4416.00.10 Copiado!
De carvalho (Quercus spp.)
O NCM 4416.00.10 identifica De carvalho (Quercus spp.), dentro do Capítulo 44 da Tabela NCM — madeira, carvão vegetal e obras de madeira. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.057.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4416.00 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira, incluindo as aduelas. 4416.00.10 De carvalho (Quercus spp.).
Caminho de Classificação
44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira. 4416.00 Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira, incluindo as aduelas. 4416.00.10 De carvalho (Quercus spp.)
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 18 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4416.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 4416.00.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 4416.00.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.057.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.057.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.057.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.057.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.057.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.057.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4416
A posição 4416 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
44.16 - Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de
madeira, incluindo as aduelas.
A presente posição abrange todos os recipientes de madeira que tenham características de obras de
tanoeiro, isto é, aqueles cujas aduelas e tampos se encaixam por meio de uma ranhura existente na face
Ler nota completa
interna das aduelas e que se mantêm encaixados por meio de aros de madeira ou de metal.
Incluem-se nesta posição os diferentes tipos de vasilhames, tais como tonéis, barricas, pipas, vasilhas,
barris, mesmo não estanques, bem como cubas, tinas, balsas, dornas, selhas, etc.
Os recipientes classificados nesta posição podem apresentar-se desmontados, ou parcialmente
montados, mesmo forrados ou revestidos interiormente.
Também se classificam nesta posição as aduelas, bem como outras peças de madeira, acabadas ou não,
mas reconhecíveis como partes de obras de tanoeiro, tais como os aros de madeira cortados nas
dimensões próprias e munidos de entalhes de montagem nas suas extremidades.
Inclui-se também nesta posição a madeira destinada à fabricação de aduelas e tampos (isto é, os lados e
fundos de obras de tanoeiro), apresentada sob a forma:
1) De madeira que, após ter sido cortada em quartos (setores), tenha sido simplesmente fendida na
direção dos raios medulares, mesmo se uma das faces principais seja serrada posteriormente para
fazer desaparecer as asperezas. Admite-se que as faces fendidas sejam grosseiramente trabalhadas a
machado ou a plaina.
2) De madeiras cujas duas faces principais tenham sido serradas, desde que pelo menos uma dessas
faces principais seja côncava ou convexa, sendo esta curvatura transversal obtida pela ação de uma
serra cilíndrica.
A presente posição não compreende:
a) A madeira serrada com as duas faces principais planas (posições 44.07 ou 44.08).
b) Os recipientes cujas aduelas são simplesmente fixas aos fundos por meio de pregos (posição 44.15).
c) Os vasilhames cortados em forma de mesas, cadeiras, etc. que seguem o regime dos móveis (Capítulo 94).
44.17
IX-4417-1
Como usar o NCM 4416.00.10
Campo NCM/SH: informe 44160010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 44160010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.