9003-5/00
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 90035, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 9003-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 90 → grupo 900 → classe 90035 → subclasse 9003-5/00.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 90
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
Grupo 900
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
Classe 90035
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
O que esta subclasse compreende
- ✓ a gestão de salas de teatro, de música e de outras atividades artísticas e culturais
- ✓ a exploração de casas de espetáculos
- ✓ a gestão de casas de cultura
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de exibição cinematográfica (5914-6/00)
- ✕ as atividades de produção teatral e apresentações em casas de espetáculos e em teatros (9001-9/01)
- ✕ as atividades de exploração de salões de dança, de bailes, discotecas, cabarés, danceterias e atividades similares (9329-8/01)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Diretor administrativo e financeiro 1231-10 | 17 | 100% | R$ 9.800 | 40h |
Percentual sobre as 17 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 9003-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 9003-5/00
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 07773Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer naturezaitem 3.03
- 08052Espetáculos teatraisitem 12.01
- 08133Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneresitem 12.07
- 08168Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneresitem 12.07
- 08230Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneresitem 12.16
- 08277Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneresitem 12.07
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 9003-5/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Salvador tabela de 2013
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Canoas tabela de 2026
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 17.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
Cuiabá tabela de 2019
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
- 12.06Boates, taxi-dancing e congêneres
- 17.12Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros
Volta Redonda tabela de 2021
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
Vitória tabela de 2025
- 3.03Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 3.03: 1.1805.31.00, 1.1806.61.00, 1.1806.62.00, 1.1806.63.00, 1.2508.00.00.
O CNAE 9003-5/00 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
A tabela desdobra o CNAE em 9 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9003-5/00?
O CNAE 9003-5/00 corresponde à atividade "Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9003-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a gestão de salas de teatro, de música e de outras atividades artísticas e culturais; a exploração de casas de espetáculos; a gestão de casas de cultura. A Concla também lista como atividades desta subclasse: casa de cultura; casa de espetáculos; casa de shows; exploração de cafés-teatro; exploração de salas de espetáculos.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9003-5/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de exibição cinematográfica (5914-6/00); as atividades de produção teatral e apresentações em casas de espetáculos e em teatros (9001-9/01); as atividades de exploração de salões de dança, de bailes, discotecas, cabarés, danceterias e atividades similares (9329-8/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 9003-5/00?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9003-5/00 aos códigos de serviço 07773, 08052, 08133, 08168, 08230 e 08277, do item 3.03, 12.01, 12.07 e 12.16 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9003-5/00 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9003-5/00 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9003-5/00 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9003-5/00 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9003-5/00 vai no item 17.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9003-5/00 vai nos itens 3.03, 12.06 e 17.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9003-5/00 vai no item 3.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9003-5/00 vai no item 3.03. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9003-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9003-5/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9003-5/00 (gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9003-5/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9003-5/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9003-5/00 (NR-04)?
A classe 90035 (gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.