9311-5/00

O CNAE 9311-5/00 corresponde à atividade "Gestão de instalações de esportes". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a gestão de instalações esportivas para a organização de eventos esportivos e prática de esportes, em espaços cobertos ou ao ar livre, com ou sem assentos para espectadores, tais como:; estádios de futebol; pistas e circuitos para corridas automobilísticas; hipódromos e centros de equitação; arenas de rodeio; estádios de atletismo; piscinas; ginásios e quadras de basquete; ginásios e quadras de voleibol; quadras de tênis; ginásios para boxe; pistas de patinação; ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes; ainda - a organização e a operação de eventos esportivos para profissionais ou amadores realizadas por organizações que utilizam suas próprias instalações; o fornecimento e administração de pessoal que opera instalações para a prática de esportes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: arenas de rodeio; gestão de; autódromos; gestão de; campo ou quadra de futebol; locação de; campos de golfe; gestão de; centro de equitação; exploração de.

As notas oficiais excluem expressamente: o aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (7721-7/00); o ensino de esportes (8591-1/00); as instalações dedicadas às atividades de condicionamento físico (9313-1/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9311-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 9311-5/00 (gestão de instalações de esportes) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9311-5/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 93115 (gestão de instalações de esportes) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.