Erro E0330: É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços.

"É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços." — é a mensagem oficial da rejeição E0330 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), catalogada no Buscador NCM. A DPS é rejeitada até a correção. A regra de negócio que dispara: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO Se o emitente for o prestador (tpEmit = 1), e qualquer um dos campos abaixo for informado na DPS País no exterior do endereço do tomador do serviço, País no exterior do endereço do intermediário do serviço ou cPaisPrestacao é informado ou tribISSQN for Exportação de serviço (tribISSQN = 3), então o grupo de informações de comércio exterior devem ser informado..

Abra o XML da DPS no campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt. Corrija e reenvie a DPS. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E0330 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.

O E0330 valida o campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt (comExt). É por ele que se começa a conferir o arquivo, e a validação envolve 4 campos no total: cPaisPrestacao, comExt, tpEmit, tribISSQN. A ficha de cada tag do XML da NFS-e no Buscador NCM traz tipo, tamanho e o que o campo aceita.

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços.", o código do padrão NFS-e Nacional é o E0330. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.

Sim. O E0330 é uma rejeição do padrão NFS-e Nacional: a DPS não é convertida em NFS-e enquanto o campo apontado pela regra não for corrigido e o arquivo reenviado.

Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 887 códigos, estão no Buscador NCM.