2819.10.00
Óxidos e hidróxidos de cromo. — Trióxido de cromo
O NCM 2819.10.00 identifica Óxidos e hidróxidos de cromo. — Trióxido de cromo, inserido na posição 28.19 (Óxidos e hidróxidos de cromo.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.19 Óxidos e hidróxidos de cromo. 2819.10.00 - Trióxido de cromo.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.19 Óxidos e hidróxidos de cromo. 2819.10.00 - Trióxido de cromo
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2819.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2819
A posição 2819 — "Óxidos e hidróxidos de cromo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.19 - Óxidos e hidróxidos de cromo.
2819.10 - Trióxido de cromo
2819.90 - Outros
A.- ÓXIDOS DE CROMO
Ler nota completa
1) Trióxido de cromo (anidrido crômico) (CrO3), também impropriamente denominado “ácido
crômico”, porque pode dar origem aos cromatos da posição 28.41. Este produto, de cor laranja ou
vermelha, deliquescente, de sabor cáustico e ácido, é muito solúvel em água, a densidade é de cerca
de 2,8, apresenta-se em lâminas ou agulhas e forma com o álcool misturas explosivas. Agente de
oxidação em química orgânica (fabricação de isatina, de corantes indigoides, etc.), também se
emprega em medicina e, misturado com o kieselguhr (epurite), na purificação do acetileno.
2) Trióxido de dicromo, sesquióxido de cromo, óxido verde (Cr2O3). Obtém-se por calcinação dos
cromatos com um sal amoniacal ou por redução dos bicromatos. É um produto verde-azeitona, muito
duro, em pó ou cristais insolúveis em água, com densidade de cerca de 5. Quando não misturado, é
um pigmento denominado “verde de óxido de cromo” que não deve confundir-se com as misturas
de cromato de chumbo com azul da Prússia, denominado também “verdes de cromo”. Este
sesquióxido emprega-se na fabricação de tintas industriais ou de impressão, nas indústrias da
porcelana e do vidro (vidros de óptica, corados) e ainda na indústria da borracha. Em virtude da sua
dureza e resistência ao calor, serve para preparar composições abrasivas e tijolos refratários para
fornos metálicos. Também se emprega na obtenção de produtos contra a ferrugem e na metalurgia
do cromo.
A cromita, óxido de cromo natural, que também contenha ferro (ferro cromado ou cromita de ferro), classifica-se na
posição 26.10.
B.- HIDRÓXIDOS DE CROMO
Sob a denominação de “hidróxido de cromo” incluem-se os diversos hidratos dos óxidos acima descritos
e, particularmente, o hidrato verde de sesquióxido (Cr2O3.2H2O), que se obtém tratando o bicromato de
potássio pelo ácido bórico; emprega-se na preparação do verde de Guignet. Também existe um
hidróxido de cromo de cor violeta.
28.20
VI-2820-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2819.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2819.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2819.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2819.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2819.10.00?
O que diz a NESH para a posição 2819?
Qual a diferença entre 28.19 e 2819.10.00?
Como usar o NCM 2819.10.00
Campo NCM/SH: informe 28191000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28191000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.