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311011202

Títulos de dívida objeto de oferta pública - Fundo de investimento exclusivo

✓ Oficial · 05 de setembro de 2026

O que classificar neste código

Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das receitas auferidas com títulos de dívida objeto de oferta pública detidos por meio de fundo de investimento exclusivo, cuja carteira seja composta por, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) desses títulos.

Base legal declarada pela fonte

LC 214/2025 Art. 195, § 2º

É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.

Onde este código fica na árvore

No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.

3 RECEITAS
31 SERVIÇOS FINANCEIROS
311 REGIME ESPECÍFICO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
31101 CRÉDITO, CÂMBIO E TVM
311011 SERVIÇOS REMUNERADOS POR MARGEM
3110112 RECEITAS COM TÍTULOS DE DÍVIDA OBJETO DE OFERTA PÚBLICA (DÉBITO AFERIDO NO EVENTO D-2101)
311011202 Títulos de dívida objeto de oferta pública - Fundo de investimento exclusivo

Códigos vizinhos — 22

Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.

311011101 Operações de crédito 311011102 Operações de câmbio 311011103 Operações com aquisição, negociação e liquidação de TVM 311011104 Receitas com títulos de dívida - Sem oferta pública 311011105 Recuperação de crédito baixado como prejuízo 311011106 Estorno de encargos financeiros registrados no patrimônio líquido 311011107 Excesso de rendimento em função de avaliação a valor justo 311011108 Desconto condicional concedido 311011109 Receita oriunda do exterior (não considerada exportação) 311011110 Ajuste para recomposição da receita (custos e despesas TJEO) 311011111 Receitas com derivativos contratados 311011112 Tarifas e comissões acessórias 311011201 Títulos de dívida objeto de oferta pública 311011601 Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência 311011602 Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa 311011701 Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa 311011702 Variação positiva a valor justo em TVM 311011801 Exportação de serviços 311011802 Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas 311011803 Reversão de provisão 311011804 Recuperação de crédito baixado como prejuízo 311011805 Desconto incondicional

Perguntas frequentes

O que é o codTrib 311011202?

311011202 é o código de tributação da DeRE para títulos de dívida objeto de oferta pública - fundo de investimento exclusivo. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das receitas auferidas com títulos de dívida objeto de oferta pública detidos por meio de fundo de investimento exclusivo, cuja carteira seja composta por, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) desses títulos. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 195, § 2º.

Onde informo o codTrib 311011202?

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

A que regime o codTrib 311011202 pertence?

Ao regime de serviços financeiros, no grupo 31 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é receitas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

O codTrib 311011202 é o mesmo que um cClassTrib?

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.