120350001
Exportação de serviços
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas valores recebidos, que sejam provenientes de residentes no exterior e atendam os requisitos legais para serem consideradas exportação de serviços. Incluir nesse código os valores relativos a tarifas e outros encargos vinculados aos referidos contratos.
Base legal declarada pela fonte
Dec. 12955/2026 Art. 341, caput Res. CGIBS 6/2026 Art. 341, caput
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 1 ATIVO
- 12 SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- 1203 PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA
- 12035 VALORES RECEBIDOS NÃO TRIBUTÁVEIS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO
- 120350001 Exportação de serviços
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 120350001?
120350001 é o código de tributação da DeRE para exportação de serviços. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas valores recebidos, que sejam provenientes de residentes no exterior e atendam os requisitos legais para serem consideradas exportação de serviços. Incluir nesse código os valores relativos a tarifas e outros encargos vinculados aos referidos contratos. A base legal declarada é Dec. 12955/2026 Art. 341, caput Res. CGIBS 6/2026 Art. 341, caput.
Onde informo o codTrib 120350001?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 120350001 pertence?
Ao regime de planos de assistência à saúde, no grupo 12 (SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 120350001 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.