Erro E0099: CPF do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastro nacional complementar NFS-e (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e).
O código E0099 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: CPF do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastro nacional complementar NFS-e (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e). — a DPS é rejeitada até a correção.
O que dispara o E0099?
Para este CPF, se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), na data de competência informada na DPS, o município emissor deve corresponder ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);
Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN) — Anexo I — leiaute da DPS e Anexo VI — leiaute do RTC.
Como corrigir o E0099?
- 1 Abra o XML da DPS no campo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CPF— a ficha da tag CPF mostra tipo, tamanho e o que ela aceita. - 2 Confira o valor contra a tabela oficial que a regra manda observar: Código de município do IBGE
- 3 Corrija e reenvie a DPS. O validador de XML da NFS-e confere o arquivo no seu navegador antes de você transmitir.
Os passos saem da própria regra de negócio oficial e do campo que ela valida — a Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional, diferente da planilha da ABRASF.
Que campos do XML o E0099 verifica?
Extraídos do texto das próprias regras e do leiaute — é por onde começar a conferir o XML. Os campos em roxo abrem a ficha da tag, com tipo, tamanho e o que ela aceita.
Validar o XML da NFS-e confere estes campos automaticamente e aponta o erro antes de você transmitir. Gerar o DANFSe a partir do XML monta o documento no leiaute da NT 008 e mostra o que a nota já traz nestes campos.
Qual campo do XML este erro recusa?
Que outros erros da NFS-e são do mesmo assunto?
Perguntas frequentes
O que significa o erro E0099 da NFS-e?
"CPF do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastro nacional complementar NFS-e (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e)." — é a mensagem oficial da rejeição E0099 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), catalogada no Buscador NCM. A DPS é rejeitada até a correção. A regra de negócio que dispara: Para este CPF, se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), na data de competência informada na DPS, o município emissor deve corresponder ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);.
Como resolver o E0099?
Abra o XML da DPS no campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CPF. Confira o valor contra Código de município do IBGE. Corrija e reenvie a DPS. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E0099 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.
Qual campo do XML o E0099 valida?
O E0099 valida o campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CPF (CPF). É por ele que se começa a conferir o arquivo, e a validação envolve 3 campos no total: CPF, cLocEmi, tpEmit. A ficha de cada tag do XML da NFS-e no Buscador NCM traz tipo, tamanho e o que o campo aceita.
Que tabela oficial preciso consultar para resolver o E0099?
A regra de negócio do E0099 manda observar a tabela oficial de Código de município do IBGE. As duas estão publicadas no Buscador NCM, com o significado de cada código.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "CPF do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastro nacional complementar NFS-e (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e).", o código do padrão NFS-e Nacional é o E0099. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
O E0099 impede a emissão da nota?
Sim. O E0099 é uma rejeição do padrão NFS-e Nacional: a DPS não é convertida em NFS-e enquanto o campo apontado pela regra não for corrigido e o arquivo reenviado.
Este código vale pra minha prefeitura?
Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 887 códigos, estão no Buscador NCM.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 05/09/2026.