Grau de risco 1: quais atividades e qual SESMT a NR-04 exige
O grau de risco 1 (risco leve) é atribuído pelo Anexo I da NR-04 a 118 classes da CNAE. Na prática, o que muda: estabelecimentos desse grau passam a ser obrigados a constituir SESMT a partir de 501 a 1.000 empregados — abaixo de 501, não há SESMT obrigatório, com a equipe crescendo por faixa conforme a tabela abaixo (Anexo II). Vale a atividade principal do estabelecimento; com mais de uma atividade, prevalece a de maior risco.
Dimensionamento do SESMT no grau de risco 1 (Anexo II da NR-04)
Profissionais exigidos por faixa de empregados do estabelecimento. Célula vazia = não exigido na faixa.
| Profissional | 50 a 100 | 101 a 250 | 251 a 500 | 501 a 1.000 | 1.001 a 2.000 | 2.001 a 3.500 | 3.501 a 5.000 | +5.000 (por grupo de 4.000)* |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Técnico de Segurança do Trabalho | — | — | — | 1 | 1 | 1 | 2 | 1 |
| Engenheiro de Segurança do Trabalho | — | — | — | — | — | 1* | 1 | 1* |
| Auxiliar/Técnico de Enfermagem do Trabalho | — | — | — | — | — | 1*** | 1 | 1 |
| Enfermeiro do Trabalho | — | — | — | — | — | — | 1* | — |
| Médico do Trabalho | — | — | — | — | 1* | 1* | 1 | 1* |
- * Tempo parcial (mínimo de três horas).
- *** O empregador pode optar por enfermeiro do trabalho em tempo parcial no lugar do auxiliar/técnico de enfermagem.
- +5.000: Acima de 5.000 empregados: dimensionamento da faixa 3.501–5.000 acrescido do valor desta coluna para cada grupo de 4.000 ou fração acima de 2.000.
- Hospitais, clínicas e similares com mais de 500 trabalhadores devem contratar enfermeiro do trabalho em tempo integral (observação A do Anexo II).
RAT nas atividades de grau 1
Grau de risco e RAT são tabelas independentes — mas dá pra ver o padrão: entre as 208 subclasses de grau 1, 74 têm RAT 1%, 82 têm RAT 2%, 41 têm RAT 3%. O RAT da sua atividade específica está na ficha de cada subclasse, junto com a faixa efetiva pelo FAP (0,5–2,0).
74
subclasses com RAT 1%
82
subclasses com RAT 2%
41
subclasses com RAT 3%
As 118 classes CNAE com grau de risco 1
Seção F — Construção (1)
Seção G — Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (18)
Seção K — Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (37)
Seção L — Atividades imobiliárias (3)
Seção M — Atividades profissionais, científicas e técnicas (13)
Seção N — Atividades administrativas e serviços complementares (19)
Seção O — Administração pública, defesa e seguridade social (8)
Seção Q — Saúde humana e serviços sociais (7)
Seção R — Artes, cultura, esporte e recreação (3)
Seção S — Outras atividades de serviços (8)
Seção U — Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais (1)
Cada classe leva à ficha da subclasse correspondente, com RAT, FAP, notas explicativas do IBGE, MEI e Fator R. Tabela oficial em CNAE 2.0; correspondência pelo código da classe.
Perguntas frequentes
O que significa grau de risco 1 no CNAE?
Grau de risco 1 é a classificação de risco leve atribuída pelo Anexo I da NR-04 a 118 classes da CNAE (que abrangem 208 subclasses na CNAE 2.3). O grau de risco, combinado com o número de empregados do estabelecimento, define o dimensionamento do SESMT — Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Anexo II da NR-04). Vale a atividade principal do estabelecimento; havendo mais de uma, prevalece a de maior risco.
Empresa de grau de risco 1 precisa de SESMT com quantos empregados?
Pelo Anexo II da NR-04, no grau de risco 1 a obrigação de constituir SESMT começa na faixa de 501 a 1.000 empregados — estabelecimentos com menos de 501 empregados nesse grau não são obrigados a manter SESMT próprio. A equipe exigida cresce com o número de trabalhadores: veja a tabela completa de dimensionamento nesta página, com técnico e engenheiro de segurança, médico, enfermeiro e auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho por faixa.
Quais atividades têm grau de risco 1?
118 classes CNAE têm grau de risco 1 na NR-04, por exemplo: incorporação de empreendimentos imobiliários (41107); comércio varejista de material elétrico (47423); comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (47512); comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação (47521). A lista completa, agrupada por seção da CNAE, está nesta página — cada classe leva à ficha da subclasse com o detalhe de RAT, FAP e notas do IBGE.
Grau de risco 1 significa RAT de 1%?
Não — são tabelas diferentes e os números não se convertem. O grau de risco (1 a 4) é trabalhista, da NR-04, e dimensiona o SESMT. O RAT (1%, 2% ou 3%) é previdenciário, do Anexo V do Decreto 3.048/1999, e define a contribuição sobre a folha (multiplicada pelo FAP da empresa, de 0,5 a 2,0). Entre as subclasses de grau de risco 1, o RAT mais comum é 2% (82 subclasses), mas há variação — confira o RAT exato na ficha de cada CNAE.
A CIPA também é dimensionada pelo grau de risco?
Não. A CIPA (NR-05) tem dimensionamento próprio, por grupo setorial — não usa o grau de risco da NR-04. O grau de risco dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Confundir as duas normas é um erro comum em auditorias de SST.
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