ALERTA NFS-e RPS

Alerta A13: Prazo para a conversão do RPS em NFS-e vencido

O código A13 do padrão ABRASF 2.04 indica: Prazo para a conversão do RPS em NFS-e vencido — a nota é gerada, mas confira a inconsistência.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Solução oficial (ABRASF)

Procure a Prefeitura para regularizar a situação.

Texto da coluna "Motivo / Solução" da planilha oficial de erros e alertas da ABRASF (v2.04).

Códigos do mesmo assunto

A2 Valor das deduções indevido. A5 Endereço do tomador do serviço difere do constante na base de dados do município. A6 Inscrição municipal do tomador não encontrada. A7 A inscrição municipal do tomador do serviço está paralisada ou cancelada ou desativada ou… A12 RPS em duplicata no lote foram ignorados. A21 Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte. A22 Código de tributação incompatível com o município de incidência do ISSQN. A23 O prestador do serviço não possui incentivo fiscal no cadastro da Prefeitura.

Perguntas frequentes

O que significa o alerta A13 da NFS-e?

"Prazo para a conversão do RPS em NFS-e vencido" — mensagem oficial do padrão ABRASF 2.04. Sendo ALERTA, a nota é gerada, mas a inconsistência merece verificação. Observação da ABRASF: Alerta criado a partir da versão 2.0..

Como resolver o A13?

Solução oficial da planilha ABRASF: Procure a Prefeitura para regularizar a situação.

Este código vale pra minha prefeitura?

Vale se o município usa o padrão ABRASF (a maioria dos grandes provedores municipais segue a versão 2.x). Municípios podem ter códigos locais próprios iniciados com "L". Se a sua emissão é pela NFS-e NACIONAL (gov.br), as validações são outras — esta tabela é do modelo ABRASF.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.