9412-0/01
Atividades de fiscalização profissional
O CNAE 9412-0/01 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de fiscalização profissional. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 94 → grupo 941 → classe 94120 → subclasse 9412-0/01.
Hierarquia oficial
Seção S
Outras atividades de serviços
Divisão 94
Atividades de organizações associativas
Grupo 941
Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais
Classe 94120
Atividades de organizações associativas profissionais
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades dos órgãos e /ou conselhos reguladores e fiscalizadores do cumprimento de normas profissionais
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a edição e impressão de jornais, revistas, etc., por organizações associativas (divisão 58)
- ✕ o ensino oferecido por organizações associativas (divisão 85)
- ✕ as associações profissionais (9412-0/99)
- ✕ a edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 94120
- • as atividades das organizações e associações constituídas em relação a uma profissão, área técnica ou área de saber e prática profissional, tais como as associações médicas, de advogados, de contadores, de engenheiros, de arquitetos, de economistas, etc., centradas em: #- estabelecimento e fiscalização do cumprimento de normas profissionais #- representação perante órgãos da administração pública
- • as atividades das organizações e associações artísticas, tais como as associações de atores, pintores, etc.
- • ainda - as atividades de organizações e associações constituídas por membros da comunidade científica
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9412-0/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9412-0/01?
O CNAE 9412-0/01 corresponde à atividade "Atividades de fiscalização profissional". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 94 (Atividades de organizações associativas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9412-0/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades dos órgãos e /ou conselhos reguladores e fiscalizadores do cumprimento de normas profissionais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: órgãos, conselhos reguladores e fiscalizadores do cumprimento de normas profissionais.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9412-0/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a edição e impressão de jornais, revistas, etc., por organizações associativas (divisão 58); o ensino oferecido por organizações associativas (divisão 85); as associações profissionais (9412-0/99); a edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9412-0/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.