9430-8/00
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
O CNAE 9430-8/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de associações de defesa de direitos sociais. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 94 → grupo 943 → classe 94308 → subclasse 9430-8/00.
Hierarquia oficial
Seção S
Outras atividades de serviços
Divisão 94
Atividades de organizações associativas
Grupo 943
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Classe 94308
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de associações que são criadas para atuar em causas de caráter social, tais como a defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas, etc.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares (87.30-1/01/87.30-1/02 e 87.30-1/99)
- ✕ os serviços de assistência social sem alojamento (8800-6/00)
- ✕ as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares (87.30-1)
- ✕ os serviços de assistência social sem alojamento (88.00-6)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9430-8/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9430-8/00?
O CNAE 9430-8/00 corresponde à atividade "Atividades de associações de defesa de direitos sociais". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 94 (Atividades de organizações associativas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9430-8/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de associações que são criadas para atuar em causas de caráter social, tais como a defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: associação de proteção de minorias étnicas ; associação, ong, de defesa do meio ambiente ; associação, ong, de defesa dos direitos humanos; associação, ong, de grupos minoritários; associação, ong, de movimentos ecológicos.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9430-8/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares (87.30-1/01/87.30-1/02 e 87.30-1/99); os serviços de assistência social sem alojamento (8800-6/00); as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares (87.30-1); os serviços de assistência social sem alojamento (88.00-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9430-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.