ERRO NFS-e Intermediário

Erro E295: Intermediário do serviço pessoa física não pode reter ISSQN

O código E295 do padrão ABRASF 2.04 indica: Intermediário do serviço pessoa física não pode reter ISSQN — o RPS não vira NFS-e até a correção.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Solução oficial (ABRASF)

Para a informação <2> no campo Responsável/Retenção o intermediário do serviço tem de ser pessoa jurídica estabelecida e inscrita neste município.

Texto da coluna "Motivo / Solução" da planilha oficial de erros e alertas da ABRASF (v2.04).

Códigos do mesmo assunto

E128 Razão Social do intermediário do serviço inválida. E154 CNPJ/CPF do intermediário do serviço inválido. E248 Código de tributação não permite informação de intermediário do serviço. E293 Intermediário do serviço não informado. E294 CPF do intermediário do serviço informado indevidamente. E296 CNPJ/CPF do intermediário do serviço não informado. E297 CNPJ/CPF do intermediário do serviço não consta da base de dados E298 CNPJ/CPF do intermediário do serviço incorreto

Perguntas frequentes

O que significa o erro E295 da NFS-e?

"Intermediário do serviço pessoa física não pode reter ISSQN" — mensagem oficial do padrão ABRASF 2.04. Sendo ERRO, o RPS não é convertido em NFS-e até a correção. Observação da ABRASF: Mensagem criada a partir da versão 2.0..

Como resolver o E295?

Solução oficial da planilha ABRASF: Para a informação <2> no campo Responsável/Retenção o intermediário do serviço tem de ser pessoa jurídica estabelecida e inscrita neste município.

Este código vale pra minha prefeitura?

Vale se o município usa o padrão ABRASF (a maioria dos grandes provedores municipais segue a versão 2.x). Municípios podem ter códigos locais próprios iniciados com "L". Se a sua emissão é pela NFS-e NACIONAL (gov.br), as validações são outras — esta tabela é do modelo ABRASF.

Fonte oficial

Versão 2.04, consolidada em 22/07/2026.