9499-5/00
Atividades associativas não especificadas anteriormente
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 94995, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 9499-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades associativas não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 94 → grupo 949 → classe 94995 → subclasse 9499-5/00.
Hierarquia oficial
Seção S
Outras atividades de serviços
Divisão 94
Atividades de organizações associativas
Grupo 949
Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
Classe 94995
Atividades associativas não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como:
- ✓ as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos
- ✓ as associações feministas
- ✓ as organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários
- ✓ as associações de consumidores
- ✓ as associações de pais de alunos
- ✓ as associações e clubes estudantis
- ✓ as fraternidades
- ✓ ainda - os serviços de apoio e suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 94995
- • os movimentos ecológicos e de defesa do meio ambiente
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Auxiliar de desenvolvimento infantil 3311-10 | 3.115 | 42,2% | R$ 1.685 | 43.4h |
| Inspetor de alunos de escola pública 3341-10 | 1.133 | 15,4% | R$ 1.676 | 42.6h |
| Educador social 5153-05 | 480 | 6,5% | R$ 2.447 | 42.1h |
| Agente de microcrédito 4110-50 | 473 | 6,4% | R$ 1.741 | 41.3h |
| Professor de nível médio na educação infantil 3311-05 | 459 | 6,2% | R$ 2.618 | 43.2h |
| Professor de nível superior na educação infantil (zero a três anos) 2311-10 | 409 | 5,5% | R$ 3.186 | 42.2h |
| Agente de ação social 5153-10 | 224 | 3% | R$ 1.687 | 40.4h |
| Gerente de serviços sociais 1311-20 | 116 | 1,6% | R$ 5.083 | 41.3h |
| Analista de sinistros 3517-10 | 89 | 1,2% | R$ 3.167 | 43.6h |
| Médico pediatra 2251-24 | 78 | 1,1% | — | — |
| Professor de nível médio no ensino profissionalizante 3313-05 | 69 | 0,9% | R$ 5.415 | 42.4h |
| Captador de recursos 4110-55 | 69 | 0,9% | R$ 1.800 | 43.7h |
Percentual sobre as 7.380 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9499-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9499-5/00?
O CNAE 9499-5/00 corresponde à atividade "Atividades associativas não especificadas anteriormente". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 94 (Atividades de organizações associativas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9499-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como:; as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos; as associações feministas; as organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários; as associações de consumidores; as associações de pais de alunos; as associações e clubes estudantis; as fraternidades; ainda - os serviços de apoio e suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: associação comunitária; associação de bairros; associação de bombeiros voluntários; associação de escoteiros; associação de estudantes.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9499-5/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99); as atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9499-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 9499-5/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 9499-5/00 (atividades associativas não especificadas anteriormente) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 9499-5/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9499-5/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 9499-5/00 (NR-04)?
A classe 94995 (atividades associativas não especificadas anteriormente) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.