6512-0/00

O CNAE 6512-0/00 corresponde à atividade "Sociedade seguradora de seguros não vida". Pertence à seção K (Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados), divisão 65 (Seguros, resseguros, previdência complementar e planos de saúde). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os seguros de ramos elementares, que são os que visam a garantir a cobertura total ou parcial de perdas e danos, ou responsabilidades provenientes de riscos de fogo, transporte, acidentes pessoais e outros eventos que possam ocorrer afetando pessoas, coisas e bens, responsabilidades, obrigações, garantias e direitos; As Sociedades Seguradoras devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.; ainda - o prolongamento do período de garantia contra defeitos de fabricação, usualmente dado na aquisição de veículos e diversos equipamentos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: administradora de seguros não vida; extensão de garantia de produtos; serviços de; prolongamento de garantia de produtos; serviços de; seguros contra acidentes; empresa de; seguros contra incêndios; empresa de.

As notas oficiais excluem expressamente: os planos de saúde (6550-2/00); as atividades dos agentes e corretores de seguros, de planos de previdência complementr e de saúde (6622-3/00); os resseguros (6530-8/00); as atividades dos agentes e corretores de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (6622-3/00); as sociedades seguradoras de seguros vida (6511-1/01); Sociedade seguradora de seguros saúde (6520-1/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6512-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 6512-0/00 (sociedade seguradora de seguros não vida). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 6512-0/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 65120 (seguros não vida) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.