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CNAE 2.3 Seção Q Divisão 88 Vigente

8800-6/00

Serviços de assistência social sem alojamento

O CNAE 8800-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para serviços de assistência social sem alojamento. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 88 → grupo 880 → classe 88006 → subclasse 8800-6/00.

Hierarquia oficial

Seção Q

Saúde humana e serviços sociais

Divisão 88

Serviços de assistência social sem alojamento

Grupo 880

Serviços de assistência social sem alojamento

Classe 88006

Serviços de assistência social sem alojamento

O que esta subclasse compreende

  • as atividades de assistência social e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residências por agências do governo ou por organizações privadas. Estas atividades incluem visita e cuidados diários a idosos e deficientes
  • as atividades de assistência social a refugiados, vítimas de catástrofes, imigrantes, etc.
  • as atividades de orientação e aconselhamento a crianças e adolescentes
  • o fornecimento de infra-estrutura (alojamento, alimentação) diurna para desabrigados e para outros grupos sociais sem capacidade momentânea para se cuidarem
  • as atividades de aconselhamento e de orientação familiar, inclusive em questões orçamentárias
  • as atividades de grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares
  • ainda - as atividades de reabilitação vocacional para desempregados, quando os serviços de educação prestados não são a principal atividade
  • as atividades de adoção

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Adoção; atividades de
Assistência médica e psicossocial para pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e usuárias de drogas, sem alojamento
Assistência social a deficientes, prestados em domícilio; serviços de
Assistência social a idosos, prestados em domícilio; serviços de
Assistência social a imigrantes; serviços de
Assistência social a incapacitados, prestados em domícilio; serviços de
Assistência social a refugiados; serviços de
Assistência social a vítimas de catástrofes; serviços de
Assistência social sem alojamento; serviços de
Associação dos alcoólicos anônimos
Centro de orientação a detentos
Centro de orientação a famílias
Centro de orientação a pessoas estrangeiras
Centro de orientação a refugiados
Conselho tutelar para criança e adolescência; serviços de
Distribuição de cestas básicas
Narcóticos anônimos; associação de
Orientação social; serviços de
Prestação de serviços sociais a terceira idade
Reabilitação profissional para desempregados; centros de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as atividades de assistência social que incluem alojamento (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99)
  • as atividades de assistência social que incluem alojamento (87.30-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 8800-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 8800-6/00?

O CNAE 8800-6/00 corresponde à atividade "Serviços de assistência social sem alojamento". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 88 (Serviços de assistência social sem alojamento). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 8800-6/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de assistência social e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residências por agências do governo ou por organizações privadas. Estas atividades incluem visita e cuidados diários a idosos e deficientes; as atividades de assistência social a refugiados, vítimas de catástrofes, imigrantes, etc.; as atividades de orientação e aconselhamento a crianças e adolescentes; o fornecimento de infra-estrutura (alojamento, alimentação) diurna para desabrigados e para outros grupos sociais sem capacidade momentânea para se cuidarem; as atividades de aconselhamento e de orientação familiar, inclusive em questões orçamentárias; as atividades de grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares; ainda - as atividades de reabilitação vocacional para desempregados, quando os serviços de educação prestados não são a principal atividade; as atividades de adoção. A Concla também lista como atividades desta subclasse: adoção; atividades de; assistência médica e psicossocial para pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e usuárias de drogas, sem alojamento; assistência social a deficientes, prestados em domícilio; serviços de; assistência social a idosos, prestados em domícilio; serviços de; assistência social a imigrantes; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 8800-6/00?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de assistência social que incluem alojamento (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99); as atividades de assistência social que incluem alojamento (87.30-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8800-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.