Erro E177: Pessoa Física não pode efetuar a retenção do ISSQN
O código E177 do padrão ABRASF 2.04 indica: Pessoa Física não pode efetuar a retenção do ISSQN — o RPS não vira NFS-e até a correção.
Solução oficial (ABRASF)
Tomador de serviço pessoa física não pode reter o ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção.
Texto da coluna "Motivo / Solução" da planilha oficial de erros e alertas da ABRASF (v2.04).
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Perguntas frequentes
O que significa o erro E177 da NFS-e?
"Pessoa Física não pode efetuar a retenção do ISSQN" — mensagem oficial do padrão ABRASF 2.04. Sendo ERRO, o RPS não é convertido em NFS-e até a correção. Observação da ABRASF: Mensagem criada a partir da versão 2.0..
Como resolver o E177?
Solução oficial da planilha ABRASF: Tomador de serviço pessoa física não pode reter o ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção.
Este código vale pra minha prefeitura?
Vale se o município usa o padrão ABRASF (a maioria dos grandes provedores municipais segue a versão 2.x). Municípios podem ter códigos locais próprios iniciados com "L". Se a sua emissão é pela NFS-e NACIONAL (gov.br), as validações são outras — esta tabela é do modelo ABRASF.
Fonte oficial
Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.