311072107
Ajuste para recomposição da receita (custos e despesas TJEO)
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos custos e despesas vinculados a operações de crédito, que forem registrados contabilmente como dedução das receitas, em obediência às regras instituídas pelo Banco Central do Brasil, para registro com base na TJEO – Taxa de Juros Efetiva da Operação.
Base legal declarada pela fonte
Res. CMN 4966/2023 Art. 15
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 3 RECEITAS
- 31 SERVIÇOS FINANCEIROS
- 311 REGIME ESPECÍFICO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
- 31107 SERVIÇOS RELACIONADOS AO FGTS E A OUTROS FUNDOS GARANTIDORES
- 311072 SERVIÇOS PRESTADOS COM RECURSOS DO FGTS
- 3110721 RECEITAS TRIBUTÁVEIS
- 311072107 Ajuste para recomposição da receita (custos e despesas TJEO)
Códigos vizinhos — 11
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 311072107?
311072107 é o código de tributação da DeRE para ajuste para recomposição da receita (custos e despesas tjeo). Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos custos e despesas vinculados a operações de crédito, que forem registrados contabilmente como dedução das receitas, em obediência às regras instituídas pelo Banco Central do Brasil, para registro com base na TJEO – Taxa de Juros Efetiva da Operação. A base legal declarada é Res. CMN 4966/2023 Art. 15.
Onde informo o codTrib 311072107?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 311072107 pertence?
Ao regime de serviços financeiros, no grupo 31 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é receitas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 311072107 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.