7615.10.00
- Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes
O NCM 7615.10.00 identifica - Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, inserido na posição 76.15 (Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio.), dentro do Capítulo 76 da Tabela NCM — alumínio e suas obras.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 76 Alumínio e suas obras. 76.15 Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio. 7615.10.00 - Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes.
Caminho de Classificação
76 Alumínio e suas obras. 76.15 Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio. 7615.10.00 - Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes
Posição
76.15Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7615.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7615
A posição 7615 — "Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
76.15 - Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de
alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos
semelhantes, de alumínio; artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio.
7615.10 - Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes;
Ler nota completa
esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos
semelhantes
7615.20 - Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes
Esta posição refere-se a artigos idênticos aos dos metais ferrosos descritos nas posições 73.23 e 73.24
(ver as correspondentes Notas Explicativas) e, particularmente, aos utensílios de cozinha e artigos de
higiene e toucador. Também se incluem aqui os fogareiros (réchauds) e outros aparelhos para cozinhar
e aquecimento doméstico, da mesma espécie dos de cobre definidos na Nota Explicativa da posição
74.18.
Excluem-se desta posição:
a) As latas, caixas e recipientes semelhantes da posição 76.12.
b) Os artigos de uso doméstico que possuam características de ferramentas (Capítulo 82) (ver a Nota Explicativa da
posição 73.23).
c) As colheres, conchas, garfos e outros artigos das posições 82.11 a 82.15, inclusive.
d) Os artigos com características de objetos de ornamentação (posição 83.06).
e) Os aquecedores de água e outros aparelhos da posição 84.19.
f) Os aparelhos elétricos de uso doméstico do Capítulo 85 e, em particular, os das posições 85.09 e 85.16.
g) Os artigos do Capítulo 94.
h) Os isqueiros e acendedores (posição 96.13).
ij) As garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos (posição 96.17).
76.16
XV-7616-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7615.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7615.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7615.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7615.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7615.10.00?
O que diz a NESH para a posição 7615?
Qual a diferença entre 76.15 e 7615.10.00?
Como usar o NCM 7615.10.00
Campo NCM/SH: informe 76151000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 76151000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.