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CNAE 2.3 Seção S Divisão 94 Vigente ✕ Não MEI

9491-0/00

Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 1

Grau de risco — risco leve

NR-04, Anexo I (classe 94910, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →

O CNAE 9491-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de organizações religiosas ou filosóficas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 94 → grupo 949 → classe 94910 → subclasse 9491-0/00.

Hierarquia oficial

Seção S

Outras atividades de serviços

Divisão 94

Atividades de organizações associativas

Grupo 949

Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente

Classe 94910

Atividades de organizações religiosas

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades de organizações religiosas ou filosóficas
  • ✓ as atividades de igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares
  • ✓ as atividades de catequese, celebração ou de organização de cultos
  • ✓ ainda - as cerimônias religiosas de honras fúnebres

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Arquidiocese
Casa de benção
Casa de oração
Casa maçônica
Catequese
Centro de umbanda
Centro espírita
Cerimônias religiosas de honras fúnebres
Congregação de padres
Congregação religiosa
Convento
Culto religioso; celebração e organização
Igreja
Instituição religiosa
Irmandade religiosa
Loja maçônica; atividades de
Mesquita
Missão religiosa
Mosteiro
Organização filosófica
Organização religiosa
Sinagoga
Templo
Templo religioso
Tenda espírita
Terreiro de candomblé
Terreiro de macumba
Terreiro de umbanda

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58)
  • ✕ as atividades educativas (divisão 85) de atenção à saúde (divisão 86) ou de assistência social (divisão 88) realizadas por organizações associativas
  • ✕ as atividades de astrólogos, videntes e similares (9609-2/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Sacristão 5141-15 383 38,7% R$ 1.682 43.6h
Operador de mídia audiovisual 3731-05 129 13% R$ 2.500 43.8h
Ministro de culto religioso 2631-05 98 9,9% R$ 2.825 43.2h
Instrutor de aprendizagem e treinamento comercial 2332-15 92 9,3% — —
Produtor de televisão 2621-25 50 5,1% — —
Assistente de operações audiovisuais 3731-45 46 4,6% — —
Técnico em sonorização 3741-25 44 4,4% R$ 2.000 43.9h
Dirigente e administrador de organização religiosa 1143-05 27 2,7% R$ 4.925 42.8h
Cozinheiro do serviço doméstico 5132-10 26 2,6% R$ 1.852 43.7h
Missionário 2631-10 20 2% R$ 2.824 43.5h
Músico intérprete instrumentista 2627-10 18 1,8% — —
Músico intérprete cantor 2627-05 15 1,5% — —

Percentual sobre as 990 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de agosto de 2026Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 9491-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9491-0/00?

O CNAE 9491-0/00 corresponde à atividade "Atividades de organizações religiosas ou filosóficas". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 94 (Atividades de organizações associativas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9491-0/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de organizações religiosas ou filosóficas; as atividades de igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares; as atividades de catequese, celebração ou de organização de cultos; ainda - as cerimônias religiosas de honras fúnebres. A Concla também lista como atividades desta subclasse: arquidiocese; casa de benção; casa de oração; casa maçônica; catequese.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9491-0/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58); as atividades educativas (divisão 85) de atenção à saúde (divisão 86) ou de assistência social (divisão 88) realizadas por organizações associativas; as atividades de astrólogos, videntes e similares (9609-2/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9491-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 9491-0/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9491-0/00 (atividades de organizações religiosas ou filosóficas). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 9491-0/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9491-0/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 9491-0/00 (NR-04)?

A classe 94910 (atividades de organizações religiosas) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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