Erro E0354: O preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 1.
O código E0354 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: O preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 1. — a DPS é rejeitada até a correção.
Regra de negócio que dispara o E0354
Se movTempBens = 1, então o preenchimento de nDI e nRE não é permitido
Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN, anexo I — Validação da DPS).
Códigos do mesmo assunto
Perguntas frequentes
O que significa o erro E0354 da NFS-e?
"O preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 1." — mensagem oficial das regras de negócio da NFS-e Nacional (Validação da DPS). A DPS é rejeitada até a correção; a regra que dispara: Se movTempBens = 1, então o preenchimento de nDI e nRE não é permitido.
Como resolver o E0354?
Corrija o que a regra de negócio verifica e reenvie a DPS — a regra oficial está nesta página. A documentação técnica completa fica em gov.br/nfse.
Este código vale pra minha prefeitura?
Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…), também consultáveis aqui.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.