9493-6/00
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 94936, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 9493-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 94 → grupo 949 → classe 94936 → subclasse 9493-6/00.
Hierarquia oficial
Seção S
Outras atividades de serviços
Divisão 94
Atividades de organizações associativas
Grupo 949
Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
Classe 94936
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de associações com objetivos dominantes nas áreas culturais e artísticas, como:
- ✓ os clubes literários, de cinema e de fotografia
- ✓ as associações de música, de arte
- ✓ as demais organizações associativas ligadas à cultura e à arte, como as de artesanato, de colecionadores, carnavalescas, etc.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de ensino de arte e cultura (85.92-9/01, 85.92-9/02, 85.92-9/03, 85.92-9/99)
- ✕ as atividades artísticas, criativas e de espetáculos (grupo 90.0)
- ✕ as atividades das organizações associativas artísticas com interesse profissional (9412-0/00)
- ✕ as atividades das organizações sindicais (9420-1/00)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Educador social 5153-05 | 489 | 23,2% | R$ 3.315 | 40.8h |
| Agente de ação social 5153-10 | 342 | 16,2% | R$ 1.943 | 41.2h |
| Vigia florestal 5173-20 | 251 | 11,9% | R$ 1.670 | 44h |
| Operador de máquina copiadora (exceto operador de gráfica rápida) 4151-30 | 186 | 8,8% | — | — |
| Digitador 4121-10 | 159 | 7,5% | — | — |
| Professor de educação física do ensino fundamental 2313-15 | 145 | 6,9% | R$ 4.500 | 41.9h |
| Artista (artes visuais) 2624-05 | 115 | 5,5% | R$ 1.661 | 44h |
| Músico intérprete instrumentista 2627-10 | 110 | 5,2% | R$ 5.777 | 44h |
| Produtor cultural 2621-05 | 75 | 3,6% | R$ 3.715 | 42.6h |
| Gerente de serviços sociais 1311-20 | 34 | 1,6% | R$ 6.533 | 40.5h |
| Gerente de serviços culturais 1311-15 | 32 | 1,5% | R$ 7.264 | 42.4h |
| Artesão escultor 7911-30 | 28 | 1,3% | R$ 1.621 | 44h |
Percentual sobre as 2.110 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 9493-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9493-6/00?
O CNAE 9493-6/00 corresponde à atividade "Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 94 (Atividades de organizações associativas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9493-6/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de associações com objetivos dominantes nas áreas culturais e artísticas, como:; os clubes literários, de cinema e de fotografia; as associações de música, de arte; as demais organizações associativas ligadas à cultura e à arte, como as de artesanato, de colecionadores, carnavalescas, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: arte; associações de; associação carnavalesca; associação cultural; associação de blocos carnavalescos; blocos carnavalescos; atividade de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9493-6/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de ensino de arte e cultura (85.92-9/01, 85.92-9/02, 85.92-9/03, 85.92-9/99); as atividades artísticas, criativas e de espetáculos (grupo 90.0); as atividades das organizações associativas artísticas com interesse profissional (9412-0/00); as atividades das organizações sindicais (9420-1/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9493-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9493-6/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9493-6/00 (atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9493-6/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9493-6/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9493-6/00 (NR-04)?
A classe 94936 (atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.