4416.00.10
De carvalho (Quercus spp.)
O NCM 4416.00.10 identifica De carvalho (Quercus spp.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4416.00 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira, incluindo as aduelas. 4416.00.10 De carvalho (Quercus spp.).
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4416.00 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira, incluindo as aduelas. 4416.00.10 De carvalho (Quercus spp.)
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 18 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4416.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4416
A posição 4416 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.16 - Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de
madeira, incluindo as aduelas.
A presente posição abrange todos os recipientes de madeira que tenham características de obras de
tanoeiro, isto é, aqueles cujas aduelas e tampos se encaixam por meio de uma ranhura existente na face
Ler nota completa
interna das aduelas e que se mantêm encaixados por meio de aros de madeira ou de metal.
Incluem-se nesta posição os diferentes tipos de vasilhames, tais como tonéis, barricas, pipas, vasilhas,
barris, mesmo não estanques, bem como cubas, tinas, balsas, dornas, selhas, etc.
Os recipientes classificados nesta posição podem apresentar-se desmontados, ou parcialmente
montados, mesmo forrados ou revestidos interiormente.
Também se classificam nesta posição as aduelas, bem como outras peças de madeira, acabadas ou não,
mas reconhecíveis como partes de obras de tanoeiro, tais como os aros de madeira cortados nas
dimensões próprias e munidos de entalhes de montagem nas suas extremidades.
Inclui-se também nesta posição a madeira destinada à fabricação de aduelas e tampos (isto é, os lados e
fundos de obras de tanoeiro), apresentada sob a forma:
1) De madeira que, após ter sido cortada em quartos (setores), tenha sido simplesmente fendida na
direção dos raios medulares, mesmo se uma das faces principais seja serrada posteriormente para
fazer desaparecer as asperezas. Admite-se que as faces fendidas sejam grosseiramente trabalhadas a
machado ou a plaina.
2) De madeiras cujas duas faces principais tenham sido serradas, desde que pelo menos uma dessas
faces principais seja côncava ou convexa, sendo esta curvatura transversal obtida pela ação de uma
serra cilíndrica.
A presente posição não compreende:
a) A madeira serrada com as duas faces principais planas (posições 44.07 ou 44.08).
b) Os recipientes cujas aduelas são simplesmente fixas aos fundos por meio de pregos (posição 44.15).
c) Os vasilhames cortados em forma de mesas, cadeiras, etc. que seguem o regime dos móveis (Capítulo 94).
44.17
IX-4417-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4416.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 4416.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4416.00.10?
O NCM 4416.00.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4416.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4416.00.10?
O que diz a NESH para a posição 4416?
Como usar o NCM 4416.00.10
Campo NCM/SH: informe 44160010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 44160010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.