As 15 tabelas do Anexo I da DeRE
São os domínios da declaração: sem eles, o codTrib de nove dígitos é um número sem significado na tela. 10 publicam as linhas, somando 1836 códigos, e 5 remetem a planos de contas mantidos por outros órgãos.
Série 10 — TABELAS COMUNS A TODOS OS REGIMES
Códigos de Tributação (codTrib)
Códigos de Base de Cálculo (codBC)
Coeficientes de Rateio e Reversão (Auxiliar)
Variáveis para Composição de Bases de Cálculo (Auxiliar)
Unidades Federativas (UF)
Plano de Contas Referencial – SPED
Tabela de Países
Série 20 — TABELAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS FINANCEIROS
Série 30 — TABELAS APLICÁVEIS AOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Série 40 — TABELAS APLICÁVEIS AOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
As 5 que não trazem linha nenhuma
Isto é estado declarado, não dado faltando: o Anexo I diz que o conteúdo fica fora dele e diz onde buscar.
As informações detalhadas desta tabela não constam no corpo deste documento, em virtude da governança externa e da periodicidade dinâmica de suas atualizações. Para fins de mapeamento, deve ser utilizado o Plano de Contas Referencial da ECF/ECD vigente na data de ocorrência do fato gerador. Fonte Oficial de Obtenção: Sítio do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
As informações detalhadas desta tabela não constam no corpo deste documento, em virtude da governança externa e da periodicidade dinâmica de suas atualizações. Para fins de mapeamento, o contribuinte deve adotar estritamente o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) vigente na data de ocorrência do fato gerador. Órgão Regulador Responsável: Banco Central do Brasil (BCB). Fonte Oficial de Obtenção: Sítio institucional do Banco Central do Brasil.
As informações detalhadas desta tabela não constam no corpo deste documento, em virtude da governança externa e da periodicidade dinâmica de suas atualizações. Para fins de mapeamento, o contribuinte deve adotar estritamente o elenco de contas padronizado vigente na data de ocorrência do fato gerador. Órgão Regulador Responsável: Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Fonte Oficial de Obtenção: Sítio institucional da SUSEP.
As informações detalhadas desta tabela não constam no corpo deste documento, em virtude da governança externa e da periodicidade dinâmica de suas atualizações. Para fins de mapeamento, o contribuinte deve adotar estritamente o elenco de contas padronizado vigente na data de ocorrência do fato gerador. Órgão Regulador Responsável: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Fonte Oficial de Obtenção: Sítio institucional da PREVIC.
As informações detalhadas desta tabela não constam no corpo deste documento, em virtude da governança externa e da periodicidade dinâmica de suas atualizações. Para fins de mapeamento, o contribuinte deve adotar estritamente o Plano de Contas Padrão da ANS na data de ocorrência do fato gerador. Órgão Regulador Responsável: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Fonte Oficial de Obtenção: Sítio institucional da ANS.
Perguntas frequentes
Quais são as tabelas de domínio da DeRE?
O Anexo I dos Leiautes da DeRE, versão 1.2.0, traz 15 tabelas, organizadas em 4 séries: uma comum a todos os regimes e uma por regime específico. 10 publicam as linhas dentro do próprio documento, somando 1836 códigos, e 5 remetem a planos de contas mantidos por outros órgãos.
Onde encontro o plano de contas referencial da DeRE?
Ele não está no Anexo I. 5 das 15 tabelas — SPED, COSIF, SUSEP, PREVIC, ANS — remetem a planos mantidos fora do documento, e o próprio Anexo declara o motivo: governança externa e atualização em ritmo próprio. A instrução é usar a versão vigente na data de ocorrência do fato gerador, obtida no órgão que mantém cada plano. O Buscador NCM publica quais são e para onde cada uma aponta, em vez de reproduzir tabela que pode estar vencida.
O que é a Tabela de Países da DeRE?
É a Tabela 15, que entrou na versão 1.2.0 do Anexo I. Ela traz a sigla de duas letras, o nome do país, a sigla de três letras, o código usado no SPED e a vigência de cada entrada. É o domínio dos campos de país da declaração, e as datas de início e fim existem porque a lista muda com o tempo.
Qual é a diferença entre codTrib e codBC na DeRE?
O codTrib classifica a rubrica contábil: diz em que natureza o valor entra, e é informado conta a conta no plano de contas. O codBC identifica a base de cálculo: diz qual regra de apuração se aplica, e vem acompanhado da memória de cálculo, passo a passo, com as variáveis que compõem a base. Um responde "que tipo de valor é este"; o outro, "como a base sai deste valor".