3306.10.00
- Dentifrícios (dentífricos)
O NCM 3306.10.00 identifica - Dentifrícios (dentífricos), inserido na posição 33.06 (Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho.), dentro do Capítulo 33 da Tabela NCM — óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 20.017.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. 33.06 Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho. 3306.10.00 - Dentifrícios (dentífricos).
Caminho de Classificação
33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. 33.06 Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho. 3306.10.00 - Dentifrícios (dentífricos)
Capítulo
33Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
Posição
33.06Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3306.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3306
A posição 3306 — "Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
33.06 - Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a
aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais),
em embalagens individuais para venda a retalho.
3306.10 - Dentifrícios (dentífricos)
Ler nota completa
3306.20 - Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
3306.90 - Outras
A presente posição compreende as preparações para a higiene bucal ou dentária, tais como:
I) Os dentifrícios (dentífricos) de qualquer espécie:
1) As pastas dentifrícias (dentífricas) e outras preparações. Trata-se de substâncias ou de
preparações utilizadas com uma escova, destinadas a limpar ou a polir as superfícies acessíveis
dos dentes ou para outros fins, tais como o tratamento profilático de cáries.
As pastas dentifrícias (dentífricas) e outras preparações para os dentes classificam-se na presente
posição, quer contenham ou não agentes com propriedades abrasivas e quer sejam ou não
utilizadas na odontologia.
2) As preparações para limpeza ou polimento de dentaduras, mesmo as que contenham agentes
com propriedades abrasivas.
II) Os produtos para lavar a boca e para perfumar o hálito.
III) Os pós, cremes e comprimidos para facilitar a aderência de dentaduras.
Incluem-se também nesta posição os fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais),
em embalagens individuais para venda a retalho.
33.07
VI-3307-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3306.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 3306.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3306.10.00?
O NCM 3306.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3306.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3306.10.00?
O que diz a NESH para a posição 3306?
Qual a diferença entre 33.06 e 3306.10.00?
Como usar o NCM 3306.10.00
Campo NCM/SH: informe 33061000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 33061000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.