aponta o erro antes de você transmitir. Gerar o DANFSe a partir do XML monta o documento no leiaute da NT 008 e mostra o que a nota já traz nestes campos.
Qual campo do XML este erro recusa?
Que outros erros da NFS-e são do mesmo assunto?
Perguntas frequentes
O que significa o erro E0390 da NFS-e?
"O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços." — é a mensagem oficial da rejeição E0390 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), catalogada no Buscador NCM. A DPS é rejeitada até a correção. A regra de negócio que dispara: Se o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços, então o grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório..
Como resolver o E0390?
Abra o XML da DPS no campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento. Confira o valor contra Código de tributação nacional (cTribNac), Lista de serviços da LC 116. Corrija e reenvie a DPS. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E0390 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.
Qual campo do XML o E0390 valida?
O E0390 valida o campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento (atvEvento). É por ele que se começa a conferir o arquivo. A ficha de cada tag do XML da NFS-e no Buscador NCM traz tipo, tamanho e o que o campo aceita.
Que tabela oficial preciso consultar para resolver o E0390?
A regra de negócio do E0390 manda observar estas tabelas oficiais: Código de tributação nacional (cTribNac), Lista de serviços da LC 116. As duas estão publicadas no Buscador NCM, com o significado de cada código.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços.", o código do padrão NFS-e Nacional é o E0390. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
O E0390 impede a emissão da nota?
Sim. O E0390 é uma rejeição do padrão NFS-e Nacional: a DPS não é convertida em NFS-e enquanto o campo apontado pela regra não for corrigido e o arquivo reenviado.
Este código vale pra minha prefeitura?
Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 887 códigos, estão no Buscador NCM.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 05/09/2026.