6440-9/00
Arrendamento mercantil
O CNAE 6440-9/00 é a subclasse oficial do IBGE para arrendamento mercantil. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção K → divisão 64 → grupo 644 → classe 64409 → subclasse 6440-9/00.
Hierarquia oficial
Seção K
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
Divisão 64
Atividades de serviços financeiros
Grupo 644
Arrendamento mercantil
Classe 64409
Arrendamento mercantil
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de organismos cujo objetivo principal é praticar operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos de terceiros para uso da arrendatária em sua atividade econômica. Adotam, obrigatoriamente e privativamente, em sua razão social, a expressão Arrendamento Mercantil e devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima O arrendamento mercantil (leasing financeiro) é uma operação de financiamento, com duração aproximada da vida útil do bem, em que o tomador assume os riscos da utilização do bem e tem opção de compra ao término do prazo contratual.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ os aluguéis não imobiliários e gestão de ativos intangíveis e não-financeiros (divisão 77)
- ✕ as atividades de leasing operacional de meios de transporte sem condutor (grupo 77.1)
- ✕ as atividades de leasing operacional de máquinas e equipamentos sem operador (grupo 77.3)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 64409
- • as atividades de organismos cujo objetivo principal é praticar operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos de terceiros para uso da arrendatária em sua atividade econômica. Adotam, obrigatoriamente e privativamente, em sua razão social, a expressão “Arrendamento Mercantil”. O arrendamento mercantil (leasing financeiro) é uma operação de financiamento, com duração aproximada da vida útil do bem, em que o tomador assume os riscos da utilização do bem e tem opção de compra ao término do prazo contratual
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 6440-9/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 6440-9/00?
O CNAE 6440-9/00 corresponde à atividade "Arrendamento mercantil". Pertence à seção K (Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados), divisão 64 (Atividades de serviços financeiros). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 6440-9/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de organismos cujo objetivo principal é praticar operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos de terceiros para uso da arrendatária em sua atividade econômica. Adotam, obrigatoriamente e privativamente, em sua razão social, a expressão Arrendamento Mercantil e devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima O arrendamento mercantil (leasing financeiro) é uma operação de financiamento, com duração aproximada da vida útil do bem, em que o tomador assume os riscos da utilização do bem e tem opção de compra ao término do prazo contratual.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: arrendamento mercantil (leasing financeiro) de automóveis, caminhões e qualquer meio de transporte terrestre; atividades de; arrendamento mercantil (leasing financeiro) de aviões, aeronaves; atividades de; arrendamento mercantil (leasing financeiro) de bens móveis e tangíveis; atividades de; arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos agrícolas, comerciais/industriais, para construção/obras de engenharia, para extração de minérios e petróleo; atividades de; arrendamento mercantil (leasing financeiro) de palcos, coberturas, andaimes, plataformas de trabalho e outras estruturas de uso temporário; atividades de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 6440-9/00?
As notas oficiais excluem expressamente: os aluguéis não imobiliários e gestão de ativos intangíveis e não-financeiros (divisão 77); as atividades de leasing operacional de meios de transporte sem condutor (grupo 77.1); as atividades de leasing operacional de máquinas e equipamentos sem operador (grupo 77.3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6440-9/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.