120230001
Aplicações financeiras sobre reservas técnicas
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das aplicações financeiras vinculadas a reservas técnicas, nos termos de regulamento da ANS, sejam elas pertencentes ao Ativo Circulante ou Não Circulante.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 235, § 4º, I
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 1 ATIVO
- 12 SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- 1202 PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
- 12023 APLICAÇÕES FINANCEIRAS SOBRE RESERVAS TÉCNICAS
- 120230001 Aplicações financeiras sobre reservas técnicas
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 120230001?
120230001 é o código de tributação da DeRE para aplicações financeiras sobre reservas técnicas. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das aplicações financeiras vinculadas a reservas técnicas, nos termos de regulamento da ANS, sejam elas pertencentes ao Ativo Circulante ou Não Circulante. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 235, § 4º, I.
Onde informo o codTrib 120230001?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 120230001 pertence?
Ao regime de planos de assistência à saúde, no grupo 12 (SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 120230001 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.