8410.12.00
-- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW
O NCM 8410.12.00 identifica -- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW, inserido na posição 84.10 (Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.10 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. 8410.1 - Turbinas e rodas hidráulicas: 8410.12.00 -- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.10 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. 8410.1 - Turbinas e rodas hidráulicas: 8410.12.00 -- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8410.12.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8410
A posição 8410 — "Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.10 - Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.
8410.1 - Turbinas e rodas hidráulicas:
8410.11 -- De potência não superior a 1.000 kW
8410.12 -- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW
Ler nota completa
8410.13 -- De potência superior a 10.000 kW
8410.90 - Partes, incluindo os reguladores
Esta posição engloba as turbinas hidráulicas e as rodas hidráulicas que, por si mesmas, transformam em
energia mecânica motriz a energia fornecida pelos líquidos em movimento ou líquidos sob pressão
(correntes ou quedas d’água, pressão d’água, de óleo ou de certos líquidos especiais), exercendo-se a
ação do líquido sobre pás côncavas ou planas ou elementos helicoidais acoplados a uma roda.
A.- TURBINAS HIDRÁULICAS
As turbinas hidráulicas compõem-se de um rotor envolvido por um estator destinado a executar a
distribuição da água sobre as pás do rotor.
Os diversos modelos de turbinas hidráulicas agrupam-se em três tipos principais:
1) Turbinas de palhetas côncavas, do tipo Pelton, para quedas d’água altas ou médias, de débito
médio (condutos forçados); o rotor compõe-se de uma roda provida no seu contorno de um grande
número de palhetas em forma de concha, dispostas radialmente; o estator constitui-se simplesmente
de um envoltório robusto, provido de um ou mais bútios que dirigem o jato d’água tangencialmente
sobre as palhetas (injeção parcial).
2) Turbinas de hélice, do tipo Francis, para quedas d’água baixas e médias de grande débito,
compostas simplesmente de um rotor monobloco de aço fundido, com grandes pás helicoidais fixas,
e de um estator, geralmente consistindo num cárter espiralado provido de largas pás direcionais
móveis que garantem radialmente uma maciça entrada de água sobre todo o contorno do rotor
(injeção total) e uma saída de água axial.
3) Turbinas de hélice de pás orientáveis, do tipo Kaplan, para quedas d’água baixas ou muita baixas
(denominadas de fio d’água); estas turbinas são máquinas de injeção total, bastante próximas do tipo
precedente, de estator de pás móveis e de rotor provido de palhetas também móveis.
As turbinas hidráulicas utilizam-se quase exclusivamente para movimentar geradores para produção de
energia elétrica (turbo-dínamos, turbo-alternadores, etc.).
B.- RODAS HIDRÁULICAS
Estes engenhos, de construção bastante simples, compõem-se essencialmente de uma roda de grande
diâmetro, constituída por um chassis circular provido no contorno de pás planas ou côncavas de madeira
ou metal; o eixo da roda comporta geralmente um dispositivo multiplicador de velocidade. A energia
mecânica é frequentemente utilizada nas instalações artesanais de menor importância: serrarias
(serrações*), moinhos, etc.
Embora de aparência semelhante, as rodas de pás para embarcações, que são de fato simples propulsores, incluem-se, da mesma
forma que as hélices, na posição 84.87.
Excluem-se também desta posição os molinetes hidrométricos (posição 90.15).
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), esta posição compreende também as partes de turbinas ou de rodas hidráulicas, tais como aletas,
pás, rotores, estatores, cárteres espiralados, órgãos reguladores cuja função é regular automaticamente,
de acordo com o tipo da turbina, quer o débito das tomadas de água, quer o ângulo das aletas ou pás
84.10
XVI-8410-2
móveis da hélice, a fim de manter uma velocidade de rotação constante apesar das variações de carga
impostas à árvore, e também as válvulas de agulhas para reguladores.
84.11
XVI-8411-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8410.12.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8410.12.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8410.12.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8410.12.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8410.12.00?
O que diz a NESH para a posição 8410?
Qual a diferença entre 84.10 e 8410.12.00?
Como usar o NCM 8410.12.00
Campo NCM/SH: informe 84101200 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84101200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.