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8414.70.00

- Cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases

O NCM 8414.70.00 identifica - Cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, inserido na posição 84.14 (Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.14 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes. 8414.70.00 - Cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases.

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.14 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes. 8414.70.00 - Cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Posição

84.14

Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)14%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8414.70.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8414

A posição 8414 — "Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.14 - Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas

aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo

filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes.

8414.10 - Bombas de vácuo

Ler nota completa

8414.20 - Bombas de ar, de mão ou de pé

8414.30 - Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos

8414.40 - Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis

8414.5 - Ventiladores:

8414.51 -- Ventiladores de mesa, de assentar no solo, de parede, de teto ou de janela, com

motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W

8414.59 -- Outros

8414.60 - Coifas aspirantes (exaustores) com dimensão horizontal máxima não superior a

120 cm

8414.70 - Cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases

8414.80 - Outros

8414.90 - Partes

A presente posição engloba, sejam acionados manualmente ou por qualquer outra força motriz, todas as

máquinas e aparelhos que sirvam para comprimir ar ou outros gases num recipiente fechado ou, pelo

contrário, para neles provocar o vácuo, bem como as máquinas e aparelhos para movimentar estes

fluidos gasosos.

A.- BOMBAS E COMPRESSORES

As bombas de ar ou de gás, as bombas de vácuo e os compressores, que operam segundo os mesmos

princípios das bombas de líquidos, apresentam-se, de modo geral, com as mesmas formas que as bombas

de líquidos descritas na Nota Explicativa da posição 84.13 (bombas e compressores de pistões, rotativos,

centrífugos, de injeção, etc.).

Todavia, na categoria de bombas de vácuo existem certos tipos bem determinados, concebidos para

provocar um vácuo bastante potente, tais como as bombas de difusão, nas quais o fluido motor é

constituído por óleo ou mercúrio, as bombas moleculares e as bombas de fixação (bombas de absorção,

bombas criostáticas). Deve notar-se que os aparelhos desta espécie feitos de vidro classificam-se no

Capítulo 70.

As bombas de ar e as bombas de vácuo são utilizadas para criar um vácuo mais ou menos potente;

utilizam-se em certos aparelhos para permitir ou facilitar diversas operações: ebulição, destilação,

evaporação, etc., bem como em certos objetos, tais como lâmpadas ou tubos elétricos, recipientes

isotérmicos, etc.; as bombas de ar também servem para inflar pneumáticos.

Contrariamente às bombas de água, os compressores (salvo os compressores a baixa pressão ou para

trabalhos intermitentes) são equipados de dispositivos de circulação de água, de aletas ou outros

dispositivos de arrefecimento pelo ar (arrefecimento externo) para compensar a elevação da temperatura

provocada pela compressão do fluido gasoso.

Existem diversos tipos de compressores, tais como os compressores de pistões alternativos,

compressores centrífugos, axiais, rotativos. Constituem um tipo especial de compressor, os

turbocompressores a gás de escapamento utilizados nos motores de pistão de combustão interna para

aumentar-lhes a potência.

Os compressores, ou têm empregos diretos (máquinas insufladoras para altos-fornos, fornos de cuba ou

outros fornos metalúrgicos, compressão de gases diversos para engarrafamento ou para realização de

sínteses químicas, máquinas frigoríficas, etc.), ou empregos indiretos, para acumular ar comprimido

84.14

XVI-8414-2

num reservatório, para alimentar numerosas máquinas ou aparelhos: motores de ar comprimido,

martelos pneumáticos, bolinetes, freios (travões) de ar comprimido, transportadores de tubos

pneumáticos, aparelhos de expulsão de água para submarinos, etc.

*

* *

Classificam-se também nesta posição os geradores de pistões livres constituídos por um cilindro-motor

horizontal que se prolonga, em cada uma das extremidades, por um cilindro fechado de maior diâmetro

(cilindros-compressores). No cilindro motor movem-se dois pistões motores opostos, cada um

dependente de um grande pistão que se move nos cilindros compressores laterais. A expansão de

combustão no cilindro-motor afasta os dois pistões motores, empurrando ao mesmo tempo os dois

pistões compressores nos respectivos cilindros. A expansão elástica de um colchão de ar contido no

fundo destes cilindros impulsiona, em sentido inverso, os pistões compressores que asseguram deste

modo a compressão de uma mistura de ar aspirado na atmosfera e de gases de escape inflamados

provenientes do cilindro-motor. Pelo fato de fornecer sob pressão e a alta temperatura um fluido gasoso

diretamente utilizável sobre uma roda de turbina, o gerador substitui simultaneamente o

motocompressor e a câmara de combustão da turbina.

As bombas de ar ou de vácuo e os compressores do presente grupo, tal como as bombas da posição

84.13, podem ser associados a motores ou a turbinas, sendo as turbinas geralmente acopladas a

compressores de grande potência que funcionam segundo o princípio inverso da turbina de gás

escalonada.

B.- VENTILADORES

Estes aparelhos, que podem ser providos ou não de um motor incorporado, servem para fornecer um

fluxo regular de ar ou de outros gases sob uma pressão relativamente fraca ou ainda para assegurar uma

simples ventilação em ambientes.

Os ventiladores do primeiro tipo comportam superfícies giratórias (hélices, rodas de aletas, etc.)

colocadas em rotação num cárter ou num conduto envolvente e funcionam do mesmo modo que certos

compressores rotativos ou centrífugos, podendo trabalhar tanto por insuflação (por exemplo, os

insufladores industriais utilizados para formar conjuntos de insufladores de ensaios aerodinâmicos)

como por aspiração.

Os aparelhos do segundo tipo são de construção mais simples e consistem apenas numa hélice posta em

movimento ao ar livre por um motor.

Os ventiladores empregam-se especialmente para aeração de poços de minas, ventilação de ambientes,

navios, silos, etc., aspiração de poeiras, vapores, fumaças (fumos), gases quentes, etc., secagem de

diversas matérias (couros, papéis, tecidos, tintas, etc.), aumentar ou regular a tiragem das fornalhas, por

insuflação ou aspiração (tiragem forçada).

Incluem-se também neste grupo os ventiladores domésticos (de mesa, de parede, concebidos para

serem embutidos em divisórias ou janelas, etc.); estes aparelhos comportam, às vezes, mecanismos

oscilantes ou basculantes.

Excluem-se desta posição os ventiladores providos de outros dispositivos além de motor ou cárter (ciclones de defletores,

filtros, elementos aquecedores ou refrigeradores, trocadores (permutadores) de calor, etc.), se estes dispositivos lhes conferem

características de máquinas mais complexas incluídas noutras posições, tais como aerotermos de aquecimento não elétrico

(posição 73.22), máquinas e aparelhos de ar-condicionado (posição 84.15), aparelhos eliminadores de poeira (posição 84.21),

arrefecedores a ar para tratamento industrial de matérias (posição 84.19) ou para refrescar ambientes (posição 84.79), aparelhos

elétricos para aquecer ambientes que contenham um ventilador (posição 85.16), etc.

C.- COIFAS ASPIRANTES (EXAUSTORES) PARA EXTRAÇÃO OU

RECICLAGEM, COM VENTILADOR INCORPORADO,

MESMO FILTRANTES

O presente grupo abrange as coifas de cozinha de ventilador incorporado, que podem ser de uso

doméstico ou de uso em restaurantes, cantinas, hospitais, por exemplo, bem como as coifas de

laboratório e as coifas industriais de ventilador incorporado.

84.14

XVI-8414-3

*

* *

As bombas de ar ou de vácuo, compressores, geradores de pistões livres e ventiladores, mesmo

especialmente concebidos para serem utilizados noutras máquinas, classificam-se aqui e não como

partes dessas máquinas.

PARTES

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), aqui também se classificam as partes das máquinas da presente posição, tais como corpos de

bombas ou de compressores, pistões, válvulas, rodas com aletas, hélices e outros elementos giratórios,

pás e aletas.

*

* *

Excluem-se desta posição:

a) As turbinas de gás de escapamento (posição 84.11).

b) As bombas de emulsão (posição 84.13).

c) Os aparelhos elevadores ou transportadores pneumáticos (posição 84.28).

d) As máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos (posição 84.37).

84.15

XVI-8415-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8414.70.00?
O NCM 8414.70.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases" — subclassificação da posição 84.14 (Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes.). Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.14 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes. 8414.70.00 - Cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8414.70.00?
A alíquota IPI do NCM 8414.70.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8414.70.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8414.70.00 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8414.70.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8414.70.00 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8414.70.00?
O código 8414.70.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8414?
NESH da posição 8414: 84.14 - Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes....
Qual a diferença entre 84.14 e 8414.70.00?
A posição 84.14 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8414.70.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8414.70.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84147000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 84147000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.