220310001
Provisões técnicas lastreadas em ativo garantidor
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis que representam as provisões técnicas lastreadas em ativo garantidor, nos termos da legislação própria da ANS. Incluir nesse código tanto as rubricas do Passivo Circulante, quanto as do Passivo Não Circulante.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 235, § 4º, II
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 2 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
- 22 SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- 2203 PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA
- 22031 PROVISÕES TÉCNICAS
- 220310001 Provisões técnicas lastreadas em ativo garantidor
Códigos vizinhos — 1
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 220310001?
220310001 é o código de tributação da DeRE para provisões técnicas lastreadas em ativo garantidor. Classificar nesse código as rubricas contábeis que representam as provisões técnicas lastreadas em ativo garantidor, nos termos da legislação própria da ANS. Incluir nesse código tanto as rubricas do Passivo Circulante, quanto as do Passivo Não Circulante. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 235, § 4º, II.
Onde informo o codTrib 220310001?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 220310001 pertence?
Ao regime de planos de assistência à saúde, no grupo 22 (SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), cuja natureza contábil é passivo e patrimônio líquido. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 220310001 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.