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DUIMP 1.310 atributos · 17 órgãos

Atributos da Duimp por NCM

A Duimp não aceita descrição em texto livre. Cada NCM tem uma lista de atributos — campos estruturados, com valores fechados quando são lista — preenchidos no Catálogo de Produtos e puxados pela declaração. 5.758 dos 10.515 NCM têm ao menos um atributo obrigatório na importação: faltando, o produto não fica válido no catálogo e o registro não avança.

⚠ Quem exige é o órgão, não a Receita sozinha. São 17 órgãos anuentes, e o mesmo atributo pode ser exigido por mais de um — a linha traz todos no chip. O agrupamento abaixo usa o primeiro da fonte, então 2 órgãos não têm bloco próprio: a SECEX aparece em 415 atributos — mais que qualquer outro — e nunca é o primeiro. Procure pela sigla no campo acima.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026

IBAMA

9.796 vínculos com NCM 298 atributos
  • Município do destino final ATT_14500 obrigatório em 3 NCM 3.475 NCM
    lista fechada IBAMAMAPA DuimpLPCO

    Município do destino da mercadoria após liberação do recinto alfandegado, ou em caso de entrega antecipada.

    Lista fechada com 5.570 valores aceitos — longa demais para publicar aqui; consulte no Portal Único.

  • Referência de licenciamento Ibama ATT_12040 obrigatório em 1.769 NCM 1.769 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    7 valores aceitos
    • 1 — Importação de preservativo de madeira
    • 2 — Produto de Controle Ambiental (antigo agrotóxico não agrícola)
    • 3 — Importação de produto controle ambiental destinados à pesquisa e experimentação
    • 4 — Importação de POP listado na Convenção de Estocolmo
    • 5 — Importação de subst./produto listado no Anexo III da Convenção de Roterdã
    • 7 — Resíduos ou desperdícios
    • 99 — Outros
  • Forma de Apresentação ATT_9705 abre campos 322 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    12 valores aceitos
    • 1 — Vivo
    • 2 — Fresco
    • 3 — Refrigerado
    • 4 — Congelado
    • 5 — Seco
    • 6 — Salgado
    • 7 — Em salmoura
    • 8 — Defumado
    • 9 — Cozido
    • 10 — Farinha
    • 11 — Pó, Pellets
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique forma de apresentação 5956 ATT_9979 (obrigatório) — quando 'ATT_9705' Igual '999'

  • Destaque ATT_26 obrigatório em 177 NCM 177 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01064900 e outras 177 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — Exceto espécies domésticas, conforme Portaria Ibama nº 93/98
    • 99 — Demais
  • De animal doméstico (Port. Ibama 93/98) ATT_14160 obrigatório em 136 NCM 136 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Marca ATT_8976 122 NCM
    texto livre · até 50 caracteres IBAMA Produto

    Informe o nome da marca que distingue seus produto de outros similares no mercado. Caso não tenha marca, informar que não possui.

  • Modelo do veículo ATT_9232 122 NCM
    texto livre · até 50 caracteres IBAMA Produto
  • Protocolo de Montreal (CFC) ATT_14640 obrigatório em 116 NCM 116 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto

    Informar se o produto utiliza substância que consta do Protocolo de Montreal (CFC)

  • Motorização do veículo ATT_9895 obrigatório em 110 NCM abre campos 110 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    5 valores aceitos
    • 1 — Ignição por compressão
    • 2 — Ignição por centelha
    • 3 — Motor elétrico
    • 4 — Motor híbrido
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique motorização do veículo ATT_10841 (obrigatório) — quando 'ATT_9895' Igual '99'

  • Versão ATT_8874 obrigatório em 109 NCM 109 NCM
    texto livre · até 50 caracteres IBAMA Produto

    Informe a versão do produto, se houver. Trata-se do complemento da marca e modelo, conforme registrado no documento de regularização junto ao Ibama (LCVM, LCM ou dispensa)

  • Regularização junto ao Ibama ATT_9374 obrigatório em 108 NCM abre campos 108 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 1 — LCVM para quantidades ilimitadas
    • 2 — LCVM para quantidade limitada
    • 3 — Dispensa de LCVM
    • 4 — Isento

    Campos que este atributo abre

    Número da LCVM/ Dispensa ATT_10176 (obrigatório) — quando 'ATT_9374' Igual '1' OU 'ATT_9374' Igual '2' OU 'ATT_9374' Igual '3'

  • Espécies Cites ATT_14164 obrigatório em 86 NCM 86 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Peles e couros de animais silvestres ATT_14166 obrigatório em 77 NCM 77 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Finalidade ATT_9258 obrigatório em 71 NCM abre campos 71 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    13 valores aceitos
    • 1 — Agente de limpeza
    • 2 — Agente de processo
    • 3 — Espuma
    • 4 — Estoque
    • 5 — Extinção de incêndio
    • 6 — Farmacêutico
    • 7 — Laboratório
    • 8 — Quarentena e pré-embarque
    • 9 — Químico
    • 10 — Refrigerante - manufatura
    • 11 — Refrigerante - serviços
    • 12 — Solvente
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique finalidade 5951 ATT_8863 (obrigatório) — quando 'ATT_9258' Igual '999'

  • Tipo de combustível ATT_10577 abre campos 64 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    18 valores aceitos
    • 1 — Álcool
    • 2 — Gasolina
    • 3 — Diesel
    • 4 — Gasogênio
    • 5 — Gás Metano
    • 6 — Elétrico/Fonte Interna
    • 7 — Elétrico/Fonte Externa
    • 8 — Gasolina/Gás Natural Combustível
    • 9 — Álcool/Gás Natural Combustível
    • 10 — Diesel/Gás Natural Combustível
    • 11 — Álcool/Gás Natural Veicular
    • 12 — Gasolina/Gás Natural Veicular
    • 13 — Diesel/Gás Natural Veicular
    • 14 — Gás Natural Veicular
    • 15 — Álcool/Gasolina
    • 16 — Gasolina/Álcool/Gás Natural Veicular
    • 17 — Gasolina/elétrico
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique tipo de combustível ATT_10292 (obrigatório) — quando 'ATT_10577' Igual '99'

  • Detalhamento ATT_2570 obrigatório em 56 NCM 56 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — CONFECCIONADOS COM COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES
    • 02 — NÃO CONFECCIONADOS COM COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES
  • Detalhamento ATT_11221 obrigatório em 53 NCM 53 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Com parte(s) de espécie(s) da fauna, exceto de espécies domésticas, de acordo com a Portaria Ibama nº 93/1998
    • 99 — Demais
  • Nº do DOF ou Guia Florestal (PA/MT) ATT_1383 obrigatório em 53 NCM 53 NCM
    texto livre · até 50 caracteres IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Espécies madeireiras ATT_5260 obrigatório em 49 NCM 49 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    5 valores aceitos
    • 1 — Espécies CITES
    • 2 — Espécies nativas não CITES
    • 3 — Espécies nativas não CITES ameaçadas de extinção
    • 4 — Lenha ou tora ou madeira serrada acima de 250mm de espessura, de espécies nativas
    • 5 — Demais espécies (exóticas)
  • Detalhamento ATT_2571 obrigatório em 42 NCM 42 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 999 — ESPÉCIES NÃO CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
  • Potência no volante ATT_8596 obrigatório em 41 NCM 41 NCM
    número decimal · até 11 caracteres IBAMARECEITA Tratamento administrativoProduto

    Informe a potência no volante do produto em Quilowatt (KW)

  • Organismo aquático vivo p/ aquicultura ATT_16780 obrigatório em 38 NCM 38 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Animal doméstico (Port. Ibama 93/98) ATT_14161 obrigatório em 30 NCM 30 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Aquariofilia ATT_12221 obrigatório em 28 NCM abre campos 28 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto

    Informar se o produto se trata de invertebrados aquáticos ornamentais e aquariofilia

    Campos que este atributo abre

    Espécies aquariofilia ATT_12220 (obrigatório) — quando 'ATT_12221' Igual 'true'

  • Registro do produto no IBAMA ATT_8648 obrigatório em 28 NCM 28 NCM
    número inteiro · até 10 caracteres IBAMA Produto

    Informe o número de registro do produto no IBAMA. Caso o produto não possua registro, preencher o campo com "0".

  • Titular do registro ATT_10764 obrigatório em 28 NCM 28 NCM
    texto livre · até 50 caracteres IBAMA Produto

    Informe o nome da empresa titular de registro do produto no IBAMA. Caso o produto não possua registro, informar esta condição - "Não aplicável".

  • Detalhamento ATT_2574 obrigatório em 23 NCM 23 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — CONFECCIONADOS A PARTIR DE ANIMAIS SILVESTRES
    • 02 — NÃO CONFECCIONADOS A PARTIR DE ANIMAIS SILVESTRES
  • Fórmula química ATT_9709 obrigatório em 17 NCM abre campos 17 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    10 valores aceitos
    • 1 — HFC-134a
    • 2 — HFC-152a
    • 3 — HFC-227ca
    • 4 — HFC-23
    • 5 — HFC-32
    • 6 — HFC-143a
    • 7 — HFC-236 fa
    • 8 — HFC-43 10 mee
    • 9 — CH3Br
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique fórmula química 5548 ATT_9445 (obrigatório) — quando 'ATT_9709' Igual '999'

  • Nome comum ATT_8978 obrigatório em 17 NCM abre campos 17 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    10 valores aceitos
    • 1 — HFC-134a
    • 2 — HFC-152a
    • 3 — HFC-227ca
    • 4 — HFC-23
    • 5 — HFC-32
    • 6 — HFC-143A
    • 7 — HFC-23 fa
    • 8 — HFC-43
    • 9 — Brometo de Metila
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5642 ATT_10578 (obrigatório) — quando 'ATT_8978' Igual '999'

  • Pulseira de couro de animal silvestre ATT_14320 obrigatório em 17 NCM 17 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Detalhamento ATT_11260 obrigatório em 16 NCM 16 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Com pulseira de couro de animal silvestre
    • 02 — Demais
  • Fórmula química ATT_9151 obrigatório em 15 NCM abre campos 15 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    36 valores aceitos
    • 1 — CFCl3
    • 2 — CF2Cl2
    • 3 — CF3Cl
    • 4 — C2FCl5
    • 5 — C2F2Cl4
    • 6 — C2F3Cl3
    • 7 — C2F4Cl2
    • 8 — C2F5Cl
    • 9 — C3FCl7
    • 10 — C3F2Cl6
    • 11 — C3F3Cl5
    • 12 — C3F4Cl4
    • 13 — C3F5Cl3
    • 14 — C3F6Cl2
    • 15 — C3F7Cl
    • 16 — C3HFCl6
    • 17 — C3HF2Cl5
    • 18 — C3HF3Cl4
    • 19 — C3HF4Cl3
    • 20 — C3HF6Cl
    • 21 — C3H2FCl5
    • 22 — C3H2F2Cl4
    • 23 — C3H2F3Cl3
    • 24 — C3H2F4Cl2
    • 25 — C3H2F5Cl
    • 26 — C3H3FCl4
    • 27 — C3H3F2Cl3
    • 28 — C3H3F3Cl2
    • 29 — C3H3F4Cl
    • 30 — C3H4FCl3
    • 31 — C3H4F2Cl2
    • 32 — C3H4F3Cl
    • 33 — C3H5FCl2
    • 34 — C3H5F2Cl
    • 35 — C3H6FCl
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique fórmula química 5546 ATT_10792 (obrigatório) — quando 'ATT_9151' Igual '999'

  • Nome comum ATT_8914 obrigatório em 15 NCM abre campos 15 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    36 valores aceitos
    • 1 — CFC-11
    • 2 — CFC-12
    • 3 — CFC-13
    • 4 — CFC-111
    • 5 — CFC-112
    • 6 — CFC-113
    • 7 — CFC-114
    • 8 — CFC-115
    • 9 — CFC-211
    • 10 — CFC-212
    • 11 — CFC-213
    • 12 — CFC-214
    • 13 — CFC-215
    • 14 — CFC-216
    • 15 — CFC-217
    • 16 — HCFC-221
    • 17 — HCFC-222
    • 18 — HCFC-223
    • 19 — HCFC-224
    • 20 — HCFC-226
    • 21 — HCFC-231
    • 22 — HCFC-232
    • 23 — HCFC-233
    • 24 — HCFC-234
    • 25 — HCFC-235
    • 26 — HCFC-241
    • 27 — HCFC-242
    • 28 — HCFC-243
    • 29 — HCFC-244
    • 30 — HCFC-251
    • 31 — HCFC-252
    • 32 — HCFC-253
    • 33 — HCFC-261
    • 34 — HCFC-262
    • 35 — HCFC-271
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5635 ATT_10461 (obrigatório) — quando 'ATT_8914' Igual '999'

  • Detalhamento ATT_2573 obrigatório em 14 NCM 14 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 999 — DE ESPÉCIES NÃO CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
  • De animal silvestre ATT_14162 obrigatório em 13 NCM 13 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Produto agrotóxico? ATT_8856 obrigatório em 12 NCM 12 NCM
    sim / não IBAMA Produto

    Trata- de produto agrotóxico ou ingrediente ativo e/ou composto para sua formulação para uso não-agrícola?

  • Com pelo de animal de espécie silvestre ATT_14171 obrigatório em 11 NCM 11 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Nome comum ATT_9489 obrigatório em 9 NCM abre campos 9 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    19 valores aceitos
    • 1 — HFC-152a
    • 2 — HFC-125a
    • 3 — HFC-134a
    • 4 — R-404A
    • 5 — FX-40
    • 6 — FX-200
    • 7 — R-407C
    • 8 — R-407B
    • 9 — R-407A
    • 10 — R-410A
    • 11 — R-507A
    • 12 — R-508B
    • 13 — HFC-43-10 mee
    • 14 — ISCEON 49
    • 15 — ISCEON 59
    • 16 — ISCEON 69 L
    • 17 — ISCEON 89
    • 18 — HFC-125
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5645 ATT_10932 (obrigatório) — quando 'ATT_9489' Igual '999'

  • Resíduos ou desperdícios ATT_13981 obrigatório em 9 NCM 9 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Substâncias constitutivas ATT_9898 obrigatório em 9 NCM abre campos 9 NCM
    lista fechada IBAMA Produto

    Selecione na lista as substâncias que compõem o produto

    16 valores aceitos
    • 1 — HFC-125 / HFC 134a / HFC-143a (44/04/52)
    • 2 — HFC-32 / HFC-125 / HFC-143a (10/45/45)
    • 3 — HFC-23 / HFC-32 / HFC – 134a (03/25/72)
    • 4 — HFC-32 / HFC-125 / HFC-134a (23/25/52)
    • 5 — HFC-32 / HFC-125 / HFC-134a (10/70/20)
    • 6 — HFC-32 / HFC-125 / HFC-134a (20/40/40)
    • 7 — HFC-32 / HFC-125 (50/50)
    • 8 — HFC-125 / HFC-143a (50/50)
    • 9 — HFC-23 / HFC 116 (46 / 65)
    • 10 — HFC-43-10 mee blends diversos
    • 11 — R218/R134a/R600a,(9/88/3)
    • 12 — R125/R134a/R600,(46.6/50/3.4)
    • 13 — R22/R218/R290,(56/39/5)
    • 14 — R125/R290/R218,(86/5/9)
    • 15 — HFC-125
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique subst. constitutivas 5433 ATT_9529 (obrigatório) — quando 'ATT_9898' Igual '999'

  • Destaque ATT_1350 obrigatório em 8 NCM 8 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 94019010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Detalhamento ATT_11264 obrigatório em 8 NCM 8 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Com parte de espécie animal não listada no Anexo I da Portaria Ibama 93/1998
    • 99 — Demais
  • Regularização junto ao Ibama ATT_8822 obrigatório em 8 NCM abre campos 8 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 1 — LCM para quantidades ilimitadas
    • 2 — LCM para quantidade limitada
    • 3 — Dispensa de LCM
    • 4 — Isento

    Campos que este atributo abre

    Número da LCM ATT_9795 (obrigatório) — quando 'ATT_8822' Igual '1' OU 'ATT_8822' Igual '2' OU 'ATT_8822' Igual '3'

  • Fórmula química ATT_10117 obrigatório em 7 NCM abre campos 7 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    26 valores aceitos
    • 1 — CHFCl2
    • 2 — CH2FCl
    • 3 — C2HFCl4
    • 4 — C2HF2Cl3
    • 5 — CHFClCF3
    • 6 — C2H2FCl3
    • 7 — C2H2F2Cl2
    • 8 — C2H2F3Cl
    • 9 — C2H4FCl
    • 10 — CHFBr2
    • 11 — CHF2Br
    • 12 — CH2FBr
    • 13 — C2HFBr4
    • 14 — C2HF2Br3
    • 15 — C2HF3Br2
    • 16 — C2HF4Br
    • 17 — C2H2FBr3
    • 18 — C2H2F2Br2
    • 19 — C2H2F3Br
    • 20 — C2H3FBr2
    • 21 — C2H3F2Br
    • 22 — C2H4FBr
    • 23 — C3HFBr6
    • 24 — C3HF2Br5
    • 25 — CH2BrCl
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique fórmula química 5547 ATT_9626 (obrigatório) — quando 'ATT_10117' Igual '999'

  • Nome comum ATT_10280 obrigatório em 7 NCM abre campos 7 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    11 valores aceitos
    • 1 — HCFC-21
    • 2 — HCFC-31
    • 3 — HCFC-121
    • 4 — HCFC-122
    • 5 — HCFC-124
    • 6 — HCFC-131
    • 7 — HCFC-132
    • 8 — HCFC-133
    • 9 — HCFC-151
    • 10 — HBFC-22B1
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5636 ATT_10505 (obrigatório) — quando 'ATT_10280' Igual '999'

  • Detalhamento ATT_4184 obrigatório em 6 NCM 6 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Com parte(s) de espécie(s) da fauna, exceto de espécies domésticas, de acordo com a Portaria Ibama nº 93/1998
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_11223 obrigatório em 6 NCM 6 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Que contenham pelos de animais de espécies silvestres
    • 99 — Demais
  • Nome comum ATT_9877 obrigatório em 5 NCM abre campos 5 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    29 valores aceitos
    • 1 — R-401a
    • 2 — R-401b
    • 3 — R-401c
    • 4 — R-402a
    • 5 — R-402b
    • 6 — R-403a
    • 7 — R-403b
    • 8 — R-405a
    • 9 — R-406a
    • 10 — R-408a
    • 11 — R-409a
    • 12 — R-409b
    • 13 — R-411a
    • 14 — R-411b
    • 15 — R-414B
    • 16 — R-509
    • 17 — R-412a
    • 18 — FX-20
    • 19 — FX-55
    • 20 — NASF-SII
    • 21 — NAF PII
    • 22 — D 136
    • 23 — GHG-HP
    • 24 — GHG-X5
    • 25 — NARM-502
    • 26 — Free Zone
    • 27 — Daikin Blend
    • 28 — FRIGC
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5644 ATT_9548 (obrigatório) — quando 'ATT_9877' Igual '999'

  • Substâncias constitutivas ATT_10264 obrigatório em 5 NCM abre campos 5 NCM
    lista fechada IBAMA Produto

    Selecione na lista as substâncias que compõem o produto

    34 valores aceitos
    • 1 — HCFC-22 / HCFC-124 / HCFC-142b (60/25/15)
    • 2 — HCFC-22 / HCFC-124 / HCFC-142b (65/25/10)
    • 3 — HCFC-22 / HCFC-142b (60/40)
    • 4 — HCFC-22 / HCFC-123 / HCFC-124 / HCFC (82/4,75/9,5/3,75)
    • 5 — HCFC-22 / HCFC-142b / CFC-12 / CFC-114 (16/60/20/4)
    • 6 — HCFC-123 / HCFC-124 / HFC-134a (55/31/14)
    • 7 — HCFC-22 / HCFC-124 / HFC-152a (53/34/13)
    • 8 — HCFC-22 / HCFC-124 / HFC-152a (61/28/11)
    • 9 — HCFC-22 / HCFC-124/HFC-152a (33/52/15)
    • 10 — HCFC-22 / HCFC-142b FC-218 (70/25/05)
    • 11 — HCFC-22 / HFC-125 / HC-290 (38/60/02)
    • 12 — HCFC-22 / HFC-125 / HC-290 (60/38/02)
    • 13 — HCFC-22 / HFC-125 / HFC143a (47/07/46)
    • 14 — HCFC-22 HFC-125 (55/45)
    • 15 — HCFC-22 / FC-218 (46/54)
    • 16 — HCFC-22 / FC-218 / HC-290 (75/20/05)
    • 17 — HCFC-22 / FC-218 / HC-290 (75/20/05)
    • 18 — HCFC-22 / FC-218 / HC-290 (56/39/05)
    • 19 — HCFC-22 / HCFC-142b / HFC-152a / C318 (45/06/07/43)
    • 20 — HCFC-22 / HCFC-142b / HC600a (55/41/4)
    • 21 — HCFC-22 / HCFC-142b / HCFC-124 / HC 600a (50/9,5/39/1,5)
    • 22 — HCFC-22 / HFC-152a / HC 1270 (88/11/02)
    • 23 — HCFC-22 / HFC-152a / HC 1270 (94/03/03)
    • 24 — HCFC-22 / HCFC-124 / HC 600a (50/47/03)
    • 25 — HCFC-22 / HCFC-142b / HC 600a (65/31/04)
    • 26 — HCFC-22 / HCFC-142b / HFC 227ca / HC 600a (41/15/40/04)
    • 27 — HCFC-22 / HFC-152a / HFC-23 (90/05/05)
    • 28 — HCFC-142b / HFC-134a / Lubricart (19/79/02)
    • 29 — HCFC-124 / HFC-32 / HFC23 (70/28/02)
    • 30 — HCFC-124 / HFC-134a / HC 600a (39/59/02)
    • 31 — HCFC-22 / Nafta 48 (75/25)
    • 32 — HCFC-22 / Nafta (70/30)
    • 33 — HCFC-22 / HCFC - 124 (30/70)
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique subst. constitutivas 5432 ATT_8739 (obrigatório) — quando 'ATT_10264' Igual '999'

  • Desperdícios, resíduos ou sucata ATT_13920 obrigatório em 4 NCM 4 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Detalhamento ATT_2594 obrigatório em 4 NCM 4 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — PANGASIANODON GIGAS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2592 obrigatório em 4 NCM 4 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — ANGUILLA ANGUILLA
    • 02 — PANGASIANODON GIGAS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2652 obrigatório em 4 NCM 4 NCM
    lista fechada IBAMAINMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 17/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Exclusivamente para lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado a base
    • 02 — Lâmpadas Fluorescentes de Cátion Frio (LFCF) e Lâmpadas Fluorescentes de Eletrodo Externo (LFEE) de todos os tamanhos para display eletrônico
    • 999 — Outros
  • Destaque da NCM 97053900 ATT_11241 obrigatório em 4 NCM 4 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Com parte(s) de espécie(s) da fauna, exceto de espécies domésticas, de acordo com a Portaria Ibama nº 93/1998
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_2266 obrigatório em 4 NCM 4 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — ANGUILLA ANGUILLA
    • 999 — OUTROS
  • Feito com espécie dos apêndices da Cites ATT_14620 obrigatório em 4 NCM 4 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Com teclado feito de marfim ATT_14170 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Detalhamento ATT_11242 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Com teclado feito de marfim
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_82 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03057100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — De espécie constante nos anexos da CITES
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_16800 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto

    São considerados animais não domésticos todas as espécies que não constem no Anexo I da Portaria Ibama 93/98

    4 valores aceitos
    • 01 — Substâncias de animais domésticos listados no Anexo I da Portaria Ibama 93/98 (isentos de controle pelo Ibama)
    • 02 — Substâncias de animais não domésticos (silvestres), de espécies que não constem no Anexo I da Portaria Ibama 93/98
    • 03 — Substância de origem humana
    • 99 — Demais
  • Fórmula química ATT_10458 obrigatório em 3 NCM abre campos 3 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — C2H3Cl3
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique fórmula química 5996 ATT_8521 (obrigatório) — quando 'ATT_10458' Igual '999'

  • Nome comum ATT_9701 obrigatório em 3 NCM abre campos 3 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — Metilclorofórmio
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5628 ATT_9907 (obrigatório) — quando 'ATT_9701' Igual '999'

  • Penas de aves silvestres ATT_14165 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Detalhamento ATT_7540 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 99 — Outros
    • 01 — Hidrofluorclorocarbonetos
    • 02 — Hidrofluorcarbonetos
    • 03 — Hidrofluorolefinas
  • Destaque LI ATT_5862 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_102 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03089000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — De espécie constante nos anexos da CITES
    • 02 — Animais vivos
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_43 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03029100 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — Espécies constantes nos apêndices da Cites
    • 02 — Espécies ameaçadas
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_52 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03039100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_71 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03052000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Detalhamento ATT_2386 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — COM ANIMAIS/PARTES DE ESPÉCIES SILVESTRES, EXCETO PEIXES/INVERT. AQUAT.
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_4180 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Espécies CITES
    • 02 — Espécies não CITES
  • Espécie ameaçada ATT_16100 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativo
  • Tipo de espécie do carvão ATT_2057 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 001 — Produzido a partir de Espécies Nativas
    • 999 — Outros
  • Espécies CITES ATT_12042 obrigatório em 2 NCM abre campos 2 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto

    Campos que este atributo abre

    Espécies Não CITES ATT_15620 (obrigatório) — quando 'ATT_12042' Igual 'false'

  • Nome comum ATT_10229 obrigatório em 2 NCM abre campos 2 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    13 valores aceitos
    • 1 — Misturas de CFC
    • 2 — Misturas de HCFC
    • 3 — CFC-11
    • 4 — CFC-12
    • 5 — CFC-114
    • 6 — R-500
    • 7 — R-501
    • 8 — R-502
    • 9 — R-503
    • 10 — R-504
    • 11 — R-505
    • 12 — R-506
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5643 ATT_10040 (obrigatório) — quando 'ATT_10229' Igual '999'

  • Ovos de animais silvestres p/ incubação ATT_14169 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Para captura de aves silvestres ATT_14168 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Remediador ambiental? ATT_8973 obrigatório em 2 NCM abre campos 2 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto

    Trata- de produto remediador ambiental ou ingrediente ativo para sua formulação?

    Campos que este atributo abre

    Finalidade III ATT_14180 (obrigatório) — quando 'ATT_8973' Igual 'true'

    Titular do registro (remediadores) ATT_14340 (obrigatório) — quando 'ATT_8973' Igual 'true'

    Número do registro do produto (Ibama) ATT_14033 (obrigatório) — quando 'ATT_8973' Igual 'true'

  • Substâncias constitutivas ATT_8543 obrigatório em 2 NCM abre campos 2 NCM
    lista fechada IBAMA Produto

    Selecione na lista as substâncias que compõem o produto

    2 valores aceitos
    • 1 — Misturas de HBFCs
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique substâncias constitutivas ATT_8568 (obrigatório) — quando 'ATT_8543' Igual '999'

  • Substâncias constitutivas ATT_8750 obrigatório em 2 NCM abre campos 2 NCM
    lista fechada IBAMA Produto

    Selecione na lista as substâncias que compõem o produto

    12 valores aceitos
    • 1 — CFC-11 / CFC-12 (50/50)
    • 2 — CFC-11 / CFC-13 (50/50)
    • 3 — CFC-11 / CFC-12/CFC-114 (23/54/23)
    • 4 — CFC-12 / HCFC-22 (25/75)
    • 5 — CFC-115 / HCFC-22 (51/49)
    • 6 — CFC-12 / CFC-114 (60/40)
    • 7 — CFC-12 / HCFC-31 (78/22)
    • 8 — CFC-114 / HCFC-31 (45/55)
    • 9 — CFC-12 / HFC-152A (74/26)
    • 10 — CFC-115 / HFC-32 (52/48)
    • 11 — CFC-13 / HFC-23 (60/40)
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique subst. constitutivas 5431 ATT_10760 (obrigatório) — quando 'ATT_8750' Igual '999'

  • Embalagem primária ATT_9381 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    texto livre · até 50 caracteres IBAMA Produto
  • Com espécie dos apêndices da Cites ATT_14173 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Detalhamento ATT_15020 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Lâmpadas compactas menores ou iguais a 30 watts
    • 99 — Outras
  • Detalhamento ATT_15040 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Lâmpadas para fins de iluminação geral com menos de 60 watts
    • 99 — Outras
  • Detalhamento ATT_15000 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Lâmpadas para fins de iluminação geral menor ou igual a 40 watts
    • 99 — Outras
  • Detalhamento ATT_11222 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Penas de aves silvestres
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_11261 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Espécies de fauna ameaçadas de extinção ou Cites
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_11262 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Que contenha espécies dos apêndices da Cites
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_11240 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Com parte(s) de espécie(s) da fauna, exceto de espécies domésticas, de acordo com a Portaria Ibama nº 93/1998
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_11220 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Com animais ou partes de espécies silvestres, exceto peixes ou invertebrados aquáticos
    • 99 — Demais
  • Destaque LI ATT_4900 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — POP listado na Convenção de Estocolmo
    • 99 — Outros
  • Destaque ATT_1 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01012100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_2 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01012900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_3 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01013000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_4 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01023110 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_5 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01023190 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_6 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01023911 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_7 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01023919 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_8 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01023990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_9 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01029000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_10 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01031000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_11 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01039100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_12 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01039200 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_13 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01041011 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_14 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01041019 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_15 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01042010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_16 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01042090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_17 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01051300 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_18 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01051400 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_19 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01059900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_20 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01061400 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_21 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01061900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_22 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01063200 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPECIES DOMESTICAS CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_23 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01063390 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_24 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01063900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_25 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01064100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO APIS MELLIFERA, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_27 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 01069000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_30 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 02081000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_38 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03024990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_39 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03027300 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_40 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03028100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_41 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03028200 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — MANTA SPP.
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_42 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03028990 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — Espécies constantes nos apêndices da Cites
    • 02 — Espécies ameaçadas
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_45 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03029900 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — Espécies constantes nos apêndices da Cites
    • 02 — Manta SPP.
    • 03 — Pirarucu (Arapaima Gigas) fresco ou refrigerado
    • 04 — Espécies ameaçadas
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_46 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03032500 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_48 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03035990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_50 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03038200 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — MANTA SPP.
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_51 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03038990 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — Espécies constantes nos apêndices da Cites
    • 02 — Espécies ameaçadas
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_54 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03039990 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 02 — MANTA SPP.
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_55 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03043900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_57 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03044800 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_58 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03044990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_59 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03045100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_61 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03045700 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_62 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03045900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_63 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03046900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_65 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03048990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_66 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03049300 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_68 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03049700 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_69 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03049900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_72 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03053100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_73 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03053900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_74 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03054400 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_75 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03054990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_76 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03055200 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_77 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03055390 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_78 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03055400 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_79 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03055900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_80 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03056400 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_81 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03056990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_83 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03057200 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_84 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 03057900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_103 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 04071900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_107 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 05021090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_108 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 05029010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_109 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 05029020 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_110 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 05040019 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_111 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 05040090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_114 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 05061000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_115 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 05069000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_117 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 05080000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_118 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 05100090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_119 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 05119110 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_120 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 05119190 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_124 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 05119991 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_125 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 05119999 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_126 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 06011000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPECIES AMEACADAS PROVENIENTES DE VIVEIROS REG. IBAMA
    • 99 — ESPÉCIES NATIVAS BRASILEIRAS E CITES
  • Destaque ATT_133 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 06029021 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES NATIVAS BRASILEIRAS E CITES
    • 99 — DEMAIS CASOS
  • Destaque ATT_134 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 06029029 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPECIES AMEACADAS PROVENIENTES DE VIVEIROS REG. IBAMA
    • 99 — ESPÉCIES AMEACADAS DE EXTINCAO OU CITES
  • Destaque ATT_138 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 06029089 Escolher apenas um Destaque

    6 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES AMEACADAS DE EXTINCAO OU CITES
    • 03 — ESSENCIAS FLORESTAIS NATIVAS
    • 04 — PLANTAS MEDICINAIS NATIVAS
    • 05 — PLANTAS AROMATICAS NATIVAS
    • 06 — PLANTAS AQUATICAS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_139 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 06029090 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES AMEACADAS DE EXTINCAO OU CITES
    • 04 — ORQUÍDEAS
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_168 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 15211000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — CERA DE CARNAUBA
    • 02 — DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_175 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 16041900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_176 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 16042090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_714 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 33012912 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_715 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 33012913 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_717 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 33012916 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_724 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 34049029 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_757 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 41069200 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ANIMAL SILVESTRE
    • 99 — DE OUTROS ANIMAIS
  • Destaque ATT_759 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 41139000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ANIMAL SILVESTRE
    • 99 — DE OUTROS ANIMAIS
  • Destaque ATT_762 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 41142020 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_854 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 44081099 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_863 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 44123100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_864 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 44123300 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_865 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 44123400 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_866 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 44123900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_870 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 44129900 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — OBRIG.LIC.CITES-IBAMA/COMPENS.MOGNO D JACARANDÁ DA BAHIA
    • 02 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_948 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 57011011 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_949 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 57011012 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_950 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 57011020 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_951 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 57023100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_952 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 57024100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_953 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 57025010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_954 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 57029100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_955 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 57031000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_964 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 60031000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_965 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 60059010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_966 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 60061000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_967 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61019010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_968 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61021000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_969 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61031010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_970 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61032910 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_971 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61033100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_972 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61034100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_973 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61041910 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_974 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61042910 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_975 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61043100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_976 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61044100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_977 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61045100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_978 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61046100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_979 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61101100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_980 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61101900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_981 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61119010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_983 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61149010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_984 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61151013 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_985 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61151091 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_986 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61152910 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_987 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61159400 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_988 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61169100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_989 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62011100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_991 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62021100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_993 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62031100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_994 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62032910 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_995 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62033100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_996 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62034100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_997 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62041100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_998 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62042100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_999 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62043100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1000 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62044100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1001 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62045100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1002 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62046100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1003 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62059010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1004 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62062000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1005 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62099010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1007 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62113910 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1009 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62142000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1010 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 63012000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1371 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 92079010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 99 — DEMAIS
    • 01 — MANUFATURADOS COM ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
  • Destaque ATT_1372 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 92099200 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — MANUFATURADOS COM ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1373 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 92099400 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 99 — DEMAIS
    • 01 — MANUFATURADOS COM ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
  • Destaque ATT_1374 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 92099900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 99 — DEMAIS
    • 01 — MANUFATURADOS COM ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
  • Destaque ATT_1349 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 94016900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1352 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 94036000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1353 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 94039010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1355 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 95081000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — QUE POSSUAM ANIMAIS DE ESPÉCIES SILVESTRES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1356 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 96019000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO DE PEIXES, INVERT. AQUÁT. E ANIMAIS DOMÉST. CONF. PORT. IBAMA 93/98
    • 99 — DEMAIS
  • Detalhamento ATT_2429 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — EXCLUSIVAMENTE ANIMAIS CAPTURADOS NA NATUREZA NO PAIS DE ORIGEM
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2417 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — ESTURJAO (ACIPENSER ABERII/GUELDENSTAEDII/PERSICUS/STELLATUS)
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2720 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — ANGUILLA ANGUILLA
    • 02 — ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES
    • 03 — PANGASIANODON GIGAS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2392 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — DE ANIMAIS SILVESTRES, INCLUSIVE TROFEUS DE CACA
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2423 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO IN VITRO
    • 999 — IN VITRO
  • Destaque LI ATT_2486 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — HFO
    • 02 — Bromoclorometano
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2681 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 07 — SULFOSATE QDO PROD.TEC/INGRED.ATIVO UTIL PROT.FLORESTAS,AMB. HIDRICOS,ETC
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2406 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — ENZIMAS DE USO NA DEFESA AMBIENTAL (REMEDIACAO)
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2399 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE CERAMAIS (CERMETS)
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2369 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — CARCA C/ BROMOCLORODIFLUORMETANO, BROMOTRIFLUORMETANO, HALONS OU HCFC
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique outros Ibama ATT_13180 (obrigatório) — quando 'ATT_2369' Igual '999'

  • Detalhamento ATT_2533 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — SOMENTE PULVERIZADORES AUTOPROPELIDOS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2679 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    5 valores aceitos
    • 01 — COM POTÊNCIA ACIMA DE 200 HP E ATÉ 751 HP, A DIESEL
    • 02 — COM POTÊNCIA ATÉ 200 HP E PESO OPERACIONAL MÁXIMO ACIMA DE 2.500KG E ATÉ 5.000KG, A DIESEL
    • 03 — COM POTÊNCIA ATÉ 200HP E PESO OPERACIONAL MÁXIMO ATÉ 2.500 KG, A DIESEL.
    • 04 — COM POTÊNCIA ATÉ 200HP E PESO OPERACIONAL MÁXIMO SUPERIOR A 5.000 KG, A DIESEL.
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2440 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — FORRAGEIRAS AUTOPROPELIDAS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2348 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — AUTOPROPULSADAS SOBRE RODAS PARA ABATE DE ÁRVORES, COM POTÊNCIA >=75 KW
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2532 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — SOMENTE FRESADORAS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2422 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Exceto de peixes, invertebrados aquáticos e animais domésticos conforme Portaria Ibama 93/98
    • 999 — Outros
  • Lâmpadas compactas ≤ 30 watts ATT_17080 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativo
  • LFC reator integrado p/ iluminação geral ≤ 30 W teor de mercúrio ≤ 5mg ATT_17100 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativo
  • Lâmpadas para fins de iluminação geral < 60 watts ATT_17101 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativo
  • Lâmpadas para fins de iluminação geral ≤ 40 watts ATT_17081 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativo
  • LFCF e LFEE de todos os tamanhos para display eletrônico ATT_17102 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativo
  • Detalhamento ATT_4183 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — De espécies da fauna, exceto de espécies domésticas, de acordo com a Portaria Ibama nº 93/1998
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_11460 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Espécies CITES ou ameaçadas de extinção
    • 99 — Demais espécies
  • Detalhamento ATT_11440 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — Espécies CITES
    • 02 — Espécie nativa
    • 99 — Demais espécies
  • Espécie ameaçada de extinção ou cites ATT_14172 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Exclusivamente resíduos ATT_14174 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Fórmula química ATT_10054 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — CCl4
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique fórmula química ATT_10082 (obrigatório) — quando 'ATT_10054' Igual '999'

  • Fórmula química ATT_9337 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — CHF2Cl
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique fórmula química 5997 ATT_9249 (obrigatório) — quando 'ATT_9337' Igual '999'

  • Fórmula química ATT_10152 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — CHCl2CF3
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique fórmula química 5541 ATT_10383 (obrigatório) — quando 'ATT_10152' Igual '999'

  • Fórmula química ATT_9020 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    3 valores aceitos
    • 1 — C2H3FCl2
    • 2 — CH3CFCl2
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique fórmula química 5542 ATT_10164 (obrigatório) — quando 'ATT_9020' Igual '999'

  • Fórmula química ATT_10048 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    3 valores aceitos
    • 1 — C2H3F2Cl
    • 2 — CH3CF2Cl
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique fórmula química 5543 ATT_9929 (obrigatório) — quando 'ATT_10048' Igual '999'

  • Fórmula química ATT_10043 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    4 valores aceitos
    • 1 — C3HF5Cl2
    • 2 — CF3CF2CHCl2
    • 3 — CF2ClCF2CHClF
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique fórmula química 5544 ATT_9566 (obrigatório) — quando 'ATT_10043' Igual '999'

  • Fórmula química ATT_9446 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    4 valores aceitos
    • 1 — CF2BrCl
    • 2 — CF3Br
    • 3 — C2F4Br2
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique fórmula química 5545 ATT_8915 (obrigatório) — quando 'ATT_9446' Igual '999'

  • Listada em Conv. Internacional? ATT_10848 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não IBAMA Produto

    Trata-se de substância listada/controlada em Conv. Internacional (Conv. de Estocolmo - POP)?

  • Modelo ATT_15220 1 NCM
    texto livre · até 50 caracteres IBAMA Produto
  • Nome comum ATT_10860 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — CTC
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum ATT_8591 (obrigatório) — quando 'ATT_10860' Igual '999'

  • Nome comum ATT_9580 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — HCFC-22
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5629 ATT_9590 (obrigatório) — quando 'ATT_9580' Igual '999'

  • Nome comum ATT_9110 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — HCFC-123
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5630 ATT_9484 (obrigatório) — quando 'ATT_9110' Igual '999'

  • Nome comum ATT_9131 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    3 valores aceitos
    • 1 — HCFC-141
    • 2 — HCFC-141b
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5631 ATT_9470 (obrigatório) — quando 'ATT_9131' Igual '999'

  • Nome comum ATT_8866 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    3 valores aceitos
    • 1 — HCFC-142
    • 2 — HCFC-142b
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5632 ATT_10619 (obrigatório) — quando 'ATT_8866' Igual '999'

  • Nome comum ATT_10582 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    4 valores aceitos
    • 1 — HCFC-225
    • 2 — HCFC-225 ca
    • 3 — HCFC-225 cb
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5633 ATT_8995 (obrigatório) — quando 'ATT_10582' Igual '999'

  • Nome comum ATT_8767 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    4 valores aceitos
    • 1 — HALON 1211
    • 2 — HALON 1301
    • 3 — HALON 2402
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5634 ATT_9199 (obrigatório) — quando 'ATT_8767' Igual '999'

  • Nome comum ATT_10593 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — Misturas de HBFC
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5637 ATT_10622 (obrigatório) — quando 'ATT_10593' Igual '999'

  • Nome comum ATT_10481 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — CTC
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5638 ATT_10752 (obrigatório) — quando 'ATT_10481' Igual '999'

  • Nome comum ATT_9212 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — Metilclorofórmio
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5639 ATT_10906 (obrigatório) — quando 'ATT_9212' Igual '999'

  • Nome comum ATT_9865 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — Misturas de HBFC
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5640 ATT_10094 (obrigatório) — quando 'ATT_9865' Igual '999'

  • Nome comum ATT_8718 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada IBAMA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — BrMe
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique nome comum 5641 ATT_9065 (obrigatório) — quando 'ATT_8718' Igual '999'

  • Peixes ornamentais continentais ATT_1530 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto

    Lista fechada com 726 valores aceitos — longa demais para publicar aqui; consulte no Portal Único.

  • Peixes ornamentais marinhos ATT_1526 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada IBAMA Tratamento administrativoProduto

    Lista fechada com 138 valores aceitos .

  • Peles e penas de aves silvestres ATT_14163 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Possui animal de espécies silvestres ATT_14167 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não IBAMA Tratamento administrativoProduto
  • Reciclada? ATT_8560 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não IBAMA Produto

    Trata-se de substância reciclada?

INMETRO

872 vínculos com NCM 288 atributos
  • Referência de licenciamento Inmetro ATT_13200 obrigatório em 248 NCM 248 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Todas as opções estão sujeitas a monitoramento pelo Inmetro. Caso considere que o produto a ser importado está fora do escopo de regulamentação do Inmetro, sinalize a opção 04.

    4 valores aceitos
    • 01 — Produtos sujeitos a registro de objeto
    • 02 — Produtos sujeitos a registro de objeto por lote
    • 03 — Amostras de produtos, instrumentos ou medidas materializadas regulamentados / Uso próprio / Retorno de mercadoria sob termo de garantia / Drawback / CNPq
    • 04 — Produtos dispensados de controle pelo Inmetro
  • Referência de licenciamento Inmetro ATT_13240 obrigatório em 131 NCM 131 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Todas as opções estão sujeitas a monitoramento pelo Inmetro. Caso considere que o produto a ser importado está fora do escopo de regulamentação do Inmetro, sinalize a opção 04.

    4 valores aceitos
    • 01 — Produtos sujeitos a certificação compulsória sem registro
    • 02 — Produtos sujeitos a certificação compulsória por lote sem registro
    • 03 — Amostras de produtos, instrumentos ou medidas materializadas regulamentados / Uso próprio / Retorno de mercadoria sob termo de garantia / Drawback / CNPq
    • 04 — Produtos dispensados de controle pelo Inmetro
  • Referência de licenciamento Inmetro ATT_13241 obrigatório em 74 NCM 75 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Todas as opções estão sujeitas a monitoramento pelo Inmetro. Caso considere que o produto a ser importado está fora do escopo de regulamentação do Inmetro, sinalize a opção 04.

    8 valores aceitos
    • 01 — Produtos sujeitos a registro de objeto
    • 02 — Produtos sujeitos a registro de objeto por lote
    • 03 — Amostras de produtos, instrumentos ou medidas materializadas regulamentados / Uso próprio / Retorno de mercadoria sob termo de garantia / Drawback / CNPq
    • 04 — Produtos dispensados de controle pelo Inmetro
    • 05 — Produtos do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) sem registro
    • 06 — Produtos sujeitos a certificação compulsória sem registro
    • 07 — Produtos sujeitos a certificação compulsória por lote sem registro
    • 08 — Instrumentos de medição regulamentados, sujeitos ou não à aprovação de modelo
  • Detalhamento ATT_12960 obrigatório em 20 NCM 20 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Vaso de pressão - produção seriada exceto autoclave e recipiente transportável
    • 999 — Outros
  • Finalidade do aparelho ATT_2575 obrigatório em 8 NCM 8 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Para uso doméstico ou comercial
    • 999 — Outros
  • Tipo de utensílio de cozinha ATT_2320 obrigatório em 8 NCM 8 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 499/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    6 valores aceitos
    • 01 — Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 1 - Registro Inmetro
    • 02 — Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 2 - Registro Inmetro
    • 03 — Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 3 - Registro Inmetro
    • 04 — Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 4 - Registro Inmetro
    • 05 — Panelas de pressão com capacidade volumétrica de até 30 litros
    • 999 — Outros
  • Tipo de tubos ATT_2610 obrigatório em 7 NCM 7 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 435/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 02 — Tubos de aço carbono para usos na condução de fluidos em altas temperaturas
    • 03 — Tubos de aço carbono para usos comuns na condução de fluidos
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_12535 obrigatório em 6 NCM 6 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 02 — Bateria de uso em sistemas de geração fotovoltaica
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12663 obrigatório em 6 NCM 6 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Lâmpadas para veículos automotores, para reposição
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2587 obrigatório em 5 NCM 5 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 115/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, com potência entre 1 e 250 cv/hp, exceto para oxigênio líquido
    • 999 — Outros
  • Tipo de caldeira de produção ATT_12580 obrigatório em 5 NCM 5 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    5 valores aceitos
    • 01 — Caldeira de produção seriada (exceto autoclave)
    • 02 — Aparelho dupla função que opere também como aquecedor de água a gás acumulação
    • 03 — Aparelho dupla função que opere também como aquecedor de água a gás instantâneo
    • 05 — Aquecedores com potência nominal de até 75 kW (64.488 kcal/h)
    • 99 — Outros
  • Tipos de jogos ATT_12539 obrigatório em 5 NCM 5 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto às Portarias nº 302/2021 e 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    16 valores aceitos
    • 01 — Jogo de bilhar, críquete, mini golfe, pebolim, futebol de mesa e assemelhados
    • 02 — Brinquedos de habilidade e destreza eletroeletrônicos com tensão de até 24 V
    • 03 — Videogame portátil (sem console - com tensão de até 24 volts)
    • 04 — Circuitos/pistas com funcionamento elétrico ou manual, com ou sem disparador
    • 05 — Coleções de jogos (Caixa com jogos variados)
    • 06 — Jogos da sorte (Jogos que utilizam dados)
    • 07 — Jogos de sociedade (jogos para vários participantes com regras pré-fixadas)
    • 08 — Jogos de sorte ou azar - dados, cara-ou-coroa, bingos, roletas, entre outros
    • 09 — Jogos de tabuleiro com percurso a ser percorrido através de indicado por dados
    • 10 — Jogos sociais de estratégia que representam explicitamente o universo de consumo
    • 11 — Simulador elétrico de condução (jogos) abrangido pela norma IEC 60335-2-82
    • 12 — Máquina elétrica de boliche até 250 V (monofase) e até 480 V (multifase) abrangida pela IEC 60335-2-82
    • 13 — Máquina elétrica de bilhar até 250 V (monofase) e até 480 V (multifase) abrangida pela IEC 60335-2-82
    • 14 — Máquina elétrica de diversão/ Vídeo game/ Pinball/ Fliperama até 250 V (monofase) e até 480 V (multifase) abrangidos pela IEC 60335-2-82
    • 15 — Jogos da sorte (Jogos que utilizam dados
    • 99 — Outros
  • Aplicação da máquina de lavar ATT_13460 obrigatório em 4 NCM 4 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 121/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Máquinas automáticas e semiautomáticas de lavar ou secar roupas de uso doméstico
    • 02 — Lavadora de roupa de uso comercial com capacidade de até 25 kg de roupa abrangida pela IEC 60335-2-7
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2629 obrigatório em 4 NCM 4 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    9 valores aceitos
    • 02 — Máquina elétrica comercial de algodão doce até 250 V (monofase) e até 480 V (multifase) abrangida pela IEC 60335-2-39
    • 03 — Amassadeira elétrica com capacidade menor ou igual a 40 kg de massa abrangida pela IEC 60335-2-64
    • 04 — Batedeira elétrica comercial com capacidade menor ou igual a 18 litros abrangida pela IEC 60335-2- 64
    • 05 — Cilindro sovador ou laminador automático com rolo de até 500 mm abrangidos pela IEC 60335-2-64
    • 06 — Misturador elétrico de uso comercial com capacidade de até 100 kg/h abrangido pela IEC 60335-2- 64
    • 07 — Modeladora elétrica de massa (de uso comercial) comprimento de rolo menor ou igual a 400 mm abrangida pela IEC 60335-2-64
    • 08 — Rolo elétrico de massa de uso comercial comprimento do rolo de até 500 mm abrangido pela IEC 60335-2-64
    • 09 — Cortador elétrico de massa para uso comercial abrangido pela IEC 60335-2-64
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2606 obrigatório em 4 NCM 4 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 143/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Berços infantis
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2605 obrigatório em 4 NCM 4 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo, com potência entre 1 e 250 cv/HP
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_12666 obrigatório em 4 NCM 4 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 201/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 03 — Pedivela de bicicleta, que apresente dimensão entre o centro da rosca do pedal e o centro do eixo de montagem superior a 120 mm, sendo do tipo monobloco ou com engrenagem (quando montado por eixo de ponta quadrada)
    • 04 — Pedal de bicicleta, compatível somente com a pedivela que possuir rosca de fixação para diâmetro externo de 12,70 mm, com dimensões de largura superior a 65 mm e comprimento superior a 85 mm
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2647 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 261/2007 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — CANTONEIRAS DE ACO LAM. QUENTE UTIL. MONTAGEM TORRES TRANS.ENERG.ELETRICA
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2641 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 145/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Anel de pistão destinado ao mercado de reposição
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2327 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 145/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Pistões de liga leve de alumínio para motores de veículos rodoviários automotores destinados à reposição
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2632 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — NÃO AUTOMATICOS
    • 999 — AUTOMÁTICOS
  • Detalhamento ATT_2319 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 302/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — P/USO EM APAR. AUDIO DE TENSAO ATE 24 V C/ALI. PILHA/BATERIA,P/CRIANCA
    • 999 — OUTROS
  • Estojo de uso escolar? ATT_10445 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    sim / não INMETRORECEITA Tratamento administrativoProduto
  • Tipo de aparelho ATT_12640 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 420/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    6 valores aceitos
    • 01 — Esterilizador elétrico de utensílios de cozinha abrangido para norma IEC 60335-2-15
    • 02 — Estufa / fermentador elétrico de uso comercial abrangido pela norma IEC 60335-2-36
    • 03 — Máquina elétrica para secagem de animais (tipo armário) abrangida pela norma IEC 60335-2-23
    • 04 — Coletores solares térmicos, exceto concentradores solares
    • 05 — Reservatório termossolar fechado com volume padronizado menor/igual a 1000 L
    • 99 — Outros
  • Aplicação ATT_15840 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    5 valores aceitos
    • 01 — Pneu para veículo comercial ou comercial leve
    • 02 — Pneu para rebocado de veículo comercial ou comercial leve
    • 03 — Pneu para veículo comercial pesado
    • 04 — Pneu para rebocado de veículo comercial pesado
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2648 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 423/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Estojos de uso escolar
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_13020 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Condicionador de ar portátil de até 250 V (monofásico) e 600 V (multifase)
    • 03 — Climatizador de ar portátil
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_7840 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 145/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Para veículos rodoviários automotores, seus rebocados e combinados, exceto os veículos da categoria L, conforme ABNT NBR 13776:2021 e suas alterações posteriores
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12682 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETROMIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    6 valores aceitos
    • 01 — Acessórios e joias de fantasia não descartáveis
    • 02 — Balões de encher e bolas de festa
    • 03 — Dispenser lúdico para alimentos
    • 04 — Máscara infantil para face ou parte dela, excluem-se as máscaras descartáveis
    • 05 — Tapetes lúdicos (inteiros ou de encaixe, com ou sem móbiles musicais)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12840 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Coifa/exaustor elétrico de uso comercial abrangido pela norma IEC 60335-2-99
    • 02 — Coifa/exaustor elétrico, de uso doméstico, abrangido pela IEC 60335-2-3031
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2326 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 423/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Lancheiras ou merendeiras de uso escolar
    • 02 — Pasta para documentos, fabricada em plástico, de uso escolar
    • 999 — Outros
  • Tipo de recipiente de alta pressão ATT_2374 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto às Portarias nº 303/2021, 436/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    4 valores aceitos
    • 01 — Cilindros de alta pressão para armazenamento de GNV como combustível
    • 03 — Vaso de pressão - produção seriada exceto autoclave e recipiente transportável
    • 05 — Recipientes transportáveis de aço ou aço leve para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_15785 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Compressores herméticos para produtos de refrigeração e aquecimento abrangidos (a) pela IEC 60335-2-34
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12842 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Para uso doméstico ou comercial de até 250 V (monofásico) e 480 V (multifase)
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_12528 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Centrifuga elétrica comercial para alimentos abrangida pela norma IEC 60335-2-64
    • 99 — Outras
  • Detalhamento ATT_12529 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Filtro/ ionizador elétrico de ar até 250 V (monofase) e até 480 V (multifase) abrangidos pela IEC 60335-2-65
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_17301 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Aparelhos de aquecimento elétrico usados para criação e reprodução de animais com tensão nominal não superior a 250 V para aparelhos monofásicos e 480 V para outros aparelhos.
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12536 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Máquina elétrica de tratamento/limpeza de piso de uso comercial/industrial
    • 02 — Tesoura elétrica para corte de grama abrangida pela norma IEC 60335-2-94
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2352 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 145/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 04 — Baterias chumbo-ácido para veículos automotivos destinados ao mercado de reposição
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2536 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    6 valores aceitos
    • 02 — Barras de direção para veículos rodoviários automotores, para reposição
    • 03 — Barras de ligação para veículos rodoviários automotores, para reposição
    • 04 — Terminal axial para veículos rodoviários automotores, para reposição
    • 05 — Quinta-Roda para veículo rodoviários destinados ao transporte de cargas e produtos perigosos
    • 06 — Terminal de direção
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2264 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 02 — ESFIGMOMANÔMETRO MECÂNICO ANEROIDE P/MED.N INVASIVA DEST.PRESS.ART.HUMANA
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2537 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — TERMOMETROS PARA ETANOL
    • 02 — TERMOMETROS PARA PETROLEO
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2415 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 02 — Estabilizador com saída em C.A. (AC) até 250 V e potência em Watts até 3 kW
    • 03 — Controlador de carga/descarga de baterias de uso em sistemas fotovoltaicos
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2349 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    8 valores aceitos
    • 02 — Arco flecha e catapulta de brinquedo cujos arcos relaxados não superem 1,20 m
    • 03 — Boliches, jogos de bocha e jogos de argolas, todos de uso não profissional
    • 04 — Brinquedo aquático (brinquedos confeccionados para a criança brincar na água)
    • 07 — Pernas de pau de brinquedo (destinado a brincadeiras)
    • 08 — Peteca de uso recreativo, não profissional
    • 09 — Piscina/banheira inflável infantil, com lâmina d’água de até 30 cm de altura
    • 10 — Skate de brinquedo de uso não profissional, independente da carga que suporta
    • 999 — Outros
  • Tipo de tinta ATT_2332 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Tintas coloridas, usadas para escrever ou desenhar, para uso escolar
    • 02 — Brinquedo kit de pintura para personalizar com tinta/lápis especiais/canetas
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2303 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 390/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Conexões de ferro fundido maleável para condução de fluídos
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2306 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — ESCADAS METÁLICAS DOMÉSTICAS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2265 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 145/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Anéis de trava destinados a motores de veículos rodoviários automotores para reposição
    • 04 — Pinos de pistão destinados a motores de veículos rodoviários automotores para reposição
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2314 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — IMPRESSORAS PARA USO COM TAXIMETROS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2267 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 145/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Bronzinas destinadas a motores de veículos rodoviários automotivos, para reposição
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2308 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Motor, de uso residencial, para acionamento de portas de garagem, portão, janela, cortina, clarabóia, coberturas móveis e similares, portas de rolamento ou giratórias, toldos, cortinas, grades, telas de projeção, persianas e afins
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2317 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — METROS COMERCIAIS RIGIDOS
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2331 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — TAXIMETRO
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2616 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 401/2020 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    4 valores aceitos
    • 01 — CADEIRA ALTA DE ALIMENTAÇÃO OU CADEIRA DE ENCAIXE EM MESA
    • 02 — CADEIRA DE BALANÇO PARA CRIANÇA
    • 03 — CADEIRAS E MESAS PARA CONJUNTO ALUNO INDIVIDUAL PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_16120 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Congelador elétrico de uso doméstico
    • 02 — Congelador elétrico comercial abrangido pela IEC 60335-2-89
    • 99 — Outros
  • Tipo de tubos ATT_12525 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 435/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Tubos de aço carbono para usos comuns na condução de fluidos
    • 02 — Tubos de aço carbono para usos na condução de fluidos em altas temperaturas
    • 99 — Outros
  • Finalidade ATT_12540 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 139/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Destinado a armadura para estrutura de concreto armado
    • 99 — Outros
  • Medida da tela ATT_12688 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Com tela medindo a partir de 13 polegadas até 65 polegadas, inclusive
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12665 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Todos os conjuntos de freio de acionamento contrapedal para bicicleta (valor 05) serão considerados de uso adulto e estarão sujeitos à anuência do Inmetro. Verifique a Portaria Inmetro 202/2021.

    4 valores aceitos
    • 04 — Conjunto de freio de acionamento manual para bicicleta, que apresente cordoalha (cabo) com diâmetro igual ou superior a 1,4 mm, e distância entre a alavanca da maçaneta de freio e a manopla superior a 80 mm
    • 05 — Conjunto de freio de acionamento contrapedal para bicicleta
    • 06 — Cordoalha de bicicleta, que apresenta um conjunto de pernas de metal dispostas em forma de hélice, podendo ou não ter uma alma de material metálico ou de fibra
    • 99 — Outros
  • Tipo de aparelho ATT_12620 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Para sistemas com capacidade até 60.000 BTU/h, inclusive
    • 99 — Outros
  • Tipo de aquecedor ATT_12522 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Aquecedor para óleo e gás (com conexão elétrica) abrangido pela norma IEC 60335-2-102
    • 99 — Outros
  • Tipo de colchão ATT_12280 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Colchão de mola
    • 02 — Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano
    • 03 — De molas, de 1 ou 2 faces, inclusive combinados, articulados, auxiliares e conjugados
    • 99 — Demais
  • Aplicação ATT_13420 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 379/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Pneu para automóvel de passageiro, de uso misto ou rebocado
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16600 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Corrente de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
    • 99 — Outros
  • Tipo de aparelho ATT_2333 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Tipo monobloco para parede, janela ou split system, com capacidade inferior a 60.000 BTU/h ou portátil
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_12667 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Relógio elétrico/despertador elétrico, excluído rádio-relógio/relógio-ponto
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_13780 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 303/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Recipientes transportáveis de plástico para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (botijão a gás)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16840 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Exclusivamente para componentes para lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado a base.
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_17220 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Condicionador de ar abrangido pela norma IEC 60335-2-40
    • 02 — Climatizador de ar abrangido pela norma IEC 60335-2-40
    • 03 — Desumidificador elétrico abrangido pela norma IEC 60335-2-40
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_17280 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Resfriadores de leite abrangidos pela norma IEC 60335-2-24 ou pela norma IEC 60335-2-89
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12820 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Seladora/embaladora portátil abrangida pela norma IEC 60335-2-45
    • 02 — Seladora/embaladora de bancada abrangida pela norma IEC 60335-2-45
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_13000 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Máquina elétrica para recarga de cartões abrangida pela norma IEC 60335-2-82
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12880 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Inversores com potência nominal até 75 kW, de uso em sistemas fotovoltaicos isolados ou conectados à rede elétrica; com ou sem armazenamento de energia; de tipos microinversor, string, multi-string ou central
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_16860 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Exclusivamente para lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado integrado a base
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_13680 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 18/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Exclusivamente lâmpadas a vapor de sódio a alta pressão até 400w(inclusive)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_13800 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 35/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Lâmpadas a vapor metálico (halogenetos) objeto da Portaria Inmetro nº 35/2022 e suas alterações posteriores
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_13900 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto às Portarias nº 140 e 145 /2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    4 valores aceitos
    • 01 — Controlador de carga/descarga de baterias de uso em sistemas fotovoltaicos
    • 02 — Carregador de pilhas (A, AA, AAA, C, D, 9V e 12 V) abrangido(a) pela IEC 60335-2-29
    • 03 — Carregador de baterias automotivas de corrente nominal máximos de 30 A, tensão de saída de até 15v e massa de até 18 kg abrangido pela norma IEC 60335-2-29
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_13840 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 109/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Exclusivamente indicadores de pressão para extintores de incêndio
    • 02 — Componentes do sistema para gás natural veicular (GNV)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_6900 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 02 — Luminária para iluminação pública viária com tecnologia de LED
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_12841 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Irrigador oral elétrico abrangido pela norma IEC 60335-2-52 com tensão até 250 V
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12900 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Máquina elétrica para venda de cigarros abrangida pela norma IEC 60335-2-82
    • 02 — Máquina elétrica para venda de jornal ou outros produtos abrangidos pela norma IEC 60335-2-75
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12534 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Dispensador elétrico de moedas até 250 V (monofase) e até 480 V (multifase) abrangido pela IEC 60335-2-82
    • 99 — Outros
  • Tipo de Agente Redutor ATT_2435 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Exclusivamente agente redutor liquido de NOx Automotivo - ARLA 32
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2256 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 423/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    4 valores aceitos
    • 04 — Massa manufaturada com matéria prima baseada em parafina ou outro plástico, que serve para modelar formas, exceto argilas de modelar e cerâmicas plásticas coloridas
    • 05 — Massa ou pasta para modelar destinada às crianças e comercializada de forma avulsa ou com brinquedos
    • 06 — Brinquedos a base de massa gelatinosa, espuma ou goma (Brinquedos destinados para a criança manipular com as mãos ou na água e desenvolver formas e/ou cores diferentes)
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2257 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 302/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Massa ou pasta para modelar destinada às crianças e comercializada de forma avulsa ou com brinquedos
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2382 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — COLAS, EMBALADAS EM FRASCOS C/ AUTOAPLICADOR (QDO LÍQUIDOS), DE USO ESCOLAR
    • 02 — COLAS, EMBALADAS EM TUBOS AUTOAPLICADORES (QUANDO SOLIDOS), DE USO ESCOLAR
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2506 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — PO PARA EXTINCAO DE INCENDIO
    • 999 — OUTROS
  • Tipo de fluído de freio ATT_2437 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 456/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Líquido para freios hidráulicos não mineral, não siliconado, dos tipos 3, 4, 4 LV e 5.1, para uso em condições de operação em temperaturas não inferiores a - 40°C, destinados aos veículos automotores
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2544 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 423/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Corretor (adesivo ou tinta), de uso escolar
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2462 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — MANGUEIRA DE PVC PLASTIFICADO PARA INSTALACAO DOMESTICA DE GLP
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_12800 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 290/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Motor elétrico trifásico de indução com rotor gaiola de esquilo, de potência nominal até 370 kW - com 2, 4, 6 ou 8 polos
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2724 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 302/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 03 — Brinquedo projetado para ser levado à boca (uso oral), com ou sem líquido em seu interior, e destinado a crianças (mordedores)
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2397 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — DE USO ESCOLAR, EXCETO AS BORRACHAS DE REFIL PARA CANETA-BORRACHA
    • 999 — OUTROS
  • Material de fabricação ATT_2325 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 423/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Pasta com aba elástica fabricada em papel cartão, de uso escolar
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2340 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Tatuagens temporárias para crianças (para a pele)
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2367 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETROMIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — capacete balístico de uso permitido
    • 02 — capacete balístico de uso restrito
    • 03 — Capacete para condutores e passageiros de motocicletas e similares
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2387 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 17/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Componentes para lâmpadas, exceto para uso em luz-relâmpago (flash) e em lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado a base
    • 02 — Exclusivamente para componentes para lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado a base.
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2366 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 583/2024 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Cantoneiras de aço laminado a quente utilizadas em montagem de torres de transmissão de energia elétrica
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2547 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 583/2024 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Cantoneira de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2517 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 420/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 03 — Reservatório térmico fechado, de ferro fundido, ferroaço, para aquecimento solar com capacidade superior a 300 litros e inferior a 1000 litros
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2516 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 420/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 03 — Reservatório térmico fechado, de ferro fundido, ferroaço, para aquecimento solar com capacidade superior a 50 litros e inferior a 300 litros
    • 999 — Outros
  • Tipo de cabo de aço ATT_2782 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Cabos de aço de uso geral com diâmetros de até 60 mm, excluindo cordoalhas
    • 999 — Outros
  • Tipo de cabo de aço ATT_2363 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Cabos de aço de uso geral com diâmetros de até 60 mm, excluindo cordoalhas
    • 999 — Outros
  • Tipo de aparelho para cozinhar ATT_2529 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    5 valores aceitos
    • 01 — Cooktop a gás de uso doméstico
    • 02 — Fogão a gás de uso doméstico
    • 03 — Forno a gás de uso doméstico
    • 04 — Outros aparelhos de combustão a gás, óleo e combustíveis sólidos providos de partes elétricas, para uso doméstico e similar, cuja tensão nominal não seja superior a 250 V para aparelhos monofásicos e 480 V para outros aparelhos
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2520 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 420/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Reservatório térmico fechado, de cobre, para aquecimento solar com capacidade superior a 1000 litros
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2518 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 420/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 03 — Reservatório térmico fechado, de alumínio, para aquecimento solar com capacidade superior a 300 litros e inferior a 1000 litros
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2519 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 420/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 03 — Reservatório térmico fechado, de alumínio, para aquecimento solar com capacidade superior a 300 litros
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2539 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — TESOURAS INFANTIS, DE PONTA REDONDA, PARA USO ESCOLAR
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2345 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 423/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Apontadores de uso escolar
    • 999 — Outros
  • Tipo de caldeira de produção ATT_15784 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Caldeira de produção seriada (exceto autoclave)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2355 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 145/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Bomba elétrica de combustível para motores do Ciclo Otto destinados ao mercado de reposição
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2413 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 115/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Equipamentos com motor elétrico trifásico de indução rotor gaiola de esquilo de potência superior a 5,06935 cv (5 HP), mas não superior a 253,467 cv (250 HP), exceto para oxigênio líquido
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2407 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — EQ.C/MOT.ELET.TRIFA.INDU.ROTOR GAI.ESQ 1CV/HP<=POT<=5CV/HP EXCET.P/OXIG.LIQ
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2588 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 319/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 07 — Bombas e motobombas centrifugas objeto da Portaria Inmetro nº 319/2021 e suas alterações posteriores
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2589 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 319/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    4 valores aceitos
    • 01 — EQ.C/MOT.ELET.TRIF.INDU.ROTOR GAI.ESQ 1CV/HP<=POT<=250CV/HP EXC.P/OXIG.LIQ.
    • 02 — EXCLUSIV. EQUIP. MONOFAS <=15 CV E TRIFAS <=25 CV, BEP ENTRE 2 E 1000 M3/H
    • 03 — Bombas centrífugas objeto da Portaria Inmetro nº 319/2021 e suas alterações posteriores
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2396 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Compressores semi-herméticos para produtos de refrigeração e aquecimento abrangidos (a) pela IEC 60335-2-34
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_15920 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto às Portarias nº 299/2021 e 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    4 valores aceitos
    • 01 — Ventiladores de mesa, objetos da Portaria Inmetro nº 299/2021 e suas alterações posteriores.
    • 02 — Ventiladores de mesa com diâmetro de hélice inferior a 26 cm (vinte e seis centímetros), com uma tolerância de 1 cm (um centímetro) para menos;
    • 03 — Ventiladores de mesa com diâmetro de hélice superior a 60 cm (sessenta centímetros), com uma tolerância de 1 cm (um centímetro) para mais;
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_15940 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto às Portarias nº 465/2021 e 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Ventiladores de teto, objetos da Portaria Inmetro nº 465/2021 e suas alterações posteriores.
    • 02 — Ventiladores de teto que não possam ser ensaiados para eficiência energética, objetos da Portaria Inmetro nº 148/2022 e suas alterações posteriores.
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2343 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 299/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 03 — Outros ventiladores elétricos de uso doméstico e similares, objetos da Portaria Inmetro nº 148/2022 e suas alterações posteriores (exceto os classificados nas subposições 84145110 e 84145120).
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2426 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 269/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Condicionadores de ar do tipo split system, com capacidade de refrigeração até 17,58 kW (60.000 BTU/h)
    • 999 — Outros
  • Tipo de aparelho ATT_2546 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 269/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Condicionadores de ar tipo monobloco, de janela ou de parede de corpo único, com capacidade de refrigeração até 17,58 kW (60.000 BTU/h)
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2356 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Bomba elétrica de calor, abrangida pela norma IEC 60335-2-40 e com capacidade nominal até 60.000 BTU/h
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_12920 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Para uso doméstico ou comercial
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_17300 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Resfriadores de água abrangidos pela norma IEC 60335-2-24 ou pela norma IEC 60335-2-89
    • 99 — Outros
  • Tipo de máquina de resfriamento ATT_2545 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    6 valores aceitos
    • 01 — Adega/climatizador elétrico de bebidas doméstico abrangido pela norma IEC 60335-2-24
    • 02 — Adega/climatizador elétrico de bebidas comercial abrangido pela norma IEC 60335-2-89
    • 03 — Máquina elétrica de gelo abrangida pela norma IEC 60335-2-24
    • 97 — Outros aparelhos de refrigeração para uso doméstico e similar abrangidos pela norma IEC 60335-2-24
    • 98 — Outros aparelhos de refrigeração para uso comercial abrangidos pela norma IEC 60335-2-24 ou pela norma IEC 60335-2-89
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2487 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 332/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Condicionador de ar, para o tipo monobloco (janela ou parede) de corpo único, para o tipo split system ou portátil, com capacidade de refrigeração até 17,58 kW (60.000 BTU/h)
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_12980 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Com potência nominal de até 75 kW (64.488 kcal/h)
    • 02 — Aparelho dupla função que opere também como aquecedor de água a gás instantâneo
    • 99 — Outros
  • Tipo de aquecedores ATT_2385 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 89/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Aparelho dupla função que opere também como aquecedor de água a gás acumulação
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2344 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 102/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Equipamentos para melhoria da qualidade da água para consumo humano, tanto elétricos (com ou sem refrigeração) quanto não elétricos
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2420 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO AS DOMESTICAS P/ PESSOAS OU P/ COZINHA
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2633 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — INSTRUM.DE PESAGEM AUTOM. P/PESAGEM EM MOVIMENTO DE VAGOES FERROVIARIOS
    • 02 — NÃO AUTOMATICOS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2409 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 303/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Equipadas com recipiente transportável para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2405 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 303/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Empilhadeiras equipadas com recipiente transportável para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_12531 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Plataforma elevatória para veículos urbanos de transporte coletivo de passageiros
    • 02 — Dispositivo de transposição de fronteira de Poltrona Móvel (DPM)
    • 03 — Dispositivo de transposição de fronteira de Transferência Auxiliar (DTA)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12526 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Despolpador elétrico comercial com tensão nominal não superior a 250 V abrangido pela IEC 60335-2-64
    • 02 — Preparador/ Retalhador/ Ralador/ Picador/ Descascador elétricos de uso comercial com capacidade de até 100 kg/h e descascador elétrico de uso comercial com capacidade de carga por ciclo de operação de no máximo 25 kg abrangidos pela IEC 60335-2-64
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12532 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Máquina elétrica de lavagem e/ou secagem de alimentos de uso comercial
    • 02 — Liquidificador de uso comercial com capacidade entre 3,5 e 18 litros
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12860 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Vaporizador de roupas/passadeira elétrica a vapor abrangida pela norma IEC 60335-2-44
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_15700 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Umidificador elétrico com uso associado com aquecimento, ventilação ou sistema de ar condicionado abrangido pela norma IEC 60335-2-88
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2514 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 106/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Regulador de baixa pressão para GLP com capacidade de vazão de até 4 kg/h
    • 999 — Outros
  • Potência do motor ATT_2428 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 290/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Motor elétrico trifásico de indução com rotor gaiola de esquilo, de potência nominal entre 120W e 750W - de 2, 4, 6 ou 8 polos
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2725 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 35/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    6 valores aceitos
    • 05 — Reatores eletromagnéticos para lâmpadas a vapor de sódio
    • 06 — Reatores eletromagnéticos para lâmpadas a vapor metálico (Halogenetos)
    • 07 — Reator eletrônico alimentado em corrente alternada para Lâmpada Fluorescente Tubular
    • 08 — Reator Eletrônico não alimentado em corrente alternada para Lâmpada Fluorescente Tubular
    • 09 — Reator eletromagnético para lâmpadas fluorescentes tubulares
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2548 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 02 — Transformadores de distribuição monofásicos, novos ou recondicionados, nas tensões primárias nominais de 15 kV, 24,2 kV e 36,2 kV e potências de 5 a 100 kVA, com topologia aérea ou de pedestal, religáveis ou não religáveis
    • 03 — Transformadores de distribuição trifásicos, novos ou recondicionados, nas tensões primárias nominais de 15 kV, 24,2 kV e 36,2 kV e potências de 15 a 300 kVA, com topologia aérea ou de pedestal, religáveis ou não religáveis
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2362 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — BUZINA UTILIZADA EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS AUTOMOTORES, PARA REPOSIÇÃO
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_12538 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Lanternas infantis (lanterna com motivo lúdico que projete ou não imagens)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12662 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Aparelho elétrico para aquecimento de sauna abrangido pela norma IEC 60335-2-53
    • 02 — Aquecedor elétrico para estufa abrangido pela norma IEC 60335-2-30
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2555 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 302/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Rádios comunicadores com tensão inferior a 24V, à pilha ou bateria, destinado a crianças
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2457 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 302/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Para uso em aparelhos de áudio destinado a crianças, de tensão até 24 V, com alimentação a pilha ou bateria
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2500 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — PARTES DE BARREIRAS ELETRON. P/ RADAR FIXOS E MOVEIS (RADARES DOPLLER)
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_15720 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 129/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Disjuntores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2453 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portarias nº 28/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_12660 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    5 valores aceitos
    • 01 — Adaptadores de plugues e tomadas para uso doméstico e análogo
    • 02 — Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo para tensão até 250V e corrente de 20A
    • 03 — Cordão conector para tensões de até 250V e corrente até 20A
    • 04 — Cordão prolongador para tensões de até 250V e corrente até 20A
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2310 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — EXCLUSIVAMENTE PARA LAMPADAS INCANDESCENTES DE USO GERAL
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2312 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 145/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Lâmpada para veículos automotivos destinados ao mercado de reposição
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2311 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 145/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 03 — Lâmpada para veículos automotivos destinados ao mercado de reposição
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_12689 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 16/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Com dispositivos de controle integrado e potência até 60 W e que não emite luz colorida
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_13860 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 131/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    5 valores aceitos
    • 01 — Cabos de cobre para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 750 V
    • 02 — Cabos flexíveis isolados com borracha etileno propileno (EPR) para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V
    • 03 — Cabos e cordões flexíveis isolados com policloreto de vinila (PVC), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V
    • 04 — Cordões torcidos flexíveis para tensões até 300 V
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2364 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 131/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    11 valores aceitos
    • 03 — Cabos de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de polivinila (PVC) ou polietileno (PE) para tensão de até 1 kV, inclusive
    • 04 — Cabos e cordões flexíveis com isolação extrudada de polietileno clorossulfonado (CSP) para tensões até 500 V
    • 05 — Cabos flexíveis isolados com borracha etilenopropileno (EPR) para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V, inclusive
    • 06 — Cabos e cordões flexíveis isolados com policloreto de vinila (PVC), para aplicações especiais em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos, em tensões até 500 V,
    • 07 — Cabos isolados com policloreto de vinila(PVC)para tensões nominais até 450/750 V, inclusive (cabos flexíveis)
    • 08 — Cabos flexíveis isolados com borracha de silicone unipolares sem cobertura e multipolares com cobertura, resistentes ao calor, para tensões nominais até 450/750 V, inclusive
    • 09 — Cabos isolados com compostos elastoméricos termofixos, para tensões nominais até 450/750 V, inclusive (cabos isolados com borracha de silicone com trança, resistentes ao calor
    • 10 — Cabos de potência e condutores isolados sem cobertura, com isolação extrudada e com baixa emissão de fumaça para tensões até 1 kV, inclusive
    • 11 — Condutores isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750 V, inclusive (condutores isolados -sem cobertura -para instalações fixas)
    • 12 — Cabos isolados com compostos elastoméricos termofixos, para tensões nominais até 450/750 V, inclusive (cordões e cabos flexíveis)
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2301 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — CARROCARIAS P/ ONIBUS URBANOS COM MAIS DE 20 PASSAGEIROS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_12537 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Lona para freio para veículos rodoviários automotores, seus rebocados e combinados, exceto para categoria L
    • 02 — Pastilha para freio para veículos rodoviários automotores, seus rebobacos e combinados, exceto para categoria L
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2404 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 496/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 03 — Eixo veicular auxiliar para caminhão, caminhão-trator, ônibus, reboques e semirreboques
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2342 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 145/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Amortecedor da suspensão destinados ao mercado de reposição
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2353 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto às Portarias nº 302/2021, 424/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — De brinquedo com ou sem pedais, com ou sem estabilizador, impulsionado pela criança
    • 02 — Bicicletas de uso infantil com altura máxima do selim compreendida entre 435 mm e 635 mm
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2371 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 167/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Carrinhos para crianças
    • 02 — Dispositivo de retenção para crianças (DRC)
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2434 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 145/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Semirreboques e porta contêineres
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2526 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 145/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Semirreboques e porta contêineres
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_12680 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 302/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Vant/Drones, controlados por controle remoto e com até 250 gramas
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_13881 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 423/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    7 valores aceitos
    • 01 — Compasso de uso escolar
    • 02 — Curva francesa de uso escolar
    • 03 — Esquadro para uso escolar
    • 04 — Normógrafo para uso escolar
    • 05 — Régua para uso escolar
    • 06 — Transferidor de uso escolar
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2432 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 03 — Banheira elétrica de hidromassagem abrangida pela IEC 60335-2-60
    • 04 — Cabine elétrica multifuncional de banho abrangida pela IEC 60335-2-105
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2398 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — DENSIMETROS E AEROMETROS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2452 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — INSTRUMENTOS DE MEDICAO DE GASES DE EXAUSTAO DE VEIC.C/MOTORE DE CICLO OTTO
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2527 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — SIST.MEDICAO E ABAST. DE GLP GRANEL MONTADOS EM VEIC. ABAST.RODOVIARIO
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2357 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — BOMBAS MEDID.P/GAS NATURAL OU COMBUST.COMPRIMIDO (GNC) DISPENSER
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2466 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — MEDIDORES DE GAS TIPO ROTATIVO E TIPO TURBINA
    • 02 — MEDIDORES DE VOLUME DE GAS DE PAREDES DEFORMAVEIS
    • 03 — PARA VEÍCULOS-TANQUE RODOVIARIO CONSTRUIDOS SEM COFRE DE EXPANSAO
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2450 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — HIDROMETROS TAQUIMETRICOS PARA AGUA FRIA (HIDROMETROS)
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2358 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — BOMBAS MEDIDORAS PARA COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS, DISPENSERS.
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2468 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — MEDIDORES DE ENERGIA ATIVA,DE INDUCAO MONOFASICA
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2467 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — MEDIDORES DE ENERGIA ATIVA,DE INDUCAO BIFASICO
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2469 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — MEDIDORES DE ENERGIA ATIVA,DE INDUCAO TRIFASICO
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2470 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — MEDIDORES DE VELOC.QUE UTILIZEM SENS. DE SUPERF.E MED.VELOC.OTICOS.
    • 02 — REGISTRADORES INST. E INALTER. DE VELOC.DIST. E TEMPO DENOM.CRONOTACOGRAFOS
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2501 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — PARTES DE MEDIDORES DE VOLICID. QUE UTIL. SENSO RES DE SUPER.MEDID.OTICOS.
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2414 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — EQUIPS.DEST.VERIF.ESFOR. E DISSIMETRIA FREN.VEIC.DENOM.FRENOMETROS DE ROLOS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_12681 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Para primeira idade - de pendurar com alça para puxar e acionar o mecanismo musical
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2293 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 02 — CADEIRA ALTA DE ALIMENTAÇÃO OU CADEIRA DE ENCAIXE EM MESA
    • 05 — EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS COMO DISPOSITIVOS DE RETENCAO PARA CRIANÇAS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2294 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 420/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 02 — Cadeira alta de alimentação ou cadeira de encaixe em mesa
    • 04 — Exclusivamente utilizados como dispositivos de retenção para crianças ("cadeirinhas de bebê")
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2295 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 168/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    4 valores aceitos
    • 02 — CADEIRA ALTA DE ALIMENTAÇÃO OU CADEIRA DE ENCAIXE EM MESA
    • 04 — CADEIRA PLÁSTICA MONOBLOCO
    • 06 — EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS COMO DISPOSITIVOS DE RETENCAO PARA CRIANÇAS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2296 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria 246/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — ASSENTOS PARA ESPECTADORES DE EVENTOS ESPORT, EXCTO VIP,VVIP E C/ PRANCHETA
    • 03 — Exclusivamente utilizados como dispositivos de retenção para crianças ("cadeirinhas de bebê")
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2298 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto às Portarias nº 401/2020, 143/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual para instituições de ensino
    • 02 — Berços infantis
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2297 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    6 valores aceitos
    • 02 — Cadeira plástica monobloco
    • 04 — Berços infantis
    • 05 — Andador infantil
    • 06 — Móveis de plástico de brinquedo, projetado para a massa de uma criança, com ou sem motivo lúdico
    • 07 — Cadeira alta de alimentação ou cadeira de encaixe em mesa para alimentação
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_15701 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Bonecas e bichinhos de primeira idade (Bonecas feitas em tecidos com roupas fixas e animais em tecido (não em pelúcia)
    • 02 — Bonecas leves e vestidas (Bonecas plásticas ou de tecido, com olhos fixos, cabelos no próprio plástico ou lã)
    • 03 — Personagens do universo infantil (Super-heróis, personagens de desenho animados, artistas e atletas famosos do público infanto-juvenil, com ou sem articulações, com ou sem base fixa que não possa ser retirada sem o auxílio de uma ferramenta)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_15721 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    8 valores aceitos
    • 01 — Bonecas e bichinhos de primeira idade (Bonecas feitas em tecidos com roupas fixas e animais em tecido (não em pelúcia)
    • 02 — Bonecas leves e vestidas (Bonecas plásticas ou de tecido, com olhos fixos, cabelos no próprio plástico ou lã)
    • 03 — Personagens do universo infantil (Super-heróis, personagens de desenho animados, artistas e atletas famosos do público infanto-juvenil, com ou sem articulações, com ou sem base fixa que não possa ser retirada sem o auxílio de uma ferramenta)
    • 04 — Bonecas bebês (Bonecos imitando bebês, podendo ser banhados, sem cabelos e olhos móveis ou pintados)
    • 05 — Fantoches ou Marionetes de mão ou de dedo (Brinquedo que ganha movimento de acordo com a manipulação da mão ou do dedo destinados ao uso da criança para brincadeira)
    • 06 — Bonecos e animais com movimento vai e vem (Bonecos e animais tipo “joão-bobo”, feitos em plástico rígido ou material inflável)
    • 07 — Bonecos interativos para vídeo game que possui chip e é reconhecido ao ser colocado sobre o console do vídeo game. O produto também pode ser utilizado sem estar associado ao vídeo game, tornando-se um boneco para brincadeira
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_15760 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    5 valores aceitos
    • 01 — Bonecas e bichinhos de primeira idade (Bonecas feitas em tecidos com roupas fixas e animais em tecido (não em pelúcia)
    • 02 — Bonecas leves e vestidas (Bonecas plásticas ou de tecido, com olhos fixos, cabelos no próprio plástico ou lã)
    • 03 — Chupetas de brinquedo (Chupetas destinadas para brincadeiras com bonecas ou para fantasia)
    • 04 — Peças de brinquedo para cabelo e bijuterias (Conjunto com peças para as crianças confeccionarem bijuterias; peças de brinquedo para cabelo (mini pente, escova, espelho – verdadeiro ou imitação – com ou sem motivo lúdico))
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_15761 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    5 valores aceitos
    • 01 — Bonecas e bichinhos de primeira idade (Bonecas feitas em tecidos com roupas fixas e animais em tecido (não em pelúcia)
    • 02 — Bonecas leves e vestidas (Bonecas plásticas ou de tecido, com olhos fixos, cabelos no próprio plástico ou lã)
    • 03 — Brinquedos de pelúcia ou tecido (Brinquedos confeccionados em pelúcia ou tecido, independente do tamanho)
    • 04 — Brinquedo macio com enchimento (Brinquedo macio preenchido com tecido, espuma ou outro material macio)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_15702 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 302/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    9 valores aceitos
    • 01 — Animais ou bichinhos em borracha (Brinquedo confeccionado em material macio feito em borracha)
    • 02 — Bonecas e bichinhos de primeira idade (Bonecas feitas em tecidos com roupas fixas e animais em tecido (não em pelúcia))
    • 03 — Fantoches ou Marionetes de mão ou de dedo (Brinquedo que ganha movimento de acordo com a manipulação da mão ou do dedo destinados ao uso da criança para brincadeira)
    • 04 — Brinquedos animados que rolam (Animais ou veículos sem cordão ou cabo, com sons e/ou luzes coloridas)
    • 05 — Brinquedos de pelúcia ou tecido (Brinquedos confeccionados em pelúcia ou tecido, independente do tamanho)
    • 06 — Chaveiros (Chaveiros cujo o pendente seja um brinquedo, independente do tamanho e do material). Nota: Chaveiros planos (chatos) não são considerados brinquedos
    • 07 — Personagens do universo infantil (Super-heróis, personagens de desenho animados, artistas e atletas famosos entre o público infanto-juvenil, com ou sem articulações, com ou sem base fixa que não possa ser retirada sem o auxílio de uma ferramenta)
    • 98 — Outros brinquedos regulamentados em portaria específica do Inmetro
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_15740 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 129/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    6 valores aceitos
    • 01 — Modelos técnicos para montar (Kits com partes e peças para montar ambientes, veículos, dinossauros e maquetes)
    • 02 — Miniaturas de figuras simples (Animais, soldadinhos, bichos, super-heróis, personagens de fantasia ou de temas históricos (cujas dimensões respeitem o gabarito de partes pequenas))
    • 03 — Peças de brinquedo para cabelo e bijuterias (Conjunto com peças para as crianças confeccionarem bijuterias; peças de brinquedo para cabelo (mini pente, escova, espelho – verdadeiro ou imitação – com ou sem motivo lúdico))
    • 04 — Maquetes e modelos (Maquetes e modelos que a criança monte e até personalize / decore como quiser)
    • 05 — Kits para montagem (Brinquedos com todas as partes e peças necessárias para montar um produto final, a exemplo de bijuterias e roupas de bonecas)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_15703 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Maquetes e modelos (Maquetes e modelos que a criança monte e até personalize / decore como quiser)
    • 02 — Brinquedos de construção com peças (Conjunto de peças com o objetivo de a criança montar um brinquedo pré-definido na embalagem)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_15780 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Quebra-cabeças ou puzzels (Brinquedo com peças que se encaixam para construir uma imagem bidimensional ou tridimensional com até 500 peças)
    • 02 — Embalagens de brinquedos (Embalagens de brinquedos que possuam atividade lúdica posterior ao seu uso principal, como aquelas que se transformam em cenários; quebra-cabeças; bonecos, carrinhos, bichos, bolsas, além dos brinquedos acompanhados de doces
    • 03 — Caixas de encaixe de formas e cores (Caixas e brinquedos com orifícios com formas geométricas diferentes para receber peças que só passam pelas aberturas correspondentes ao formato geométrico delas)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_15704 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 302/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    11 valores aceitos
    • 01 — Bancadas de ferramentas de brinquedo e ferramentas (Ferramentas e bancadas com peças para martelar, rosquear, parafusar, encaixar, entre outros).
    • 02 — Pipa (Brinquedo inteiro ou kit para montar uma pipa)
    • 03 — Arco, flecha e catapulta de brinquedo (Brinquedos cujos arcos não tensionados não superem a distância de 1,20 m)
    • 04 — Contas, anéis ou pirâmides com eixo central (Peças que são empilhadas enfiando-as em eixos ou contas para enfiar em cordão)
    • 05 — Cubos e formas para empilhar (Peças que pelos seus tamanhos diferentes se encaixam umas nas outras e podem também ser empilhadas umas sobre as outras)
    • 06 — Kits para montagem (Brinquedos com todas as partes e peças necessárias para montar um produto final, a exemplo de bijuterias e roupas de bonecas)
    • 07 — Móbiles (Brinquedos utilizados para estimular a percepção visual dos bebês, fixados em berço, carrinho de bebê e cercado, geralmente com bichinhos, esferas ou figuras enfiadas em cordão, com ou sem som).
    • 08 — Mosaicos (Peças geométricas ou pinos, em madeira, MDF ou plástico, coloridos, utilizados para formar figuras)
    • 09 — Quadros de atividades para berços (Quadros com peças coloridas, de formas diversas, espelhos inquebráveis, guizos, sinos, peças que correm em trilho, janelinhas que se abrem para colocar no berço)
    • 98 — Outros brinquedos regulamentados em portaria específica do Inmetro
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_15781 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    11 valores aceitos
    • 01 — Instrumentos musicais eletrônicos de brinquedo (Teclados, guitarras, baterias eletrônicas, entre outros instrumentos eletrônicos de brinquedo, que não possuam função real)
    • 02 — Instrumentos musicais manuais de brinquedo (Instrumentos musicais que não possuam função real, não permitem afinação e não servem para o aprendizado, com ou sem aspecto lúdico)
    • 03 — Chocalho (Brinquedo que é especialmente projetado para emitir som quando agitado, destinado a crianças, sendo acionado pela criança ou outra pessoa)
    • 04 — Instrumentos de sopro de brinquedo para festas, torcidas e datas comemorativas (Instrumentos de sopro manuais confeccionados para serem usados em eventos esportivos, festas e/ou datas comemorativas)
    • 05 — Brinquedo operado com pilhas (bateria) (Brinquedo em que pelo menos uma função depende de eletricidade e é alimentado por pilha ou bateria)
    • 06 — Brinquedos próximos ao ouvido (Brinquedo projetado para emitir som, para ser usado próximo ao ouvido. Por exemplo, em uma posição hipotética, seria a 2,5 cm da parte emitente de som que pode ser colocada no ouvido de uma criança)
    • 07 — Embalagens lúdicas destinadas às crianças incluem elementos móveis como articulações, rodas ou módulos de som, que apresentam partes destacáveis que não servem para embalar o produto, sendo consideradas brinquedos
    • 08 — Brinquedo de mão (Brinquedo especialmente projetado para emitir som e feito para ser segurado com as mãos)
    • 09 — Caixas de música para primeira idade (Pequenos brinquedos de pendurar com alça para puxar e acionar o mecanismo musical)
    • 10 — Móbiles (Brinquedos utilizados para estimular a percepção visual dos bebês, fixados em berço, carrinho de bebê e cercado, geralmente com bichinhos, esferas ou figuras enfiadas em cordão, com ou sem som)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_15782 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Brinquedos animados mecânicos (Brinquedos de plástico, metal ou pelúcia com movimentos a pilha ou bateria)
    • 02 — Vant / Drones (Veículos aéreos não tripuláveis, controlados por controle remoto, com até 250 gramas)
    • 03 — Brinquedo operado com pilhas (bateria) (Brinquedo em que pelo menos uma função depende de eletricidade e é alimentado por pilha ou bateria)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_15783 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Lista fechada com 67 valores aceitos .

  • Detalhamento ATT_2372 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 302/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — CARTAS DE JOGAR, PARA CRIANÇAS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_12685 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Pingue-pongue, jogo de tênis e raquetes de praia de brinquedo, não profissionais
    • 99 — Outros
  • Destaque LI ATT_2419 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — EXCETO AS COM DIMENSAO E PESO ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO ESPORTIVO
    • 999 — COM DIMENSÃO E PESO ESTABELECIDOS EM REGULAMENTO ESPORTIVO
  • Detalhamento ATT_12686 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Para brincar, destinadas a arremessar, chutar, rolar, pingar, saltar, pular
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12687 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Patins ou roller de brinquedo (munido de lâmina metálica ou de rodinhas)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12843 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Cordas de pular para recreação (exceto as de uso profissional)
    • 02 — Equipamentos esportivos de brinquedo (que simulam os de uso profissional)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2808 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 02 — Caneta esferográfica, roller e gel, de uso escolar
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2464 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 423/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 02 — Caneta hidrográfica (hidrocor) ou marcador de texto, de uso escolar
    • 03 — Brinquedo kit de pintura para personalizar com tinta/lápis especiais/canetas no atributo
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2393 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — DE DIAMETRO INFERIOR A 1,6 MM, PARA USO ESCOLAR
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_12692 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Contendo caneta esferográfica ou hidrográfica, ou lapiseira ou marca texto
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_2456 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 423/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 04 — Lápis de cor, lápis preto ou grafite para uso escolar
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2443 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — GIZES P/ ESCREVER OU DESENHAR, CORPO MANUFATURADO EM CERA, DE USO ESCOLAR
    • 02 — PASTEIS E LAPIS-CERA COM ASPECTO LÚDICO, PARA CRIANÇAS.
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2490 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 02 — Lousas / quadros mágicos, verdes e negros de brinquedo (Quadros portáteis com massa de até 1,5 kg, com ou sem motivo lúdico, acompanhados ou não de acessórios como apagador, giz e canetas)
    • 03 — Quadro branco (Quadro portátil com motivo lúdico)
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2370 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — CARIMBOS E LETRAS PARA CRIANÇAS.
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_12664 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Acendedor elétrico de fogão abrangido pela norma IEC 60335-2-45
    • 99 — Outros
  • Tipo de tubos ATT_2609 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 435/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Tubos de aço carbono para usos comuns na condução de fluidos
    • 999 — Outros
  • Tipo de ventilador ATT_2322 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto às Portarias nº 299/2021 e 465/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 03 — Outros ventiladores elétricos de uso doméstico e similares, objetos da Portaria Inmetro nº 148/2022 e suas alterações posteriores (exceto os classificados nas subposições 84145110 e 84145120)
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2329 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 501/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    6 valores aceitos
    • 01 — Rodas de aço para automóveis, veículos de uso misto ou de cargas, camionetas de uso misto e seus rebocados
    • 02 — Rodas de liga de alumínio para automóveis, comerciais leves e utilitários esportivos
    • 03 — Rodas e aros desmontáveis de aço e alumínio para camionetas de carga, caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e seus rebocados
    • 04 — Eixo veicular para reboques e semireboques
    • 05 — Pino-rei para veículo rodoviários destinados ao transporte de cargas e produtos perigosos
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_16760 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto às Portarias nº 332/2021 e 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Refrigerador e conservador elétrico comercial abrangidos pela norma IEC 60335-2-89
    • 02 — Combinado elétrico de uso doméstico
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16140 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    6 valores aceitos
    • 01 — Refrigerador e conservador elétrico comercial abrangidos pela norma IEC 60335-2-89
    • 2 — Expositor elétrico refrigerado de uso comercial abrangido pela IEC 60335-2-89
    • 03 — Adega / climatizador elétrico de bebidas doméstico abrangido pela IEC 60335-2-24
    • 04 — Adega / climatizador elétrico de bebidas comercial abrangido pela IEC 60335-2-89
    • 05 — Balcão refrigerado de atendimento ou de auto-atendimento (self-service) de uso comercial abrangido pela IEC 60335-2-89
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16141 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    5 valores aceitos
    • 01 — Equipamentos elétricos com refrigeração da água e sem melhoria da qualidade da água
    • 02 — Máquina elétrica de preparação e/ou venda de bebidas (refrigerantes, sucos, entre outras) abrangida pela IEC 60335-2-75
    • 03 — Máquina elétrica de refresco / dispensador de sucos abrangidos pela IEC 60335-2-75
    • 04 — Unidades fornecedoras de água ou sucos abrangidas pela norma IEC 60335-2-24 ou pela norma IEC 60335-2-89
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16160 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Congelador elétrico comercial abrangido pela IEC 60335-2-89
    • 02 — Refrigerador e conservador elétrico comercial abrangido pela norma IEC 60335-2-89
    • 99 — Outros
  • Detalhamento - Inmetro ATT_16900 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Máquina elétrica para secagem de animais (tipo armário), de uso comercial, abrangida pela norma IEC 60335-2-23
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16122 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    13 valores aceitos
    • 01 — Mesa elétrica/ balcão elétrico aquecido de uso comercial abrangidos pela IEC 60335-2-49
    • 02 — Grill elétrico / tostadeira elétrica de uso comercial com capacidade de processamento até 60 kg por hora abrangidos pela IEC 60335-2-38
    • 03 — Panela elétrica de uso comercial a vapor com capacidade de até 200 litros abrangida pela IEC 60335-2-47
    • 04 — Panela elétrica de uso comercial com capacidade de até 200 litros abrangida pela IEC 60335-2-39
    • 05 — Máquina elétrica de preparação e/ou venda de bebidas (refrigerantes, sucos, cafés, entre outras) de uso comercial abrangida pela IEC 60335-2-75
    • 06 — Fritadeira elétrica de uso comercial volume total de óleo até 50 litros abrangida pela IEC 60335-2-37
    • 07 — Assador elétrico fixo/ assador rotativo com acionamento elétrico/ frangueira elétrica abrangidos pela IEC 60335-2-48
    • 08 — Banho-Maria elétrico de uso comercial abrangido pela IEC 60335-2-50
    • 09 — Chapa elétrica de uso comercial abrangida pela IEC 60335-2-38
    • 10 — Expositor elétrico aquecido para alimentos de uso comercial abrangido pela IEC 60335-2-49
    • 11 — Fornos elétricos rotativos para assar frango e equipamentos similares abrangidos pela IEC 60335-2-48
    • 12 — Marmita elétrica de uso comercial abrangida pela IEC 60335-2-50
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16123 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Torrador elétrico de grãos de uso comercial abrangido pela IEC 60335-2-48
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16161 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Lavadora de louça de uso doméstico com capacidade de lavagem inferior 1.500 pratos/hora e com capacidade menor que 100 cestos (0,5m x 0,5m) abrangida pela IEC 60335-2-5
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16124 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Lavadora/ Limpador elétrico por alta pressão ou por vapor de uso doméstico abrangidos pela IEC 60335-2-54
    • 02 — Lavadora/ Limpador elétrico por alta pressão ou por vapor de uso comercial abrangidos pela IEC 60335-2-79
    • 03 — Máquina elétrica de enxaguar de uso comercial abrangida pela norma IEC 60335-2-62
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16162 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    6 valores aceitos
    • 01 — Aparelho elétrico para limpeza a vapor de superfícies abrangido pela IEC 60335-2-54
    • 02 — Máquina elétrica de tratamento e/ou limpeza de piso de uso comercial e industrial abrangida pela IEC 60335-2-67
    • 03 — Máquina elétrica para limpeza de carpete com spray de uso comercial ou industrial abrangida pela IEC 60335-2-68
    • 04 — Máquina elétrica para limpeza de estofamento ou de carpetes abrangida pela IEC 60335-2-85
    • 05 — Máquina elétrica para limpeza a vapor de tecidos abrangida pela IEC 60335-2-85
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16180 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Cortador elétrico de grama (de carrinho)/ escarificador elétrico abrangidos pela IEC 60335-2-77
    • 02 — Roçadeira elétrica abrangida pela IEC 60335-2-92
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16200 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Aparador / cortador/ roçadeira elétrica de grama (portátil) abrangidos pela IEC 60335-2-91
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16181 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Máquina elétrica de preparação e/ou venda de bebidas (refrigerantes, sucos, entre outras) abrangida pela IEC 60335-2-75
    • 02 — Espremedor elétrico de frutas de uso comercial com potência a partir de 300 W abrangido pela IEC 60335-2-64
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16740 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    4 valores aceitos
    • 01 — Moedor elétrico comercial de grãos com capacidade do reservatório de 1,5 kg até 15 kg abrangido pela IEC 60335-2-64
    • 02 — Preparador/ Retalhador/ Ralador/ Picador/ Descascador elétricos de uso comercial com capacidade de até 100 kg/h e descascador elétrico de uso comercial com capacidade de carga por ciclo de operação de no máximo 25 kg abrangidos pela IEC 60335-2-64
    • 03 — Processador elétrico de alimentos de uso comercial abrangido pela IEC 60335-2-64
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16125 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Fatiador elétrico de uso comercial abrangido pela IEC 60335-2-64
    • 02 — Moedor elétrico para carnes com capacidade de até 400 kg/h e/ou diâmetro do disco de moagem de até 100 mm abrangido pela IEC 60335-2-64
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16182 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Máquina elétrica de preparação e/ou venda de bebidas (refrigerantes, sucos, cafés, entre outras) de uso comercial abrangida pela IEC 60335-2-75
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16220 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Aspirador de pó elétrico/ Vassoura elétrica de uso doméstico abrangidos pela IEC 60335-2-2
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16500 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Aspirador de pó elétrico (seco e úmido) de uso comercial abrangido pela IEC 60335-2-69
    • 02 — Aspirador/ Soprador/ Aspirador elétrico para limpeza de jardins abrangidos pela IEC 60335-2-100
    • 03 — Aspirador de pó elétrico/ Vassoura elétrica de uso doméstico abrangidos pela IEC 60335-2-2
    • 99 — Outros
  • DEtalhamento ATT_16520 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Liquidificador doméstico com capacidade de até 3,5 litros abrangido pela IEC 60335-2-14
    • 02 — Liquidificadores de uso comercial com capacidade acima de 3,5 litros até 18 litros abrangidos pela IEC 60335-2-64
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16521 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Batedeira elétrica residencial abrangida pela IEC 60335-2-14
    • 02 — Batedeira elétrica comercial com capacidade menor ou igual a 18 litros abrangida pela IEC 60335-2- 64
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16540 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Moedor elétrico para carnes de uso doméstico abrangido pela IEC 60335-2-14
    • 02 — Moedor elétrico para carnes com capacidade de até 400 kg/h e/ou diâmetro do disco de moagem de até 100 mm abrangido pela IEC 60335-2-64
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16560 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Espremedor elétrico de frutas de uso doméstico potência até 300W abrangido pela IEC 60335-2-14
    • 02 — Centrífuga elétrica para alimentos abrangida pela IEC 60335-2-14
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16580 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Processador de alimentos/ Descascador/ Ralador/ Mini processador/ Mixer elétricos abrangidos pela IEC 60335-2-14
    • 02 — Processador elétrico de alimentos de uso comercial abrangido pela IEC 60335-2-64
    • 03 — Máquina elétrica de lavagem e/ou secagem de alimentos de uso comercial abrangida pela IEC 60335-2-64
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16561 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    11 valores aceitos
    • 01 — Máquina elétrica doméstica de sorvete abrangida pela IEC 60335-2-24
    • 02 — Faca elétrica abrangida pela IEC 60335-2-14
    • 03 — Moedor elétrico doméstico de grãos com capacidade do reservatório até 1,5 kg abrangido pela IEC 60335-2-14
    • 04 — Amaciador elétrico de carnes abrangido pela IEC 60335-2-14
    • 05 — Máquina elétrica doméstica de algodão doce abrangida pela IEC 60335-2-15
    • 06 — Máquina elétrica de chantilly (creme) abrangida pela IEC 60335-2-14
    • 07 — Preparador elétrico de alimentos abrangido pela IEC 60335-2-14
    • 08 — Despolpador elétrico doméstico abrangido pela IEC 60335-2-14
    • 09 — Triturador elétrico de lixo alimentar abrangido pela IEC 60335-2-16
    • 10 — Rolo elétrico para massa abrangido pela IEC 60335-2-14
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16581 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Enceradeira/ Polidora elétrica de uso doméstico abrangidas pela IEC 60335-2-10
    • 02 — Enceradeira/ Polidora elétrica de uso comercial abrangidas pela IEC 60335-2-72
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16620 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    21 valores aceitos
    • 01 — Abridor elétrico de latas abrangido pela IEC 60335-2-14
    • 02 — Abridor elétrico de latas de uso comercial abrangido pela IEC 60335-2-64
    • 03 — Afiador de facas doméstico abrangido pela IEC 60335-2-14
    • 04 — Alimentador elétrico de ração animal abrangido pela IEC 60335-2-26
    • 05 — Amolador elétrico de facas abrangido pela IEC 60335-2-14
    • 06 — Escova de dente elétrica abrangida pela IEC 60335-2-52
    • 07 — Fatiador elétrico de uso comercial abrangido pela IEC 60335-2-64
    • 08 — Fatiador elétrico abrangido pela IEC 60335-2-14
    • 09 — Aromatizador elétrico abrangido pela IEC 60335-2-101
    • 10 — Cilindro sovador/ Laminador automático de uso doméstico abrangidos pela IEC 60335-2-14
    • 11 — Irrigador oral elétrico com tensão até 250 V abrangido pela IEC 60335-2-52
    • 12 — Umidificador elétrico com uso associado com aquecimento, ventilação ou sistema de ar condicionado abrangido pela IEC 60335-2-88
    • 13 — Automatizador de portão, janelas, cortinas e motores de garagem abrangido pela IEC 60335-2-95 ou abrangido pela IEC 60335-2-97 ou abrangido pela IEC 60335-2-103
    • 14 — Comando elétrico para portas, portas dobráveis, portas giratórias, portas de rolamento, janelas, clarabóias, coberturas móveis e similares abrangido pela IEC 60335-2-95 ou abrangido pela IEC 60335-2-97 ou abrangido pela IEC 60335-2-103
    • 15 — Comando elétrico para toldos, cortinas, grades, telas de projeção, venezianas e similares abrangido pela IEC 60335-2-97
    • 16 — Maleiro elétrico/ Armário elétrico de bagagem abrangidos pela IEC 60335-2-82
    • 17 — Máquina elétrica de engraxar/ lustrar sapatos abrangida pela IEC 60335-2-82
    • 18 — Umidificador elétrico abrangido pela IEC 60335-2-98
    • 19 — Desumidificador elétrico abrangido pela IEC 60335-2-40
    • 20 — Aparelhos elétricos de purificação de ar para uso doméstico e similares, cuja tensão nominal não seja superior a 250 V para aparelhos monofásicos e 480 V para outros aparelhos
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16640 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Barbeador elétrico abrangido pela IEC 60335-2-8
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16660 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Máquina elétrica de corte de cabelo abrangida pela IEC 60335-2-8
    • 02 — Máquina elétrica de corte de pelos de animais/ Cortador de pelos abrangidos pela IEC 60335-2-8
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16621 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Depilador elétrico abrangido pela IEC 60335-2-8
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16622 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Ferro de solda elétrico abrangido pela IEC 60335-2-45
    • 02 — Pistola elétrica de solda abrangida pela IEC 60335-2-45
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16623 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    15 valores aceitos
    • 1 — Ferramenta elétrica de solda de conduíte abrangida pela IEC 60335-2-45
    • 2 — Estação elétrica de solda abrangida pela IEC 60335-2-45
    • 3 — Estação elétrica de ar quente para retrabalho (solda) abrangida pela IEC 60335-2-45
    • 4 — Estação elétrica dessoldadora abrangida pela IEC 60335-2-45
    • 5 — Pistola elétrica de ar quente abrangida pela IEC 60335-2-45
    • 6 — Pistola elétrica de dessoldar abrangida pela IEC 60335-2-45
    • 7 — Selador/ Soldador elétrico de plástico, portáteis ou de bancada, abrangidos pela IEC 60335-2-45
    • 8 — Seladora/embaladora portátil abrangida pela norma IEC 60335-2-45
    • 9 — Alicate descascador elétrico abrangido pela IEC 60335-2-45
    • 10 — Decapante (descascador) elétrico de tinta abrangido pela IEC 60335-2-45
    • 11 — Ferramenta elétrica de corte de chifres abrangida pela IEC 60335-2-45
    • 12 — Ferramenta elétrica de corte de plástico abrangida pela IEC 60335-2-45
    • 13 — Ferramenta elétrica de marcação (gravação) abrangida pela IEC 60335-2-45
    • 14 — Seladora/embaladora de bancada abrangida pela norma IEC 60335-2-45
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16641 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Aquecedor de acumulação elétrico (híbrido ou não) abrangido pela IEC 60335-2-21
    • 02 — Aquecedor elétrico de água portátil/ Ebulidor portátil de líquidos abrangidos pela IEC 60335-2-15
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16661 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    6 valores aceitos
    • 01 — Aquecedor elétrico de ambiente abrangido pela IEC 60335-2-30
    • 02 — Aquecedor elétrico de piso acarpetado abrangido pela IEC 60335-2-106
    • 03 — Aparelho elétrico para aquecimento de sauna abrangido pela IEC 60335-2-53
    • 04 — Aquecedor elétrico para dreno de telhado abrangido pela IEC 60335-2-83
    • 05 — Aquecedor elétrico para estufa abrangido pela IEC 60335-2-30
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16662 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    8 valores aceitos
    • 01 — Piso elétrico aquecido abrangido pela IEC 60335-2-96 e abrangido pela IEC 60335-2-106
    • 02 — Aquecedor elétrico de ambiente abrangido pela IEC 60335-2-30
    • 03 — Aquecedor elétrico de piso acarpetado abrangido pela IEC 60335-2-106
    • 04 — Folha/ Chapa flexível para aquecimento de ambientes abrangidas pela IEC 60335-2-96
    • 05 — Assento elétrico aquecido para banheiro abrangido pela IEC 60335-2-84
    • 06 — Aparelho elétrico para aquecimento de sauna abrangido pela IEC 60335-2-53
    • 07 — Aquecedor elétrico para estufa abrangido pela IEC 60335-2-30
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16663 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Secador elétrico de cabelo portátil abrangido pela IEC 60335-2-23
    • 02 — Máquina elétrica para secagem de animais (tipo armário) abrangida pela norma IEC 60335-2-23
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16624 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    6 valores aceitos
    • 01 — Aparelho elétrico para permanente de cabelo (doméstico ou comercial) abrangido pela IEC 60335-2-23
    • 02 — Chapa térmica elétrica (alisadora/ chapinha/ prancha) abrangida pela IEC 60335-2-23
    • 03 — Ferro elétrico de enrolar cabelo abrangido pela IEC 60335-2-23
    • 04 — Escova elétrica modeladora de cabelo abrangida pela IEC 60335-2-23
    • 98 — Outros aparelhos elétricos para cuidados do cabelo abrangidos pela IEC 60335-2-23
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16664 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Secador elétrico de mãos abrangido pela IEC 60335-2-23
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16625 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Ferro elétrico de passar roupa abrangido pela IEC 60335-2-3
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16680 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto às Portarias nº 268/2021 e 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Forno de micro-ondas de uso doméstico
    • 02 — Forno de micro-ondas de uso comercial potência nominal até 7500 W abrangido pela IEC 60335-2-90
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16700 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto às Portarias nº 267/2021 e 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    8 valores aceitos
    • 01 — Forno elétrico comercial objeto da Portaria nº 267/2021 e suas alterações posteriores
    • 02 — Panquequeira/ Crepeira/ Omeleteira/ Máquina de waffle/ Máquina de pretzel/ Racleteira elétricas de uso comercial abrangidas pela IEC 60335-2-38
    • 03 — Fogão elétrico/ Forno elétrico/ Fogareiro elétrico/ Fogão elétrico de indução, inclusive os portáteis (menor que 18 kg de massa), abrangidos pela IEC 60335-2-9
    • 04 — Churrasqueira elétrica para uso externo abrangida pela IEC 60335-2-78
    • 05 — Grill elétrico/ Grelha elétrica/ Churrasqueira elétrica abrangidos pela IEC 60335-2-9
    • 06 — Fritadeira elétrica a ar/ sem óleo abrangida pela IEC 60335-2-9
    • 98 — Outros aparelhos elétricos portáteis que têm a função de cozinhar, como assar e grelhar, abrangidos pela IEC 60335-2-9
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16701 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Torradeira elétrica/ Tostadeira elétrica abrangidas pela IEC 60335-2-9
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16720 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    4 valores aceitos
    • 01 — Panela elétrica/ Panela elétrica a vapor/ Panela de pressão elétrica/ Sopeira com capacidade de até 10 litros abrangidas pela IEC 60335-2-15
    • 02 — Panela elétrica de uso comercial a vapor com capacidade de até 200 litros abrangida pela IEC 60335-2-47
    • 03 — Panela elétrica de uso comercial com capacidade de até 200 litros abrangida pela IEC 60335-2-39
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16702 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Fritadeira elétrica/ Frigideira elétrica abrangidas pela IEC 60335-2-13
    • 02 — Fritadeira elétrica de uso comercial com volume total de óleo até 50 litros abrangida pela IEC 60335-2-37
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16721 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    27 valores aceitos
    • 01 — Lençol ou travesseiro térmico-elétricos abrangidos pela IEC 60335-2-17
    • 02 — Iogurteira elétrica abrangida pela IEC 60335-2-15
    • 03 — Panquequeira/ Crepeira/ Omeleteira/ Máquina de waffle/ Máquina de pretzel/ Racleteira elétricas de uso doméstico abrangidas pela IEC 60335-2-9
    • 04 — Pipoqueira elétrica de uso doméstico abrangida pela IEC 60335-2-9
    • 05 — Aquecedor elétrico de camas d'água abrangido pela IEC 60335-2-66
    • 06 — Aquecedor elétrico de mamadeira abrangido pela IEC 60335-2-15
    • 07 — Aquecedor elétrico de pratos e bandejas abrangido pela IEC 60335-2-12
    • 08 — Aquecedor elétrico fixo de imersão abrangido pela IEC 60335-2-74
    • 09 — Pistola elétrica de cola quente abrangida pela IEC 60335-2-45
    • 10 — Prato aquecedor elétrico abrangido pela IEC 60335-2-12
    • 11 — Torrador elétrico de grãos abrangido pela IEC 60335-2-9
    • 12 — Máquina elétrica doméstica de algodão doce abrangida pela IEC 60335-2-15
    • 13 — Máquina elétrica doméstica de pão abrangida pela IEC 60335-2-9
    • 14 — Cozinhador elétrico de ovos abrangido pela IEC 60335-2-15
    • 15 — Marmita elétrica abrangida pela IEC 60335-2-15
    • 16 — Derretedeira elétrica de chocolate até 5 litros de chocolate abrangida pela IEC 60335-2-15
    • 17 — Torre, fonte ou cascata elétrica de chocolate com capacidade de até 5 litros de chocolate abrangida pela IEC 60335-2-15
    • 18 — Repelente elétrico de insetos (vaporizador) abrangido pela IEC 60335-2-101
    • 19 — Sanduicheira elétrica abrangida pela IEC 60335-2-9
    • 20 — Secador elétrico de pelos de animais abrangido pela IEC 60335-2-23
    • 21 — Armário elétrico aquecido para louças abrangido pela IEC 60335-2-12
    • 22 — Desidratador elétrico doméstico de alimentos abrangido pela IEC 60335-2-99
    • 23 — Secadora de varal / Toalheiro elétrico abrangidos pela IEC 60335-2-43
    • 24 — Máquina elétrica de lavagem e/ou secagem de alimentos de uso comercial abrangida pela IEC 60335-2-64
    • 25 — Chaleira elétrica abrangida pela IEC 60335-2-15
    • 98 — Outros aparelhos elétricos para aquecimento de líquidos abrangidos pela IEC 60335-2-15
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16681 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Eletrificador de cercas/ Cercas elétricas até 250 V abrangidos pela IEC 60335-2-76
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_17200 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 494/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Dispositivo de fixação de contêiner
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16682 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 302/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Relógios de brinquedo (Relógios comuns ou de pulso que permitam a interação com a criança, ou seja, que contenham função de brincadeira ou que possuam peças que se soltem ao manusear)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16722 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Acendedor elétrico de fogão abrangido pela IEC 60335-2-45
    • 99 — Outros
  • Dispensador elétrico? ATT_13820 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 148/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    3 valores aceitos
    • 01 — Dispensador elétrico de papel toalha/papel higiênico abrangido pela norma IEC 60335-2-82
    • 02 — Dispensador elétrico de sabão até 250 V, monofásico, e até 480 V, multifase
    • 99 — Não se aplica
  • Detalhamento ATT_12600 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Compressores semi-herméticos para produtos de refrigeração e aquecimento abrangidos (a) pela IEC 60335-2-34
    • 99 — Outros
  • Finalidade do cilindro ATT_12440 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Cilindros para GNV utilizado como combustível em veículos rodoviários automotores
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12760 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Lavadora de louça de uso comercial com capacidade de lavagem de até 1.500 pratos/hora ou com capacidade maior que 100 cestos (0,5m x 0,5m) abrangido(a) pela IEC 60335-2-58
    • 02 — Máquina elétrica de enxaguar de uso comercial abrangida pela norma IEC 60335-2-62
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_16121 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Máquina elétrica de refresco/ Dispensador de sucos de uso comercial abrangidos pela IEC 60335-2-75
    • 02 — Unidades fornecedoras de bebidas carbonatadas abrangidas pela norma IEC 60335-2-24 ou pela norma IEC 60335-2-89
    • 99 — Outros
  • Material de aço ATT_12521 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Cantoneiras de aço laminado quente utilizada na montagem de torres de transmissão de energia elétrica
    • 99 — Outros
  • Número da Portaria Aprovação de Modelo ATT_4522 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    texto livre · até 8 caracteres INMETRO LPCOProduto
  • Detalhamento ATT_12683 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 202/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    4 valores aceitos
    • 01 — Garfo de suspensão de bicicleta, de estrutura tubular com sistema de amortecimento sem regulagem (ex.: pré-carga ou retorno), comprimento da haste (distância entre o eixo e a parte inferior do garfo) > 270 mm
    • 02 — Garfo rígido de bicicleta, material metálico, estrutura tubular unida por soldagem, comprimento da haste (distância entre eixo do cubo e parte inferior do canote do garfo) > 270 mm, montagem de direção por rosca, diâmetro externo ≤ 28,60 mm
    • 03 — Quadro rígido de bicicleta, estrutura tubular, material metálico, unida por soldagem, com chainstay superior a 320 mm e diâmetro interno tubo frontal (cabeçote) menor ou igual a 31mm, compatível com o movimento de direção tipo Standart (25,4 mm)
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_12684 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 202/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    4 valores aceitos
    • 01 — Niple, componente da roda da bicicleta, fabricado com arame de aço carbono, que possua propriedade de atração magnética
    • 02 — Aro, componente da roda da bicicleta, com diâmetro externo superior a 400 mm, sendo fabricado em material metálico na forma de perfil circular de parede única ou simples, com furos de espaçamento regular para inserção de raios e niples
    • 03 — Raio, componente da roda da bicicleta, fabricado com arame de aço carbono, que possua propriedade de atração magnética, e que apresente comprimento superior a 165 mm
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_13880 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 201/2022 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    5 valores aceitos
    • 01 — Guidão de bicicleta com estrutura tubular, material metálico, com diâmetro externo na área de fixação ao suporte do guidão inferior a 25,40 mm e que não possua barra de travamento central soldada, de comprimento total do guidão superior a 555 mm
    • 02 — Guidão de bicicleta, modelo speed, com estrutura tubular, material metálico, com diâmetro externo na área de fixação ao suporte do guidão inferior a 25,40 mm que não possua barra de travamento central soldada e largura superior a 375 mm
    • 03 — Suporte do guidão (avanço ou mesa) de bicicleta, destinado à fixação do guidão ao garfo, com diâmetro da espiga (canote) menor ou igual a 25.4 mm, montado com fixação interna no canote do garfo
    • 04 — Niple de bicicleta de uso adulto e de uso infantil
    • 99 — Outros
  • Partes de motocicletas ATT_12561 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    6 valores aceitos
    • 02 — Coroa de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
    • 03 — Escapamento de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
    • 04 — Pinhão de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
    • 06 — Kit de transmissão (coroa + pinhão + corrente de motocicletas, motoneta, ciclomotores, triciclos e quadriciclos)
    • 07 — Conjunto/Kit de transmissão (coroa + pinhão de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos)
    • 99 — Outros
  • Tamanho da câmara de ar ATT_12460 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 202/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 02 — Câmara de ar, componente da roda da bicicleta, constituída de elastômeros, de forma tubular, em anel fechado, de medida maior ou igual a 400 mm (correspondente à medida do diâmetro externo do aro)
    • 99 — Outros
  • Tipo de artigo de uso doméstico ATT_12520 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 499/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    2 valores aceitos
    • 01 — Utensílio metálico, revestido de cerâmica, pertencente à família 4 - Registro Inmetro
    • 99 — Outros
  • Tipo de assento ATT_12690 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Dispositivo de Retenção para Crianças (DRC)
    • 99 — Outros
  • Tipo de banheira ATT_12421 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Banheira elétrica de hidromassagem abrangida pela norma IEC 60335-2-60
    • 99 — Outros
  • Tipo de brinquedo ATT_12691 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto

    Verifique junto à Portaria nº 167/2021 e suas alterações posteriores se o produto está sujeito à regulamentação do Inmetro por meio do endereço http://www.inmetro.gov.br/legislacao/

    12 valores aceitos
    • 01 — Carrinho para transporte de criança com ou sem dispositivo de retenção acoplado
    • 03 — Patinete infantil projetado para crianças de até 14 anos, consistindo em uma tábua montada em duas ou mais rodas e uma haste de direção. Os patinetes elétricos, que operam com tensão de até 24 volts, são classificados como brinquedos.
    • 04 — Skate de brinquedo (Veículo que consiste em pequena prancha (shape) com rodinhas, voltados para o público infantil, de uso não profissional, independente da carga máxima que suporta)
    • 05 — Carrinhos (Carrinhos de uma maneira geral e carrinhos por controle remoto)
    • 06 — Carrinho de rolimã (Carrinho, geralmente construído de madeira e rolamentos de aço, para a disputa de corridas em ladeira, de uso não profissional, independente da carga máxima que suporta)
    • 07 — Carrinhos para os primeiros passos (Carrinhos com base sólida e alça para a criança se apoiar ao começar a caminhar sozinha)
    • 08 — Brinquedos animados que rolam (Animais ou veículos sem cordão ou cabo, com sons e/ou luzes coloridas)
    • 09 — Bicicleta de brinquedo veículo de duas rodas, com ou sem pedais e estabilizadores, impulsionado pela energia muscular da criança, altura máxima selim de 435 mm. Brinquedos similares, mas sem pedais ou que não exigem montaria, estão excluídos.
    • 10 — Veículos elétricos ou a bateria no tamanho da criança (Veículos elétricos para serem guiados pela criança, movidos à bateria ou pilha)
    • 11 — Veículos para encher e esvaziar (Veículos para a criança empurrar ou puxar que permita encher e esvaziar seu interior)
    • 12 — Veículos sem pedais (Carrinhos baixos sem pedais que se movimentam pelo impulso dos pés das crianças. Excluem-se desta definição as bicicletas sem pedais)
    • 99 — Outros
  • Tipo de equipamento ATT_13324 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada INMETROMIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    8 valores aceitos
    • 01 — Equipamento de Guiamento, Navegação e Controle para artefatos bélicos(Bombas, foguetes, etc) com características técnicas para uso militar
    • 02 — Simuladores e seus softwares de ambiente radar e comunicação, com características técnicas para uso militar
    • 03 — Aparelho de Rádio Detecção e Rádio Sondagem (Radar) com características técnicas para uso militar
    • 04 — Equipamento Projetado para controle de Tiro de Foguetes, Misseis ou Torpedos
    • 05 — Equipamento para Controle de Tiro de Artilharia
    • 06 — Equipamento especialmente projetado para direção e controle de tiro
    • 07 — Radares "doppler"
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13324' Igual '99'

  • Tipo de Fogos de artifício ATT_12420 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Espoletas (Cápsulas inflamáveis utilizadas em alguns brinquedos)
    • 99 — Outros
  • Tipo de luminária pública ATT_12668 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Luminária para iluminação pública viária com lâmpadas de descarga até 600 W
    • 99 — Outros
  • Tipo de Tapete ATT_12500 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Tapetes lúdicos (inteiros ou de encaixe, com ou sem móbiles musicais)
    • 99 — Outros
  • Tipos de roda ATT_13260 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Rodas de aço para automóveis, veículos de uso misto ou de cargas, camionetas de uso misto e seus rebocados
    • 02 — Rodas e aros desmontáveis de aço ou de alumínio para camionetas de carga, caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e seus rebocados
    • 03 — Rodas de liga de alumínio para automóveis, comerciais leves e utilitários esportivos
    • 99 — Outros
  • Tomadas ATT_12780 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada INMETRO Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Tomada para tensões de até 250V e corrente até 20A
    • 99 — Outros

MCT

3.237 vínculos com NCM 242 atributos
  • Característica ATT_1035 obrigatório em 23 NCM abre campos 23 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 68151010 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM MÓDULO ESPECÍFICO MAIOR OU IGUAL A 12,7X1.000.000M
    • 02 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 7,62 X 10^4M
    • 99 — OUTROS

    Campos que este atributo abre

    Descrição detalhada item OUTROS - DUIMP ATT_5500 — quando 'ATT_1035' Igual '99'

  • Característica ATT_5804 obrigatório em 9 NCM 9 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Com alcance maior ou igual a 300km
    • 99 — Demais
  • Característica ATT_5805 obrigatório em 7 NCM 7 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Tensão > 2 KV, corrente ≥ 500A, tempo de resposta ≤ 1µs
    • 99 — Demais
  • Característica ATT_1155 obrigatório em 6 NCM 6 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84351000

    2 valores aceitos
    • 01 — COM PRESSÕES DE TRABALHO > QUE 69MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_931 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 54021100 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM MÓDULO ESPECÍFICO MAIOR OU IGUAL A 12,7X1.000.000M
    • 02 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 23,5X10.000M
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_192 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28045000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CONTENDO O ISÓTOPO BORO-10 ACIMA DE 18,5% EM PESO
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_1167 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84629920 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA PRODUZIR CILINDROS COM DIAMETROS DE 75 A 400 MM
    • 02 — EQUIPADAS COM TRÊS OU MAIS ROLETES (ATIVOS OU GUIAS)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1209 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85143090 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — Capazes de operar com temperaturas >= 1200ºC
    • 02 — Para a produção de alimentos
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1225 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85359000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — TENSÃO >= 2KV, CORRENTE >= 500A, TEMPO DE RESPOSTA <= 1US
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1231 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 854330 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE FLÚOR >= 250G/H
    • 02 — PARA SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS DE LÍTIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1296 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90021110 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CAPAZES DE OPERAR COM UM TEMPO DE RESOLUÇÃO <= 50 NS
    • 99 — DEMAIS
  • Detalhamento ATT_15420 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Conjugado com sistema de transmissão de potência para adaptação de hélice
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_7900 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — Sistemas completos de pulverização ou formação de névoas para uso em aeronaves, veículos mais leves que o ar ou VANTs, capazes de dispersarem gotículas < 50 µ com um fluxo > 2L/min, conforme item V.6 do Anexo da Resolução CIBES nº 13/2010.
    • 02 — Sistemas completos de veículos aéreos não tripulados com capacidade para incorporar sistema/mecanismo de dispersão de aerossol com cap > 20 l
    • 99 — Demais
  • Característica ATT_5820 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — FORNOS DE ARCO CAPAZES DE OPERAR COM TEMPERATURAS >= 1700ºC
    • 02 — FORNOS DE PLASMA CAPAZES DE OPERAR COM TEMPERATURAS >= 1200ºC
    • 99 — DEMAIS
  • Código CAS ATT_2938 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Atributo aplicado na Exportação

    2 valores aceitos
    • 01 — Vermelho Fumegante (CAS 8007-58-7)
    • 99 — Outros
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_9195 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto

    Selecione na lista o tipo do produto químico conforme a tabela 1 da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

    4 valores aceitos
    • 1 — Metilfosfonofluoridrato de 1,2,2-trimetilpropila, marcado com trício
    • 2 — Metilfosfonofluoridrato de 1-metiletila, marcado com trício
    • 3 — 1,1’-(tio-35S)bis[2-cloro-etano]
    • 999 — Outros (especifique)
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_9405 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto

    Selecione na lista o tipo do produto químico conforme a tabela 1 da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

    4 valores aceitos
    • 1 — Cloridrato de 2-cloro-N-(2-cloroetil)-N-metil-etanamina
    • 2 — Cloridrato de 2-cloro-N-(2-cloroetil)-N-etil-etanamina
    • 3 — Cloridrato de 2-cloro-N,N-bis(2-cloroetil)-etanamina
    • 999 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_10105 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto

    Selecione na lista o tipo do produto químico conforme a tabela 1 da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

    4 valores aceitos
    • 1 — 2-cloro-N-(2-cloroetil)-N-etil-etanamina com 2,4,6-trinitrofenol (1:1)
    • 2 — Monopicrato de 2,2’-dicloro-N-metil-dietilamina
    • 3 — 2-cloro-N,N-bis-(2-cloroetil)-etanamina com 2,4,6-trinitrofenol (1:1)
    • 999 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Compostos da tabela 1 da OPAQ ATT_10384 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MCT Produto

    Selecione na lista o tipo do produto químico conforme a tabela 1 da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

    2 valores aceitos
    • 1 — (2-cloroetenil) dicloroarsina
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique comp. tabela 1 da OPAQ 5382 ATT_10212 (obrigatório) — quando 'ATT_10384' Igual '999'

  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_10143 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto

    Selecione na lista o tipo do produto químico conforme a tabela 1 da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

    12 valores aceitos
    • 01 — [(1Z)-2-cloroetenil] dicloroarsina
    • 02 — Difenilbromoarsina
    • 03 — Difenilcianoarsina (Cianeto De Difenilarsina)
    • 04 — Difenilcloroarsina (DA)
    • 05 — Etildibromoarsina (Dibromoetilarsina)
    • 06 — Etildicloroarsina (Dicloroetilarsina)
    • 07 — Fenildibromoarsina (Dibromofenilarsina)
    • 08 — Fenildicloroarsina (Diclorofenilarsina)
    • 09 — Iodeto De Fenilarsina (Iodeto De Difenilarsina)
    • 10 — Lewisita 1
    • 11 — Metildicloroarsina (Diclorometilarsina)
    • 999 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Compostos da tabela 1 da OPAQ ATT_9595 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MCT Produto

    Selecione na lista o tipo do produto químico conforme a tabela 1 da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

    2 valores aceitos
    • 1 — Mistura dos compostos de CAS Nº 41203-81-0 e CAS Nº 42595-45-9
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique comp. tabela 1 da OPAQ 5829 ATT_10334 (obrigatório) — quando 'ATT_9595' Igual '999'

  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_9213 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto

    Selecione na lista o tipo do produto químico conforme a tabela 2 da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

    11 valores aceitos
    • 1 — Picrato de 2-(etil isopropilamino) etanol
    • 2 — Cloridrato de 2-(dipropilamino) etanol
    • 3 — Cloreto de (2-hidroxietil)tripropilammonium
    • 4 — 2-(etilmetilamino) etanol
    • 5 — 2-[etil(1-metiletil)amino] etanol
    • 6 — Picrato de 2-(etilpropilamino) etanol
    • 7 — Cloreto de N-etil-2-hidroxi-N-(2-hidroxietil)-N-metil-etanaminium
    • 8 — 2-(dipropilamino) etanol
    • 9 — 2-(etilpropilamino) etanol
    • 11 — N,N-dialquil ([metil, etil, propil (n ou isopropila)] aminoetanol-2 e sais protonatos correspondentes
    • 999 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_8664 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto

    Selecione na lista o tipo do produto químico conforme a tabela 2 da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

    19 valores aceitos
    • 1 — Etilmetilfosforoamidato de dietila
    • 2 — Dietilfosforoamidato de dimetila
    • 3 — Dimetilfosforoamidato de etil metila, (S)-
    • 4 — Dimetilfosforoamidato de etil metila, (R)-
    • 5 — Dietilfosforoamidato de etil metila
    • 6 — Dimetilfosforoamidato de etil (1-metiletil)
    • 7 — Dimetilfosforoamidato de metil (1-metiletil)
    • 8 — Dimetilfosforoamidato de dimetila
    • 9 — Dimetilclorofluorofosforoamidato
    • 10 — Dimetildifluorofosforoamidato
    • 11 — Dipropildifluorofosforoamidato
    • 12 — Dipropildiclorofosforamidato
    • 13 — Dietilbromofluorofosforoamidato
    • 14 — Dimetildiclorofosforoamidato
    • 15 — Dietildiclorofosforoamidato
    • 16 — Dietilclorofluorofosforoamidato
    • 17 — Dietildifluorofosforoamidato
    • 18 — Dimetilfosforoamidato de metil propila
    • 99 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_10394 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto

    Selecione na lista o tipo do produto químico conforme a tabela 2 da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

    16 valores aceitos
    • 1 — 2-[bis(1-metiletil)amino] etanotiol
    • 2 — 2-(dipropilamino) etanotiol
    • 3 — 2-(dietilamino) etanotiol
    • 4 — Cloridrato de 2-(dimetilamino) etanotiol
    • 5 — 2-(dimetilamino) etanotiol
    • 6 — Sal de 2-mercapto-N,N,N-trimetil-etanaminium com ácido 4-metilbenzenossulfônico (1:1)
    • 7 — Dibrometo de N,N'-bis(2-mercaptoetil)-N,N,N'N'-tetrametil-beta,beta'-dioxo-[1,1'-Bifenil]-4,4'-dietanaminium
    • 8 — Iodeto de 2-mercapto-N,N,N-trimetil-etanaminium
    • 9 — Cloridrato de 2-(dietilamino) etanotiol
    • 10 — Cloreto de 2-mercapto-N,N,N-trimetil-etanaminium
    • 11 — Cloridrato de 2-[bis(1-metiletil)amino] etanotiol
    • 12 — Sal sódico do 2-(dimetilamino) etanotiol
    • 13 — Iodeto de N,N-dietil-2-mercapto-N-metil-etanaminium
    • 14 — 2-mercapto-N,N,N-trimetil-etanaminium
    • 15 — Dibrometo de N,N'-bis(2-mercaptoetil)-N,N,N'N'-tetrametil-beta,beta'-dioxo-[1,1':4',1-terfenil]-4,4-dietanaminium
    • 999 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_8949 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto

    Selecione na lista o tipo do produto químico conforme a tabela 2 da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

    Lista fechada com 46 valores aceitos .

    Campos que este atributo abre

    Especifique comp. tabela 2 da OPAQ 5838 ATT_8704 (obrigatório) — quando 'ATT_8949' Igual '999'

  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_9127 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto

    Selecione na lista o tipo do produto químico conforme a tabela 2 da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

    10 valores aceitos
    • 1 — Produtos de reação entre o silicato de sódio e o sal monosódico do metilfosfonato de mono[3-(trihidroxisilil)propil]
    • 2 — Brometo de tris(N-butil-1-butanaminato)metil fósforo (1+), (T-4)-
    • 3 — 3-[(flurometilfosfinil)oxi]-N,N,N-trimetil-1-propanaminium
    • 4 — Propilmetilfosfonato do cloreto de hidroxiimidocarbonila
    • 5 — Etilmetilfosfonato do cloreto de hidroxiimidocarbonila
    • 6 — Etilfosfonato de Dietila
    • 7 — Etilfosfonato de Dimetila
    • 8 — Metilfosfonato de Dimetila
    • 9 — Metilfosfonato de Dietila
    • 999 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_9835 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto

    Selecione na lista o tipo do produto químico conforme a tabela 2 da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

    5 valores aceitos
    • 1 — 1-Azabiciclo[222]octan-3-ol
    • 2 — (3R)-1-Azabiciclo-(2,2,2)-octan-3-ol
    • 3 — O-[etil(1-metiletoxi)fosfinil]oxima 1-(2-piridinil) etanona
    • 4 — Iodeto de 2-(4-etil-1,6-dimetil-4-óxido-3,5-dioxa-2-aza-4-fosfahept-1-en-1-il)-1-metil-piridinium
    • 999 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_10107 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto

    Selecione na lista o tipo do produto químico conforme a tabela 2 da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ)

    4 valores aceitos
    • 1 — Metilfosfonato de dimetila, polimerizado com oxirano e óxido de fósforo (P2O5)
    • 2 — Número CAS 170836-68-7 (mistura do CAS 41203-81-0 e do CAS 42595-45-9)
    • 3 — Fosfonildifluoreto de metila misturado dicloretometilfônico (CAS 97505-35-6)
    • 99 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_5842 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — ÓXIDO DE METILPINACOLILOXIFLUORIFOSINA (SOMAN)
    • 02 — ÓXIDO DE METILISOPROPILOXIFLOROFOSINA (SARIN)
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_191 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28042910 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CONTENDO HÉLIO-3 EM QUANTIDADES SUPERIORES A 1G
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_194 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28100090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CONTENDO ISÓTOPO BORO-10 ACIMA DE 18,5% EM PESO
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_202 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28256020 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM MENOS DE UMA PARTE DE HF PARA 500 DE ZR EM PESO
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_209 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28332990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — SULFATOS DE BERÍLIO
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_210 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28334090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PEROXOSSULFATOS DE BERÍLIO
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_211 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28341090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — NITRITOS DE BERÍLIO
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_215 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28369912 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM MENOS DE UMA PARTE DE HÁFNIO PARA 500 DE ZIRCÔNEO EM PESO
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_217 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28369920 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PEROXOCARBONATOS (PERCARBONATOS) DE BERÍLIO
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_218 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28399030 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM MENOS DE UMA PARTE DE HÁFNIO PARA 500 DE ZIRCÔNIO EM PESO
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_221 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28499090 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — CARBONETO DE ZIRCÔNIO
    • 02 — CONTENDO MAIS DE 60% DE HÁFNIO EM PESO
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_366 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29335939 Escolher apenas um Destaque

    6 valores aceitos
    • 01 — TIOPENTAL SODICO,TIOBARBITAL,TIALBARBITAL,BUTALITAL SOD
    • 02 — BUTALITAL, ÉTER, ÉSTER, ISÔMERO E SAIS
    • 03 — TIOPENTAL, ÉTER, ÉSTER, ISÔMERO E SAIS
    • 04 — TIALBARBITAL, ÉTER, ÉSTER, ISÔMERO E SAIS
    • 05 — TIOBARBITAL, ÉTER, ÉSTER, ISÔMERO E SAIS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_430 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30029099 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 02 — AGENTES BIOLÓGICOS E TOXINAS RELACIONADOS NA RESOLUÇÃO CIBES Nº 13, DE 10.03.2010
    • 99 — DEMAIS
    • 01 — SANGUE HUMANO
  • Destaque ATT_730 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38011000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — GRAFITE DE GRAU NUCLEAR
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_735 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38151220 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PLATINADOS PARA RECUPERAÇÃO DO TRÍTIO DA ÁGUA PESADA
    • 02 — PLATINADO PARA A PRODUÇÃO DE ÁGUA PESADA
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_736 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38151290 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PLATINADOS PARA A RECUPERAÇÃO DO TRÍTIO DA ÁGUA PESADA
    • 02 — PLATINADOS PARA A PRODUÇÃO DA ÁGUA PESADA
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_746 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 39029000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — POLIBUTADIENO - ÁCIDO ACRÍLICO - ACRILONITRILA (PBAN)
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_932 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 54041990 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 23,5X10.000M
    • 02 — COM MÓDULO ESPECÍFICO MAIOR OU IGUAL A 12,7X1.000.000M
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_933 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 54049000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 23,5X10.000M
    • 02 — COM MÓDULO ESPECÍFICO MAIOR OU IGUAL A 12,7X1.000.000M
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_937 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 55013000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — FIBRA DE POLIACRILONITRILO DE ALTA QUALIDIDADE (PAN)
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_938 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 55031100 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 23,5X10.000M
    • 02 — COM MÓDULO ESPECÍFICO MAIOR OU IGUAL A 12,7X1.000.000M
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_939 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 55061000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM MÓDULO ESPECÍFICO MAIOR OU IGUAL A 12,7 X 10^6M
    • 02 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 23,5 X 10^4M
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_940 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 55091100 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 23,5X10.000M
    • 02 — COM MÓDULO ESPECÍFICO MAIOR OU IGUAL A 12,7X1.000.000M
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_941 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 55091210 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 23,5X10.000M
    • 02 — COM MÓDULO ESPECÍFICO MAIOR OU IGUAL A 12,7X1.000.000M
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_947 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 56075019 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 23,5 X 10^4M
    • 02 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 7,62 X 10^4M
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_956 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 58063200 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 23,5X10.000M
    • 02 — COM MÓDULO ESPECÍFICO MAIOR OU IGUAL A 12,7X1.000.000M
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_957 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 58064000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 23,5X10.000M
    • 02 — COM MÓDULO ESPECÍFICO MAIOR OU IGUAL A 12,7 X 10^6M
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_958 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 59031000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 23,5X10.000M
    • 02 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 7,62 X 10^4M
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_959 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 59032000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 23,5X10.000M
    • 02 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 7,62 X 10^4M
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_960 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 59039000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 03 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 7,62 X 10^4M
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1038 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 69039092 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CADINHOS COM UM VOLUME ENTRE 150ML E 8 LITROS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1039 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 69039099 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CADINHOS COM UM VOLUME ENTRE 150ML E 8 LITROS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1040 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 69091990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PROTEÇÃO TÉRMICA PARA VEÍCULO DE REENTRADA PARA MÍSSIL
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_1045 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 70169000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM DENSIDADE SUPERIOR A 3G/CM^3
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1046 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 70191100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 7,62 X 10^4M
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1047 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 70191210 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 7,62 X 10^4M
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1048 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 70191290 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM TENSÃO ESPECÍFICA MAIOR OU IGUAL A 7,62 X 10^4M
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1059 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 70200090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM DENSIDADE SUPERIOR A 3G/CM^3
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1060 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 71151000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA A RECUPERAÇÃO DO TRÍTIO DA ÁGUA PESADA
    • 02 — PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA PESADA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1063 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72241000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1064 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72249000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1065 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72253000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1066 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72254090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1067 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72255090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1068 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72259100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1069 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72259200 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1070 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72259990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1071 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72269100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1072 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72269200 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1073 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72269900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1074 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72279000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1075 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72283000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1076 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72284000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1077 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72285000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1078 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72286000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1079 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72287000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1080 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72288000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1081 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 73045190 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1082 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 73045910 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1083 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 73045990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1084 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 73049019 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1085 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 73049090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1086 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 73065000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1087 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 73066100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1088 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 73066900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1089 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 73069090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AÇOS MARAGING COM RESISTÊNCIAS A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 2050 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1090 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 73083000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — JANELAS PROJETADAS PARA VIDROS COM ESPESSURA MAIOR QUE 100MM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1091 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 75040010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM TAMANHO MÉDIO DE PARTÍCULA MENOR QUE 10 UM (ASTM B 330)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1092 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 75051110 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DA COMPACTAÇÃO DE PÓ DE NI COM PARTÍCULA MENOR QUE 10 UM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1093 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 75051121 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DA COMPACTAÇÃO DE PÓ DE NI COM PARTÍCULA MENOR QUE 10 UM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1094 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 75051129 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DA COMPACTAÇÃO DE PÓ DE NI COM PARTÍCULA MENOR QUE 10 UM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1095 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 75052100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DA COMPACTAÇÃO DE PÓ DE NI COM PARTÍCULA MENOR QUE 10 UM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1096 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 75061000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DA COMPACTAÇÃO DE PÓ DE NI COM PARTÍCULA MENOR QUE 10 UM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1097 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 75071100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DA COMPACTAÇÃO DE PÓ DE NI COM PARTÍCULA MENOR QUE 10 UM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1098 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 75072000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DA COMPACTAÇÃO DE PÓ DE NI COM PARTÍCULA MENOR QUE 10 UM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1099 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 75081000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DA COMPACTAÇÃO DE PÓ DE NI COM PARTÍCULA MENOR QUE 10 UM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1102 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 76042911 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM LIMITE A RESISTENCIA A TRAÇÃO MAIOR QUE 460MPA A 20ºC
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1103 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 76042919 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM LIMITE A RESISTENCIA A TRAÇÃO MAIOR QUE 460MPA A 20ºC
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1104 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 76082010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM LIMITE A RESISTENCIA A TRAÇÃO MAIOR QUE 460MPA A 20ºC
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1105 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 76082090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM LIMITE A RESISTENCIA A TRAÇÃO MAIOR QUE 460MPA A 20ºC
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1106 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81019400 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM MASSA MAIOR QUE 20 KG E SIMETRIA CILINDRICA OCA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1107 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81019700 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM MASSA MAIOR QUE 20 KG E SIMETRIA CILINDRICA OCA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1108 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81019990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM MASSA MAIOR QUE 20 KG E SIMETRIA CILINDRICA OCA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1109 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81039000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CADINHOS COM UM VOLUME ENTRE 50ML E 2 LITROS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1110 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81041100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CONTENDO, EM PESO, MENOS DE 10 PARTES POR MILHÃO DE BORO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1111 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81041900 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — MAGNÉSIO EM PÓ (CAS 7639-95-4) COM PARTÍCULAS MENORES QUE 60 UM
    • 02 — CONTENDO, EM PESO, MENOS DE 10 PARTES POR MILHÃO DE BORO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1112 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81042000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CONTENDO, EM PESO, MENOS DE 10 PARTES POR MILHÃO DE BORO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1113 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81043000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — MAGNÉSIO EM PÓ (CAS 7639-95-4) COM PARTÍCULAS MENORES QUE 60 UM
    • 02 — CONTENDO, EM PESO, MENOS DE 10 PARTES POR MILHÃO DE BORO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1115 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81060010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM MENOS DE 10 PARTES DE PRATA POR MILHÃO, EM PESO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1117 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81089000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — LIGAS COM RESISTENCIA A TRAÇÃO MAIOR OU IGUAL A 900MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1121 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81121200 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — EM PÓ (CAS 7440-41-7) COM PARTICULAS MENORES QUE 60 UM
    • 02 — EM FORMA BRUTA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1123 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81129900 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — CONTENDO HÁFNIO
    • 02 — CADINHOS FEITOS OU RECOBERTOS COM HF OU NB
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1124 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81130090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CONTENDO 90% DE TUGSTÊNIO EM PEÇAS ACIMA DE 20KG
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1126 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 82072000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA COMFORMAR CILINDROS COM DIAMETROS DE 75 A 400MM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1127 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 82073000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA COMFORMAÇÃO DE FOLES COM DIÂMETROS DE 75 E 400 MM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1134 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84131900 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA BOMBEAMENTO DE AMÁLGAMAS DE LÍTIO OU MERCÚRIO
    • 02 — HERMETICAMENTE SELADA, COM CAPACIDADE > QUE 8,5 M^3/H
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1135 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84135010 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA BOMBEAMENTO DE AMÁLGAMAS DE LITIO OU MERCÚRIO
    • 02 — HERMETICAMENTE SELADA, COM CAPACIDADE MAIOR QUE 8 M3/H
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1136 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84135090 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — HERMETICAMENTE SELADA, COM CAPACIDADE > QUE 8,5 M^3/H
    • 02 — PARA BOMBEAMENTO DE AMÁLGAMAS DE LITIO OU MERCÚRIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1137 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84136011 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA BOMBEAMENTO DE AMÁLGAMAS DE LITIO OU MERCÚRIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1138 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84136019 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA BOMBEAMENTO DE AMÁLGAMAS DE LÍTIO OU MERCÚRIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1139 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84136090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA BOMBEAMENTO DE AMÁLGAMAS DE LÍTIO OU MERCÚRIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1140 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84137080 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA BOMBEAMENTO DE AMÁLGAMAS DE LÍTIO OU MERCÚRIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1141 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84137090 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — HERMETICAMENTE SELADA, COM CAPACIDADE > QUE 8,5 M^3/H
    • 02 — PARA BOMBEAMENTO DE AMÁLGAMAS DE LÍTIO OU MERCÚRIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1142 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84138100 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA BOMBEAMENTO DE AMÁLGAMAS DE LÍTIO OU MERCÚRIO
    • 02 — HERMETICAMENTE SELADA, COM CAPACIDADE > QUE 8,5 M^3/H
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1143 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84141000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM VELOCIDADE DE BOMBEAMENTO >= A 15M^3/S
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1144 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84143099 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA OPERAR COM FLUXOS DE GÁS "H" >= QUE 1000KG/H
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1145 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84148029 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA OPERAR COM FLUXOS DE GÁS "H" >= QUE 1000KG/H
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1146 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84186999 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — UNIDADES DE REFRIGERAÇÃO DE HIDROGÊNIO OU HÉLIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1147 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84194090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PROJETADA PARA OPERAR COM TEMPERATURAS < QUE -238ºC
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1148 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84196000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA OPERAR COM FLUXOS DE GÁS "H" >= QUE 1000KG/H
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1149 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84198940 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA CONCENTRAÇÃO DE SOLUÇÕES DE HIDRÓXIDO DE LÍTIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1151 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84199020 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PACOTES ESPECIAIS PARA USO EM SEPARAÇÃO DE ÁGUA PESADA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1152 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84213990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COLUNAS DE PRATOS PARA TROCA DE H2S - ÁGUA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1154 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84289090 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — PARA MANIPULAÇÃO DE ALTOS EXPLOSIVOS
    • 02 — RESISTENTE À RADIAÇÃO >= QUE 5X10^4 GY
    • 03 — COM UMA CAPACIDADE DE PENETRAÇÃO >= QUE 0,6 METROS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1157 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84542090 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — CADINHOS FEITOS OU RECOBERTOS COM HF OU NB
    • 02 — CADINHOS COM UM VOLUME ENTRE 50ML E 2 LITROS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1158 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84543010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM PRESSÕES DE TRABALHO > QUE 69MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1159 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84563019 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — PARA PRODUÇÃO DE PO DE METAL /PART. ESFERICA OU ATOMIZADA
    • 02 — GERADOR DE PLASMA PARA OBTENÇÃO DE PO METALICO
    • 03 — DE ELETROEXPLOSÃO PARA OBTENÇÃO DE PO METALICO
    • 04 — PARA OBTENCAO DE PO DE AL PELA PULVERIZAÇÃO DE AL FUNDIDO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1160 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84564000 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — PARA PRODUÇÃO DE PO DE METAL /PART. ESFERICA OU ATOMIZADA
    • 02 — GERADOR DE PLASMA PARA OBTENÇÃO DE PO METALICO
    • 03 — DE ELETROEXPLOSÃO PARA OBTENÇÃO DE PO METALICO
    • 04 — PARA OBTENCAO DE PO DE AL PELA PULVERIZAÇÃO DE AL FUNDIDO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1161 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84565000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 05 — Que operam a jato de água-abrasiva
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1162 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84569000 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — PARA PRODUÇÃO DE PO DE METAL /PART. ESFERICA OU ATOMIZADA
    • 02 — GERADOR DE PLASMA PARA OBTENÇÃO DE PO METALICO
    • 03 — DE ELETROEXPLOSÃO PARA OBTENÇÃO DE PO METALICO
    • 04 — PARA OBTENCAO DE PO DE AL PELA PULVERIZAÇÃO DE AL FUNDIDO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1163 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84571000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM PRECISÃO DE POSICIONAMENTO MENOR QUE 6UM
    • 02 — COM DOIS OU MAIS EIXOS DE ROTAÇÃO PARA CONTORNOS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1164 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84581199 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM PRECISÃO DE POSICIONAMENTO MENOR QUE 6UM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1169 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84631010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA PRODUZIR CILINDROS COM DIAMETROS DE 75 A 400 MM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1170 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84639010 Escolher apenas um Destaque

    6 valores aceitos
    • 01 — COMPONENTES PARA EXTRUSORA ROTATIVA DE MAIS 2 EIXOS, PERMITE CNC
    • 02 — PARA PRODUÇÃO DE PO DE METAL /PART. ESFERICA OU ATOMIZADA
    • 03 — GERADOR DE PLASMA PARA OBTENÇÃO DE PO METALICO
    • 04 — DE ELETROEXPLOSÃO PARA OBTENÇÃO DE PO METALICO
    • 05 — PARA OBTENCAO DE PO DE AL PELA PULVERIZAÇÃO DE AL FUNDIDO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1171 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84639090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA PRODUZIR CILINDROS COM DIAMETROS DE 75 A 400 MM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1172 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84642090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE CNC, COM PRECISÃO MENOR QUE 4UM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1173 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84649019 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE CNC, COM PRECISÃO MENOR QUE 6UM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1174 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84649090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DE CNC, COM PRECISÃO MENOR QUE 6UM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1175 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84662090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — MANDRIS CILÍNDRICOS COM DIAMETROS DE 75 E 400 MM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1176 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84669490 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — MANDRIS CILÍNDRICOS COM DIAMETROS DE 75 E 400 MM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1177 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84742090 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — PARA PRODUÇÃO DE PO DE METAL /PART. ESFERICA OU ATOMIZADA
    • 02 — GERADOR DE PLASMA PARA OBTENÇÃO DE PO METALICO
    • 03 — DE ELETROEXPLOSÃO PARA OBTENÇÃO DE PO METALICO
    • 04 — PARA OBTENCAO DE PO DE AL PELA PULVERIZAÇÃO DE AL FUNDIDO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1178 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84775990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PRENSAS COM PRESSÕES DE TRABALHO > QUE 69 MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1179 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84793000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM PRESSÕES DE TRABALHO > QUE 69MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1180 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84795000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA MANIPULAÇÃO DE ALTOS EXPLOSIVOS
    • 02 — RESISTENTE À RADIAÇÃO >= QUE 5X10^4 GY
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1184 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84798210 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — De batelada, para mistura sob vácuo na faixa de zero a 13,326 KPa e volume >= a 110 litros
    • 02 — Contínuo, para mistura sob vácuo na faixa de zero a 13,326 KPa
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1185 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84798290 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 02 — Moinho de Energia de Fluido ou Moinho a Jato
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1189 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84818039 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — FABRICADAS EM ALUMÍNIO OU LIGA DE ALUMÍNIO
    • 02 — CONTENDO 60% OU MAIS DE NÍQUEL EM PESO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1190 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84818093 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — FABRICADAS EM ALUMÍNIO OU LIGA DE ALUMÍNIO
    • 02 — CONTENDO 60% OU MAIS DE NÍQUEL EM PESO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1191 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84818094 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — FABRICADAS EM ALUMÍNIO OU LIGA DE ALUMÍNIO
    • 02 — CONTENDO 60% OU MAIS DE NÍQUEL EM PESO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1192 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84818095 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — FABRICADAS EM ALUMÍNIO OU LIGA DE ALUMÍNIO
    • 02 — CONTENDO 60% OU MAIS DE NÍQUEL EM PESO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1193 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84818096 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — FABRICADAS EM ALUMÍNIO OU LIGA DE ALUMÍNIO
    • 02 — CONTENDO 60% OU MAIS DE NÍQUEL EM PESO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1194 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84818097 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — FABRICADAS EM ALUMÍNIO OU LIGA DE ALUMÍNIO
    • 02 — CONTENDO 60% OU MAIS DE NÍQUEL EM PESO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1195 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84818099 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — VÁLVULAS FABRICADAS EM ALUMÍNIO OU LIGA DE ALUMÍNIO
    • 02 — VÁLVULAS CONTENDO 60% OU MAIS DE NÍQUEL EM PESO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1196 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84821010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — C/TOLERÂNCIA ESPECIF. ISO 492 CLASSE 2 OU EQUIVALENTE
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1197 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85024010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM POTÊNCIA DE >= 40W E FREQUÊNCIA DE 600 E 2000HZ
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1198 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85044021 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA TENSÕES >= 100V, COM CORRENTES DE SAÍDAS >= 500A
    • 02 — PARA TENSÕES >= 20KV, COM CORRENTES DE SAÍDAS >= 1A
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1199 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85044022 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA TENSÕES >= 100V, COM CORRENTES DE SAÍDAS >= 500A
    • 02 — PARA TENSÕES >= 20KV, COM CORRENTES DE SAÍDAS >= 1A
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1200 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85044029 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA TENSÕES >= 100V, COM CORRENTES DE SAÍDAS >= 500A
    • 02 — PARA TENSÕES >= 20KV, COM CORRENTES DE SAÍDAS >= 1A
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1201 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85044030 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA TENSÕES >= 100V, COM CORRENTES DE SAÍDAS >= 500A
    • 02 — PARA TENSÕES >= 20KV, COM CORRENTES DE SAÍDAS >= 1A
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1202 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85044050 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM POTÊNCIA DE >= 40W E FREQUÊNCIA DE 600 E 2000HZ
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1203 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85044090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM POTÊNCIA DE >= 40W E FREQUÊNCIA DE 600 E 2000HZ
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1204 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85059010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COM CAPACIDADE PARA CAMPOS MAGNÉTICOS >= 2T
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1205 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85142011 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CAPAZES DE OPERAR COM TEMPERATURAS >= 850ºC
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1206 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85142019 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CAPAZES DE OPERAR COM TEMPERATURAS >= 850ºC
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_2135 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de Exportação da NCM 85322120 Escolher apenas um destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — TENSÃO >= 1,4KV E CAPACITÂNCIAS >= 0,5 UF
    • 02 — TENSÃO >= 750V E CAPACITÂNCIAS >= 0,25 UF
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1218 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 02 — TENSÃO >= 750V E CAPACITÂNCIAS >= 0,25 UF
    • 99 — DEMAIS
    • 01 — TENSÃO >= 1,4KV E CAPACITÂNCIAS >= 0,5 UF
  • Destaque ATT_1219 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85322200 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — TENSÃO >= 750V E CAPACITÂNCIAS >= 0,25 UF
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1220 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85322390 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — TENSÃO >= 1,4KV E CAPACITÂNCIAS >= 0,5 UF
    • 02 — TENSÃO >= 750V E CAPACITÂNCIAS >= 0,25 UF
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_2136 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de Destaques de Exportação da NCM 85322420 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — TENSÃO >= 1,4KV E CAPACITÂNCIAS >= 0,5 UF
    • 02 — TENSÃO >= 750V E CAPACITÂNCIAS >= 0,25 UF
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1221 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85322490 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — TENSÃO >= 1,4KV E CAPACITÂNCIAS >= 0,5 UF
    • 02 — TENSÃO >= 750V E CAPACITÂNCIAS >= 0,25 UF
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1222 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85322590 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — TENSÃO >= 1,4KV E CAPACITÂNCIAS >= 0,5 UF
    • 02 — TENSÃO >= 750V E CAPACITÂNCIAS >= 0,25 UF
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1223 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85322990 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — TENSÃO >= 1,4KV E CAPACITÂNCIAS >= 0,5 UF
    • 02 — TENSÃO >= 750V E CAPACITÂNCIAS >= 0,25 UF
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1224 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85353019 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — TENSÃO >= 2KV, CORRENTE >= 500A, TEMPO DE RESPOSTA <= 1US
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1227 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85408990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — TUBOS CATÓDICOS FRIOS P/ PICOS DE TENSÃO >= A 2,5 KV
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1228 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85414024 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — LASER DE ALEXANDRITA C/ POTÊNCIA MÉDIA DE SAÍDA > 30W
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1229 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85431000 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — GERADORES DE NÊUTRONS PARA INDUZIR UMA REAÇÃO NUCLEAR
    • 02 — COM PICO DE ENERGIA DE ACELERAÇÃO >= 500 KEV E <= 25 MEV
    • 03 — COM PICO DE POTÊNCIA >= 50 MW
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1230 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85432000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — GERADORES DE PULSOS DE ALTAS VELOCIDADES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1232 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85437099 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — PARA DISPARO DE DETONADORES DE EXPLOSIVOS
    • 02 — GERADORES DE PULSOS ELÉTRICOS DE CORRENTES >= 100A
    • 03 — FAISCADORES PARA UM PICO DE CORRENTE >= 500A
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1285 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 88026000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 02 — PARA USO MILITAR
    • 03 — CAPAZ DE ALCANÇAR >= 300 KM COM CARGA ÚTIL >= 500 KG, EXCETO PARA USO MILITAR
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1289 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 88039000 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — Outras partes e acessórios de Veículos Aéreos Militares
    • 02 — Outras partes e acessórios de Veículos Aéreos ou Espaciais, de alcance >= 300KM
    • 03 — Equipamentos ativos e passivos para emulação de assinatura infravermelha e radar de aeronaves, (Ex: sistemas baseados em chaff e flare, Skyshield, BriteCloud)
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1297 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90022090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CAPAZES DE OPERAR COM UM TEMPO DE EXPOSIÇÃO <= 50 NS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1298 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90029000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CAPAZES DE OPERAR COM UM TEMPO DE RESOLUÇÃO <= 50 NS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1303 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90069190 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — QUE PERMITAM REGISTRO >= 225.000 QUADROS POR SEGUNDO
    • 02 — QUE PERMITAM VELOCIDADE DE ESCRITA >= 0,5 MM/US
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1307 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90139000 Escolher apenas um Destaque

    9 valores aceitos
    • 01 — CHAVEADORES RAMN "PARA-HIDROGÊNIO"
    • 02 — DE VAPOR DE COBRE COM POTÊNCIA MÉDIA DE SAÍDA >= 40W
    • 03 — DE ÍONS DE ARGÔNIO COM POTÊNCIA MÉDIA DE SAÍDA >= 40W
    • 04 — DE CRISTAIS COM ND E POTÊNCIA MÉDIA DE SAÍDA >= 40W
    • 05 — OSCILADORES DE LASERS "DYE" C/ POTÊNCIA DE SAÍDA >= 1W
    • 06 — DE ALEXANDRITA, COM POTÊNCIA MÉDIA DE SAÍDA >= 30W
    • 07 — PULSADOS DE CO2, C/ POTÊNCIA DE SAÍDA >= 500 W E <= 1 KW
    • 08 — EXCIMER PULSADOS (XEF, XECL, KRF)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1308 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90142090 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — EQUIPAMENTO INERCIAL OU QUE USE ACELEROMETRO/GIROSCOPIO
    • 02 — COMPONENTES PARA O DESTAQUE 001 DA NCM 9014.20.90
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1310 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90221999 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM PICO DE ENERGIA DE ACELERAÇÃO >= 500 KEV E <= 25 MEV
    • 02 — COM PICO DE POTÊNCIA >= 50 MW
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1311 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90222190 Escolher apenas um Destaque

    7 valores aceitos
    • 01 — QUE CONTENHAM GD-148
    • 02 — QUE CONTENHAM AC-225
    • 03 — QUE CONTENHAM NP-235
    • 04 — QUE CONTENHAM CM-240 OU 241 OU 242 OU 243 OU 244
    • 05 — QUE CONTENHAM CF-248 OU 250 OU 252 OU 253 OU 254
    • 06 — QUE CONTENHAM ES-252 OU 253 OU 254 OU 255 OU MD-258
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1312 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90222990 Escolher apenas um Destaque

    8 valores aceitos
    • 01 — QUE CONTENHAM GD-148
    • 02 — QUE CONTENHAM AC-225
    • 03 — QUE CONTENHAM NP-235
    • 04 — QUE CONTENHAM CM-240 OU 241 OU 242 OU 243 OU 244
    • 05 — QUE CONTENHAM CF-248 OU 250 OU 252 OU 253 OU 254
    • 06 — QUE CONTENHAM ES-252 OU 253 OU 254 OU 255 OU MD-258
    • 07 — QUE USAM RÁDIO-226 COM MAIS DE 0,37 GB
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1313 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90262010 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — COM ESCALA < 13 KPA E UMA PRECISÃO MELHOR DO QUE +OU- 1%
    • 02 — COM ESCALA >= 13 KPA E PRECISÃO MELHOR QUE +OU- 130PA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1314 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90262090 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — COM ESCALA < 13 KPA E UMA PRECISÃO MELHOR DO QUE +OU- 1%
    • 02 — COM ESCALA >= 13 KPA E PRECISÃO MELHOR QUE +OU- 130PA
    • 03 — PARA MEDIÇÃO DE PRESSÕES >= 10 GPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1315 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90278020 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA MEDIR ÍONS COM MASSA ATÔMICA >= 230
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1316 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90292010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA MEDIR VELOCIDADE ACIMA DE 1 KM/S
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1318 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90311000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA ALINHAMENTO DE ROTORES
    • 02 — PARA BALANCEAMENTO DE ROTORES C/ DIAMETRO > 75MM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1319 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90312090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA TESTE DE VIBRAÇÃO, COM CAPACIDADE >= 10 G RMS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1320 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90314990 Escolher apenas um Destaque

    8 valores aceitos
    • 01 — P/ MEDIÇÃO LINEAR C/ INCERTEZA <= QUE (+OU- 0,2 + L/2000)
    • 02 — PARA INSPEÇÃO DIMENSIONAL COM CNC
    • 03 — P/ MEDIÇÃO LINEAR COM RESOLUÇÃO <= 0,2 UM
    • 04 — P/ MED. DE DESLOC. LINEAR COM TEMP. CONTROLADA DE 1K
    • 05 — P/ MEDIÇÃO ANGULAR C/ DESVIO <= 0,00025º
    • 06 — P/ MEDIÇÃO COM INCERTEZA< 3,5 UM POR 5MM
    • 07 — PARA ALINHAMENTO DE ROTORES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1321 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90318020 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — EQUIPADA C/ CNC, C/ INCERTEZA <= QUE (1,25 + L/1000)
    • 02 — P/ MEDIÇÃO COM INCERTEZA < 3,5 UM POR 5MM
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1324 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90328911 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA TENSÕES >= 100V, COM CORRENTE DE SAÍDAS >= 500A
    • 02 — PARA TENSÕES >= 20KV, COM CORRENTE DE SAÍDAS >= 1A
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1325 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90328919 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA TENSÕES >= 100V, COM CORRENTE DE SAÍDAS >= 500A
    • 02 — PARA TENSÕES >= 20KV, COM CORRENTE DE SAÍDAS >= 1A
    • 99 — DEMAIS
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_2292 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — METILDIETANOLAMINA
    • 02 — Etildietanolamina
    • 999 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Detalhamento ATT_2448 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — HEXANITRODIFENILSULFETO (TIOÉTER, SULFETO DE DI PICRILA)
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2373 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — CICLOMETILENOTRINITRAMINA (CICLONITE; HEXOGENO; RDX)
    • 02 — CICLOTETRAMETILENOTETRANITRAMINA OU OCTOGENIO (HMX)
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_4121 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Liofilizadores com esterilização a vapor, com capacidade de condensar de 10 a 1000 kg de gelo em 24h, conforme item V.5 do Anexo da Resolução CIBES nº 13/2010.
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_4120 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — Separadores centrífugos c/ capacidade p/ separar de forma contínua microorganismos patogênicos, s/ propagação de aerossóis, c/ taxa de fluxo maior de 100 litros/hora, possuindo todas as características do item V.11 do Anexo da Resol. CIBES nº 13/2010
    • 02 — Decantadores centrífugos c/ capacidade p/ separar de forma contínua microorganismos patogênicos, s/ a propagação de aerossóis, c/ taxa de fluxo maior de 100 litros/hora, com todas as características do item V.11 do Anexo da Resol. CIBES nº 13/2010
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_4260 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Equip de filtração tangencial com capacid p/ separar microorganismos, toxinas ou cultura de céls, sem propagação de aerossóis, com área de filtragem total do sistema ≥ a 1m2 e demais características do item V.3 do Anexo da Resolução CIBES nº 13/2010.
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_4261 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Componentes modulares utilizados na filtração tangencial (ex. cassetes, cartuchos, unidades, membranas ou placas) com áreas de filtragem igual ou maior que 0,2 m2. Conforme características descritas no item V.3 do Anexo da Resolução CIBES nº 13/2010.
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_12400 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Com capacidade máxima de empuxo > 400N
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_6720 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 1 — Com Pressões de Trabalho >= 69MPa
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_11840 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — Polibutadieno Carboxiterminado
    • 02 — Polibutadieno Hidroxiterminado
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_7921 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Cabines de segurança classe III ou isoladores com performance de padrão similar, conforme características do item V.1 do Anexo da Resolução CIBES nº 13/2010.
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_7922 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Câmaras destinadas a testes desafios para aerossóis contendo microorganismos e toxinas, com capacidade de 1m³ ou mais, conforme item V.2 do Anexo da Resolução CIBES nº 13/2010.
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_7923 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Barras de pulverização ou unidades geradoras de aerossóis para uso em aeronaves, veículos mais leves que o ar ou VANTs, capazes de dispersarem gotículas < 50 µ com um fluxo > 2L/min, conforme item V.6 do anexo da Resolução CIBES nº 13/2010.
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_7920 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Roupas de proteção completas ou suas partes, ou capuz dependente de suprimento externo de ar e que opere sob pressão positiva, conforme item V.1 do Anexo da Resolução CIBES nº 13/2010.
    • 99 — Demais
  • Granulometria ATT_1698 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo
    6 valores aceitos
    • 34 — Ultrafino - Pó de alumínio nodular em partículas <= 2µm
    • 35 — Superfino - Pó de alumínio nodular em partículas > 2µm e <= 15µm
    • 36 — Fino - Pó de alumínio nodular em particulas > 15µm e <= 40µm
    • 37 — Intermediário - Pó de alumínio nodular em partículas > 40µm e <= 100µm
    • 38 — Grosso - Pó de aluminio nodular em particulas > 100µm e < 200µm
    • 99 — Demais
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_11942 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Diisopropilaminoetanotiol(N,N-diisopropilaminoetanotiol)
    • 99 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_11943 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto
    8 valores aceitos
    • 01 — Ácido metilfosfônico
    • 02 — Dicloreto de etilfosfonila
    • 03 — Dicloreto de metilfosfonila
    • 04 — Dicloretoetilfosfonoso (dicloreto do ácido etilfosfonoso [ethylphosphonousdicloride])
    • 05 — Dicloretometilfosfonoso (dicloreto do ácido metilfosfonoso [methylphosphonousdicloride])
    • 06 — Difluoretoetilfosfonoso (difluoreto do ácido etilfosfonoso [ethylphosphonousdifluoride])
    • 07 — Difluoretometilfosfonoso (difluoreto do ácido metilfosfonoso [methylphosphonousdifluoride])
    • 99 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_11944 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Óxido de dimetilaminoetoxicianofosfina (TABUN)
    • 99 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_11945 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto
    10 valores aceitos
    • 01 — Ácido Metilfosfônico
    • 02 — Dicloreto de Etilfosfonoso (Dicloreto do Ácido Etilfosfo)
    • 03 — Dicloreto de Etilfosfonila
    • 04 — Dicloreto de Metilfosfonila
    • 05 — Dicloreto de Metilfosfonoso (Dicloreto do Ácido Metilfo
    • 06 — Difluoreto de Etilfosfonoso (Difluoreto do Ácido Etilfos)
    • 07 — Difluoreto de Metilfosfonoso (Difluoreto do Ácido Metilfos)
    • 08 — Metilfosfonato de Sódio 3-(Triidroxisilil)Propila
    • 09 — Metilfosfonato de Bis[(5-Etil-2-Metil-2-Óxido-1,3,2-Dioxafosfinan-5-Il)Metila]
    • 99 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_11941 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Difluoreto de etilfosfonila (difluoreto do ácido etilfosfônico)
    • 02 — Difluoreto de metilfosfonila
    • 99 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_11947 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Metilfosfonotiolato de O-[2-(etiltio)-6-metil-4-pirimidinil]-O-metila
    • 02 — Etilfosfonato de etil-2-(etiltio)-6-metil-4-pirimidinila
    • 99 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_11948 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — P-etil-N-[[(5-metoxi-2-pirimidinil)amino]carbonil]fosfonamidato de etila
    • 99 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_11949 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Metilfosfonato de dimetila, polimerizado com oxirano e óxido de fósforo (P2O5)
    • 02 — Número CAS 170836-68-7 (mistura do CAS 41203-81-0 e do CAS 42595-45-9)
    • 03 — Fosfonildifluoreto de metila misturado dicloretometilfônico (CAS 97505-35-6)
    • 99 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Substância das tabelas da CPAQ ATT_11946 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Metilfosfonato de dimetila, polimerizado com oxirano e óxido de fósforo (P2O5)
    • 02 — Número CAS 170836-68-7 (mistura do CAS 41203-81-0 e do CAS 42595-45-9)
    • 03 — Fosfonildifluoreto de metila misturado dicloretometilfônico (CAS 97505-35-6)
    • 99 — Substância não listada nas Tabelas da CPAQ
  • Tipo de aparelho ATT_1150 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84198999 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — CONVERSORES PARA SÍNTESE DE AMÔNIA
    • 99 — DEMAIS
    • 02 — FERMENTADOR, COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 LITROS, CONFORME O ITEM V.4 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIBES 13/2010
  • Tipo de partes ou peças ATT_1615 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MCT Tratamento administrativoProduto

    Atributo relacionado à NCM 88039000, destaque 02, tendo a lista sido informada pelo MCTIC

    16 valores aceitos
    • 01 — Componentes estruturais para foguetes
    • 02 — Cordões explosivos e similares
    • 03 — Detonadores elétricos
    • 04 — Dispositivo Mecânico de Segurança
    • 05 — Empenas e outras superfícies aerodinâmicas
    • 06 — Ignitores / Iniciadores elétricos
    • 07 — Ignitores / Iniciadores pirotécnicos
    • 08 — Interestágios
    • 09 — Materiais de isolamento térmico
    • 10 — Motor foguete - propelente Líquido
    • 11 — Motor foguete - propelente sólido
    • 12 — Partes estruturais de motor a propelente sólido
    • 13 — Propulsor Impulsor de Rolamento - PIR (Spin-up System)
    • 14 — Tubeira de motor foguete - propelente líquido
    • 15 — Tubeira de motor foguete - propelente sólido
    • 16 — Outros

DFPC

496 vínculos com NCM 157 atributos
  • Produto controlado pelo Exército ATT_15900 obrigatório em 298 NCM abre campos 298 NCM
    sim / não DFPC Tratamento administrativoProduto

    Campos que este atributo abre

    Nº de ordem PCE (única IMP) ATT_15960 (obrigatório) — quando 'ATT_15900' Igual 'true'

  • Detalhamento ATT_5740 obrigatório em 6 NCM 6 NCM
    lista fechada DFPCMCT Tratamento administrativo
    8 valores aceitos
    • 01 — dicloretoetilfosfonoso (dicloreto do ácido etilfosfonoso [ethylphosphonousdicloride])
    • 02 — dicloreto de etilfosfonila
    • 03 — dicloreto de metilfosfonila
    • 04 — dicloretometilfosfonoso (dicloreto do ácido metilfosfonoso [methylphosphonousdicloride])
    • 05 — difluoretoetilfosfonoso (difluoreto do ácido etilfosfonoso [ethylphosphonousdifluoride])
    • 06 — difluoretometilfosfonoso (difluoreto do ácido metilfosfonoso [methylphosphonousdifluoride])
    • 07 — Ácido metilfosfônico
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5420 obrigatório em 6 NCM 6 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo
    6 valores aceitos
    • 01 — Eqp visão not/termal detecção passiva,acopl a arma de fogo ou não, c/ Intens de luz resid c/ tubos fotomult intens de 2ª ger/sup e visão termal 2 dimen, LWIR faixa de 8 a 14µm e alc mín 250m ou sist de arref, tipo cryocooler c/ captação passiva resfr
    • 02 — Forward Looking Infrared (FLI) com características técnicas para uso militar
    • 03 — Laser Warning Receiver (LWR) com características técnicas para uso militar
    • 04 — Missile Approach Warning System (MAWS) com características técnicas para uso militar
    • 05 — Infrared Search And Track (IRST) e Similares com características técnicas para uso militar
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_6481 obrigatório em 5 NCM 5 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 1 — Solução de nitrocelulose com concentração maior ou igual a 20%, em massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6%
    • 2 — Solução de nitrocelulose com concentração maior ou igual a 20%, em massa seca, com teor de nitrogênio igual ou superior a 12,6%
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_4061 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo
    5 valores aceitos
    • 01 — Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor e suporte do tambor)
    • 02 — Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre e supressor de som)
    • 03 — Partes e Acessórios (Exceto Cano Ferrolho e Armação) para Fuzil, Metralhadora, Submetralhadora, Carabina/Espingarda
    • 04 — Partes e Acessórios para Armamentos Pesados (Canhões, Obuseiros, Canhões sem Recuo, Canhões Anti-carros, Canhões Antiaéreos, Morteiros, Lançadores e Autopropulsados)
    • 99 — Demais
  • Blindagem balística ATT_6700 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 1 — Blindagem balística opaca de uso permitido
    • 2 — Blindagem balística opaca de uso restrito
    • 99 — Outros
  • Destaque ATT_239 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29042090 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — NITRONAFTALENO(MONO
    • 02 — TETRANITROCARBASOL
    • 03 — TRINITRONAFTALENO(NAFTITA)
    • 04 — Iniciador para Pirotécnicos
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_741 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38248800 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — TEPAN(REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI.
    • 02 — TEPANOL(REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878
    • 09 — FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MISTURADO DICLORETOMETILFO
    • 99 — DEMAIS
  • Detalhamento ATT_1187 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada DFPCMCTMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84798999 Escolher apenas um Detalhamento

    9 valores aceitos
    • 01 — ESPECIALMENTE PROJETADO P/PROD.AGENTE QUIMICO DE GUERRA
    • 02 — ESPECIALMENTE PROJETADO P/PRODUCAO DE ARMAS E MUNICOES
    • 03 — ESPECIALMENTE PROJETADO P/PRODUCAO DE EXPLOSIVOS
    • 04 — EQUIPAMENTO PARA DETECCAO DE MINAS
    • 05 — EQUIPAMENTO PARA LANCAMENTO DE MINAS
    • 06 — EQUIPAMENTO PARA RECARGA DE MUNICOES E SUAS MATRIZES
    • 07 — PARA MONTAGEM DE SEÇÃO TUBULARES
    • 08 — MÁQUINAS BOBINADEIRAS EQUIPADAS COM CNC
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1214 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85258029 Escolher apenas um Destaque

    8 valores aceitos
    • 02 — CAPAZES DE OPERAR COM UM TEMPO DE RESOLUÇÃO <= 50 NS
    • 03 — CAPAZES DE OPERAR COM UM TEMPO DE EXPOSIÇÃO <= 50 NS
    • 04 — Eqp visão not/termal detecção passiva,acopl a arma de fogo ou não, c/ Intens de luz resid c/ tubos fotomult intens de 2ª ger/sup e visão termal 2 dimen, LWIR faixa de 8 a 14µm e alc mín 250m ou sist de arref, tipo cryocooler c/ captação passiva resfr
    • 05 — Forward Looking Infrared (FLI) com características técnicas para uso militar
    • 06 — Infrared Search And Track (IRST) e Similares com características técnicas para uso militar
    • 07 — Laser Warning Receiver (LWR) com características técnicas para uso militar
    • 08 — Missile Approach Warning System (MAWS) com características técnicas para uso militar
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1366 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada DFPCDNPMIBAMA Tratamento administrativoProduto

    Lista de destaques de exportação da NCM 97050000 Escolher apenas um Destaque

    7 valores aceitos
    • 01 — Bens relacionados a zoologia ou botânica
    • 05 — Bens de interesse arqueológico ou pré-histórico
    • 06 — Moedas encontradas em contextos arqueológicos
    • 07 — Com parte(s) de espécie(s) da fauna, exceto de espécies domésticas, de acordo com a Portaria Ibama nº 93/1998
    • 08 — Armas de fogo obsoletas, cujo projeto seja posterior ao ano de 1900
    • 10 — Arma de fogo obsoleta
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_4062 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado
    • 99 — Demais
  • Acessório de arma ATT_7021 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 1 — Mira optrônica, holográfica ou reflexiva
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_3778 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial)
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_3798 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Filtro de máscara contra gases de emprego militar
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_3545 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — Viseiras de segurança
    • 03 — Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial)
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_162 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 13019090 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — RESINA DE CANHAMO-DA-ÍNDIA (CANNABIS)
    • 99 — DEMAIS
    • 02 — PIMENTA LIQUIDA(GAS PIMENTA
  • Destaque ATT_196 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28112990 Escolher apenas um Destaque

    6 valores aceitos
    • 01 — DIOXIDO DE NITROGENIO(MONOMERO DO TETRAOX.DE DINITROG.)
    • 02 — PENTOXIDO DE DINITROGENIO
    • 03 — PEROXIDO DE CLORO(DIOXIDO DE CLORO)
    • 04 — TETRAOXIDO DE DINITROGENIO(DIMERO DO DIOXIDO DE NITROG)
    • 05 — Trióxido de dinitrogênio
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_197 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28121919 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — TRICLORETO DE NITROGENIO(CLORETO DE NITROGENIO)
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_198 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28121920 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CLORETO DE NITROSILA
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_199 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28129000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — BROMETO DE NITROSILA
    • 02 — TRIFLUORETO DE CLORO (CIF3) - CAS 7790-91-2
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_200 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28139090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — SULFETO DE NITROGENIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_201 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28251010 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — HIDRAZINA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_208 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28299050 Escolher apenas um Destaque

    6 valores aceitos
    • 01 — Perclorato de amônio
    • 02 — Perclorato de potássio
    • 03 — Perclorato de hidrazônio
    • 04 — Diperclorato de hidrazônio
    • 05 — Outros percloratos com metais em pó ou com outros componentes combustíveis de alta energia
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_222 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCDPFMCTMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28500090 Escolher apenas um Destaque

    12 valores aceitos
    • 01 — AZIDA DE CHUMBO
    • 02 — AZIDA DE SODIO
    • 03 — SILICIETO DE HIDROGENIO
    • 04 — TRIIDRETO DE ARSENIO(ARSINA
    • 05 — DECABORANOS E SEUS DERIVADOS
    • 06 — BOROHIDRETO DE SÓDIO
    • 07 — HIDRETO DE ALUMÍNIO E LÍTIO
    • 08 — CONTENDO MAIS DE 60% DE HÁFNIO EM PESO
    • 09 — CIANOBOROHIDRETO DE SÓDIO
    • 10 — Iniciadores
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_224 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28521019 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — NITRATO DE MERCÚRIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_225 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28521029 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — FULMINATO DE MERCÚRIO (CIANATO DE MERCÚRIO)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_226 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28539090 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — BROMETO DE CIANOGÊNIO
    • 02 — IODETO DE CIANOGÒNIO (CIANETO DE IODO)
    • 03 — CLORETO DE TIOCARBONILA(TIOFOSGENIO)
    • 04 — CLORETO DE TIOFOSFORILA(TRICLORETO TIOFOSFORILA)
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_234 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29039929 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — BROMETO DE BENZILA (ALFA-BROMOTOLUENO; CICLITA)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_235 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29039990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — IODETO DE BENZILA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_236 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29042059 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DINITROBENZENO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_237 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29042060 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — DIMETILNITROBENZENO(NITROXILENO)
    • 02 — NITROXILENOS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_238 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCDPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29042070 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — TETRANITROMETANO
    • 02 — NITROETANO
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_240 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29049919 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — CLORETO DE NITROBENZILA
    • 02 — DICLORODINITROMETANO
    • 03 — IODETO DE NITROBENZILA
    • 04 — TETRACLORODINITROETANO
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_244 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29071200 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — CRESILATO DE AMONIO (ECRASITA)
    • 02 — CRESILATO DE POTASSIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_247 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29089919 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — PICRATO DE AMÔNIO
    • 02 — TRINITROMETACRESOL(2,4,6-TRINITROMETACRESO,CRESILITA)
    • 03 — TRINITRORESORCINA(ÁCIDO ESTIFÔNICO)
    • 04 — ESTIFINATO DE CHUMBO (TRINITRORESORCINATO DE CHUMBO)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_249 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29093029 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — TRINITROAMISOL(ETER METIL-2,4,6-TRINITROFENILICO)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_251 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29109090 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — GLICIDIL AZIDA POLIMERIZADA
    • 99 — DEMAIS
    • 02 — NITRATO DE POLIGLICIDIL (PGN OU POLY-GLYN)
  • Destaque ATT_252 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29121919 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ACROLEINA(ALDEIDO ACRILICO OU 2-PROPENOL)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_256 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29146200 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ISOPURPURATO DE POTASSIO
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_267 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29171110 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CLORETO DE OXALILA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_271 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29181943 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — BENZILATO DE METILA
    • 99 — OS DEMAIS
  • Destaque ATT_275 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29189919 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — FLUORFENOXIACETATO DE CLOROBUTILA(4-FLUORFE DE 2-CLOROB
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_279 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29202990 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — CARBONATO DE HEXACLORODIMETILA(CARB.DE HEXACLOROMETILA
    • 02 — CLOROSSULFONATO E ETILA(SULVINITA)
    • 03 — CLOROSSULFONATO E METILA(VILANTITA)
    • 04 — DINITROGLICOL
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_280 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29209049 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — SULFATO DE DIMETILA(SULFATO DE METILA)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_281 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29209090 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — CARBONATO DE HEXACLORODIMETILA(CARB.DE HEXACLOROMETILA
    • 02 — CLOROSSULFONATO E ETILA(SULVINITA)
    • 03 — CLOROSSULFONATO E METILA(VILANTITA)
    • 04 — DINITROGLICOL
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_282 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29211129 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CLORETO DE DIMETILAMINA(DIMETHYLAMINE HCI)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_286 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29212990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ETILENODIAMINODINITRATO(ETILENODINITROAMINA)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_288 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29214290 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — TETRANITROMETILANILINA(TETRIL)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_290 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29214429 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — HEXANITRODIFENILAMINA(HEXIL)
    • 02 — NITRODIFENILAMINA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_295 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29221700 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — Metildietanolamina
    • 02 — Etildietanolamina
    • 99 — Outros
  • Destaque ATT_296 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29221800 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DIISOPROPIL-(BETA)-AMINOETANOL(N,N-DISOPROPIL-BETA-AMIN
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_298 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29221959 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DIISOPROPIL-(BETA)-AMINOETANOL(N,N-DISOPROPIL-BETA-AMIN
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_300 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCDPFSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29222990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ACIDO PICRAMICO(DINITROAMINOFENOL)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_318 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29270010 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — DIAZODINITROFENOL(DDNP)
    • 02 — DIAZOMETANO(AZIMETILENO)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_319 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29270029 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — HEXANITROAZOBENZENO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_321 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29291090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DIISOCIANATO DE ISOFORONA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_322 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29299022 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DIMETIL FOSFOROAMIDATO DE DIETILA(N,N-DIMETILFOSF.ETILA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_323 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29299090 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — CLORETO DE FENILCARBILAMINA
    • 02 — NITROGUANIDINA
    • 03 — BUTILTETRIL (2,4,6-TRINITROFENIL-N-BUTILNITRAMINA)
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_325 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29306000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DIISOPROPILAMINOETANOTIOL(N,N-DIISOPROPILAMINOETANOTIOL
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_326 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29309013 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — DIISOPROPILAMINOETANOTIOL(N,N-DIISOPROPILAMINOETANOTIOL
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_327 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29309039 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — HEXANITRODIFENILSULFETO(TIOETER,SULFETO DE DICRIPILA)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_331 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCDPFMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29311000 Escolher apenas um Destaque

    12 valores aceitos
    • 01 — ACETILENETO DE PRATA
    • 02 — ACETILENETO DE COBRE
    • 03 — BUTIL-FERROCENO (N-BUTIL-FERROCENO)
    • 04 — CARBORANOS E SEUS DERIVADOS
    • 05 — CATOCENO
    • 06 — CLORETO DE DIFENILESTIBINA
    • 07 — ESTIFINATO DE CHUMBO (TRINITRORESORCINATO DE CHUMBO
    • 08 — ETILFOSFONATO DE DIETILA
    • 09 — ETILFOSFONATO DE DIMETILA
    • 10 — METILFOSFONATO DE DIMETILA
    • 11 — METILFOSFONATO DE DIETILA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_332 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29313100 Escolher apenas um Destaque

    10 valores aceitos
    • 01 — ÁCIDO METILFOSFONICO
    • 02 — DICLORETO DE ETILFOSFONOSO (DICLORETO DO ÁCIDO ETILFOSFO)
    • 03 — DICLORETO DE ETILFOSFONILA
    • 04 — DICLORETO DE METILFOSFONILA
    • 05 — DICLORETO DE METILFOSFONOSO (DICLORETO DO ÁCIDO METILFO
    • 06 — DIFLUORETO DE ETILFOSFONOSO (DIFLUORETO DO ÁCIDO ETILFOS
    • 07 — DIFLUORETO DE METILFOSFONOSO (DIFLUORETO DO ÁCIDO METILFOS
    • 08 — METILFOSFONATO DE SÓDIO 3-(TRIIDROXISILIL)PROPILA
    • 09 — METILFOSFONATO DE BIS[(5-ETIL-2-METIL-2-ÓXIDO-1,3,2-DIOXAFOSFINAN-5-IL)METILA]
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_343 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29319059 Escolher apenas um Destaque

    11 valores aceitos
    • 01 — DIFENILBROMOARSINA
    • 02 — DIFENILCIANOARSINA (CIANETO DE DIFENILARSINA
    • 03 — DIFENILCLOROARSINA (DA
    • 04 — ETILDIBROMOARSINA (DIBROMOETILARSINA)
    • 05 — ETILDICLOROARSINA (DICLOROETILARSINA
    • 06 — FENILDIBROMOARSINA (DIBROMOFENILARSINA)
    • 07 — FENILDICLOROARSINA (DICLOROFENILARSINA
    • 08 — IODETO DE FENILARSINA (IODETO DE DIFENILARSINA)
    • 09 — LEWISITA 1
    • 10 — METILDICLOROARSINA (DICLOROMETILARSINA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_344 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCDPFMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29319090 Escolher apenas um Destaque

    12 valores aceitos
    • 01 — ACETILENETO DE PRATA
    • 02 — ACETILENETO DE COBRE
    • 03 — BUTIL-FERROCENO(N-BUTIL-FERROCENO)
    • 04 — CARBORANOS E SEUS DERIVADOS
    • 05 — CATOCENO
    • 06 — CLORETO DE DIFENILESTIBINA
    • 07 — ESTIFINATO DE CHUMBO(TRINITRORESORCINATO DE CHUMBO)
    • 08 — ETILFOSFONATO DE DIETILA
    • 09 — ETILFOSFONATO DE DIMETILA
    • 10 — METILFOSFONATO DE DIMETILA
    • 11 — METILFOSFONITO DE DIETILA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_370 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29336929 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — CICLOMETILENOTRINITRAMINA(CICLONITE
    • 02 — CICLOTETRAMETILENOTETRANITRAMINA OU OCTOGENIO (HMX)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_710 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 31051000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — NITRATO DE AMÔNIO
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_711 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 31059090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CONTENTO, EXCLUSIVAMENTE, NITRATO DE AMÔNIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_725 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 35051000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — NITROAMIDO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_726 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 36010000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — Pólvora de base simples, dupla, tripla e pólvora negra /chocolate militar
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_727 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 36020000 Escolher apenas um Destaque

    8 valores aceitos
    • 01 — POLVORAS NEGRA E CHOCOLATE
    • 02 — CONTENDO MAIS DE 2% DE HMX (CAS 2691-41-0)
    • 03 — COM DENSIDADE MAIOR QUE 1,8G/CM3 E VELOCIDADE MAIOR QUE 8KM/S
    • 04 — CONTENDO MAIS DE 2% DE RDX (CAS 121-82-4)
    • 05 — CONTENDO MAIS DE 2% DE TATB (CAS 3058-38-6)
    • 06 — CONTENDO MAIS DE 2% DE HNS (CAS20062-22-0)
    • 07 — Explosivos Plásticos Moldáveis
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1635 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 36030060 Escolher apenas um destaque

    5 valores aceitos
    • 02 — ARRANJOS DE DETONADORES COM ATRASO INFERIOR A 2,5 US
    • 99 — OUTROS
    • 04 — ACIONADORES E INICIADORES DE LÂMINAS DE EXPLOSÃO (EFI)
    • 01 — DETONADORES COMPOSTOS DE PONTES DE EXPLOSÃO (EB)
    • 03 — DETONADORES COMPOSTOS DE FIOS DE PONTES DE EXPLOSÃO (EBW)
  • Destaque ATT_729 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 36069000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — NAPALM(PURO OU C/GASOLINA GELAT.P/CONT.TIRO,FOG.MISSEIS
    • 99 — OS DEMAIS
  • Destaque ATT_737 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38248400 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — TEPAN(REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI.
    • 02 — TEPANOL(REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878
    • 09 — FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MISTURADO DICLORETOMETILFO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_738 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38248500 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — TEPAN(REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI.
    • 02 — TEPANOL(REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878
    • 09 — FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MISTURADO DICLORETOMETILFO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_739 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38248600 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — TEPAN(REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI.
    • 02 — TEPANOL(REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878
    • 06 — FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MISTURADO DICLORETOMETILFO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_740 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38248700 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — TEPAN(REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI.
    • 02 — TEPANOL(REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878
    • 09 — FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MISTURADO DICLORETOMETILFO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_742 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38249100 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — TEPAN(REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI.
    • 02 — TEPANOL(REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878
    • 09 — FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MISTURADO DICLORETOMETILFO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_744 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38249989 Escolher apenas um Destaque

    6 valores aceitos
    • 01 — TEPAN(REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONI.
    • 02 — TEPANOL(REAC.DE TETRAETILENOPENT.ACRILON.GLICIDOL.HX878
    • 03 — NÚMERO CAS 170836-68-7 (MISTURA DO CAS 41203-81-0 E DO CAS 42595-45-9)
    • 04 — trietanolamina (tri(2-hidroxietil) amina)
    • 09 — FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MISTURADO DICLORETOMETILFO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_747 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 39219012 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — BLINDAGEM BALISTICA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1695 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 39219013 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 99 — DEMAIS
    • 01 — BLINDAGEM BALISTICA
  • Destaque ATT_748 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 39219019 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — BLINDAGEM BALÖSTICA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_749 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 39269090 Escolher apenas um Destaque

    10 valores aceitos
    • 01 — Escudo à prova de bala
    • 02 — Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário
    • 03 — Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual
    • 04 — Máscaras de proteção, de plástico, que possam ser usados na área de saúde para o combate à Covid-19
    • 05 — Almofadas de plástico de espuma,c/correias de velcro,protetores de braço integrados e apoio de cabeça,correias p/ o corpo, lençóis de elevação,apertos de mão e máscaras faciais,dos tipos utiliz.p/ posicion. de pacientes durante proced.médico
    • 06 — Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas
    • 07 — Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis
    • 08 — Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos
    • 09 — Artigos de uso cirúrgico, de plástico
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_750 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 40025100 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — MIST.POLIMETRICAS COMP.DE ACIDO ACRILICO-POLIB.-ACRILO.
    • 02 — MIST.POLIMETRICAS COMP. ACIDO ACRILICO E POLIBUTADIENO.
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_751 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 40025900 Escolher apenas um Destaque

    9 valores aceitos
    • 01 — POLIBUTADIENO CARBOXITERMINADO
    • 02 — POLIBUTADIENO HIDROXITERMINADO
    • 03 — POLIGLICIDILAZIDA (GAP), INCLUINDO GAP COM TERMINAÇÃO HIDROXILADA
    • 04 — POLIBUTADIENO - ÁCIDO ACRÍLICO (PBAA)
    • 05 — Polibutadieno - Ácido Acrílico - Acrilonitrila (PBAN)
    • 06 — POLITETRAHIDROFURANO POLIETILENOGLICOL (TPEG)
    • 07 — NITRATO DE POLIGLICIDIL (PGN OU POLY-GLYN) OU POLI (NITRATOMETILOXIRANO) (CAS 27814-48-8)
    • 08 — GLICIDILAZIDA POLIMERIZADA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_944 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 56031310 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — BLINDAGEM BALÍSTICA
    • 02 — TECIDO A PROVA DE BALAS
    • 99 — DEMAIS PRODUTOS
  • Destaque ATT_961 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 59111000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — BLINDAGEM BALISTICA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_963 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 59119000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — BLINDAGEM BALISTICA
    • 02 — TECIDO A PROVA DE BALA
    • 99 — DEMAIS CASOS
  • Destaque ATT_982 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 61130000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ROUPA ESPECIAL COMP. P/PROTECAO CONTRA ARTEFATOS EXPLOS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1006 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62113300 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 02 — COLETE A PROVA DE BALAS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1008 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 62114300 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — COLETE A PROVA DE BALAS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1011 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 63019000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — MANTA BALISTICA PARA ABAFAMENTO DE BOMBAS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1012 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 63079090 Escolher apenas um Destaque

    6 valores aceitos
    • 01 — COLETE A PROVA DE BALAS DE USO PERMITIDO
    • 02 — COLETE A PROVA DE BALAS DE USO RESTRITO
    • 03 — ESCUDO BALISTICO
    • 13 — Placas Balísticas
    • 14 — Trajes Antibombas
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1033 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 65061000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — Capacete com proteção balística (capacete à prova de bala)
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1041 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 70071100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — VIDRO BLINDADO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1042 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 70071900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — VIDRO BLINDADO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1043 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 70072100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — VIDRO BLINDADO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1044 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 70072900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — VIDRO BLINDADO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1114 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCDPFMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81049000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — LIGAS DE MAGNESIO EM PO
    • 02 — LIGAS COM PERCENTUAL DE PESO MAIOR OU IGUAL A 97% DE MAGNÉSIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1133 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84122190 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — MOTORES PARA FOGUETES DE QUALQUER TIPO OU MODELO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1153 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativoProduto

    Lista de destaques de exportação da NCM 84223029 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICOES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1165 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84581990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EQUIPAMENTO (MÁQUINA) PARA PRODUÇÃO DE MUNIÇÕES
    • 99 — DEMAIS PRODUTOS
  • Destaque ATT_1186 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84798911 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — EQUIP.P/PROD.ARMAS,MUNIÇÕES,EXPLOS.AG.DE GUERRA QUÍMICA
    • 02 — EQUIPAMENTO PARA RECARGA DE MUNIÇÕES
    • 03 — PARA MONTAGEM DE SEÇÃO TUBULARES
    • 04 — COM PRESSÕES DE TRABALHO > QUE 69MPA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1188 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84799090 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — MATRIZES PARA EQUIPAMENTO DE RECARGA DE MUNIÇÕES
    • 02 — MÁQUINAS BOBINADEIRAS EQUIPADAS COM CNC
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1210 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85144000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — EQUIPAMENTO (MÁQUINA) PARA PRODUÇÃO DE MUNIÇÕES
    • 99 — DEMAIS PRODUTOS
  • Destaque ATT_1215 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 85261000 Escolher apenas um Destaque

    6 valores aceitos
    • 01 — Demais produtos para uso militar
    • 02 — Equipamento Projetado para controle de Tiro de Foguetes, Misseis ou Torpedos
    • 03 — Equipamento para Controle de Tiro de Artilharia
    • 04 — Aparelho de Rádio Detecção e Radio Sondagem (Radar) de uso militar
    • 05 — Equipamentos de Guiamento e Navegação para artefatos bélicos(Bombas, mísseis, foguetes, torpedos e etc) com características técnicas para uso militar
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1237 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87032100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — VEICULO (CARRO) BLINDADO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1239 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87032290 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — VEICULO (CARRO) BLINDADO
    • 02 — Veículos Militares 1 1/2 Ton, 1/2 Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com ou sem blindagem
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1241 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87032390 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — VEICULO (CARRO) BLINDADO
    • 02 — Veículos Militares 1 1/2 Ton, 1/2 Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com ou sem blindagem
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1242 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87032410 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — VEICULO (CARRO) BLINDADO
    • 02 — Veículos Militares 1 1/2 Ton, 1/2 Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com ou sem blindagem
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1243 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87032490 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — VEICULO (CARRO) BLINDADO
    • 02 — Veículos Militares 1 1/2 Ton, 1/2 Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com ou sem blindagem
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1244 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87033110 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — VEICULO (CARRO) BLINDADO
    • 02 — Veículos Militares 1 1/2 Ton, 1/2 Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com ou sem blindagem
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1245 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87033190 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — VEICULO (CARRO) BLINDADO
    • 02 — Veículos Militares 1 1/2 Ton, 1/2 Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com ou sem blindagem
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1246 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87033210 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — VEICULO (CARRO) BLINDADO
    • 02 — Veículos Militares 1 1/2 Ton, 1/2 Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com ou sem blindagem
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1247 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87033290 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — VEICULO (CARRO) BLINDADO
    • 02 — Veículos Militares 1 1/2 Ton, 1/2 Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com ou sem blindagem
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1248 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87033310 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — Veículo (carro) blindado
    • 02 — Veículos Militares 1. 1/2 Ton, ½ Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com ou sem blindagem
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1249 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87033390 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — Veículo (carro) blindado
    • 02 — Veículos Militares 5 Ton, 10 Ton.
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1255 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87039000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — VEICULO(CARRO)DE PASSEIO BLINDADO DE CILIND.SUP.1000CM3
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1256 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87042190 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — Veículo blindado de emprego civil
    • 02 — Veículos Militares 1. 1/2 Ton, ½ Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com ou sem blindagem
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1257 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87059090 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — VEICULO BLINDADO PARA TRANSPORTE DE VALORES
    • 02 — VEICULO ESPECIAL P/TRANSPORTE DE MUNICAO,MISSIL,FOGUETE
    • 03 — VEICULO PROJETADO OU ADAPTADO P/LANCAMEN.MISSIL,FOGUETE
    • 04 — VEICULO EQUIPADO PARA PRODUCAO DE EXPLOSIVOS(UNI.MOVEL)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1258 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87071000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CARROCARIAS COM PROTECAO BALISTICA
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_1259 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87079090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CARROCARIAS COM PROTECAO BALISTICA
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_1260 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87082100 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CINTO CADA.DE SEGUR. COM SISTEMA PRE-TENSOR C/GERADOR DE GAS
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_1261 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87082919 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — SISTEMA PRE-TENSOR C/GER. DE GAS P/CINTO CADA.DE SEGURANCA
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_1262 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87082993 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PORTA COM PROTECAO BALISTICA
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_1263 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87082999 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — MODULO DE AIR BAG COM DISPOSITIVO INFLADOR.
    • 02 — SISTEMA PRE-TENSOR C/GER. DE GAS P/CINTO CADA.DE SEGURANCA
    • 99 — DEMAIS
    • 04 — Partes de carroceria com blindagem balística opaca ou transparente de uso permitido
    • 05 — Partes de carroceria com blindagem balística opaca ou transparente de uso restrito
  • Destaque ATT_1264 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87089411 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — VOLANTES PROVIDOS DE MODULO AIR BAG C/DISPOS. INFLADOR
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1265 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87089481 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — VOLANTE PROVIDO DE MÀDULO AIR BAG COM DISPOS.INFLADOR
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1301 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90058000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 99 — DEMAIS
    • 02 — Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial)
  • Destaque ATT_1305 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90132000 Escolher apenas um Destaque

    9 valores aceitos
    • 01 — MIRA LASER
    • 02 — DE VAPOR DE COBRE COM POTÊNCIA MÉDIA DE SAÍDA >= 40W
    • 03 — DE ÍONS DE ARGÔNIO COM POTÊNCIA MÉDIA DE SAÍDA >= 40W
    • 04 — DE CRISTAIS COM ND E POTÊNCIA MÉDIA DE SAÍDA >= 40W
    • 05 — OSCILADORES DE LASERS "DYE" C/ POTÊNCIA DE SAÍDA >= 1W
    • 06 — DE ALEXANDRITA, COM POTÊNCIA MÉDIA DE SAÍDA >= 30W
    • 07 — PULSADOS DE CO2, C/ POTÊNCIA DE SAÍDA >= 500 W E <= 1 KW
    • 08 — EXCIMER PULSADOS (XEF, XECL, KRF)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1323 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90318099 Escolher apenas um Destaque

    10 valores aceitos
    • 04 — P/ MEDIÇÃO ANGULAR C/ DESVIO <= 0,00025º
    • 05 — P/ MED. DE DESLOC. LINEAR COM TEMP. CONTROLADA DE 1K
    • 06 — EQUIPADA C/ CNC, C/ INCERTEZA <= QUE (1,25 + L/1000)
    • 07 — P/ MEDIÇÃO LINEAR COM RESOLUÇÃO <= 0,2 UM
    • 08 — P/ MEDIÇÃO COM INCERTEZA < 3,5 UM POR 5MM
    • 09 — PARA ALINHAMENTO DE ROTORES
    • 10 — Equipamento especialmente projetado para direção e controle de tiro
    • 11 — Equipamento especialmente projetado para lançamento de foguetes ou misseis
    • 12 — Equipamento especialmente projetado para transporte e lançamento de foguetes ou mísseis
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1344 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 93051000 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — PARA USO MILITAR
    • 02 — Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor e suporte do tambor)
    • 03 — Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre e supressor de som)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1345 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 93063000 Escolher apenas um Destaque

    8 valores aceitos
    • 01 — Demais produtos para uso militar
    • 02 — Munição/cartucho de dardos energizados
    • 03 — Outras munições e cartuchos de demais calibres para armas de fogo
    • 04 — Munições de calibres 5,56mm e 7,62 mm
    • 05 — Munições para armamento pesado, igual ou superior a .50 ou 12,7mm e igual ou inferior a 75mm
    • 06 — Munições para revólveres
    • 07 — Munição calibre 9mm
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1346 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCTMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 93069000 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — MÍSSIL: CARGA ÚTIL >= 500KG E ALCANCE >=300KM
    • 02 — Munições para Armamento Pesado superior a 75 mm
    • 03 — Partes, Acessórios e Componente de Foguetes para emprego militar
    • 04 — Bombas, Granadas, Torpedos, Minas de emprego militar, com poder de letalidade e suas partes e acessórios
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1348 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 94012000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ASSENTO PROVIDO DE MODULO AIR BAG C/DISPOS. INFLADOR
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1354 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 95030099 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — RÉPLICA OU SIMULACRO DE ARMA DE FOGO
    • 99 — DEMAIS
  • Detalhamento ATT_4101 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo
    4 valores aceitos
    • 01 — Traçadores, Petardos e Boosters
    • 02 — Espoleta para Pirotécnicos
    • 03 — Composto pirotécnico para sinalização pirotécnica e salvatagem
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_6140 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — Emulsão base ou pré-emulsão de nitrato de amônio
    • 02 — Nitrato de amônio com concentração superior a 70%
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5745 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — espoleta pirotécnica com acionamento eletrônico
    • 99 — demais
  • Detalhamento ATT_5760 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCT Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — difluoreto de etilfosfonila (difluoreto do ácido etilfosfônico [ethyphosphonyldifluoride])
    • 02 — difluoreto de metilfosfonila ([methyphosphonyldifluoride])
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_5741 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — quinuclidinol (3-quinuclidinol; 1-azabiciclo[2,2,2] octan-3-ol)
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5742 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCT Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — óxido de dimetilaminoetoxicianofosfina ([ethyl N, N dimethylphosphoramido-cyanidate]; etil éster do ácido fosforoamidociânico; GA; [monoetil-dimetil amido-cianofosfato]; TABUN)
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5743 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMCT Tratamento administrativo
    4 valores aceitos
    • 01 — óxido de metilpinacoliloxifluorifosfina (GD; [monopinacol-metil-fluorofosfato]; [1,2,2- trimethylpropyl methylphosphonofluoridate]; 1,2,2- trimetil-propil éster do ácido metilfosfonofluorídrico, SOMAN)
    • 02 — óxido de metilisopropiloxiflorofosfina (GB; [isopropilmethylphosphono-fluoridate]; 1-metil-etil éster do ácido metilfosfonofluorídrico, [monoisopropilmetil-fluorofosfato]; SARIN
    • 03 — alquil [metil, etil, propil (n ou iso)] fosfonofluoridratos de o-alquila (≤C10, incluída a cicloalquila)
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5744 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — fosfonitos de O-alquila (H ou ≤C10, inclusive a cicloalquila); fosfonitos de O-2-dialquil [metil, etil, propil (n ou iso)] aminoetilalquil e sais alquilados ou protonados correspondentes
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5780 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — cordel detonante
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5781 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — espoleta para munição de arma de fogo
    • 02 — Outros acessórios iniciadores
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5782 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo
    4 valores aceitos
    • 01 — Estopim para pirotécnicos
    • 02 — Estopins hidráulicos e detonadores não elétricos
    • 03 — Estopim de qualquer tipo
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_4058 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — Arma para lançamento de munição menos letal
    • 02 — Lançadores de Munições Menos letais inferiores a 40mm
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_4059 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Arma de fogo não compreendidas nas posições 93.01 e 93.02
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_4060 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo
    6 valores aceitos
    • 01 — Arma para lançamento de munição menos letal
    • 02 — Arma de pressão
    • 03 — Arma de lançamento de dardos energizados
    • 04 — Armas de energia dirigida (Directed-energy weapons -DEW), de efeito não letal contra seres humanos (Ex: Long-Range Acoustic Device - LRAD)
    • 05 — Armas de energia dirigida (Directed-energy weapons DEW), contra veículos aéreos de pequeno porte, mísseis, foguetes e morteiros e outros. Ex: Iron Beam, ALKA, High Energy Laser Effector - HEL)
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_4078 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo
    4 valores aceitos
    • 01 — Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado
    • 02 — Composto pirotécnico para sinalização pirotécnica e salvatagem
    • 03 — Munições Fumígenas com Efeito não Letal
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_4079 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — Munição/cartucho para arma fogo, de exercício ou de manejo e suas partes (projétil para munição para arma de fogo de alma raiada, espoleta e estojo metálico)
    • 02 — Munições para Espingardas
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_7620 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    6 valores aceitos
    • 1 — Nitrato de amila
    • 2 — Nitrato de etila
    • 3 — Nitrato de metila
    • 4 — Nitroglicol
    • 5 — Nitromanita (Hexanitrato de Manitol)
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5601 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Pimenta líquida gás pimenta; oleoresin capsicum (capsaicinoides):capsaicina
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_8040 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPC Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Para-brisa (ou Frontal), Posterior (ou Traseiro), Laterais (Dianteiro e Traseiro), “Quarter”, Ventilete e Teto Solar (ou Superior) Panorâmico e Pacote (ou Postiço), que contenha blindagem balística transparente de uso permitido
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_6480 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 1 — Solução de nitrocelulose, com concentração de 10% (inclusive) a 20% (exclusive) em massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6%
    • 2 — Solução de nitrocelulose, com concentração de 10% (inclusive) a 20% (exclusive) em massa seca, com teor de nitrogênio igual ou superior a 12,6%
    • 99 — Demais

ANVISA

31.936 vínculos com NCM 87 atributos
  • Número do Lote ATT_9332 4.578 NCM
    texto livre · até 50 caracteres ANVISAMAPA Duimp

    Informe o número do lote do produto - produtos sujeitos à fiscalização sanitária devem ter pelo menos um número de rastreabilidade para a mercadoria, podendo ser partnumber, lote ou serial

  • CNPJ / CPF Destino final ATT_14520 4.470 NCM
    texto livre · até 14 caracteres ANVISAMAPA DuimpLPCO

    Responsável por receber a mercadoria no destino após liberação do recinto alfandegado, ou em caso de entrega antecipada, ou em caso de destinação para destruição.

  • Número de série ATT_10888 obrigatório em 1 NCM 3.072 NCM
    texto livre · até 100 caracteres ANVISARECEITA Duimp

    Caso não se aplique, informar esta condição. Produtos sujeitos à fiscalização sanitária devem ter pelo menos um número de rastreabilidade para a mercadoria, podendo ser partnumber, lote ou serial

  • Número CAS (quando aplicável) ATT_8571 obrigatório em 85 NCM 2.877 NCM
    texto livre · até 50 caracteres ANVISAMCTRECEITA LPCOProduto

    Em caso de categoria regulatória Anvisa, o atributo deve ser preenchido somente para importação de insumo ou matéria-prima de medicamentos, substâncias controladas, cosméticos, saneantes ou alimentos.

  • Categoria de produto - Catálogo Anvisa ATT_14545 obrigatório em 2.408 NCM abre campos 2.408 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativoProduto

    Classificar o produto conforme definição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Caso o produto não esteja sujeito a controle pela Anvisa, deverá ser assinalado o valor "99".

    16 valores aceitos
    • 99 — Não se aplica (produto não sujeito à fiscalização sanitária)
    • 80 — Alimento (e insumo) para indústria/uso humano
    • 81 — Cosmético, produtos de higiene e perfume (e insumos) para indústria/uso humano
    • 82 — Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano
    • 83 — Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano
    • 84 — Medicamentos ou substâncias com finalidade controlada pela Portaria SVS/MS 344/1998
    • 86 — Saneante (e insumos) para indústria/uso humano
    • 87 — Sangue, tecidos, células e órgãos
    • 89 — Mamadeiras, bicos, chupetas, mordedores
    • 90 — Produto de Cannabis
    • 91 — Padrão/Material/Substância de referência de medicamentos (primário/CQ/proficiência)
    • 93 — Padrão/Material/Substância de referência de cosméticos (primário/CQ/proficiência)
    • 94 — Padrão/Material/Substância de referência de saneantes (primário/CQ/proficiência)
    • 95 — Padrão/Material/Substância de referência de alimentos (primário/CQ/proficiência)
    • 96 — Padrão/Material/Substância de referência de dispositivo médico (primário/CQ/proficiência)
    • 97 — Pessoa física para uso próprio

    Campos que este atributo abre

    Prazo de validade Catálogo Anvisa ATT_14546 (obrigatório) — quando 'ATT_14545' Diferente '99' E 'ATT_14545' Diferente '97'

    Condição armazenamento catálogo Anvisa ATT_14556 (obrigatório) — quando 'ATT_14545' Diferente '99' E 'ATT_14545' Diferente '97'

    Número de regularização no SNVS Catálogo ATT_14551 — quando 'ATT_14545' Igual '80' OU 'ATT_14545' Igual '81' OU 'ATT_14545' Igual '82' OU 'ATT_14545' Igual '83' OU 'ATT_14545' Igual '84' OU 'ATT_14545' Igual '86' OU 'ATT_14545' Igual '90'

    Composição - catálogo Anvisa ATT_15120 — quando 'ATT_14545' Igual '80' OU 'ATT_14545' Igual '81' OU 'ATT_14545' Igual '82' OU 'ATT_14545' Igual '83' OU 'ATT_14545' Igual '84' OU 'ATT_14545' Igual '86' OU 'ATT_14545' Igual '90'

    Estágio de Fabricação Catálogo Anvisa ATT_14540 — quando 'ATT_14545' Igual '80' OU 'ATT_14545' Igual '81' OU 'ATT_14545' Igual '82' OU 'ATT_14545' Igual '83' OU 'ATT_14545' Igual '84' OU 'ATT_14545' Igual '86' OU 'ATT_14545' Igual '90'

    Material embalagem catálogo Anvisa ATT_14550 — quando 'ATT_14545' Igual '80' OU 'ATT_14545' Igual '81' OU 'ATT_14545' Igual '86'

    Conteúdo Catálogo Anvisa ATT_14557 — quando 'ATT_14545' Igual '80' OU 'ATT_14545' Igual '81' OU 'ATT_14545' Igual '86' OU 'ATT_14545' Igual '95' OU 'ATT_14545' Igual '93' OU 'ATT_14545' Igual '94'

    Tonalidade - Catálogo Anvisa ATT_14549 — quando 'ATT_14545' Igual '81'

    Apresentação Catálogo Anvisa_ ATT_14860 — quando 'ATT_14545' Igual '81' OU 'ATT_14545' Igual '82' OU 'ATT_14545' Igual '83' OU 'ATT_14545' Igual '84' OU 'ATT_14545' Igual '86' OU 'ATT_14545' Igual '90'

    Forma física Catálogo Anvisa cosm sanean ATT_14553 (obrigatório) — quando 'ATT_14545' Igual '81' OU 'ATT_14545' Igual '86'

    Modelo - catálogo Anvisa ATT_15122 — quando 'ATT_14545' Igual '82'

    Part number - catálogo Anvisa ATT_15121 — quando 'ATT_14545' Igual '82'

    Unidade fabril Catálogo Anvisa ATT_14555 (obrigatório) — quando 'ATT_14545' Igual '82'

    Disp médico ou comp estéril Catálogo ATT_14547 (obrigatório) — quando 'ATT_14545' Igual '82'

    Importação fabricante medic. Catálogo ATT_14561 (obrigatório) — quando 'ATT_14545' Igual '83' OU 'ATT_14545' Igual '84' OU 'ATT_14545' Igual '90'

    Forma farmacêutica Catálogo ATT_14562 — quando 'ATT_14545' Igual '83' OU 'ATT_14545' Igual '84' OU 'ATT_14545' Igual '90'

    Subcategoria medicamentos catálogo Anvis ATT_14543 — quando 'ATT_14545' Igual '83' OU 'ATT_14545' Igual '84' OU 'ATT_14545' Igual '90'

    Contém derivado animal ruminante Catálog ATT_14554 (obrigatório) — quando 'ATT_14545' Igual '83' OU 'ATT_14545' Igual '84' OU 'ATT_14545' Igual '90' OU 'ATT_14545' Igual '82'

    Lista da Portaria SVS/MS 344 Catálogo ATT_14541 (obrigatório) — quando 'ATT_14545' Igual '84' OU 'ATT_14545' Igual '90'

    Teor de pureza Catálogo Anvisa ATT_14552 — quando 'ATT_14545' Igual '84' OU 'ATT_14545' Igual '91' OU 'ATT_14545' Igual '93' OU 'ATT_14545' Igual '94' OU 'ATT_14545' Igual '95' OU 'ATT_14545' Igual '96'

    Tipo de material biol. humano catálogo ATT_14542 (obrigatório) — quando 'ATT_14545' Igual '87'

    Número regularização SNVS Cat. - PF ATT_16127 — quando 'ATT_14545' Igual '97'

    Estágio de fabricação Cat. Anvisa - PF ATT_16126 — quando 'ATT_14545' Igual '97'

    Part number - catálogo Anvisa - PF ATT_16128 — quando 'ATT_14545' Igual '97'

    Tipo de conselho de classe do Prescritor ATT_15560 — quando 'ATT_14545' Igual '97'

    UF do Prescritor ATT_15600 — quando 'ATT_14545' Igual '97'

    Número no Conselho de classe do prescrit ATT_15580 — quando 'ATT_14545' Igual '97'

    Nome do Prescritor ATT_15581 — quando 'ATT_14545' Igual '97'

    CNPJ empresa de assessoria de importação ATT_15582 — quando 'ATT_14545' Igual '97'

    CPF/CNPJ do Solicitante_CATP ATT_17120 — quando 'ATT_14545' Igual '97'

    Nome ou Razão Social do Solicitante_CATP ATT_17140 — quando 'ATT_14545' Igual '97'

  • CNPJ destinatário ensaio de proficiência ATT_14781 2.408 NCM
    texto livre · até 18 caracteres ANVISA Duimp

    CNPJ do destinatário que executará o ensaio de proficiência. Necessário o preenchimento quando a "Finalidade da importação - Anvisa" for assinalada com valor "8 - Ensaio de proficiência".

  • CNPJ provedor do ensaio de proficiência ATT_14782 2.408 NCM
    texto livre · até 18 caracteres ANVISA Duimp

    Necessário o preenchimento quando a "Finalidade da importação - Anvisa" for assinalada com valor "8 - Ensaio de proficiência".

  • Critério de priorização - Anvisa ATT_14780 2.408 NCM
    lista fechada ANVISA Duimp

    Selecionar quando o produto passível de controle administrativo da Anvisa se enquadrar em alguma das opções - necessária a comprovação da prioridade pleiteada.

    14 valores aceitos
    • 1 — Importação direta pelo Ministério da Saúde ou entidades vinculadas ao SUS, de produtos acabados, para atendimento a programas públicos de saúde, desde que comprovada a vinculação
    • 2 — 2 - Importação de produtos com exigência de armazenamento em temperatura inferior a 20°C ou de medicamentos biológicos com monitoramento de temperatura desde a origem ou de amostras biológicas
    • 3 — Importação de produtos com prazo de validade inferior a 60 dias, de alimentos e demais produtos perecíveis
    • 4 — Importação de produtos pelo modal rodoviário cuja URF de despacho seja um recinto na fronteira
    • 5 — Importação de produto para pesquisa clínica, uso compassivo e acesso expandido, fornecimento de medicamentos pós-estudo
    • 6 — Importação destinada a paciente específico, realizada por pessoa física ou pessoa jurídica, cujo relatório médico ateste o seu estado de saúde
    • 7 — Importação de radiofármacos prontos para uso
    • 8 — Importação de produtos com risco de desabastecimento no mercado, conforme parecer da área técnica competente da Anvisa
    • 9 — Importação de produtos alimentícios específicos, por ocasião das festas religiosas constantes do calendário oficial do País
    • 10 — Importação de cargas de grande volume que comprometam a operação do recinto alfandegado, mediante solicitação formal do responsável técnico pelo recinto, esclarecendo os motivos
    • 11 — Importação de fontes radioativas
    • 12 — Importação de produtos destinados a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo, desde que comprovada a parceria
    • 13 — Importação por empresa Certificada OEA Integrado
    • 99 — Não se aplica
  • Data de fabricação do bem/produto Anvisa ATT_14786 2.408 NCM
    data ANVISA Duimp

    Preencher em caso de produto passível de controle administrativo pela Anvisa

  • Finalidade da importação - Anvisa ATT_14783 obrigatório em 2.408 NCM 2.408 NCM
    lista fechada ANVISA Duimp
    32 valores aceitos
    • 14 — Não sujeita à intervenção sanitária
    • 1 — Abastecimento de enfermarias, farmácias ou conjunto médico de bordo de meio de transporte internacional
    • 2 — Células e tecidos para fins terapêuticos
    • 3 — Comercial
    • 4 — Cumprimento de ação judicial para tratamento de pacientes específicos
    • 6 — Diagnóstico laboratorial
    • 7 — Doação internacional
    • 8 — Ensaio de proficiência
    • 9 — Ensino ou treinamento de dispositivo médico
    • 10 — Eventos religiosos, esportivos e sociais de grande porte
    • 11 — Feiras ou eventos
    • 12 — Industrial
    • 13 — Loja franca
    • 15 — Pesquisa científica, tecnológica ou envolvendo seres humanos
    • 16 — Pesquisa Clínica
    • 17 — Pesquisa de mercado de cosméticos, alimentos ou saneantes
    • 18 — Programa de saúde pública
    • 19 — Programas assistenciais (uso compassivo, acesso expandido, pós-estudo)
    • 20 — Retorno de conserto ou evento no exterior de dispositivo médico
    • 21 — Retorno para conserto no país de dispositivo médico
    • 22 — Retorno por rechaço da mercadoria no exterior
    • 23 — Teste de controle de dopagem
    • 24 — Teste de equipamentos
    • 25 — Teste para desenvolvimento de novos produtos de saneantes, cosméticos ou alimentos
    • 26 — Teste para ensaios de segurança e eficácia de cosmético
    • 27 — Testes de controle de qualidade
    • 28 — Testes para avaliação de embalagem ou rotulagem de alimentos ou cosméticos
    • 29 — Testes para fins de regularização de produto no SNVS
    • 30 — Uso próprio de pessoa física
    • 31 — Órgão de repressão de drogas
    • 32 — Fabricação de produtos destinados exclusivamente à exportação
    • 33 — Uso exclusivo de unidade de saúde
  • Dispositivo médico recondicionado ATT_14785 838 NCM
    sim / não ANVISA Duimp
  • Nº Autorização de Importação (AI Anvisa) ATT_14784 794 NCM
    texto livre · até 15 caracteres ANVISA Duimp
  • Tipo de uso ATT_1416 obrigatório em 1 NCM 313 NCM
    lista fechada ANVISA Produto

    Atributo utilizado apenas na exportação

    3 valores aceitos
    • 01 — Animal
    • 02 — Humano
    • 99 — Demais
  • Lista Portaria SVS/MS 344/1998 ATT_3998 obrigatório em 308 NCM 308 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 03 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 04 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — Demais produtos
  • Tipo de preparação ATT_14558 obrigatório em 50 NCM 50 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativoProduto
    12 valores aceitos
    • 1 — Bacon
    • 2 — Carne salgada ou temperada
    • 3 — Em conserva
    • 4 — Embutidos
    • 5 — Empanados
    • 6 — Fígado cozido
    • 7 — Hambúrguer
    • 8 — Moldados
    • 9 — Patê
    • 10 — Pescados cozidos
    • 11 — Surimi
    • 99 — Outros
  • Forma de apresentação ATT_9345 44 NCM
    lista fechada ANVISARECEITA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 1 — Fresco
    • 2 — Seco
  • Alimento processado ATT_14581 obrigatório em 26 NCM 26 NCM
    sim / não ANVISA Tratamento administrativoProduto
  • Polpa para elaboração de bebidas? ATT_9477 obrigatório em 22 NCM 22 NCM
    sim / não ANVISAMAPA Tratamento administrativoProduto

    Trata-se de polpa de fruta para elaboração de bebidas?

  • Tipo ATT_9024 obrigatório em 11 NCM abre campos 11 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 1 — Embalagem para acondicionar alimento de uso humano
    • 4 — Insumo para fabricação de embalagem de alimentos de uso humano
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique tipo 5254 ATT_9130 (obrigatório) — quando 'ATT_9024' Igual '999'

  • Classe do produto ATT_4140 obrigatório em 5 NCM 5 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — Produtos de terapias avançadas
    • 02 — Sangue e hemocomponentes
    • 99 — Demais
  • Tipo de produto lácteo ATT_4700 obrigatório em 5 NCM 5 NCM
    lista fechada ANVISAMAPA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Produto com mais de 50% de ingredientes de origem láctea, exceto fórmulas infantis, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.
    • 02 — Fórmulas infantis, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo
    • 03 — Produto com até 50% de ingredientes de origem láctea
    • 999 — Outros
  • Esp veg inteira, fragmentada ou moída ATT_14580 obrigatório em 4 NCM 4 NCM
    sim / não ANVISA Tratamento administrativoProduto
  • Destaque ATT_3638 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — À base de Azitromicina e seus sais, destinado ao uso humano
    • 99 — Outros
  • Destaque ATT_231 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada ANVISAIBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29033919 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 02 — HIDROFLUORCLOROCARBONETOS
    • 03 — HIDROFLUORCARBONETOS
    • 04 — HIDROFLUOROLEFINAS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_709 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30049099 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 02 — À base de succinilcolina e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 03 — À base de enoxaparina e seus sais, destinado ao uso humano
    • 07 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 08 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Mate inteiro, fragmentado ou moído ATT_14800 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    sim / não ANVISA Tratamento administrativoProduto
  • Tipo de líquido ATT_14559 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 1 — Composto líquido pronto para consumo
    • 2 — Preparado líquido aromatizado
    • 99 — Outros
  • Detalhamento ATT_3741 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — À base de succinilcolina e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_3760 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — À base de etossuximida e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_3759 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — À base de ivermectina e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_3918 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Destinado ao uso humano
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_3879 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — À base de enoxaparina e seus sais, destinado ao uso humano
    • 99 — Demais
    • 02 — Produtos de terapias avançadas
  • Percentual de ingredientes de leite ATT_4842 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISAMAPA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Produto com 20% ou mais de ingredientes de leite.
    • 02 — Produto com menos de 20% de ingredientes de leite
  • Destaque ATT_160 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 12115000 Escolher apenas um Destaque

    13 valores aceitos
    • 01 — Ipecacuanha
    • 02 — Folha de jaborandi
    • 03 — Fava d´anta
    • 04 — Folha de coca, cânhamo-da-Índia e outras plantas entorpecentes
    • 05 — Espécies ameaçadas de extinção ou Cites
    • 07 — Cannabis sativa L.
    • 08 — Claviceps paspali Stevens & Hall.
    • 09 — Datura suaveolens Willd.
    • 10 — Erythroxylum coca Lam.
    • 11 — Lophophora williamsii Coult.
    • 12 — Papaver somniferum L.
    • 13 — Prestonia amazonica J. F. Macbr.
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_161 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISAIBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 12119090 Escolher apenas um Destaque

    14 valores aceitos
    • 01 — Ipecacuanha
    • 02 — Folha de jaborandi
    • 03 — Fava d´anta
    • 04 — Folha de coca, cânhamo-da-Índia e outras plantas entorpecentes
    • 05 — ESPECIES AMEACADAS DE EXTINCAO OU CITES
    • 06 — Cannabis sativa L.
    • 07 — Claviceps paspali Stevens & Hall.
    • 08 — Datura suaveolens Willd.
    • 09 — Erythroxylum coca Lam.
    • 10 — Lophophora williamsii Coult.
    • 11 — Papaver somniferum L.
    • 12 — Prestonia amazonica J. F. Macbr.
    • 99 — DEMAIS
    • 13 — Salvia Divinorum
  • Destaque ATT_163 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 13021190 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial da Portaria n° SVS/MS 344/1998 e atualizações
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_164 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISAIBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 13021400 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — Concentrados de palha de papoula
    • 02 — Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial da Portaria n° SVS/MS 344/1998 e atualizações
    • 03 — DE ESPÉCIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_165 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISAIBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 13021999 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — Concentrados de palha de papoula
    • 02 — Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial da Portaria n° SVS/MS 344/1998 e atualizações
    • 03 — DE ESPECIES CONSTANTES NOS APENDICES DA CITES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_167 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 15159090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — OLEO DE SASSAFRAS E OLEO DE PIMENTA LONGA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_193 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISACNENDPFSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28051990 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — LÍTIO E SEUS COMPOSTOS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_204 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28261990 Escolher apenas um Destaque

    6 valores aceitos
    • 01 — FLUORETO DE LITIO
    • 02 — FLUORETO DE POTASSIO
    • 03 — BIFLUORETO DE POTASSIO
    • 05 — FLUORETO DE SÓDIO
    • 06 — BIFLUORETO DE SÓDIO (HIDROGENO FLUORETO DE SÓDIO)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_206 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28275900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — BROMETO DE LITIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_207 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28276019 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — IODETO DE LITIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_212 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28342940 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA 344/98 E SUAS ATUALIZAÇÕES
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_216 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISAMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28369919 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — OROTATO DE LITIO
    • 02 — CARBONATO DE BERÍLIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_219 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISASECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28402000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — BORATO DE LITIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_242 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPCMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29055990 Escolher apenas um Destaque

    7 valores aceitos
    • 01 — ALCOOL 2-CLOROETILICO(2-CLOROETANOL)
    • 02 — CLORIDRINA DE GLICOL(CLORIDRINA ETILENICA)
    • 03 — DINITRATO DE DIETILENOGLICOL(DEGN)
    • 04 — DINITRATO DE TRIETILENOGLICOL(TEGN)
    • 05 — TRINITRATO DE 1,2,4-BUTANOTRIOL
    • 06 — TRINITRATO DE TRIMETILOETANO(TMEN
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_245 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29071990 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 02 — PROPOFOL
    • 99 — DEMAIS
    • 05 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 06 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
  • Destaque ATT_248 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29091990 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — ETER DIBROMOMETILICO
    • 02 — ETER DICLOROMETILICO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_253 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29143990 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PROPIOFENONA
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_264 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPCDPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29159090 Escolher apenas um Destaque

    11 valores aceitos
    • 01 — BROMOACETATO DE ETILA
    • 02 — BROMOACETATO DE METILA
    • 03 — CLOROFORMIATO DE CLOROMETILA(PALITA)
    • 04 — CLOROFORMIATO DE DICLOROMETILA(PALITA)
    • 05 — CLOROFORMIATO DE ETILA(CLOROCARBONATO DE ETILA)
    • 06 — CLOROFORMIATO DE METILA(CLOROCARBONATO DE ETILA)
    • 07 — IODOACETATO DE ETILA
    • 12 — ANIDRIDO PROPIONICO
    • 13 — CLORETO DE ACETILA
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_285 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISAMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29211999 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — SIBUTRAMINA E SEUS SAIS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_294 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISAMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29221600 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 03 — FENILETANOLAMINA E SEUS SAIS
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_299 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPCDPFMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29221999 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 02 — METILDIETANOLAMINA
    • 03 — ETILDIETANOLAMINA
    • 14 — FENILETANOLAMINA E SEUS SAIS
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_302 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29224990 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 05 — BENZOCAÍNA E SEUS SAIS
    • 06 — PROCAÍNA E SEUS SAIS
    • 10 — TETRACAÍNA
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_315 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPCDPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29264000 Escolher apenas um Destaque

    6 valores aceitos
    • 01 — CIANETO DE BENZILA(FENILACETONITRILA)
    • 04 — ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA(CS)
    • 05 — CIANOFORMIATO DE ETILA(CIANOCARBONATO DE ETILA)
    • 06 — CIANOFORMIATO DE METILA(CIANOCARBONATO DE METILA)
    • 07 — TRINITROACETONITRILA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_317 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPCDPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29269099 Escolher apenas um Destaque

    8 valores aceitos
    • 01 — CIANETO DE BENZILA(FENILACETONITRILA)
    • 02 — CIANOFORMIATO DE ETILA(CIANOCARBONATO DE ETILA)
    • 03 — CIANOFORMIATO DE METILA(CIANOCARBONATO DE METILA)
    • 04 — ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA(CS)
    • 05 — TRINITROACETONITRILA
    • 06 — CIANETO DE BROMOBENZILA
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_320 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPCMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29280090 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — DICLOROFORMOXINA(CX
    • 02 — DIMETIL HIDRAZINA ASSIMÉTRICA
    • 03 — METILHIDRAZINA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_330 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISAMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29309099 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CAPTODIAMINA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_346 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29329999 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 99 — DEMAIS
    • 01 — DIOXINA (2,3,7,8-TETRACLORODIBENZO-P-DIOXINA)
    • 06 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 07 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
  • Destaque ATT_360 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29333989 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 02 — QUINUCLIDINONA (3-QUINUCLIDINONA)
    • 03 — À base de vecurônio e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 06 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 07 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_361 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPCDPFMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29333999 Escolher apenas um Destaque

    Lista fechada com 41 valores aceitos .

  • Destaque ATT_362 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29334990 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 02 — À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 07 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 08 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_364 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29335919 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 02 — HIDROXIZINA
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_367 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISAMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29335949 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — OSELTAMIVIR
    • 02 — TENOFOVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS
    • 03 — ABACAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_372 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29337990 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 08 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 09 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_381 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29339200 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — CICLOTETRAMETILENOTETRANITROAMINA(HMX
    • 02 — OXIDO DE TRI(1-(-2-METIL)AZIRIDINIL)FOSFINA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_385 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPC Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29339949 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ETILCARBAZOL(N-ETILCARBAZOL)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_386 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPCMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29339999 Escolher apenas um Destaque

    6 valores aceitos
    • 01 — CICLOTETRAMETILENOTETRANITROAMINA(HMX
    • 02 — OXIDO DE TRI(1-(-2-METIL)AZIRIDINIL)FOSFINA
    • 04 — 1,1′-Isoftaloil-bis (2-metilaziridina) (HX-752)
    • 05 — 2,4,6-tris(2-ethyl-1-aziridinyl)-1,3,5-triazine (HX-874)
    • 06 — 1,1'-trimethyladipoylbis(2-ethylaziridine) (HX-877)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_387 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29341090 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 03 — À base de nitazoxanida e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 07 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 08 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_396 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADFPCDPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29349999 Escolher apenas um Destaque

    8 valores aceitos
    • 01 — DIFENILAMINACLOROARSINA(ADAMSITA
    • 02 — IODETO DE FENARSAZINA
    • 47 — À base de rocurônio e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 48 — DILTIAZEM
    • 52 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 53 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_411 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29394900 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — ETAEFEDRINA
    • 02 — N-METILEFEDRINA
    • 03 — N-METILPSEUDOEFEDRINA
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_501 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30036000 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 02 — À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 05 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 06 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_537 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30039059 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 02 — À base de etossuximida e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 05 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 06 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_544 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30039069 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 02 — À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 03 — À base de ivermectina e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 07 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 08 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_552 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30039079 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 02 — À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 03 — À base de pancurônio, vecurônio e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 06 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 07 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_561 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30039089 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 02 — À base de rocurônio e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 03 — À base de nitazoxanida e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 06 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 07 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_566 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30039095 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 02 — À base de propofol e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 05 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 06 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_568 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30039099 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 02 — À base de succinilcolina e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 05 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 06 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_649 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30046000 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 02 — À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 05 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 06 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_685 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30049059 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 02 — À base de ivermectina e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 06 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 07 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_693 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30049069 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 02 — À base de cloroquina, hidroxicloroquina e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 03 — À base de pancurônio, vecurônio e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 07 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 08 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_702 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30049079 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 02 — À base de rocurônio e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 03 — À base de nitazoxanida e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 06 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 07 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_707 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 30049095 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 02 — À base de propofol e seus respectivos sais, destinado ao uso humano
    • 05 — Produtos controlados das listas A1, A2, A3, B1, B2 e D1 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 06 — Produtos controlados das listas C1, C2, C3 e C5 da Portaria SVS/MS 344/1998
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_723 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANVISADPFIBAMA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 33012990 Escolher apenas um Destaque

    7 valores aceitos
    • 01 — ÓLEO BRUTO DE ESPÉCIE NATIVA BRASILEIRA
    • 02 — CONTENDO SAFROL E/OU PIPERONAL ACIMA DE 4%
    • 03 — ÓLEO DE SASSAFRÁS
    • 04 — OUTROS ÓLEOS ESSENCIAIS QUE CONTENHAM SAFROL
    • 05 — ÓLEO DE PIMENTA LONGA E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORT. ANVISA 344/1998
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Para acondicionar alimento de uso humano ATT_14880 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não ANVISA Tratamento administrativoProduto

    Insumo para industrialização / uso humano: embalagem acabada para acondicionar alimentos de uso humano

  • Preparado líquido para chá? ATT_8878 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não ANVISAMAPA Tratamento administrativoProduto

    Trata-se de preparado líquido para chá?

MIN.DEFESA

199 vínculos com NCM 78 atributos
  • Veículo militar ATT_5120 obrigatório em 14 NCM abre campos 14 NCM
    sim / não MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto

    Campos que este atributo abre

    Tipo de veículo militar/carro de combate ATT_13332 (obrigatório) — quando 'ATT_5120' Igual 'true'

  • Tipo de aeronave ATT_4105 obrigatório em 12 NCM 12 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo
    8 valores aceitos
    • 01 — Aviões de combate-aeronaves de asa fixa ou geometria var, eqp ou modif p/eng alvos p/empr de mísseis guiados, foguetes ñ guiados, bombas, armas de fogo, canhões ou outras armas de destr, incl vers que exec guerra eletr, supr def aérea ou miss reconh.
    • 02 — Aviões militares, exceto os de combate
    • 03 — Aeronaves de treinamento primário, exceto aqueles projetados ou equipados ou modificados conforme aviões militares/combate
    • 04 — Aeronaves Remotamente Pilotada (ARP) com peso não superior a 2.000 kg sem carga, utilizados para simular ameaças aéreas, com características técnicas para emprego militar (Ex: alvos Banshee e Snipe)
    • 05 — Aeronaves Remotamente Pilotada (ARP) com peso máximo de decolagem igual ou superior a 150 kg, com características técnicas para emprego militar (enquadradas como classe I pela ANAC e Classes II e III pela OTAN)
    • 06 — Aeronaves autônomas, (Autonomous aircraft), com características técnicas para uso militar
    • 07 — Veículos Hipersônicos, com ou sem propulsão, com capacidade de planeio e guiamento (Hypersonic) glide vehicles, com características técnicas para uso militar
    • 99 — Outras aeronaves
  • Tipo de aeronave ATT_13325 obrigatório em 12 NCM abre campos 12 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    8 valores aceitos
    • 01 — Aviões de Combate de asas fixas ou geometria variável, equip/modif p/ engajar alvos c/ mísseis guiados, foguetes não guiados, bombas, armas de fogo, canhões, outras armas destruição, incl vers guerra eletrônica, supres defesa aérea, de reconhecimento
    • 02 — Aviões de Combate de treinamento primário proj/equip/modif p/ engajar alvos c/ mísseis guiados, foguetes não guiados, bombas, armas de fogo, canhões, outras armas destruição, incl vers guerra eletrônica, supres defesa aérea, de reconhecimento
    • 03 — Aeronaves Remotamente Pilotada (ARP) com peso não superior a 2.000 kg sem carga, utilizadas para simular ameaças aéreas, com características técnicas para emprego militar (Ex: alvos Banshees e Snipes)
    • 04 — Aeronaves autônomas (Autonomous aircraft) com características técnicas para uso militar
    • 05 — Aviões Militares, exceto de combate
    • 06 — Aeronaves Remotamente Pilotada (ARP) com peso máximo de decolagem igual ou superior a 150 kg, com características técnicas para emprego militar (enquadradas como classe I pela ANAC e Classes II e III pela OTAN)
    • 07 — Veículos Hipersônicos, com ou sem propulsão, com capacidade de planeio e guiamento (Hypersonic) glide vehicles, com características técnicas para uso militar.
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13325' Igual '99'

  • Para uso ou emprego militar? ATT_13481 obrigatório em 10 NCM 10 NCM
    sim / não MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
  • Tipo de munição ATT_13328 obrigatório em 7 NCM abre campos 7 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    15 valores aceitos
    • 01 — Munições explosivas com efeito não letal
    • 02 — Munições fumígenas com efeito não letal
    • 03 — Munições de impacto controlado
    • 04 — Munições calibres 5,56mm e 7,62mm
    • 05 — Munições para Armamentos Pesados, iguais ou superiores a .50" ou 12,7 mm e iguais ou inferiores a 75mm
    • 06 — Granadas explosivas com efeito não letal
    • 07 — Granadas fumígenas com efeito não letal
    • 08 — Munições para armamentos pesados superiores a 75 mm
    • 09 — Foguetes ou Misseis de qualquer tipo, calibre ou emprego, para uso das Forças Militares, com carga inferior a 500 kg e alcance inferior a 300 km, seus componentes e ogivas
    • 10 — Bombas, Granadas, Torpedos, Minas de emprego militar, com poder de letalidade e suas partes e acessórios
    • 11 — Partes, Acessórios e Componentes de Foguetes com características técnicas para uso militar
    • 12 — Munições para revólveres
    • 13 — Munições para calibres 9mm
    • 14 — Munição/cartucho de dardos energizados
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13328' Igual '99'

  • Tipo de produto ATT_10854 obrigatório em 7 NCM abre campos 7 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto

    Selecione na lista o tipo de produto conforme lista constante na Portaria C Ex nº 1.729, de 29 de outubro de 2019

    20 valores aceitos
    • 1 — 1.1.0010 - arma de fogo automática
    • 2 — 1.1.0020 - arma de fogo de repetição de uso permitido
    • 3 — 1.1.0030 - arma de fogo de repetição de uso restrito
    • 4 — 1.1.0040 - arma de fogo de valor histórico
    • 5 — 1.1.0050 - arma de fogo obsoleta
    • 6 — 1.1.0060 - arma de fogo semi-automática de uso permitido
    • 7 — 1.1.0070 - arma de fogo semi-automática de uso restrito
    • 8 — 1.1.0090 - réplica ou simulacro de arma de fogo
    • 9 — 2.1.0010 - arma de pressão
    • 11 — arma para lançamento de munição menos letal igual ou superior a 40mm
    • 12 — 4.1.0030 - dispositivo para lançamento de gás agressivo (tubo de gás paralisante)
    • 13 — 4.3.0010 - espargidor com agente de guerra química
    • 14 — 6.3.0030 - composto pirotécnico para sinalização pirotécnica e salvatagem
    • 15 — 9.1.0010 - arma química
    • 16 — Lançadores de Munições Menos letais inferiores a 40mm
    • 17 — Arma de lançamento de dardos energizados: Armas Elétricas Incapacitantes
    • 18 — Arma de lançamento de dardos energizados: Armas de energia dirigida (Directed-energy weapons -DEW), de efeito não letal contra seres humanos (Ex: Long-Range Acoustic Device - LRAD)
    • 19 — Arma de lançamento de dardos energizados: Armas de energia dirigida (Directed-energy weapons DEW), contra veículos aéreos de pequeno porte, mísseis, foguetes e morteiros e outros (Ex: Iron Beam, ALKA, High Energy Laser Effector - HEL)
    • 20 — Armas de Fogo (Inferiores à .50" ou 12 GA ou 12,7 mm) e suas partes e acessórios
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_10854' Igual '99'

  • Tipo de helicóptero ATT_13326 obrigatório em 3 NCM abre campos 3 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Helicópteros de ataque, c/ asas rotativas proj/equip/modif p/ engajar alvos, c/ armas guiadas ou não, anti-blindagem, ar-superfície, ar-anti-submarino ou ar-ar, c/ sist de tiro e pontaria integrados, incluindo versões p/ reconhec ou guerra eletrônica
    • 02 — Outros helicópteros militares
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13326' Igual '99'

  • Destaque LI ATT_5180 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — MUNIÇÃO/CARTUCHO MENOS LETAL DE EFEITO MORAL OU DE IMPACTO CONTROLADO
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_6500 obrigatório em 2 NCM abre campos 2 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    5 valores aceitos
    • 1 — Nitrocelulose ou solução de nitrocelulose com concentração maior ou igual a 20%, em massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6%
    • 2 — Nitrocelulose com teor de nitrogênio igual ou superior a 12,6%
    • 3 — Mistura contendo de 10% (inclusive) a 20% (exclusive) de nitrocelulose, em massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6%
    • 4 — Solução de nitrocelulose com concentração maior ou igual a 20%, em massa seca, com teor de nitrogênio igual ou superior a 12,6%
    • 99 — Outros

    Campos que este atributo abre

    Especifique outros ATT_10824 (obrigatório) — quando 'ATT_6500' Igual '99'

  • Detalhamento ATT_5142 obrigatório em 2 NCM abre campos 2 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Cano, Ferrolho e Armação para Fuzis, Metralhadoras, Submetralhadoras, Carabinas e Espingardas
    • 02 — Partes e Acessórios (Exceto Cano, Ferrolho e Armação) para Fuzis, Metralhadoras, Submetralhadoras, Carabinas e Espingardas
    • 03 — Partes e Acessórios para Armamentos Pesados (Canhões, Obuseiros, Canhões sem Recuo, Canhões Anti-carros, Canhões Antiaéreos, Morteiros, Lançadores, e Autopropulsados)
    • 999 — Outros acessórios de arma de fogo (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_5142' Igual '999'

  • Detalhamento ATT_5004 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — Granadas Explosivas com Efeito não Letal
    • 02 — Granadas Fumígenas com Efeito não Letal
    • 99 — Demais
  • Tipo de equipamento ATT_13337 obrigatório em 2 NCM abre campos 2 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Para Veículos Aéreos Militares (Balões, Dirigíveis, Planadores, Asas Voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor, Helicópteros, Aviões, Veículos Aeroespaciais, Veículos de Lançamento e Veículos Suborbitais)
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13337' Igual '99'

  • Tipo de sistema ATT_13323 obrigatório em 2 NCM abre campos 2 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    6 valores aceitos
    • 01 — Forward Looking Infrared (FLI)
    • 02 — Laser Warning Receiver (LWR)
    • 03 — Missile Approach Warning System (MAWS)
    • 04 — Infrared Search And Track (IRST) e Similares
    • 05 — Eqp visão not/termal detecção passiva,acopl a arma de fogo ou não, c/ Intens de luz resid c/ tubos fotomult intens de 2ª ger/sup e visão termal 2 dimen, LWIR faixa de 8 a 14µm e alc mín 250m ou sist de arref, tipo cryocooler c/ captação passiva resfr
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13323' Igual '99'

  • Tipo de equipamento ATT_5960 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Para Aviões ou Helicópteros Militares
    • 99 — Demais
  • Destaque LI ATT_11621 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Paraquedas Militares, dirigíveis e os parapentes, suas partes e acessórios
    • 02 — Outros Paraquedas Militares, giratórios, suas partes e acessórios
    • 99 — Demais
  • Destaque LI ATT_11622 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Outros aparelhos para treinamento de voo militar e suas partes e acessórios
    • 99 — Demais
  • Destaque LI ATT_5181 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — MUNIÇÃO/CARTUCHO PARA ARMA DE FOGO, DE EXERCÍCIO OU DE MANEJO E SUAS PARTES (PROJÉTIL PARA MUNIÇÃO PARA ARMA DE FOGO DE ALMA RAIADA, ESPOLETA E ESTOJO METÁLICO)
    • 999 — OUTROS
  • Destaque ATT_1132 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 84121000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — Motores para Mísseis, Foguetes e Torpedos (qualquer tipo ou modelo)
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1267 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 88010000 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — Balões e Dirigíveis, Planadores, Asas voadoras, e outros veículos aéreos não concebidos para propulsão a motor, todos para uso militar
    • 02 — Veículos Hipersônicos, com ou sem propulsão, com capacidade de planeio e guiamento (Hypersonic) glide vehicles, com características técnicas para uso militar
    • 03 — Alvo aéreo não manobrável, capaz de simular assinaturas infravermelho, radar e visual com características técnicas de aeronaves, para uso militar
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1270 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 88021100 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 02 — Outros Helicópteros Militares
    • 99 — DEMAIS
    • 03 — Helicópteros de Ataque (asas rotat) proj, eqp ou modif p/ engajar alvos, empr armas guiadas ou ñ guiadas anti-bld, ar-supef, ar-anti-submarino ou ar-ar e eqp com sist de tiro e pontaria integr p/ o sist de armas,incl versões p/ reconh ou guerra eletr
  • Destaque ATT_1271 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 88021210 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 99 — DEMAIS
    • 03 — Helicópteros de Ataque (asas rotat) proj, eqp ou modif p/ engajar alvos, empr armas guiadas ou ñ guiadas anti-bld, ar-supef, ar-anti-submarino ou ar-ar e eqp com sist de tiro e pontaria integr p/ o sist de armas,incl versões p/ reconh ou guerra eletr
  • Destaque ATT_1272 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 88021290 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 99 — DEMAIS
    • 03 — Helicópteros de Ataque (asas rotat) proj, eqp ou modif p/ engajar alvos, empr armas guiadas ou ñ guiadas anti-bld, ar-supef, ar-anti-submarino ou ar-ar e eqp com sist de tiro e pontaria integr p/ o sist de armas,incl versões p/ reconh ou guerra eletr
  • Destaque ATT_1286 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 88031000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — Hélices e Rotores e suas partes e acessórios p/ Veíc Aéreos Militares (Balões,Dirigíveis,Planadores,Asas Voadoras e outros veíc aéreos,ñ conceb p/ propulsão a motor,Helicópteros,Aviões,Veíc Aeroespaciais,Veíc de Lanç e Veíc Suborbitais),p/uso militar
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1287 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 88032000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — Trens de Aterrisagem e suas partes e acessórios para Veíc Aéreos Mil (Balões, Dirigíveis, Planadores, Asas Voadoras e Outros Veíc Aéreos, não concebidos p/ propulsão a motor, Helicópteros, Aviões, Veíc Aeroespaciais, Veíc de Lanç e Veíc Suborbitais
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1288 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 88033000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — Outras partes e acessórios de Aviões ou Helicópteros Militares
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1290 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 88040000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — Paraquedas Militares (incluindo os Páraquedas Dirigíveis e os Parapentes) e os Páraquedas Giratórios; suas partes e acessórios
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1291 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 88051000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — Aparelhos e Dispositivos para Lançamento de Veículos Aéreos Militares e suas partes e acessórios; Aparelhos e Dispositivos para Aterrissagem de Veículos Aéreos em Porta-aviões; Aparelhos e Dispositivos Semelhantes e suas partes e acessórios
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1292 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 88052100 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA USO MILITAR
    • 02 — Simuladores de Combate Aéreo Militar e suas partes e acessórios
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1293 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 88052900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — Outros Aparelhos para Treinamento de Voo Militar e suas partes e acessórios
    • 99 — Demais
  • Destaque ATT_1294 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 89061000 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — Demais produtos para uso militar
    • 02 — Navios de Guerra (ATT)- Embarcações ou Submarinos Armados e eqp para uso Mil com desloc padrão de 500 Ton ou mais, e aqueles com desloc padrão de menos de 500 Ton, eqp para lanç de mísseis com alcance mín de 25 Km ou torpedos com alcance similar.
    • 03 — Outros Navios de Guerra, lanchas, embarcações ou navios com velocidade superior a 35 nós e seus projetos, específicos para atividade militar
    • 04 — Partes e Acessórios específicos para atividade militar, utilizados em Navios de Guerra
    • 99 — Outros Navios de Guerra
  • Destaque ATT_1295 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 89069000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PARA USO MILITAR
    • 02 — Veículo Subaquático não Tripulado, de uso militar, capaz de simular assinaturas acústicas e magnéticas características de submarinos (Ex: alvo EMATT)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1309 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 90158090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — PARA USO MILITAR
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque LI ATT_5161 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — ARMA PARA LANÇAMENTO DE MUNIÇÃO MENOS LETAL
    • 02 — ARMA DE LANÇAMENTO DE DARDOS ENERGIZADOS
    • 03 — ARMA DE PRESSÃO
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2698 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    7 valores aceitos
    • 01 — AZIDA DE CHUMBO
    • 02 — AZIDA DE SODIO
    • 03 — DECABORANO E SEUS DERIVADOS
    • 04 — SILICIETO DE HIDROGENIO
    • 05 — TRIIDRETO DE ARSENIO (ARSINA SA)
    • 09 — INICIADORES
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_2698' Igual '999'

  • Detalhamento ATT_2731 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 02 — Nitronaftaleno (mono;di;tri;tetra)
    • 03 — Iniciador para pirotécnicos (tetranitrocarbasol)
    • 04 — Trinitronaftaleno (Nafita)
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_2731' Igual '999'

  • Detalhamento ATT_2384 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    7 valores aceitos
    • 01 — Colete balístico de uso permitido
    • 02 — Colete balístico de uso restrito
    • 03 — Escudo balístico de uso permitido
    • 04 — Escudo balístico de uso restrito
    • 05 — Traje balístico antibomba
    • 06 — Placas balísticas
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2474 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Motores para mísseis, foguetes e torpedos
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_2474' Igual '999'

  • Detalhamento ATT_2692 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    7 valores aceitos
    • 01 — Equipamento (máquina) projetada para produção de agente químico de guerra
    • 02 — Equipamento (máquina) projetada para produção de armas e munições
    • 03 — Equipamento (máquina) projetada para produção de explosivos
    • 04 — Dispositivo para acionamento de minas
    • 05 — Equipamento para lançamento de minas
    • 06 — Equipamento para recarga de munições e suas matrizes
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_2692' Igual '999'

  • Destaque LI ATT_12260 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Bóia Inflável Alvo de Artilharia Naval (Ex: alvo Killer Tomato)
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2307 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — escudo balístico de uso permitido
    • 02 — escudo balístico de uso restrito
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique outros ATT_10824 (obrigatório) — quando 'ATT_2307' Igual '999'

  • Detalhamento ATT_4100 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Espoletas Beldetons
    • 99 — Demais
  • Tipo de explosivo ATT_5220 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    5 valores aceitos
    • 01 — Traçadores, Petardos e Boosters
    • 02 — Espoleta para pirotécnicos
    • 03 — Composto pirotécnico para sinalização pirotécnica e salvatagem
    • 04 — Iniciador para pirotécnicos
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_5220' Igual '99'

  • Detalhamento ATT_12006 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Transceptores de Equipamentos para Comunicação por Rádio, com características técnicas para uso militar
    • 02 — Transceptores e antenas para comunicação Terra-Ar por Rádio, com características técnicas para uso militar
    • 03 — Transceptores e antenas para comunicação via satélite, com características técnicas para uso militar
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_12006' Igual '99'

  • Detalhamento ATT_12005 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Combinados para Condução Óssea - Osteofone com características técnicas para uso militar
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_12005' Igual '99'

  • Detalhamento ATT_4102 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo
    8 valores aceitos
    • 01 — Carro de Combate (Tanques de Guerra) Bld sobre lagarta ou sobre rodas com gde mobil através campo e elev autoproteção, pesando no mínimo 16,5 Ton de peso líq, dotada de uma peça princ de tiro direto de alta vel inicial de pelo menos 75 mm de calibre.
    • 02 — Carro de Combate (Tanques de Guerra) Sobre Lagartas, meia lagarta ou sobre rodas, com proteção blindada e capacidade de andar através campo, dotado de armamento orgânico para tiro direto de calibre superior a .50" (12,7 mm) e inferior a 75 mm.
    • 03 — Carro de Combate Sobre Lagartas, meia lagarta ou sobre rodas, com prot bld e cap de andar através campo, podendo ainda: ser proj ou eqp para transp um Pel ou quatro ou mais Sd de Inf, ou dotado de arm integr ou org de um Cal mínimo de .50" (12,5 mm)
    • 04 — Carro de Combate Sobre Lagartas, meia lagarta ou sobre rodas, com proteção blindada e capacidade de andar através campo, dotado de lançador de míssil. Inclui-se neste grupo os veículos com capacidade anfíbia e veículos bld de combate leves multiuso
    • 05 — Carro de Combate Blindado Sobre Lagartas, meia lagarta ou sobre rodas especiais (Ex: Lança-pontes, comando e controle, ambulância, socorro, guincho, oficina, apoio engenharia, base para morteiro)
    • 06 — Partes e acessórios de Carros de Combate
    • 07 — Veículos Militares 1 1/2 Ton, 1/2 Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com blindagem
    • 99 — Outros (Carros de Combate não incluídos nos grupos anteriores)
  • Detalhamento ATT_12003 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Veículos Hipersônicos, com ou sem propulsão, com capacidade de planeio e guiamento (Hypersonic) glide vehicles, com características técnicas para uso militar.
    • 02 — Alvo aéreo não manobrável, capaz de simular assinaturas infravermelho, radar e visual com características técnicas de aeronaves, para uso militar.
    • 03 — Balões e Dirigíveis, Planadores, Asas Voadoras, e outros veículos aéreos não concebidos para propulsão a motor, todos com características técnicas para uso militar.
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_12003' Igual '99'

  • Detalhamento ATT_12004 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Equipamentos ativos e passivos para emulação de assinatura infravermelha e radar de aeronaves, (Ex: sistemas baseados em chaff e flare, Skyshield, BriteCloud)
    • 02 — Outras partes e acessórios de Veículos Aéreos Militares
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_12004' Igual '99'

  • Detalhamento ATT_4103 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — Canhões, Obuseiros, Canhão sem Recuo, Canhão Anti-carro, Canhão Antiaéreo, Morteiros
    • 02 — Autopropulsado
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_4104 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo
    8 valores aceitos
    • 01 — Sistema Portátil Antiaéreo (Ex. IGLA)
    • 02 — Lança-chamas
    • 03 — Lança-granadas
    • 04 — Lança-rojão (Ex: AT-4)
    • 05 — Outros Lançadores de Porte ou Portáteis Letais
    • 06 — Lança-mísseis, Lança foguetes, Lança-torpedos e Lançadores semelhantes
    • 07 — Lançadores de Munições Menos letais iguais ou superiores a 40mm
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5000 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo
    1 valores aceitos
    • 01 — Nitropentas
  • Detalhamento ATT_5020 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Composições (B, A3, A4, A5, RDX, HMX) para Granadas e Bombas
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5002 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo
    4 valores aceitos
    • 01 — Transceptores de Equipamentos para Comunicação por Rádio, para uso militar
    • 02 — Transceptores e antenas para comunicação Terra-Ar por Rádio, com características técnicas para uso militar
    • 03 — Transceptores e antenas para comunicação via satélite, com características técnicas para uso militar
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5003 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Combinados para Condução Óssea - Osteofone para uso militar
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_12740 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Veículo Reboque (VRE) Cozinha de Campanha 1 ½ Ton, 2R.
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5022 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Boia Inflável Alvo de Artilharia Naval (Ex: alvo Killer Tomato)
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5023 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo
    4 valores aceitos
    • 01 — Fuzis e Carabinas de Guerra
    • 02 — Metralhadoras e Submetralhadoras
    • 03 — Outros Armamentos Pesados, exceto Revólveres, Pistolas e Armas Brancas
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_5024 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — Pistolas
    • 02 — Revólveres
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_12002 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    5 valores aceitos
    • 01 — Partes e Acessórios específicos para atividade militar, utilizados em Navios de Guerra
    • 02 — Navios de Guerra (ATT)- Embarcações ou Submarinos Armados e eqp para uso Mil com desloc padrão de 500 Ton ou mais, e aqueles com desloc padrão de menos de 500 Ton, eqp para lanç de mísseis com alcance mín de 25 Km ou torpedos com alcance similar.
    • 03 — Outros Navios de Guerra, lanchas, embarcações ou navios com velocidade superior a 35 nós e seus projetos, específicos para atividade militar
    • 04 — Embarcações de combate, blindados ou não, com velocidade inferior a 35 nós e seus projetos, específicos para atividade militar
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_12002' Igual '99'

  • Espécie de arma de fogo ATT_10009 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 1 — Fuzis e Carabinas de Guerra
    • 2 — Metralhadoras e Submetralhadoras
    • 3 — Outros Armamentos Pesados, exceto Revólveres, Pistolas e Armas Brancas
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique espécie de arma de fogo ATT_10413 (obrigatório) — quando 'ATT_10009' Igual '99'

  • Tipo de aparelho ATT_13314 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Aparelhos e Dispositivos para Lançamento de Veículos Aéreos Militares e suas partes e acessórios
    • 02 — Aparelhos e Dispositivos para Aterrissagem de Veículos Aéreos em Porta-aviões
    • 03 — Aparelhos e Dispositivos Semelhantes e suas partes e acessórios
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13314' Igual '99'

  • Tipo de aparelho ATT_13335 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Aparelhos para Treinamento de Voo Militar e suas partes e acessórios
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13335' Igual '99'

  • Tipo de aparelho ATT_13311 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Estação móvel de controle e monitoramento multiplataforma MOB
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13311' Igual '99'

  • Tipo de arma ATT_13340 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Pistola
    • 02 — Revólver
    • 99 — Outros (especifique)
  • Tipo de armamento pesado ATT_9514 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 1 — Canhões, Obuseiros, Canhões Anti-carros, Canhões Antiaéreos e Morteiros, Canhões sem Recuo (Ex.: Carl Gustaf)
    • 2 — Autopropulsados
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique tipo de armamento pesado ATT_10795 (obrigatório) — quando 'ATT_9514' Igual '99'

  • Tipo de composição ATT_13304 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Composições (B, A3, A4, A5, RDX, HMX) para Granadas e Bombas
    • 99 — Outras (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13304' Igual '99'

  • Tipo de equipamento ATT_13338 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas (exceto os barcos a remos), com características técnicas para uso e emprego militar
    • 02 — Veículo Subaquático não Tripulado, com características técnicas para uso militar, capaz de simular assinaturas acústicas e magnéticas características de submarinos (Ex: alvo EMATT)
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13338' Igual '99'

  • Tipo de espoleta ATT_13334 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Espoletas Beldetons
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13334' Igual '99'

  • Tipo de estopim ATT_13330 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Estopim Hidráulico
    • 02 — Estopim para Pirotécnicos
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13330' Igual '99'

  • Tipo de explosivos ATT_13307 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Explosivos Plásticos Moldáveis
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13307' Igual '99'

  • Tipo de instrumento ATT_13339 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Inclinômetro para uso militar
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13339' Igual '99'

  • Tipo de lançador ATT_9180 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    8 valores aceitos
    • 1 — Sistema de Mísseis Anti- aéreo de Baixa Altura (Ex.: RBS-70 e IGLA-S)
    • 2 — Lança-chamas
    • 3 — Lança-granadas
    • 4 — Lança-mísseis, Lança foguetes, Lança-torpedos e Lançadores semelhantes instalados ou não em meios navais, viaturas ou aeronaves
    • 5 — Outros Lançadores de Porte ou Portáteis Letais
    • 6 — Lança-rojões
    • 7 — Lançadores de Munições Menos Letais iguais ou superiores a 40mm
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique tipo de lançador ATT_10395 (obrigatório) — quando 'ATT_9180' Igual '99'

  • Tipo de pólvora ATT_13306 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    5 valores aceitos
    • 01 — De base simples
    • 02 — De base dupla
    • 03 — De base tripla
    • 04 — Pólvora negra militar
    • 99 — Outras (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13306' Igual '99'

  • Tipo de Produto ATT_13329 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Silicato de Cálcio
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13329' Igual '99'

  • Tipo de produto ATT_13321 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Aço para munição naval
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13321' Igual '99'

  • Tipo de produto ATT_13320 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    6 valores aceitos
    • 01 — Módulo de Enlace Automático de Dados - EAD
    • 02 — Sistema de Monitoração e Controle de Avarias - SICAV
    • 03 — Terminal Tático Inteligente - TTI
    • 04 — Sistemas de Controle e Monitoração da Propulsão e Auxiliares - SCMPA
    • 05 — Sistema de Controle Tático - SICONTA
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13320' Igual '99'

  • Tipo de produto ATT_13327 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Boia Inflável Alvo de Artilharia Naval (Ex: alvo Killer Tomato)
    • 02 — Outras estruturas flutuantes (balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes) com características para uso e emprego militar
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13327' Igual '99'

  • Tipo de reboque ATT_13333 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — VRE Cozinha de Campanha 1 ½ Ton, 2R
    • 99 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13333' Igual '99'

  • Tipo de Substância ATT_13310 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada MIN.DEFESA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Nitropentas
    • 99 — Outras (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique Produto ATT_13305 (obrigatório) — quando 'ATT_13310' Igual '99'

DPF

2.092 vínculos com NCM 42 atributos
  • Forma de apresentação ATT_9819 obrigatório em 63 NCM abre campos 1.722 NCM
    lista fechada DPFIBAMARECEITA Produto

    Caso haja mais de uma opção que se enquadre na descrição do produto, utilizar a mais específica.

    17 valores aceitos
    • 16 — Gasoso
    • 2 — Líquido viscoso
    • 1 — Líquido
    • 15 — Oleoso
    • 10 — Pastoso
    • 8 — Pó sólido granular
    • 6 — Pó cristalino
    • 9 — Pó fino sólido
    • 7 — Pó fino
    • 5 — Pó
    • 11 — Sólido na forma de pó úmido
    • 4 — Sólido na forma de pó
    • 13 — Sólido em escamas
    • 14 — Sólido em pedras
    • 12 — Sólido granulado
    • 3 — Sólido
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique forma de apresentação 5975 ATT_9303 (obrigatório) — quando 'ATT_9819' Igual '999'

  • Concentração ATT_9573 obrigatório em 114 NCM 190 NCM
    texto livre · até 50 caracteres DPFIBAMA Produto

    Informe o percentual de pureza/concentração do ingrediente ativo ou composto

  • Densidade ATT_8857 obrigatório em 75 NCM 115 NCM
    número decimal · até 11 caracteres DPFRECEITA Produto

    Informe a densidade do produto em quilograma por litro (kg/l)

  • Tipo de produto ATT_9847 obrigatório em 2 NCM abre campos 2 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 1 — Diltiazem
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique tipo de produto 5293 ATT_9911 (obrigatório) — quando 'ATT_9847' Igual '999'

  • Tipo de produto ATT_10510 obrigatório em 2 NCM abre campos 2 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 1 — Fenacetina
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique tipo de produto 5299 ATT_8881 (obrigatório) — quando 'ATT_10510' Igual '999'

  • Destaque ATT_3258 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — ÁLCOOL ETÍLICO
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_3198 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — CIMENTO PORTLAND ou do tipo PORTLAND
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
  • Destaque ATT_3199 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — GASOLINA
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_3200 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — METABISSULFITO DE SÓDIO
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_3218 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — ÉTER ETÍLICO
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_3202 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — GAMA-BUTIROLACTONA (GBL)
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_3201 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo
    3 valores aceitos
    • 01 — DIPIRONA
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_195 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28111990 Escolher apenas um Destaque

    5 valores aceitos
    • 01 — ÁCIDO BROMÍDRICO
    • 02 — ÁCIDO HIPOFOSFOROSO
    • 03 — ÁCIDO IODÍDRICO
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_203 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPFMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28259090 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — OXIDO E HIDROXIDO DE BERILIO
    • 02 — COMPOSTOS COM MAIS DE 60% DE HÁFNIO EM PESO
    • 03 — ÓXIDOS DE BERÍLIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_259 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29151290 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — FORMIATO DE AMÔNIO
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_260 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29153939 Escolher apenas um Destaque

    6 valores aceitos
    • 01 — ACETATO DE ISOAMILA
    • 02 — ACETATO DE ISOPROPILA
    • 03 — ACETATO DE SEC-BUTILA
    • 04 — ACETATO DE ISOBUTILA
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_283 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPFMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29211919 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ETANSILATO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_284 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29211939 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — BUTILAMINA E SEUS SAIS (N-BUTILAMINA)
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_305 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29241929 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — FORMAMIDA (METANAMIDA)
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_307 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29242919 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — FENACETINA
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_414 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29396911 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — METILERGOMETRINA E SEUS SAIS
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Detalhamento ATT_2542 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Tetranitrometrano
    • 02 — Nitroetano
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2674 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    9 valores aceitos
    • 999 — Outros
    • 09 — Cloroformiato de metila (clorocarbonato de metila)
    • 08 — Cloroformiato de etila (clorocarbonato de etila)
    • 07 — Cloroformiato de diclorometila (palita)
    • 06 — Cloroformiato de clorometila (palita)
    • 04 — Bromoacetato de metila
    • 03 — Bromoacetato de etila
    • 02 — Anidrido propionico
    • 011 — Iodacetato de etila
  • Detalhamento ATT_2665 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada DPFMCT Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — FENILETANOLAMINA E SEUS SAIS
    • 02 — INSUMOS FARMACÊUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE MEDICAM
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique ATT_13040 (obrigatório) — quando 'ATT_2665' Igual '999'

  • Detalhamento ATT_2664 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada DPFMCT Tratamento administrativoProduto
    5 valores aceitos
    • 010 — Cloreto de trietanolamina
    • 015 — Feniletanolamina
    • 019 — Sais de metildietanolamina
    • 020 — Sais de etildietanolamina
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique ATT_13040 (obrigatório) — quando 'ATT_2664' Igual '999'

  • Tipo de produto ATT_2289 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Formamida (Metanamida)
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2854 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPFMCT Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — GAMA-BUTIROLACTONA
    • 02 — ISOPROP.DE O-ETIL-S-DIHIDRO-3-MERCAP-5-METIL-2 (3H) FURANONA(CAS 4633-34-5)
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2719 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — 3,4 metilenodioxifenil-2-propanona
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2657 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Aminopirina
    • 030 — Hidroximetilpiperidina (3-hidroxi-1 -metilpiperidina)
    • 999 — Outros
  • Tipo de produto ATT_2703 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Etaefedrina e seus sais
    • 03 — N-metilefedrina
    • 04 — N-metilpseudoefedrina
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2291 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Metilergometrina
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_2388 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPFIBAMA Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 01 — Contendo CFC, CTC, Metilclorofórmio ou HCFC
    • 02 — A base de solventes ou diluentes
    • 03 — Metildietanolamina
    • 999 — Outros
  • Detalhamento ATT_4080 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo

    Exportação

    3 valores aceitos
    • 02 — Fenacetina, exceto Seção III Cap V Port. 204/2022-MJSP
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — Demais
  • Detalhamento ATT_4081 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativo

    Utilizado na Exportação

    3 valores aceitos
    • 02 — Diltiazem, exceto Seção III Cap V Port. 204/2022-MJSP
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — Demais
  • Tipo de ácido ATT_8807 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 1 — Formiato de amônio
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique tipo de ácido 5259 ATT_8834 (obrigatório) — quando 'ATT_8807' Igual '999'

  • Tipo de ácido inorgânico ATT_10438 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 1 — Ácido bromídrico
    • 2 — Ácido hipofosforoso
    • 3 — Ácido iodídrico
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique tipo de ácido inorgânico ATT_9952 (obrigatório) — quando 'ATT_10438' Igual '999'

  • Tipo de aminoácido ATT_10174 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 1 — Procaína e seus sais
    • 2 — Benzocaína e seus sais
    • 3 — Tetracaína
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique tipo de aminoácido ATT_9798 (obrigatório) — quando 'ATT_10174' Igual '999'

  • Tipo de composto ATT_9314 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 1 — Butilamina e seus sais
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique tipo de composto ATT_8852 (obrigatório) — quando 'ATT_9314' Igual '999'

  • Tipo de óleo essencial ATT_10768 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto

    Selecione na lista o tipo de óleo essencial ou que contenha óleo essencial importado

    4 valores aceitos
    • 1 — Óleo de sassafrás
    • 2 — Produto contém safrol superior a 4%
    • 3 — Produto contém piperonal superior a 4%
    • 4 — Outros
  • Tipo de produto ATT_8507 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 1 — Borohidreto de sódio
    • 2 — Cianoborohidreto de sódio
    • 3 — Hidreto de alumínio e lítio
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique tipo de produto 5295 ATT_9488 (obrigatório) — quando 'ATT_8507' Igual '999'

  • Tipo de produto ATT_9813 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 1 — Hidroxizina
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique tipo de produto 5300 ATT_10273 (obrigatório) — quando 'ATT_9813' Igual '999'

  • Tipo de produto ATT_8623 obrigatório em 1 NCM abre campos 1 NCM
    lista fechada DPF Tratamento administrativoProduto
    4 valores aceitos
    • 1 — Etaefedrina e seus sais
    • 2 — N-metilefedrina, seus sais e ésteres
    • 3 — N-metilpseudoefedrina, seus sais e ésteres
    • 999 — Outros (especifique)

    Campos que este atributo abre

    Especifique tipo de produto 5301 ATT_9633 (obrigatório) — quando 'ATT_8623' Igual '999'

CNEN

72 vínculos com NCM 28 atributos
  • Modelo ATT_9241 28 NCM
    texto livre · até 100 caracteres CNEN Produto

    18/05/2025 - Atributo mantido apenas para as NCM dos capítulos 85 e 90 com anuência da CNEN, conforme solicitação do órgão. Informe o modelo conforme definido pelo fabricante.

  • Destaque LI ATT_2622 obrigatório em 11 NCM 11 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — CONTENDO MATERIAL RADIOATIVO
    • 02 — NÃO CONTENDO MATERIAL RADIOATIVO
  • Destaque LI ATT_2643 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Destinados a teleterapia, radiografia Industrial, técnicas analíticas e medidor nuclear
    • 999 — Outros
  • Destaque ATT_220 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada CNENMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28444090 Escolher apenas um Destaque

    8 valores aceitos
    • 01 — METILFOSFONOFLUORIDRATO DE 1,2,2-TRIMETILPROPILA,C/TRIC
    • 02 — METILFOSFONOFLUORIDRATO DE 1-METILETILA, MARC. C/TRICIO
    • 03 — 1,1-(TIO-35S)BIS 2-CLORO-ETANO (CAS 6755-76-6)
    • 04 — CONTENDO MAIS QUE 0,37 GBQ DE RÁDIO-226
    • 05 — CONTENDO MAIS QUE 1,48 X 1000 GBQ DE TRÍTIO
    • 06 — COM UMA MEIA VIDA MAIOR OU IGUAL A 10 DIAS E MENOR QUE 200 ANOS
    • 07 — PRODUTOS OU DISPOSITIVOS COM ATIVIDADE ALFA MAIOR OU IGUAL A 3,7GBQ
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque LI ATT_2276 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — OXIDO DE ZIRCONIO
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2708 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — NO CASO DE RAIOS X OU RADIACAO IONIZANTE
    • 999 — OUTROS
  • Presença elementos de interesse nuclear ATT_2958 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Exclusivamente concentrados de estanho que contenham urânio ou tório nas condições estabelecidas pelo Art. 6º da Lei nº 6.189/74 e regulamentações complementares da CNEN.
    • 99 — Demais
  • Presença elementos de interesse nuclear ATT_2959 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Que contenham urânio ou tório, nas condições estabelecidas pelo Art. 6º da Lei nº 6.189/74 e regulamentações complementares da CNEN
    • 99 — Demais
  • Contém material radioativo ATT_15060 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não CNEN Tratamento administrativoProduto
  • Destaque ATT_180 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 25309030 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — MONAZITA
    • 99 — MINERAIS DE METAIS DAS TERRAS RARAS, EXCETO MONAZITA
  • Destaque ATT_182 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNENSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 26140090 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — RUTILO
    • 02 — ANATASIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_183 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNENSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 26151090 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — CALDASITO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_184 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNENSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 26159000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — TANTALITA
    • 02 — COLUMBITA
    • 99 — DEMAIS, EXCETO DE NIOBIO OU TANTALO
  • Destaque ATT_185 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNENSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 26179000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — BERILO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_213 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNENDFPCMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 28342990 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 01 — NITRATO DE TORIO
    • 02 — NITRATO DE MERCÉRIO
    • 03 — NITRATOS DE BERÍLIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1062 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNENSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 72022900 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — ESCORIA DE FERROSSILICIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1122 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNENMCTSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 81129200 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — NIOBIO
    • 02 — HÁFNIO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque LI ATT_13660 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Minérios de Berílio e seus concentrados
    • 99 — Outros
  • Destaque LI ATT_2383 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — ABLIGONITA,LEPDOLITA,PETALITA, QUALQUER OUTRA AREIA DE ZIRCÔNIO MICRONIZADA
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2269 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — OXIDO E HIDROXIDO DE BERILIO.
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2270 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — NITRATO DE MERCURIO
    • 02 — NITRATO DE TORIO
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2277 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNENIBAMA Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — Nióbio em formas brutas, pós
    • 02 — Somente desperdícios ou resíduos de outros metais, inc. germânio e vanádio
    • 999 — Outros
  • Destaque LI ATT_2278 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — PARTES DE ACELERADOR DE PARTICULAS
    • 999 — OUTROS
  • Detalhamento ATT_2726 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativoProduto
    6 valores aceitos
    • 01 — VEIC. EQUIP. C/ FONTE RADIACAO - MAT. RADIOAT. E/OU FONTE DE RAD. IONIZANTE
    • 02 — VEÍCULO BLINDADO PARA TRANSPORTE DE VALORES
    • 03 — VEÍCULO EQUIPADO P/PRODUÇÃO DE EXPLOSIVO (UNIDADE MOVEL DE FABRICACAO)
    • 04 — VEÍCULO ESPECIAL PARA TRANSPORTE DE MUNICAO, MISSIL OU FOGUETE.
    • 05 — VEÍCULO PROJETADO OU ADAPTADO P/LANCAMENTO DE MISSIL OU FOGUETE
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2279 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — APAR.RAIO X,INC.APAR.RADIOFOTOG./RADIOTERAP. DESTINADOS A TELETERAPIA.
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2280 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — TUBOS RAIO X,DESTINADOS A TELETERAPIA, RADIOGRAFIA INDL.TEC.ANAL.MED.NUCLEA
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2281 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNEN Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — INST.E APAR.PARA MEDIDA/CONTROLE DE NIVEL QUE CONTENHAM MAT.RADIOATIVO.
    • 999 — OUTROS
  • Destaque LI ATT_2282 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada CNENINMETRO Tratamento administrativoProduto
    3 valores aceitos
    • 01 — MEDIDOR DE PROPRIED.DE SOLOS E REVESTIMENTO DE SOLOS COM RADIACAO IONIZANTE
    • 02 — MEDIDORES DE UMIDADE DE GRÃOS
    • 999 — OUTROS

MAPA

30.385 vínculos com NCM 27 atributos
  • Área Temática do MAPA ATT_14200 obrigatório em 3.485 NCM abre campos 3.485 NCM
    lista fechada MAPA Tratamento administrativoProduto

    Para produto não sujeito ao controle do MAPA deve ser informada a opção "99 - Não aplicável. Produto não sujeito ao controle do MAPA". Para produto de interesse agropecuário que não se enquadre nas áreas temáticas listadas, selecione a opção "98 – Outra área temática (não especificada nesta lista)".

    13 valores aceitos
    • 01 — Agrotóxico e afins
    • 02 — Azeite de oliva e óleo de bagaço de oliva
    • 03 — Bebidas, vinagres, vinhos e derivados da uva e do vinho
    • 04 — Fertilizantes, corretivos, inoculantes e correlatos
    • 05 — Material de propagação vegetal (sementes e mudas)
    • 06 — Produto de origem vegetal
    • 07 — Produto de origem animal destinado à alimentação humana
    • 08 — Produtos destinados à alimentação animal, exceto os de origem vegetal
    • 09 — Animais vivos; material de multiplicação animal; micro-organismo ou outro agente de interesse veterinário; produto ou material biológico de origem animal não destinado à alimentação
    • 10 — Produto de uso veterinário
    • 11 — Veículos, máquinas e equipamentos usados
    • 98 — Outra área temática (não especificada nesta lista)
    • 99 — Não aplicável. Produto não sujeito ao controle do MAPA

    Campos que este atributo abre

    FinalidadeImpoAgrotoxico ATT_14217 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '01'

    CategoriaProdutoAgrotoxico ATT_14224 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '01'

    DenominacaoFormulacao ATT_14281 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '01'

    TipoEmbalagemAgrotoxico ATT_14227 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '01'

    UnidadeEmbalagemAgrotoxico ATT_14222 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '01'

    CapacidadeEmbalagemAgrotoxico ATT_14306 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '01'

    FinalidadeImpoAzeite ATT_14304 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '02'

    ClassificacaoAzeite ATT_14230 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '02'

    FinalidadeImpoFertilizante ATT_14231 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '04'

    CategoriaProdutoFertilizante ATT_14307 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '04'

    ForforoMicronutrientes ATT_14205 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '04'

    embaladoParaComercializacao ATT_14265 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '04'

    MaquinaAgricolaLimpa ATT_14287 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '11'

    ProdutoPadronizado ATT_14215 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '07'

    FinalidadeImpoAlHumana ATT_14202 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '07'

    NomeCientifico ATT_14201 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '06' OU 'ATT_14200' Igual '05'

    FinalidadeImpoAlAnimal ATT_14288 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '08'

    ClassificacaoAlAnimal ATT_14213 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '08'

    RevestimentoAlAnimal ATT_14212 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '08'

    FinalidadeImpoProdVeterinario ATT_14256 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '10'

    CategoriaProdutoVeterinario ATT_14266 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '10'

    SubstanciaControlada ATT_14229 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '10'

    finalidadeimportacao ATT_14220 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '03'

    CategoriaBebida ATT_14233 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '03'

    TipoGTIN ATT_14260 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '03' OU 'ATT_14200' Igual '02'

    embalagem5L ATT_14276 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '03'

    DenominacaoLegislacaoBebida ATT_14211 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '03'

    FinalidadeImpoSaudeAnimal ATT_14258 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '09'

    TipoSaudeAnimal ATT_14308 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '09'

    NomeCientificoSaudeAnimal ATT_14207 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '09'

    tipoTratamentoSaudeAnimal ATT_14206 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '09'

    MaterialRiscoSaudeAnimal ATT_14204 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '09'

    FinalidadeImpoMatPropagacao ATT_14208 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '05'

    qualidadeVegetalPOCPIQ ATT_14278 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '06'

    FinalidadeImpoQualVegetal ATT_14294 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '06'

    TiporegistroprodutoMAPA____ ATT_14283 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '01' OU 'ATT_14200' Igual '04' OU 'ATT_14200' Igual '05' OU 'ATT_14200' Igual '06' OU 'ATT_14200' Igual '07' OU 'ATT_14200' Igual '08' OU 'ATT_14200' Igual '10'

    OGM NPI ATT_14269 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '05' OU 'ATT_14200' Igual '06' OU 'ATT_14200' Igual '09' OU 'ATT_14200' Igual '10'

    DescrevaAreaTemática ATT_14480 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '98'

    formaApresentacao ATT_14584 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '02' OU 'ATT_14200' Igual '06' OU 'ATT_14200' Igual '08'

    Finalidade da importação 2 ATT_17020 (obrigatório) — quando 'ATT_14200' Igual '98'

  • Destino final da carga ATT_14840 3.472 NCM
    texto livre · até 100 caracteres MAPA DuimpLPCO

    Destino da mercadoria após liberação do recinto alfandegado, ou em caso de entrega antecipada.

  • Número de Registro do Fabricante no MAPA ATT_14303 3.472 NCM
    texto livre · até 40 caracteres MAPA DuimpLPCO

    Número de registro ou cadastro deve ser idêntico ao registrado no MAPA

  • UF do Destino final da carga ATT_14501 3.472 NCM
    lista fechada MAPA DuimpLPCO

    Unidade da federação do destino da mercadoria após liberação do recinto alfandegado, ou em caso de entrega antecipada.

    27 valores aceitos
    • AC — Acre
    • AL — Alagoas
    • AM — Amazonas
    • AP — Amapá
    • BA — Bahia
    • CE — Ceará
    • DF — Distrito Federal
    • ES — Espírito Santo
    • GO — Goiás
    • MA — Maranhão
    • MG — Minas Gerais
    • MS — Mato Grosso do Sul
    • MT — Mato Grosso
    • PA — Pará
    • PB — Paraíba
    • PE — Pernambuco
    • PI — Piauí
    • PR — Paraná
    • RJ — Rio de Janeiro
    • RN — Rio Grande do Norte
    • RO — Rondônia
    • RR — Roraima
    • RS — Rio Grande do Sul
    • SC — Santa Catarina
    • SE — Sergipe
    • SP — São Paulo
    • TO — Tocantins
  • Número de Registro do Importador no MAPA ATT_14219 3.470 NCM
    texto livre · até 40 caracteres MAPA DuimpLPCO

    Número de registro ou cadastro deve ser idêntico ao registrado no MAPA

  • Espécie animal ATT_10256 abre campos 322 NCM
    lista fechada MAPARECEITA Produto

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Selecione pelo Nome científico (Denominação Comercial)

    Lista fechada com 574 valores aceitos — longa demais para publicar aqui; consulte no Portal Único.

    Campos que este atributo abre

    Especifique espécie animal ATT_9646 (obrigatório) — quando 'ATT_10256' Igual '999'

  • Possui CII de bebidas MAPA? ATT_16040 obrigatório em 46 NCM 64 NCM
    sim / não MAPA Duimp

    Marque "Sim" apenas se possuir Certificado de Inspeção de Importação - CII de bebida apto e válido com a mesma denominação, marca e produtor/engarrafador desse item

  • Frescos ou secos naturalmente? ATT_9622 obrigatório em 16 NCM 16 NCM
    sim / não MAPA Tratamento administrativoProduto
  • Produtor/engarrafador ATT_10076 9 NCM
    texto livre · até 50 caracteres MAPA Produto

    Informe o nome da casa produtora/engarrafadora (adega).

  • Para diagnóstico de doenças de animais? ATT_9142 obrigatório em 7 NCM 7 NCM
    sim / não MAPA Tratamento administrativoProduto

    Trata-se de produto para diagnóstico de doenças dos animais?

  • Produto Inteiro e sob secagem natural? ATT_10293 obrigatório em 7 NCM 7 NCM
    sim / não MAPARECEITA Tratamento administrativoProduto

    Trata-se de produto inteiro e submetido a secagem natural?

  • Cardado ou penteado? ATT_9152 obrigatório em 6 NCM 6 NCM
    sim / não MAPA Tratamento administrativoProduto

    Trata-se de produto cardado ou penteado?

  • Detalhamento ATT_4680 obrigatório em 6 NCM 6 NCM
    lista fechada MAPA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — MATÉRIA-PRIMA PARA USO NA AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA OU FARMACÊUTICA
    • 99 — Outros
  • Destaque LI ATT_2583 obrigatório em 5 NCM 5 NCM
    lista fechada MAPA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — PARA USO NA AGROPECUÁRIA OU NA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
    • 999 — OUTROS USOS
  • Suco de aloe vera, noni ou derivados? ATT_8850 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    sim / não MAPA Tratamento administrativoProduto

    Trata-se de suco de aloe vera, de suco de noni ou derivados dessas frutas?

  • Confeccionado em madeira? ATT_10606 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    sim / não MAPA Tratamento administrativoProduto
  • Destaque LI ATT_2323 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada MAPA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — PARA USO NA AGROPECUÁRIA, EXCETO PARA USO COMO ADJUVANTE
    • 999 — OUTROS
  • Origem animal? ATT_8941 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    sim / não MAPA Tratamento administrativoProduto

    Trata-se de produto de origem animal?

  • Para fabricação de bebidas? ATT_9834 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    sim / não MAPA Tratamento administrativoProduto

    Trata-se de produto destinado à fabricação de bebidas?

  • Coco sem casca e não ralado? ATT_8583 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não MAPA Tratamento administrativoProduto
  • Detalhamento ATT_14660 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MAPA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — Para uso na agropecuária, ou contendo albumina bovina
    • 99 — Outros
  • Destaque LI ATT_2538 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MAPA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — TERRAS SILICOSAS NÃO CALCINADAS
    • 999 — OUTROS
  • Produto torrado? ATT_10081 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não MAPA Tratamento administrativoProduto

    Trata-se de produto torrado?

  • Produtos Lácteos ATT_7660 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MAPA Tratamento administrativo
    2 valores aceitos
    • 01 — Produtos lácteos com mais de 50% de ingredientes lácteos, exceto fórmula infantil, enteral, erro inato
    • 99 — Outros
  • Terras não calcinadas ou não cozidas? ATT_10030 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não MAPA Tratamento administrativoProduto

    Trata-se de terras não calcinadas ou não cozidas?

  • Terras siliciosas não calcinadas? ATT_9187 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não MAPA Tratamento administrativoProduto
  • Destaque LI ATT_2552 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada MAPA Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — PARA USO NA AGROPECUÁRIA OU QUANDO OBTIDO DE ANIMAIS
    • 999 — OUTROS

RECEITA

19.808 vínculos com NCM 26 atributos
  • Acondicionamento ATT_9545 102 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe a forma de acondicionamento do produto. Por exemplo, em tonéis, galões, latas, etc

  • Estado de apresentação ATT_9496 93 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe o estado de apresentação do produto. Por exemplo: fresco, resfriado, congelado, seco, em salmoura, etc.

  • Número do chassi ATT_12160 obrigatório em 93 NCM 93 NCM
    texto livre · até 100 caracteres RECEITA Duimp
  • Ano de fabricação ATT_10556 90 NCM
    texto livre RECEITA Duimp

    Informe o ano de fabricação do veículo

  • Cor ATT_10771 90 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe a cor predominante conforme tabela DENATRAN e, se aplicável, da peça automotiva

  • Processamento ATT_9851 84 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe o método utilizado para o processamento do produto. Por exemplo, para secagem do produto: desidratação, liofilização, evaporação, etc

  • Acondicionamento ATT_8882 73 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe o tipo de acondicionamento do produto. Por exemplo: vidros para venda a retalho, potes de 2 kg, etc.

  • Acondicionamento ATT_9634 54 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe como se apresenta acondicionado o produto. Por exemplo: um vidro para perfume, um pote para creme ou base, etc.

  • Acondicionamento ATT_10024 52 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe o acondicionamento do produto. Por exemplo: caixa, pote, sacos plásticos, etc

  • Acondicionamento ATT_10905 49 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe a forma de acondicionamento do produto. Por exemplo: galão, embalagens plásticas, caixa de 1L, garrafas, potes, etc.

  • Composição ATT_9901 45 NCM
    texto livre · até 99 caracteres RECEITA Duimp

    Informe a composição do produto. Por exemplo: constituído de uma espécie vegetal ou mistura de espécies; contendo outras substâncias como diluentes, antioxidantes, corantes, etc.

  • Acondicionamento ATT_8730 43 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe a forma de acondicionamento do produto. Por exemplo: granel; bags, etc.

  • Acondicionamento ATT_10684 42 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe a forma de acondicionamento do produto. Por exemplo: caixas, sacos, etc.

  • Acondicionamento ATT_10882 36 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe a forma de acondicionamento do produto. Por exemplo: sacos plásticos, caixas, etc.

  • Acondicionamento ATT_10071 34 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe a forma de acondicionamento do produto. Por exemplo: recipientes de até 2 litros, recipientes de até 10 litros, recipientes de até 1 litro, etc.

  • Acondicionamento ATT_9811 30 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe como o produto está acondicionado. Por exemplo: a granel, tambores, caixas, sacos, etc

  • Tensão máxima em volts ATT_13220 obrigatório em 22 NCM 22 NCM
    número decimal · até 15 caracteres RECEITA Produto
  • Forma de apresentação ATT_8906 14 NCM
    lista fechada RECEITA Duimp
    4 valores aceitos
    • 1 — Carretéis
    • 2 — Bobinas
    • 3 — Rolos de madeira
    • 99 — Outros (especifique)
  • Produto com motor? ATT_9055 obrigatório em 9 NCM abre campos 9 NCM
    sim / não RECEITA Produto

    Campos que este atributo abre

    Potência do motor II ATT_9772 (obrigatório) — quando 'ATT_9055' Igual 'true'

    Tipo de acionamento IX ATT_10460 (obrigatório) — quando 'ATT_9055' Igual 'false'

  • Peso superior a 185 gramas? ATT_10896 8 NCM
    sim / não RECEITA Duimp

    Trata-se de animal com peso superior a 185 g?

  • Acondicionamento ATT_10635 7 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe a forma de acondicionamento, por exemplo: pacotes, sacos plásticos, etc

  • Acondicionamento ATT_9534 7 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe a forma de acondicionamento

  • Acondicionamento ATT_10675 6 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe a forma de acondicionamento do produto. Por exemplo: cápsulas, sacos plásticos, etc.

  • Peso do Helicóptero sem carga em Kg ATT_13480 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    número decimal · até 10 caracteres RECEITA Produto
  • Acondicionamento ATT_8791 2 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe a forma de acondicionamento, por exemplo: em cones, rolos, carretéis, etc

  • Acondicionamento ATT_8667 2 NCM
    texto livre · até 50 caracteres RECEITA Duimp

    Informe a forma de acondicionamento do produto. Por exemplo: garrafa, pote, bandeja com 6 unidades, etc.

ANP

32 vínculos com NCM 18 atributos
  • Registro na ANP? ATT_8548 obrigatório em 8 NCM abre campos 8 NCM
    sim / não ANP Produto

    Trata-se de produto com obrigatoriedade de registro na ANP?

    Campos que este atributo abre

    Número do registro ATT_9266 (obrigatório) — quando 'ATT_8548' Igual 'true'

  • Utilizado como combustível? ATT_10052 obrigatório em 6 NCM 6 NCM
    sim / não ANP Produto

    Trata-se de produto a ser ultilizado como combustível?

  • Destaque LI ATT_2328 obrigatório em 2 NCM 2 NCM
    lista fechada ANP Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — PRODUTO DESTINADO A FABRICACAO DE BEBIDAS
    • 999 — OUTROS
  • Utilização ATT_9098 obrigatório em 2 NCM abre campos 2 NCM
    lista fechada ANP Produto
    4 valores aceitos
    • 1 — Exclusivamente para formulação de gasolina
    • 2 — Exclusivamente para formulação de óleo diesel
    • 3 — Para formulação de gasolina ou óleo diesel
    • 4 — Outros destinos industriais

    Campos que este atributo abre

    Uso industrial ATT_9856 (obrigatório) — quando 'ATT_9098' Igual '4'

  • Destaque ATT_186 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANPDPFSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 27101249 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — AGUARRAS MINERAL
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_187 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANPDPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 27101290 Escolher apenas um Destaque

    8 valores aceitos
    • 01 — SOLVENTES DE NAFTA
    • 02 — OLEOS P/ LAMPARINA DE MECHA ("SIGNAL OIL")
    • 03 — GRAXAS LUBRIFICANTES
    • 04 — GRAXAS LUBRIFICANTES À BASE DE SABÃO DE LÍTIO
    • 05 — ÉTER DE PETRÓLEO
    • 06 — N-HEPTANO COMERCIAL
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_188 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANPDPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 27101919 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — QUEROSENE ILUMINANTE
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — OUTROS
  • Destaque ATT_227 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANPDPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29011000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — N-HEPTANO
    • 02 — N-HAXANO
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_228 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANPDPFSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 29029090 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 02 — XILENOS MISTOS
    • 03 — ALILBENZENO
    • 01 — TETRACENO(RUBENO OU CRIZOGENIO)
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_731 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANPSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38140010 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — THINNER E OUTS.· BASE DE SOLV.OU DILU.P/REMOVER TINTAS
    • 02 — EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS A FORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_732 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANPSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38140020 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — THINNER E OUTS.· BASE DE SOLV.OU DILU.P/REMOVER TINTAS
    • 02 — EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS A FORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_733 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANPSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38140030 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — THINNER E OUTS.· BASE DE SOLV.OU DILU.P/REMOVER TINTAS
    • 02 — EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS A FORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_734 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANPDFPCDPF Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38140090 Escolher apenas um Destaque

    6 valores aceitos
    • 01 — THINNER E OUTS.· BASE DE SOLV.OU DILU.P/REMOVER TINTAS
    • 02 — EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS A FORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
    • 03 — A BASE DE SOLVENTES OU DILUENTES
    • 04 — Metildietanolamina
    • 97 — Medicamentos e correlatos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene, artigos de perfumaria e outras exceções previstas no artigo 57 da Portaria MJSP 204/2022
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_745 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANPSECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 38260000 Escolher apenas um Destaque

    2 valores aceitos
    • 01 — BIODIESEL
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque LI ATT_2602 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANPMAPA Tratamento administrativoProduto
    7 valores aceitos
    • 03 — PARA USO NA AGROPECUÁRIA, EXCETO TRIETANOLAMINA
    • 04 — QUEROSENE DE AVIAÇÃO ALTERNATIVO E SUAS MISTURAS
    • 06 — TEPAN (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONITRILA; HX879)
    • 07 — TEPANON (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA,E ACRILONITRILA,GLICIDOL; HX878)
    • 08 — TRIETANOLAMINA PARA USO NA AGROPECUÁRIA
    • 09 — TRIETANOLAMINA, EXCETO PARA USO NA AGROPECUÁRIA
    • 999 — OUTROS
  • Especificação do óleo diesel ATT_6320 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANP Produto
    3 valores aceitos
    • 01 — Óleo diesel A S10: combustível com teor de enxofre máximo de 10 mg/kg;
    • 02 — Óleo diesel A S500: combustível com teor de enxofre máximo de 500 mg/kg.
    • 99 — Outros tipos de diesel
  • Destaque LI ATT_6321 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ANP Produto
    3 valores aceitos
    • 01 — Óleo diesel A S10: combustível com teor de enxofre máximo de 10 mg/kg;
    • 02 — Óleo diesel A S500: combustível com teor de enxofre máximo de 500 mg/kg.
    • 99 — Outros tipos de diesel
  • Para biodiesel? ATT_9454 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não ANP Produto

    Trata-se de produto a ser utilizado para biodiesel?

DECEX

14 vínculos com NCM 9 atributos
  • Destaque ATT_2095 obrigatório em 6 NCM 6 NCM
    lista fechada DECEXIBAMA Tratamento administrativo
    5 valores aceitos
    • 03 — EXCETO DE ESPECIES DOMESTICAS, CONFORME PORTARIA IBAMA 93/98
    • 10 — COTA PERFORMANCE - CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS, SALGADAS OU EM SALMOURA, SECAS OU DEFUMADAS, DE GALOS E GALINHAS
    • 11 — COTA FIFO - CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS, SALGADAS OU EM SALMOURA, SECAS OU DEFUMADAS, DE GALOS E GALINHAS
    • 12 — COTA ACORDO MERCOSUL-UE (PORTARIA SECEX Nº 492, DE 2026)
    • 99 — EXTRA-COTA - CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS, SALGADAS OU EM SALMOURA, SECAS OU DEFUMADAS, DE GALOS E GALINHAS
  • Destaque ATT_169 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 16023100 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 10 — COTA PERFORMANCE - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE PERUAS E DE PERUS
    • 11 — COTA FIFO - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE PERUAS E DE PERUS
    • 12 — COTA ACORDO MERCOSUL-UE (PORTARIA SECEX Nº 492, DE 2026)
    • 01 — EXTRA-COTA - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE PERUAS E DE PERUS
  • Destaque ATT_170 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 16023210 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 10 — COTA PERFORMANCE - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE AVES DA ESPÉCIE GALLUS DOMESTICUS, COM CONTEÚDO IGUAL OU SUPERIOR A 57%, EM PESO, NÃO COZIDAS
    • 11 — COTA FIFO - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE AVES DA ESPÉCIE GALLUS DOMESTICUS, COM CONTEÚDO IGUAL OU SUPERIOR A 57%, EM PESO, NÃO COZIDAS
    • 12 — COTA ACORDO MERCOSUL-UE (PORTARIA SECEX Nº 492, DE 2026)
    • 01 — EXTRA-COTA - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE AVES DA ESPÉCIE GALLUS DOMESTICUS, COM CONTEÚDO IGUAL OU SUPERIOR A 57%, EM PESO, NÃO COZIDAS
  • Destaque ATT_171 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 16023220 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 10 — COTA PERFORMANCE - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE AVES DA ESPÉCIE GALLUS DOMESTICUS, COM CONTEÚDO IGUAL OU SUPERIOR A 57%, EM PESO, COZIDAS
    • 11 — COTA FIFO - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE AVES DA ESPÉCIE GALLUS DOMESTICUS, COM CONTEÚDO IGUAL OU SUPERIOR A 57%, EM PESO, COZIDAS
    • 12 — COTA ACORDO MERCOSUL-UE (PORTARIA SECEX Nº 492, DE 2026)
    • 01 — EXTRA-COTA - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE AVES DA ESPÉCIE GALLUS DOMESTICUS, COM CONTEÚDO IGUAL OU SUPERIOR A 57%, EM PESO, COZIDAS
  • Destaque ATT_172 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 16023230 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 10 — COTA PERFORMANCE - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE AVES DA ESPÉCIE GALLUS DOMESTICUS, COM CONTEÚDO IGUAL OU SUPERIOR A 25% E INFERIOR A 57%, EM PESO
    • 11 — COTA FIFO - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE AVES DA ESPÉCIE GALLUS DOMESTICUS, COM CONTEÚDO IGUAL OU SUPERIOR A 25% E INFERIOR A 57%, EM PESO
    • 12 — COTA ACORDO MERCOSUL-UE (PORTARIA SECEX Nº 492, DE 2026)
    • 01 — EXTRA-COTA - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE AVES DA ESPÉCIE GALLUS DOMESTICUS, COM CONTEÚDO IGUAL OU SUPERIOR A 25% E INFERIOR A 57%, EM PESO
  • Destaque ATT_173 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DECEX Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 16023290 Escolher apenas um Destaque

    4 valores aceitos
    • 10 — COTA PERFORMANCE - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE AVES DA ESPÉCIE “GALLUS DOMESTICUS”
    • 11 — COTA FIFO - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE AVES DA ESPÉCIE “GALLUS DOMESTICUS”
    • 12 — COTA ACORDO MERCOSUL-UE (PORTARIA SECEX Nº 492, DE 2026)
    • 01 — EXTRA-COTA - OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, DE MIUDEZAS OU DE SANGUE, DE AVES DA ESPÉCIE “GALLUS DOMESTICUS”
  • Destaque ATT_1061 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DECEXMCT Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 71159000 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — PLATINADOS PARA A RECUPERAÇÃO DO TRÍTIO DA ÁGUA PESADA
    • 02 — PLATINADOS PARA A PRODUÇÃO DE ÁGUA PESADA
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1238 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DECEXDFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87032210 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — VEICULO (CARRO) BLINDADO
    • 02 — Veículos Militares 1 1/2 Ton, 1/2 Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com ou sem blindagem
    • 99 — DEMAIS
  • Destaque ATT_1240 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada DECEXDFPCMIN.DEFESA Tratamento administrativo

    Lista de destaques de exportação da NCM 87032310 Escolher apenas um Destaque

    3 valores aceitos
    • 01 — VEICULO (CARRO) BLINDADO
    • 02 — Veículos Militares 1 1/2 Ton, 1/2 Ton ou 3/4 Ton, para emprego operacional com ou sem blindagem
    • 99 — DEMAIS

SPC-MA

27 vínculos com NCM 7 atributos
  • Embarcado em ATT_3039 obrigatório em 8 NCM 8 NCM
    lista fechada SPC-MA Produto
    8 valores aceitos
    • 1 — Sacas
    • 2 — Granel
    • 4 — Big bags / Alpha bags
    • 5 — Liner bag / Bulk liner
    • 6 — Caixas
    • 7 — Paletes
    • 8 — Tambores
    • 99 — Outros
  • Característica especial ATT_3060 obrigatório em 8 NCM abre campos 8 NCM
    lista fechada SPC-MA Produto
    12 valores aceitos
    • a — Especialidade / café gourmet
    • b — Associação 4C
    • c — EurepGAP
    • d — FLO Internacional (Fairtrade)
    • e — Sistema Q Coffee
    • f — Rainforest Alliance
    • g — Centro das Aves Migratórias do Smithsonian ("Bird friendly")
    • h — Certificado UTZ
    • i — Padrões Corporativos
    • j — Fair Trade USA
    • k — Outro (por favor especifique)
    • l — Não possui característica especial

    Campos que este atributo abre

    Outra característica especial de café ATT_3061 (obrigatório) — quando 'ATT_3060' Igual 'k'

  • Método de processamento ATT_3041 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada SPC-MA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — Lavado
    • 2 — Não lavado
  • Padrão de qualidade ATT_3038 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada SPC-MA Produto
    4 valores aceitos
    • 1 — S: total conformidade com os padrões de defeito e umidade
    • 2 — XD: o café não está em conformidade com o padrão de defeito desejado
    • 3 — XM: o café não está em conformidade com o padrão de umidade desejado
    • 4 — XDM: O café não está em conformidade com o padrão (defeito e umidade desejados)
  • Tipo ATT_3040 obrigatório em 3 NCM 3 NCM
    lista fechada SPC-MA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — Arábica
    • 2 — Robusta
  • Embalagem final ATT_3059 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não SPC-MA Produto
  • Método de processamento ATT_3058 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada SPC-MA Produto
    2 valores aceitos
    • 1 — Atomizado (Spray-dried)
    • 2 — Liofilizado (Freeze-dried)

ECT

2 vínculos com NCM 2 atributos
  • Com alimentação automática? ATT_11500 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    sim / não ECT Produto
  • Destaque LI ATT_2283 obrigatório em 1 NCM 1 NCM
    lista fechada ECT Tratamento administrativoProduto
    2 valores aceitos
    • 01 — PECAS PARA MAQUINAS DE FRANQUEAR CORRESPONDENCIA
    • 999 — OUTROS

CONFAZ

10.515 vínculos com NCM 1 atributos
  • Código de Class. Tributária (cClassTrib) ATT_15540 10.515 NCM
    lista fechada CONFAZRECEITA Duimp

    Código de Classificação Tributária (cClassTrib) aplicável na importação de bens materiais, conforme Tabela no Portal da Nota Fiscal Eletrônica no menu Documentos, submenu Diversos. Escolher um ou mais códigos cClassTrib, conforme enquadramento da operação de importação, segundo a Lei Complementar nº 214, de 2025.

    Lista fechada com 58 valores aceitos .

Perguntas frequentes

O que são os atributos da NCM na Duimp?

São informações estruturadas que o importador presta para cada código NCM, no lugar da descrição em texto livre da antiga DI. Cada NCM tem a sua lista: hoje são 1.310 atributos distintos e 73.234 vínculos atributo × NCM. O preenchimento acontece no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex e a Duimp puxa de lá; os mesmos atributos alimentam o LPCO. Quem define cada atributo é o órgão que precisa da informação — 17 órgãos participam. Em número de ATRIBUTOS quem mais exige é a SECEX (415); em número de NCM alcançados, a ANVISA, o MAPA e a Receita, porque os atributos deles valem para milhares de códigos cada.

Atributo obrigatório faltando impede o registro da Duimp?

Sim. O atributo marcado como obrigatório para aquele NCM é condição de registro: sem ele o produto não fica válido no Catálogo e a Duimp não avança. 5.758 dos 10.515 NCM têm ao menos um atributo obrigatório na importação — pouco mais da metade da nomenclatura. Nos demais, os atributos existem e são opcionais, o que não os torna dispensáveis quando o órgão anuente exige a informação por outra via.

Onde consulto os atributos de um NCM específico?

Na ficha do próprio NCM aqui no Buscador NCM: cada uma traz a lista de atributos de importação e de exportação daquele código, separando os obrigatórios. A fonte é a tabela oficial do Cadastro de Atributos do Portal Único, substituída todo dia à meia-noite, e é a mesma que o Catálogo de Produtos usa para montar o formulário.

O que é um atributo condicionado?

É o atributo que só aparece quando outro recebe determinado valor. 109 atributos são condicionantes: informar uma opção específica abre campos adicionais, que podem ser obrigatórios. Um exemplo é a regularização junto ao IBAMA — escolher certas situações passa a exigir o número da licença. A condição vem declarada na própria tabela, com o operador e o valor que a disparam.

Os atributos valem também para a exportação?

Valem, em escala bem menor. 1.419 NCM têm atributo de exportação contra 10.515 com atributo de importação — a razão é que na exportação a maior parte da exigência estruturada está no LPCO e nos destaques de NCM, não no catálogo. A modalidade vem marcada em cada vínculo e a ficha do NCM separa as duas listas.

Quantos atributos têm lista fechada de valores?

1.197 dos 1.310 são de lista estática: só aceitam um código do domínio publicado, e valor fora dele é recusado. Os demais são texto, booleano, número ou data. Esta página traz o domínio inteiro quando ele cabe; três atributos têm lista longa demais para publicar — o maior é o município de destino final, com 5.570 opções — e nesses a linha diz o total e aponta para a fonte.