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8410.12.00 Copiado!

-- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW

O NCM 8410.12.00 identifica -- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW, inserido na posição 84.10 (Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. Existem 2 Ex-Tarifários vigentes (tipo BK) para este NCM, o que pode reduzir o II a 0% nas operações enquadradas. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.10 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. 8410.1 - Turbinas e rodas hidráulicas: 8410.12.00 -- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW.

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.10 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. 8410.1 - Turbinas e rodas hidráulicas: 8410.12.00 -- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL · Ex: 0%

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Posição

84.10

Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.

🎫 Regimes Tarifários Ativos

Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.

LEBITBK 20%

Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)

--De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW

Ato:
Resolução Gecex nº 852 ↗
Vigência:
2026-02-06 → sem revogação prevista

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:

2 alocações registradas neste NCM ao longo dos grupos.

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8410.12.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

REFORMA

O NCM 8410.12.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

Ex-Tarifário vigente — redução do II

2 Ex-Tarifários ativos (tipo BK) · próximo vencimento em 31/12/2027

Ver descrições e resoluções ↗

Operações de importação que enquadrem a descrição técnica do Ex podem reduzir o II de 14% para 0%. O regime se aplica a bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional.

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 8410.12.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.061.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.061.00 por estado →

Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

MVA oficial por estado — CEST 28.061.00

MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.061.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.061.00 por estado →

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.061.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8410

A posição 8410 — "Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.10 - Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.

8410.1 - Turbinas e rodas hidráulicas:

8410.11 -- De potência não superior a 1.000 kW

8410.12 -- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW

Ler nota completa

8410.13 -- De potência superior a 10.000 kW

8410.90 - Partes, incluindo os reguladores

Esta posição engloba as turbinas hidráulicas e as rodas hidráulicas que, por si mesmas, transformam em

energia mecânica motriz a energia fornecida pelos líquidos em movimento ou líquidos sob pressão

(correntes ou quedas d’água, pressão d’água, de óleo ou de certos líquidos especiais), exercendo-se a

ação do líquido sobre pás côncavas ou planas ou elementos helicoidais acoplados a uma roda.

A.- TURBINAS HIDRÁULICAS

As turbinas hidráulicas compõem-se de um rotor envolvido por um estator destinado a executar a

distribuição da água sobre as pás do rotor.

Os diversos modelos de turbinas hidráulicas agrupam-se em três tipos principais:

1) Turbinas de palhetas côncavas, do tipo Pelton, para quedas d’água altas ou médias, de débito

médio (condutos forçados); o rotor compõe-se de uma roda provida no seu contorno de um grande

número de palhetas em forma de concha, dispostas radialmente; o estator constitui-se simplesmente

de um envoltório robusto, provido de um ou mais bútios que dirigem o jato d’água tangencialmente

sobre as palhetas (injeção parcial).

2) Turbinas de hélice, do tipo Francis, para quedas d’água baixas e médias de grande débito,

compostas simplesmente de um rotor monobloco de aço fundido, com grandes pás helicoidais fixas,

e de um estator, geralmente consistindo num cárter espiralado provido de largas pás direcionais

móveis que garantem radialmente uma maciça entrada de água sobre todo o contorno do rotor

(injeção total) e uma saída de água axial.

3) Turbinas de hélice de pás orientáveis, do tipo Kaplan, para quedas d’água baixas ou muita baixas

(denominadas de fio d’água); estas turbinas são máquinas de injeção total, bastante próximas do tipo

precedente, de estator de pás móveis e de rotor provido de palhetas também móveis.

As turbinas hidráulicas utilizam-se quase exclusivamente para movimentar geradores para produção de

energia elétrica (turbo-dínamos, turbo-alternadores, etc.).

B.- RODAS HIDRÁULICAS

Estes engenhos, de construção bastante simples, compõem-se essencialmente de uma roda de grande

diâmetro, constituída por um chassis circular provido no contorno de pás planas ou côncavas de madeira

ou metal; o eixo da roda comporta geralmente um dispositivo multiplicador de velocidade. A energia

mecânica é frequentemente utilizada nas instalações artesanais de menor importância: serrarias

(serrações*), moinhos, etc.

Embora de aparência semelhante, as rodas de pás para embarcações, que são de fato simples propulsores, incluem-se, da mesma

forma que as hélices, na posição 84.87.

Excluem-se também desta posição os molinetes hidrométricos (posição 90.15).

PARTES

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), esta posição compreende também as partes de turbinas ou de rodas hidráulicas, tais como aletas,

pás, rotores, estatores, cárteres espiralados, órgãos reguladores cuja função é regular automaticamente,

de acordo com o tipo da turbina, quer o débito das tomadas de água, quer o ângulo das aletas ou pás

84.10

XVI-8410-2

móveis da hélice, a fim de manter uma velocidade de rotação constante apesar das variações de carga

impostas à árvore, e também as válvulas de agulhas para reguladores.

84.11

XVI-8411-1

Como usar o NCM 8410.12.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84101200 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 84101200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8410.12.00?
O NCM 8410.12.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW" — subclassificação da posição 84.10 (Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores). Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.10 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. 8410.1 - Turbinas e rodas hidráulicas: 8410.12.00 -- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8410.12.00?
A alíquota IPI do NCM 8410.12.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8410.12.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8410.12.00 é 14% sobre o valor aduaneiro pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul (Anexo I da Resolução Gecex 272/2021). Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Existe Ex-Tarifário vigente para o NCM 8410.12.00?
Sim. O NCM 8410.12.00 possui 2 Ex-Tarifários vigentes (tipo BK), o que pode reduzir o Imposto de Importação a 0% em operações de importação de bens sem similar nacional. Consulte descrições técnicas, vigências e resoluções GECEX no Buscador Ex-Tarifário.
O NCM 8410.12.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 8410.12.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.061.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Qual a MVA do NCM 8410.12.00 no meu estado?
A MVA original de referência do segmento varia de 18,7% a 89,63% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está nesta página, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8410.12.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8410.12.00 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8410.12.00?
O código 8410.12.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8410?
NESH da posição 8410: 84.10 - Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. 8410.1 - Turbinas e rodas hidráulicas: 8410.11 -- De potência não superior a 1.000 kW...
Qual a diferença entre 84.10 e 8410.12.00?
A posição 84.10 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8410.12.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.