9311-5/00
Gestão de instalações de esportes
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 93115, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 9311-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para gestão de instalações de esportes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 93 → grupo 931 → classe 93115 → subclasse 9311-5/00.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 93
Atividades esportivas e de recreação e lazer
Grupo 931
Atividades esportivas
Classe 93115
Gestão de instalações de esportes
O que esta subclasse compreende
- ✓ a gestão de instalações esportivas para a organização de eventos esportivos e prática de esportes, em espaços cobertos ou ao ar livre, com ou sem assentos para espectadores, tais como:
- ✓ estádios de futebol
- ✓ pistas e circuitos para corridas automobilísticas
- ✓ hipódromos e centros de equitação
- ✓ arenas de rodeio
- ✓ estádios de atletismo
- ✓ piscinas
- ✓ ginásios e quadras de basquete
- ✓ ginásios e quadras de voleibol
- ✓ quadras de tênis
- ✓ ginásios para boxe
- ✓ pistas de patinação
- ✓ ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes
- ✓ ainda - a organização e a operação de eventos esportivos para profissionais ou amadores realizadas por organizações que utilizam suas próprias instalações
- ✓ o fornecimento e administração de pessoal que opera instalações para a prática de esportes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Preparador físico 2241-20 | 201 | 36% | R$ 2.583 | 44.8h |
| Atleta profissional de futebol 3771-10 | 135 | 24,2% | R$ 1.679 | 44.3h |
| Técnico de desporto individual e coletivo (exceto futebol) 2241-25 | 110 | 19,7% | R$ 3.698 | 43.6h |
| Treinador profissional de futebol 2241-35 | 40 | 7,2% | R$ 2.000 | 44.2h |
| Atleta profissional (outras modalidades) 3771-05 | 37 | 6,6% | R$ 1.518 | 44.1h |
| Gandula 5199-20 | 20 | 3,6% | R$ 1.621 | 43.7h |
| Preparador de atleta 2241-15 | 16 | 2,9% | R$ 2.000 | 44.1h |
Percentual sobre as 559 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 9311-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 9311-5/00
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 06777Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneresitem 12.13
- 07773Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer naturezaitem 3.03
- 08052Espetáculos teatraisitem 12.01
- 08087Espetáculos circensesitem 12.03
- 08095Programas de auditórioitem 12.04
- 08117Parques de diversões, centros de lazer e congêneresitem 12.05
- 08210Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectadoritem 12.11
- 08272Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)item 12.11
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 9311-5/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Salvador tabela de 2013
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador
Canoas tabela de 2026
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
- 12.11Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
Cuiabá tabela de 2019
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
- 17.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
Volta Redonda tabela de 2021
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Vitória tabela de 2025
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 3.03: 1.1805.31.00, 1.1806.61.00, 1.1806.62.00, 1.1806.63.00, 1.2508.00.00.
O CNAE 9311-5/00 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
A tabela desdobra o CNAE em 7 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9311-5/00?
O CNAE 9311-5/00 corresponde à atividade "Gestão de instalações de esportes". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9311-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a gestão de instalações esportivas para a organização de eventos esportivos e prática de esportes, em espaços cobertos ou ao ar livre, com ou sem assentos para espectadores, tais como:; estádios de futebol; pistas e circuitos para corridas automobilísticas; hipódromos e centros de equitação; arenas de rodeio; estádios de atletismo; piscinas; ginásios e quadras de basquete; ginásios e quadras de voleibol; quadras de tênis; ginásios para boxe; pistas de patinação; ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes; ainda - a organização e a operação de eventos esportivos para profissionais ou amadores realizadas por organizações que utilizam suas próprias instalações; o fornecimento e administração de pessoal que opera instalações para a prática de esportes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: arenas de rodeio; gestão de; autódromos; gestão de; campo ou quadra de futebol; locação de; campos de golfe; gestão de; centro de equitação; exploração de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9311-5/00?
As notas oficiais excluem expressamente: o aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (7721-7/00); o ensino de esportes (8591-1/00); as instalações dedicadas às atividades de condicionamento físico (9313-1/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 9311-5/00?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9311-5/00 aos códigos de serviço 06777, 07773, 08052, 08087, 08095 e 08117, do item 12.13, 3.03, 12.01, 12.03, 12.04 e 12.05 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9311-5/00 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9311-5/00 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9311-5/00 vai no item 12.11. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9311-5/00 vai nos itens 3.03 e 12.11. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9311-5/00 vai nos itens 3.02 e 17.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9311-5/00 vai nos itens 3.03 e 17.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9311-5/00 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9311-5/00 vai no item 3.03. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9311-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9311-5/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9311-5/00 (gestão de instalações de esportes). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9311-5/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9311-5/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9311-5/00 (NR-04)?
A classe 93115 (gestão de instalações de esportes) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.