7217.20.90
Fios de ferro ou aço não ligado. — Outros
O NCM 7217.20.90 identifica Fios de ferro ou aço não ligado. — Outros, inserido na posição 72.17 (Fios de ferro ou aço não ligado.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.17 Fios de ferro ou aço não ligado. 7217.20 - Galvanizados 7217.20.90 Outros.
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.17 Fios de ferro ou aço não ligado. 7217.20 - Galvanizados 7217.20.90 Outros
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7217.20.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7217
A posição 7217 — "Fios de ferro ou aço não ligado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.17 - Fios de ferro ou aço não ligado (+).
7217.10 - Não revestidos, mesmo polidos
7217.20 - Galvanizados
7217.30 - Revestidos de outros metais comuns
Ler nota completa
7217.90 - Outros
Os fios de ferro ou aço estão definidos na Nota 1 o) do presente Capítulo.
Os fios são, na sua maioria, obtidos por trefilagem através de fieiras, a partir do fio-máquina da posição
72.13, mas podem, igualmente, ser obtidos por outros processos a frio (laminagem a frio, por exemplo).
Apresentam-se enrolados em coroa (em espiras soltas) ou em rolos ou bobinas (em espiras apertadas,
mesmo com suporte).
Os fios de ferro ou aço desta posição podem ter sido submetidos a operações, tais como a ondulação,
etc., desde que estas operações não lhes confiram características de artigos ou obras incluídos noutras
posições.
Também se incluem nesta posição os fios de ferro ou aço recobertos de matérias têxteis (por
enrolamento, embainhamento, etc.) cuja parte metálica, isto é, a alma, desempenhe a função essencial,
e cujo revestimento têxtil não passe de simples guarnição. Entre estes fios contam-se, entre outros, os
utilizados na fabricação de armações para chapéus e os que se destinam à fabricação de hastes de flores
artificiais, de bobes (bigudis*), etc.
Os fios de ferro ou aço têm numerosas aplicações, por exemplo, fabricação de telas, redes,
gradeamentos, pregos, cabos, agulhas, alfinetes, ferramentas, molas, etc.
Esta posição não compreende:
a) Os fios de ferro ou aço combinados com fios têxteis (fios metálicos), da posição 56.05 e os cordéis e cordas, armados
(posição 56.07).
b) As cordas, cabos, tranças (entrançados*), lingas e artigos semelhantes de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
(posição 73.12).
c) O arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, do tipo utilizado em cercas
(posição 73.13).
d) Os fios para liço de tecelagem, formados por dois fios justapostos, soldados um ao outro, bem como os fios providos de
ilhoses ou fivelas numa ou nas duas extremidades e utilizados para ligaduras (posição 73.26).
e) Os eletrodos revestidos exteriormente, para soldadura ou depósito de metal (posição 83.11).
f) Os fios próprios para dentes de serra, utilizáveis como guarnições para cardas (guarnições de “aço” para cardas)
(posição 84.48).
g) Os fios isolados para usos elétricos (compreendendo os fios laqueados) (posição 85.44).
h) As cordas para instrumentos musicais (posição 92.09).
o
o o
Nota Explicativa de subposições.
Ver a Nota Explicativa de subposições da posição 72.10 para os produtos submetidos a vários tipos de
chapeamento ou de revestimentos sucessivos.
______________________
72-III
XV-72-III-1
Subcapítulo III
AÇO INOXIDÁVEL
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Classifica-se como aço inoxidável, o aço refratário, o aço resistente à deformação e o outro aço que
satisfaça os critérios da Nota 1 e) do presente Capítulo.
Devido à sua grande resistência à corrosão, o aço inoxidável encontra numerosas utilizações, por
exemplo, na fabricação de silenciosos (panelas de escape), conversores catalíticos ou cubas de
transformadores.
Este Subcapítulo compreende, desde que seja de aço inoxidável, o aço nas formas indicadas nas posições
72.18 a 72.23.
72.18
XV-7218-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7217.20.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 7217.20.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7217.20.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7217.20.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7217.20.90?
O que diz a NESH para a posição 7217?
Qual a diferença entre 72.17 e 7217.20.90?
Como usar o NCM 7217.20.90
Campo NCM/SH: informe 72172090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72172090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.