Erro E17: A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador do serviço para emissão da NFS-e.

"A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador do serviço para emissão da NFS-e." — é a mensagem oficial do erro E17 do padrão ABRASF 2.04, catalogado no Buscador NCM. Sendo ERRO, o RPS não é convertido em NFS-e até a correção.

Solução oficial da planilha ABRASF: A geração de NFS-e só é permitida para competência posterior à data de habilitação da empresa.

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores, ERPs e provedores municipais costumam embrulhar o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote — por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador do serviço para emissão da NFS-e.", o código do padrão ABRASF 2.04 é o E17. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.

Sim. O E17 é ERRO no padrão ABRASF 2.04 — o RPS não é convertido em NFS-e até a correção.

Vale se o município usa o padrão ABRASF (a maioria dos grandes provedores municipais segue a versão 2.x). Municípios podem ter códigos locais próprios iniciados com "L". Se a sua emissão é pela NFS-e NACIONAL (gov.br), os códigos são os E de 4 dígitos. Os dois catálogos, com 887 códigos, estão no Buscador NCM.