9499-5/00
Atividades associativas não especificadas anteriormente
O CNAE 9499-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades associativas não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção S → divisão 94 → grupo 949 → classe 94995 → subclasse 9499-5/00.
Hierarquia oficial
Seção S
Outras atividades de serviços
Divisão 94
Atividades de organizações associativas
Grupo 949
Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
Classe 94995
Atividades associativas não especificadas anteriormente
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como: #- as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos #- as associações feministas #- as organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários #- as associações de consumidores #- as associações de pais de alunos #- as associações e clubes estudantis #- as fraternidades
- ✓ ainda - os serviços de apoio e suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99)
- ✕ as atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)
- ✕ as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1)
- ✕ as atividades dos clubes sociais e esportivos (93.12-3)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 94995
- • as atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como: #- os movimentos ecológicos e de defesa do meio ambiente #- as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos #- as associações feministas #- as organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários #- as associações de consumidores #- as associações de pais de alunos #- as associações e clubes estudantis #- as fraternidades
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9499-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9499-5/00?
O CNAE 9499-5/00 corresponde à atividade "Atividades associativas não especificadas anteriormente". Pertence à seção S (Outras atividades de serviços), divisão 94 (Atividades de organizações associativas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9499-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como: #- as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos #- as associações feministas #- as organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários #- as associações de consumidores #- as associações de pais de alunos #- as associações e clubes estudantis #- as fraternidades; ainda - os serviços de apoio e suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: associação comunitária; associação de bairros; associação de bombeiros voluntários; associação de escoteiros; associação de estudantes.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9499-5/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99); as atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00); as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1); as atividades dos clubes sociais e esportivos (93.12-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9499-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.