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CNAE 2.3 Seção S Divisão 94 Vigente

9491-0/00

Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

O CNAE 9491-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de organizações religiosas ou filosóficas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 94 → grupo 949 → classe 94910 → subclasse 9491-0/00.

Hierarquia oficial

Seção S

Outras atividades de serviços

Divisão 94

Atividades de organizações associativas

Grupo 949

Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente

Classe 94910

Atividades de organizações religiosas

O que esta subclasse compreende

  • as atividades de organizações religiosas ou filosóficas
  • as atividades de igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares
  • as atividades de catequese, celebração ou de organização de cultos
  • ainda - as cerimônias religiosas de honras fúnebres

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Arquidiocese
Casa de benção
Casa de oração
Casa maçônica
Catequese
Centro de umbanda
Centro espírita
Cerimônias religiosas de honras fúnebres
Congregação de padres
Congregação religiosa
Convento
Culto religioso; celebração e organização
Igreja
Instituição religiosa
Irmandade religiosa
Loja maçônica; atividades de
Mesquita
Missão religiosa
Mosteiro
Organização filosófica
Organização religiosa
Sinagoga
Templo
Templo religioso
Tenda espírita
Terreiro de candomblé
Terreiro de macumba
Terreiro de umbanda

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58)
  • as atividades educativas (divisão 85) de atenção à saúde (divisão 86) ou de assistência social (divisão 88) realizadas por organizações associativas
  • as atividades de astrólogos, videntes e similares (9609-2/99)
  • as atividades de astrólogos, videntes e similares (96.09-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 9491-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9491-0/00?

O CNAE 9491-0/00 corresponde à atividade "Atividades de organizações religiosas ou filosóficas". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 94 (Atividades de organizações associativas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9491-0/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de organizações religiosas ou filosóficas; as atividades de igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares; as atividades de catequese, celebração ou de organização de cultos; ainda - as cerimônias religiosas de honras fúnebres. A Concla também lista como atividades desta subclasse: arquidiocese; casa de benção; casa de oração; casa maçônica; catequese.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9491-0/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58); as atividades educativas (divisão 85) de atenção à saúde (divisão 86) ou de assistência social (divisão 88) realizadas por organizações associativas; as atividades de astrólogos, videntes e similares (9609-2/99); as atividades de astrólogos, videntes e similares (96.09-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9491-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.