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codTrib · DeRE Serviços financeiros Ativo

110812115

Tarifas, comissões e repasses de MDR entre credenciadoras e subcredenciadoras

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que classificar neste código

Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores recebidos ou repassados entre a credenciadora e a subcredenciadora decorrentes da taxa de desconto (MDR), tarifas de credenciamento, comissões e demais remunerações entre participantes.

Base legal declarada pela fonte

LC 214/2025 Art. 214, § 1º, III

É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.

Onde este código fica na árvore

No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.

  1. 1 ATIVO
  2. 11 SERVIÇOS FINANCEIROS
  3. 1108 ARRANJOS DE PAGAMENTO
  4. 11081 SERVIÇOS REMUNERADOS POR PREÇO
  5. 110812 VALORES RECEBIDOS DE OUTRO PARTICIPANTE DO ARRANJO
  6. 1108121 ARRANJOS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO
  7. 11081211 VALORES RECEBIDOS TRIBUTÁVEIS
  8. 110812115 Tarifas, comissões e repasses de MDR entre credenciadoras e subcredenciadoras

Códigos vizinhos — 20

Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.

110812111 Tarifa de intercâmbio recebida 110812112 Taxa de royalties ou outros valores recebidos pelo instituidor 110812113 Bens e serviços fornecidos pelos instituidores aos demais participantes do arranjo 110812114 Valor recebido do exterior (não considerado exportação) 110812141 Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência 110812142 Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa 110812151 Exportação de serviços 110812152 Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero 110812211 Taxa de intercâmbio - Emissão de cartão/uso portal ou aplicativo 110812212 Valor recebido do exterior (não considerado exportação) 110812219 Outros valores recebidos relacionados a arranjos de pagamento 110812241 Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência 110812242 Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa 110812251 Exportação de serviços 110812252 Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero 110812311 Valores recebidos de outros participantes de arranjos de pagamento 110812341 Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência 110812342 Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa 110812351 Exportação de serviços 110812352 Valores recebidos por atos cooperativos com opção à alíquota zero

Perguntas frequentes

O que é o codTrib 110812115?

110812115 é o código de tributação da DeRE para tarifas, comissões e repasses de mdr entre credenciadoras e subcredenciadoras. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores recebidos ou repassados entre a credenciadora e a subcredenciadora decorrentes da taxa de desconto (MDR), tarifas de credenciamento, comissões e demais remunerações entre participantes. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 214, § 1º, III.

Onde informo o codTrib 110812115?

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

A que regime o codTrib 110812115 pertence?

Ao regime de serviços financeiros, no grupo 11 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

O codTrib 110812115 é o mesmo que um cClassTrib?

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.

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