codTrib · DeRE Serviços financeiros Receitas

311011702

Variação positiva a valor justo em TVM

✓ Oficial · 05 de setembro de 2026

O que classificar neste código

Classificar nesse código as receitas com variações positivas de Títulos e Valores Mobiliários, que são registradas contabilmente por competência, mas tributáveis quando da realização do ativo.

Base legal declarada pela fonte

LC 214/2025 Art. 192, § 6º

É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.

Onde este código fica na árvore

No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.

3 RECEITAS
31 SERVIÇOS FINANCEIROS
311 REGIME ESPECÍFICO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
31101 CRÉDITO, CÂMBIO E TVM
311011 SERVIÇOS REMUNERADOS POR MARGEM
3110117 RECEITAS RECONHECIDAS POR COMPETÊNCIA E TRIBUTADAS POR CAIXA
311011702 Variação positiva a valor justo em TVM

Códigos vizinhos — 22

Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.

311011101 Operações de crédito 311011102 Operações de câmbio 311011103 Operações com aquisição, negociação e liquidação de TVM 311011104 Receitas com títulos de dívida - Sem oferta pública 311011105 Recuperação de crédito baixado como prejuízo 311011106 Estorno de encargos financeiros registrados no patrimônio líquido 311011107 Excesso de rendimento em função de avaliação a valor justo 311011108 Desconto condicional concedido 311011109 Receita oriunda do exterior (não considerada exportação) 311011110 Ajuste para recomposição da receita (custos e despesas TJEO) 311011111 Receitas com derivativos contratados 311011112 Tarifas e comissões acessórias 311011201 Títulos de dívida objeto de oferta pública 311011202 Títulos de dívida objeto de oferta pública - Fundo de investimento exclusivo 311011601 Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência 311011602 Receitas tributáveis pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa 311011701 Serviços prestados à administração pública tributados pelo regime de caixa 311011801 Exportação de serviços 311011802 Receitas com operações sujeitas a alíquota zero do regime de cooperativas 311011803 Reversão de provisão 311011804 Recuperação de crédito baixado como prejuízo 311011805 Desconto incondicional

Perguntas frequentes

O que é o codTrib 311011702?

311011702 é o código de tributação da DeRE para variação positiva a valor justo em tvm. Classificar nesse código as receitas com variações positivas de Títulos e Valores Mobiliários, que são registradas contabilmente por competência, mas tributáveis quando da realização do ativo. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 192, § 6º.

Onde informo o codTrib 311011702?

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

A que regime o codTrib 311011702 pertence?

Ao regime de serviços financeiros, no grupo 31 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é receitas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

O codTrib 311011702 é o mesmo que um cClassTrib?

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.