Erro E4023: Não é possível registar o CNPJ informado pois a data de início de vigência informada é menor ou igual à data final da última vigência deste CNPJ,<informar data final da última vigência do CNPJ>.
O código E4023 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: Não é possível registar o CNPJ informado pois a data de início de vigência informada é menor ou igual à data final da última vigência deste CNPJ,<informar data final da última vigência do CNPJ>. A parametrização enviada ao painel municipal é rejeitada até a correção.
Código do painel de parametrização municipal, não da emissão da nota: quem o recebe é o município, ao parametrizar o Sistema Nacional. A regra está no Anexo V de produção (painel de parametrização municipal, v1.00), publicado na documentação de produção do Sistema Nacional da NFS-e.
O que dispara o E4023?
Quando a manuteção for para iniciar uma vigência de registro (cManut = 1) e existir o CNPJ informado na parametrização com a data final de vigência do registro, verificar se a data de início de vigência informada é maior que a data final de vigência do registro mais recente.
Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN) — Anexo V de produção (painel de parametrização municipal, v1.00).
Como corrigir o E4023?
- 1 Abra o XML da parametrização no campo
PARAM/infPARAM/contribuintes/infContrib/dtVig - 2 Corrija e reenvie a parametrização. O validador de XML da NFS-e confere o arquivo no seu navegador antes de você transmitir.
Os passos saem da própria regra de negócio oficial e do campo que ela valida — a Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional, diferente da planilha da ABRASF.
Que campos do XML o E4023 verifica?
Extraídos do texto das próprias regras e do leiaute — é por onde começar a conferir o XML. Os campos em roxo abrem a ficha da tag, com tipo, tamanho e o que ela aceita.
Validar o XML da NFS-e confere estes campos automaticamente e aponta o erro antes de você transmitir. Gerar o DANFSe a partir do XML monta o documento no leiaute da NT 008 e mostra o que a nota já traz nestes campos.
Que outros erros da NFS-e são do mesmo assunto?
Perguntas frequentes
O que significa o erro E4023 da NFS-e?
"Não é possível registar o CNPJ informado pois a data de início de vigência informada é menor ou igual à data final da última vigência deste CNPJ,<informar data final da última vigência do CNPJ>." — é a mensagem oficial da rejeição E4023 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), catalogada no Buscador NCM. A parametrização enviada ao painel municipal é rejeitada até a correção. A regra de negócio que dispara: Quando a manuteção for para iniciar uma vigência de registro (cManut = 1) e existir o CNPJ informado na parametrização com a data final de vigência do registro, verificar se a data de início de vigência informada é maior que a data final de vigência do registro mais recente.
Como resolver o E4023?
Abra o XML da parametrização no campo PARAM/infPARAM/contribuintes/infContrib/dtVig. Corrija e reenvie a parametrização. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E4023 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.
Qual campo do XML o E4023 valida?
O E4023 valida o campo PARAM/infPARAM/contribuintes/infContrib/dtVig (dtVig). É por ele que se começa a conferir o arquivo. A ficha de cada tag do XML da NFS-e no Buscador NCM traz tipo, tamanho e o que o campo aceita.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Não é possível registar o CNPJ informado pois a data de início de vigência informada é menor ou igual à data final da última vigência deste CNPJ,<informar data final da última vigência do CNPJ>.", o código do padrão NFS-e Nacional é o E4023. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
O E4023 impede a emissão da nota?
Não diretamente. O E4023 é do painel de parametrização municipal: quem o recebe é o município, ao parametrizar o Sistema Nacional, e a parametrização enviada ao painel municipal é rejeitada. A emissão da nota pelo contribuinte é outro fluxo, o da DPS.
Este código vale pra minha prefeitura?
Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 1052 códigos, estão no Buscador NCM.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 21/10/2026.