9491-0/00
Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 94910, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 9491-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de organizações religiosas ou filosóficas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 94 → grupo 949 → classe 94910 → subclasse 9491-0/00.
Hierarquia oficial
Seção S
Outras atividades de serviços
Divisão 94
Atividades de organizações associativas
Grupo 949
Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
Classe 94910
Atividades de organizações religiosas
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de organizações religiosas ou filosóficas
- ✓ as atividades de igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares
- ✓ as atividades de catequese, celebração ou de organização de cultos
- ✓ ainda - as cerimônias religiosas de honras fúnebres
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58)
- ✕ as atividades educativas (divisão 85) de atenção à saúde (divisão 86) ou de assistência social (divisão 88) realizadas por organizações associativas
- ✕ as atividades de astrólogos, videntes e similares (9609-2/99)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Zelador de edifício 5141-20 | 1.778 | 62,9% | R$ 1.745 | 43.6h |
| Sacristão 5141-15 | 397 | 14% | R$ 1.671 | 43.5h |
| Operador de mídia audiovisual 3731-05 | 133 | 4,7% | R$ 2.500 | 43.7h |
| Instrutor de aprendizagem e treinamento comercial 2332-15 | 100 | 3,5% | — | — |
| Ministro de culto religioso 2631-05 | 97 | 3,4% | R$ 2.800 | 43.3h |
| Produtor de televisão 2621-25 | 54 | 1,9% | — | — |
| Assistente de operações audiovisuais 3731-45 | 44 | 1,6% | — | — |
| Técnico em sonorização 3741-25 | 44 | 1,6% | R$ 2.277 | 43.9h |
| Técnico de sistemas audiovisuais 3731-30 | 28 | 1% | — | — |
| Dirigente e administrador de organização religiosa 1143-05 | 27 | 1% | R$ 3.242 | 42.7h |
| Missionário 2631-10 | 22 | 0,8% | R$ 2.811 | 43.6h |
| Secretário - executivo 1112-20 | 21 | 0,7% | R$ 1.685 | 44.6h |
Percentual sobre as 2.828 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9491-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9491-0/00?
O CNAE 9491-0/00 corresponde à atividade "Atividades de organizações religiosas ou filosóficas". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 94 (Atividades de organizações associativas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9491-0/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de organizações religiosas ou filosóficas; as atividades de igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares; as atividades de catequese, celebração ou de organização de cultos; ainda - as cerimônias religiosas de honras fúnebres. A Concla também lista como atividades desta subclasse: arquidiocese; casa de benção; casa de oração; casa maçônica; catequese.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9491-0/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58); as atividades educativas (divisão 85) de atenção à saúde (divisão 86) ou de assistência social (divisão 88) realizadas por organizações associativas; as atividades de astrólogos, videntes e similares (9609-2/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9491-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9491-0/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 9491-0/00 (atividades de organizações religiosas ou filosóficas) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9491-0/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9491-0/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9491-0/00 (NR-04)?
A classe 94910 (atividades de organizações religiosas) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.