Erro E0446: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.
O código E0446 do padrão NFS-e Nacional (Sefin/ADN) indica: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário. — a DPS é rejeitada até a correção.
O que dispara o E0446?
A redação desta regra não é a mesma nos dois documentos: o leiaute da DPS e o leiaute do IBS/CBS descrevem a validação de formas diferentes. Os dois textos estão abaixo, identificados.
Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.
Código de serviço informado na DPS não permite ajuste da Base de Cálculo do ISSQN por valor monetário, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.
Regras de negócio oficiais da documentação técnica da NFS-e Nacional (Sefin/ADN) — Anexo I — leiaute da DPS e Anexo VI — leiaute do RTC.
Como corrigir o E0446?
- 1 Abra o XML da DPS no campo
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/vDR— a ficha da tag vDR mostra tipo, tamanho e o que ela aceita. - 2 Corrija e reenvie a DPS. O validador de XML da NFS-e confere o arquivo no seu navegador antes de você transmitir.
Os passos saem da própria regra de negócio oficial e do campo que ela valida — a Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional, diferente da planilha da ABRASF.
Que campos do XML o E0446 verifica?
Extraídos do texto das próprias regras e do leiaute — é por onde começar a conferir o XML. Os campos em roxo abrem a ficha da tag, com tipo, tamanho e o que ela aceita.
Validar o XML da NFS-e confere estes campos automaticamente e aponta o erro antes de você transmitir. Gerar o DANFSe a partir do XML monta o documento no leiaute da NT 008 e mostra o que a nota já traz nestes campos.
Qual campo do XML este erro recusa?
Que outros erros da NFS-e são do mesmo assunto?
Perguntas frequentes
O que significa o erro E0446 da NFS-e?
"Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário." — é a mensagem oficial da rejeição E0446 da NFS-e Nacional (Sefin/ADN), catalogada no Buscador NCM. A DPS é rejeitada até a correção. A regra de negócio que dispara: Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e..
Como resolver o E0446?
Abra o XML da DPS no campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/vDR. Corrija e reenvie a DPS. A Sefin/ADN não publica texto de solução para os códigos do padrão nacional — a ficha do E0446 no Buscador NCM reúne a regra de negócio oficial, o campo do XML que ela valida e a tabela a consultar.
Qual campo do XML o E0446 valida?
O E0446 valida o campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/vDR (vDR). É por ele que se começa a conferir o arquivo, e a validação envolve 2 campos no total: vAjusteBCISSQN, vDR. A ficha de cada tag do XML da NFS-e no Buscador NCM traz tipo, tamanho e o que o campo aceita.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.", o código do padrão NFS-e Nacional é o E0446. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
O E0446 impede a emissão da nota?
Sim. O E0446 é uma rejeição do padrão NFS-e Nacional: a DPS não é convertida em NFS-e enquanto o campo apontado pela regra não for corrigido e o arquivo reenviado.
Este código vale pra minha prefeitura?
Este código é da NFS-e NACIONAL (emissor do gov.br, operado pela Sefin/ADN) — vale pro MEI e pros municípios aderentes ao padrão nacional. Se a sua prefeitura usa o padrão ABRASF, os códigos são os E/A curtos (E2, E10…). Os dois catálogos, com 887 códigos, estão no Buscador NCM.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 05/09/2026.