3815.12.10 Copiado!
Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos
O NCM 3815.12.10 identifica Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos, inserido na posição 38.15 (Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições), dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 6,5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 01.001.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.15 Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições. 3815.1 - Catalisadores em suporte: 3815.12 -- Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso 3815.12.10 Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos.
Caminho de Classificação
38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.15 Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições. 3815.1 - Catalisadores em suporte: 3815.12 -- Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso 3815.12.10 Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos
Alíquota IPI
6,5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10,8%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
38Produtos diversos das indústrias químicas.
Posição
38.15Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3815.12.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 3815.12.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 3815.12.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 01.001.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 01.001.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Autopeças →
MVA oficial por estado — CEST 01.001.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 01.001.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 01.001.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 01.001.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3815
A posição 3815 — "Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
38.15 - Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados
nem compreendidos noutras posições.
3815.1 - Catalisadores em suporte:
3815.11 -- Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel
Ler nota completa
3815.12 -- Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso
3815.19 -- Outros
3815.90 - Outros
Esta posição compreende as preparações para iniciar ou acelerar certos processos químicos. Não se
incluem, porém, os produtos que retardam o desenvolvimento destes processos.
Estas preparações incluem-se, geralmente, em dois grupos:
a) As do primeiro grupo são geralmente constituídas quer por uma ou mais substâncias ativas
depositadas sobre um suporte (denominadas “catalisadores em suporte”), quer por misturas à base
de substâncias ativas. Trata-se, na maior parte dos casos, de alguns metais, óxidos metálicos, outros
compostos metálicos ou de misturas dessas substâncias. Os metais mais utilizados, como tal ou sob
a forma de compostos, são o cobalto, níquel, paládio, platina, molibdênio, cromo, cobre e o zinco.
O suporte, por vezes ativado, é, em geral, constituído por alumina, carbono, gel de sílica, farinha
siliciosa fóssil ou matérias cerâmicas. Os catalisadores Ziegler ou Ziegler-Natta, em suporte, são
exemplos de “catalisadores em suporte”.
b) As do segundo grupo são misturas à base de compostos cuja natureza e proporções variam consoante
a reação química a catalisar. Estas preparações incluem:
1º) Os “catalisadores de radical livre” (por exemplo, soluções orgânicas de peróxidos orgânicos ou
de compostos azoicos, misturas redox);
2º) Os “catalisadores iônicos” (o alquilítio, por exemplo);
3º) Os “catalisadores para reações de policondensação” (tais como as misturas de acetato de cálcio
e de trióxido de antimônio).
As preparações do segundo grupo são geralmente utilizadas no decurso da fabricação dos polímeros.
A presente posição não compreende:
a) Os catalisadores esgotados do tipo utilizado para extração de metais comuns ou para a fabricação de compostos químicos
à base de metais comuns (posição 26.20) e os catalisadores esgotados do tipo utilizado principalmente para recuperação
dos metais preciosos (posição 71.12).
b) Os compostos de constituição química definida, apresentados isoladamente (Capítulos 28 ou 29).
c) Os catalisadores constituídos apenas por metais ou ligas metálicas, que se apresentem sob as formas de pó muito fino, de
tela metálica, etc. (Seções XIV ou XV).
d) Os aceleradores de vulcanização preparados (posição 38.12).
38.16
VI-3816-1
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Como usar o NCM 3815.12.10
Campo NCM/SH: informe 38151210 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6,5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 38151210 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.