D-1011 Plano Geral de Contas Comentado
Evento Plano Geral de Contas Comentado. No XML é a tag evtPGCC, dentro do
envelope DeRE.
- Campos no leiaute
- 39
- Grupos
- 9
- Com regra citada
- 20
- Esquema XML
- v1.0.3
Na produção restrita, este evento está numa versão anterior
O pacote de esquemas do ambiente de produção restrita das empresas piloto traz o D-1011 na
v1.0.2, e o pacote oficial está na
v1.0.3.
O grupo infoConta aceita 50.000 ocorrências
no piloto e 150.000 no oficial.
⚠ O namespace carrega a versão, então o arquivo gerado para um ambiente é recusado pelo outro:
http://www.dere.gov.br/schemas/evtPGCC/v1_0_2 contra
http://www.dere.gov.br/schemas/evtPGCC/v1_0_3.
O que mudou neste evento na versão 1.2.0 — 3
Do histórico oficial de versões, com a justificativa técnica que a fonte dá para cada alteração.
Inclusão do plano de contas referencial da PREVIC ([5]) no rol de catálogos regulamentares auditados.
Ajuste na redação explicitando que o preenchimento de {motExcl} é exclusivo e
Inclusão dos novos eventos periódicos D- 1121 e D-1199 no rol de validação de vigência ativa do cadastro D-1001.
O leiaute, campo a campo
Na ordem em que o documento oficial os numera. O recuo mostra a hierarquia: um campo indentado mora dentro do grupo acima dele.
| Campo | O que é | Ocor. | Tam. |
|---|---|---|---|
| DeRE grupo | Envelope raiz dos eventos da DeRE. | 1-1 | — |
| evtPGCC grupo | Evento Plano Geral de Contas Comentado. Chave do grupo: id | 1-1 | — |
| id atributo | Identificador que representa unicamente o evento. RN - Unicidade Recepção Evento | 1-1 | 42 |
| ideEvento grupo | Informações de identificação do evento. | 1-1 | — |
| tpOper | Tipo de operação do evento. Valores: 1 Inclusão · 2 Alteração · 3 Exclusão INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE · ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE · EXCLUSAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE | 1-1 | 1 |
| motExcl | Motivo da exclusão. Código do motivo que justifica a exclusão do evento. Preenchimento: Exclusivo e obrigatório se {tpOper} = [3]. Valores: 1 Determinação judicial ou administrativa · 2 Envio indevido (fato inexistente) · 3 Erro na identificação (CNPJ/período incorretos) · 9 Outro EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO | 0-1 | 1 |
| nrProc | Informar o número do processo administrativo/judicial. Preenchimento: Obrigatório se {motExcl} = [1]. EXIGIR_NUMERO_PROCESSO | 0-1 | 1-21 |
| tpAmb | Identificação do ambiente para o qual os dados estão sendo transmitidos. Valores: 1 Produção · 2 Produção restrita AMBIENTE | 1-1 | 1 |
| aplicEmi | Identificação do aplicativo emissor do evento. Valores: 1 Emissão com aplicativo da empresa · 2 Aplicativo governamental | 1-1 | 1 |
| verAplic | Versão do aplicativo emissor do evento. | 1-1 | 1-20 |
| ideContrib grupo | Informações de identificação do contribuinte. Chave do grupo: nrInsc | 1-1 | — |
| nrInsc | Número de inscrição do contribuinte (CNPJ raiz). EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE · CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO | 1-1 | 8 |
| idePeriodo grupo | Período de validade. Chave do grupo: iniValid, fimValid | 1-1 | — |
| iniValid | Data de início da validade das informações. INI_VALID | 1-1 | 10 |
| fimValid | Data de término da validade das informações, se houver. FIM_VALID | 0-1 | 10 |
| novaValidade grupo | Novo período de validade. Usado exclusivamente quando a vigência do evento precisa ser alterada para um valor diferente. Preenchimento: Exclusivo se {tpOper} = [2] (Alteração) E se houver alteração do {idePeriodo} referenciado. Chave do grupo: iniValid, fimValid EXIGIR_TP_OPER_ALTERACAO_PARA_NOVA_VALIDADE | 0-1 | — |
| iniValid | Data de início da nova validade das informações. INI_VALID | 1-1 | 10 |
| fimValid | Data de término da nova validade das informações, se houver. FIM_VALID | 0-1 | 10 |
| infoPGCC grupo | Informações do plano geral de contas comentado. OBRIGAR_PREENCH_INFO_PGCC | 0-1 | — |
| planoCtaRef | Identificação do Plano de Contas Referencial vinculado à atividade preponderante do contribuinte. Valores: 1 COSIF · 2 ANS · 3 SUSEP · 4 SPED · 5 PREVIC | 1-1 | 1 |
| freqEncerr | Indicador de frequência de encerramento contábil. Informa a periodicidade com que a entidade realiza o encerramento das contas de resultado (receitas e despesas) para apuração do resultado do exercício. Valores: A Anual · S Semestral · Q Quadrimestral · T Trimestral · B Bimestral · M Mensal | 1-1 | 1 |
| infoContas grupo | Lista de detalhamentos de informações de contas contábeis. | 1-1 | — |
| infoConta grupo | Detalhamento de informações da conta contábil. Chave do grupo: cCta | 1-150000 | — |
| cCta | Código completo da conta. Resultante da concatenação de {cCtaInterna} e {cDbrMista}. Preenchimento: Informar apenas caracteres alfanuméricos, sem pontos ou traços. CCTA_CONCATENACAO · UNICIDADE_CCTA | 1-1 | 1-53 |
| cCtaInterna | Código da conta contábil de acordo com o Plano de Contas interno (Grupo, Subgrupo, Título e Subtítulo). Preenchimento: Informar apenas caracteres alfanuméricos, sem pontos ou traços. | 1-1 | 1-50 |
| cDbrMista | Desdobramento de conta mista. Preenchimento: Se não houver desdobramento, informar [000]. Caso contrário, sequencial de [001] a [999]. Valores: 000 999 | 1-1 | 3 |
| nomeCta | Nome da conta. | 1-1 | 1-100 |
| indCta | Indicador do tipo de conta (sintética ou analítica). Valores: S Sintética · A Analítica INDCTA_CONTAS_DESDOBR | 1-1 | 1 |
| descCta | Descrição detalhada da natureza das operações contabilizadas na conta. DESCRICAO_CTA | 0-1 | 1-600 |
| cCtaSup | Código da conta ({cCta}) hierárquica imediatamente superior. Preenchimento: Informar apenas caracteres alfanuméricos, sem pontos ou traços. A conta desdobrada deve referenciar a mesma superior da conta mista. PAI_CTA_ANALITICA | 0-1 | 1-53 |
| cCtaRef | Código da conta do plano de contas referencial, conforme opção informada no campo {planoCtaRef}. Preenchimento: Informar apenas caracteres alfanuméricos, sem pontos ou traços. CONTA_NO_PLANO_CONTAS_REFERENCIAL · OBRIGAR_CCTAREF_IGUAL_CONTA_PRINCIPAL | 1-1 | 1-13 |
| nivelCta | Nível hierárquico da conta. Preenchimento: Número sequencial de 1 a 99 (da mais sintética para a mais analítica). Uma conta de nível 1 sempre será sintética ({indCta} = [S]). Valores: 1 99 | 1-1 | 1-2 |
| natCta | Natureza da conta. Valores: C Credora · D Devedora · V Variável | 1-1 | 1 |
| codNat | Código da Natureza da Conta. Valores: 1 Contas do ativo · 2 Contas do passivo · 3 Contas do patrimônio líquido · 4 Contas de receita · 5 Contas de despesa | 1-1 | 1 |
| codTrib | Código de tributação para fins de IBS, CBS e IS. Preenchimento: Informar apenas caracteres numéricos, sem pontos ou traços. OBRIGAR_CODTRIB · EXISTE_CODTRIB_NA_TABELA | 0-1 | 9 |
| indTribISS | Indicador de sujeição ou vinculação ao ISSQN. Informa se os valores recebidos ou receitas auferidas sofrem a incidência de ISSQN. Valores: 0 Não sujeita ao ISS · 1 Sujeita ao ISS OBRIGAR_IND_TRIB_ISS | 0-1 | 1 |
| idLeiDisp | Código que identifica o fundamento legal utilizado para embasar a destinação obrigatória de recursos a órgãos/fundos públicos/demais beneficiários ou a classificação tributária que exija comprovação legal específica na escrituração. Valores: 00 00 | 0-1 | 5 |
| iniVig | Data de início de vigência da conta. | 1-1 | 10 |
| fimVig | Data de término de vigência da conta, se houver. DT_FIM_VIGENCIA | 0-1 | 10 |
As tabelas de domínio que este evento usa
Os campos acima puxam valores destas tabelas do Anexo I. Quem preenche o evento precisa delas abertas do lado.
Códigos de Tributação (codTrib)
Plano de Contas Referencial – SPED
Plano de Contas Referencial – COSIF
Plano de Contas Referencial – SUSEP
Plano de Contas Referencial – PREVIC
Plano de Contas Referencial – ANS
As regras de validação que este evento cita — 24
Cada regra tem nome, e é por ele que o leiaute a cita. Quando ela falha, o ambiente devolve um código MS####: se ele interrompe, o processamento para naquele ponto; se não, o erro se acumula e o retorno traz a lista inteira.
ALTERACAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE
1. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]), ele NÃO pode ser recebido se NÃO existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento"; (Mensagem de erro: MS1107 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]) de um evento de tabela, ele NÃO pode ser recebido se existir OUTRO evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento" considerando a nova vigência; (Mensagem de erro: MS1108 - Interrompe o processamento: Sim) 3. Se o evento for de alteração ({tpOper} = [2]) de um evento de tabela, ele NÃO pode ser recebido se sua nova vigência coincidir com a vigência atual. (Mensagem de erro: MS1010 - Interrompe o processamento: Sim)
AMBIENTE
1. Na recepção de eventos no ambiente de produção, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [1]. (Mensagem de erro: MS1055 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Na recepção de eventos no ambiente de produção restrita, o campo {tpAmb} só pode ser preenchido com o valor [2]. (Mensagem de erro: MS1056 - Interrompe o processamento: Sim) (*) Nos demais ambientes os valores não são verificados, pois o foco da regra é nos ambientes produtivos.
CCTA_CONCATENACAO
O campo {cCta} deve ser igual a concatenação do campo {cCtaInterna} com o campo {cDbrMista}. (Mensagem de erro: MS1070 - Interrompe o processamento: Não)
CONTA_NO_PLANO_CONTAS_REFERENCIAL
Verificar se o código da conta contábil ({cCtaRef}) informado no PGCC existe no Plano de Contas Referencial: 1. Identificar o plano referencial associado à empresa (COSIF, ANS, SUSEP, SPED ou PREVIC), através do campo {planoCtaRef}; 2. Consultar a tabela de contas referenciais correspondente; 3. Verificar se o código da conta contábil informado está cadastrado no plano referencial aplicável. (Mensagem de erro: MS1077 - Interrompe o processamento: Sim)
CONTRIBUINTE_NO_CADASTRO
O sistema deve verificar se um CNPJ existe no cadastro e qual sua situação cadastral numa determinada data. 1. Eventos de tabela: D-1001 – Informações do Contribuinte; e D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado. 1.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1159 - Interrompe o processamento: Sim) 1.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 1.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e data de início da vigência informado no evento for maior que o mês/ano da data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1160 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Eventos periódicos mensais: D-1101 – Balancete Mensal; D-1106 – Identificação de Aplicações Financeiras; D-1121 – Relação de Deduções Utilizadas na Apuração; D-2101 – Débito em Operações com Títulos de Dívida com Oferta Pública; D-1198 – Reabertura de Período de Apuração; e D-1199 – Fechamento Mensal. 2.1. Validação de CNPJ Baixado: O evento não pode ser aceito se o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que o mês/ano da data da baixa retornada pelo 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1062 - Interrompe o processamento: Sim) 2.2. Validação de CNPJ Nulo: O evento não pode ser aceito se o CNPJ estiver anulado no 'Sistema CNPJ'; (Mensagem de erro: MS1063 - Interrompe o processamento: Sim) 2.3. Validação de CNPJ Inapto (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]): O evento não pode ser aceito se o CNPJ pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação = [4]) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo = [15]) e o campo perApur (AAAA-MM) informado no evento for maior que a data da situação cadastral retornada pelo 'Sistema CNPJ'. (Mensagem de erro: MS1064 - Interrompe o processamento: Sim)
DESCRICAO_CTA
Preenchimento obrigatório se {indCta} = [A]. (Mensagem de erro: MS1075 - Interrompe o processamento: Não)
DT_FIM_VIGENCIA
O valor informado deve ser maior ou igual a data de início da vigência ({iniVig}). (Mensagem de erro: MS1078 - Interrompe o processamento: Não)
EXCLUSAO_SEM_CHAVE_PREEXISTENTE
Se o evento for de exclusão ({tpOper} = [3]), ele NÃO pode ser recebido se NÃO existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento". (Mensagem de erro: MS1009 - Interrompe o processamento: Sim)
EXIGIR_MOTIVO_EXCLUSAO
O preenchimento do campo {motExcl} é exclusivo e obrigatório para eventos de exclusão ({tpOper} = [3]). (Mensagem de erro: MS1105 - Interrompe o processamento: Não)
EXIGIR_NUMERO_PROCESSO
O preenchimento do campo {nrProc} é obrigatório quando o motivo da exclusão ({motExcl}) do evento é do tipo [1] (Determinação judicial ou administrativa). (Mensagem de erro: MS1106 - Interrompe o processamento: Não)
EXIGIR_TP_OPER_ALTERACAO_PARA_NOVA_VALIDADE
O grupo de dados {novaValidade} poderá ser preenchido se, e somente se, o campo {tpOper} = [2] (Alteração). (Mensagem de erro: MS1096 - Interrompe o processamento: Não)
EXISTE_CODTRIB_NA_TABELA
Validar se existe o {codTrib} na [[Tabela 11 - Códigos de Tributação (codTrib)]]. (Mensagem de erro: MS1076 - Interrompe o processamento: Não)
EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE
1. D-1011 - Plano Geral de Contas Comentado Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que a data de início considerada esteja compreendida dentro do período de validade de um evento D-1001 ativo. A data considerada segue a seguinte prioridade: 1 - A nova data de início de validade, se informada na alteração; 2 - A data de início de validade original, nos demais casos. (Mensagem de erro: MS1069 - Interrompe o processamento: Sim) 2. D-1101 - Balancete Mensal Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 3. D-1106 - Identificação de Aplicações Financeiras Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 4. D-1121 - Relação de Deduções Utilizadas na Apuração Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 5. D-1199 - Fechamento Mensal Evento de inclusão será recebido desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim) 6. D-2101 - Débitos Títulos Oferta Pública Eventos de inclusão ou alteração serão recebidos desde que o período de apuração coincida com o período de validade de um evento D-1001 ativo. (Mensagem de erro: MS1127 - Interrompe o processamento: Sim)
FIM_VALID
A data de fim da validade ({fimValid}), quando informada, deve ser igual ou posterior a {iniValid} do mesmo grupo de dados. (Mensagem de erro: MS1095 - Interrompe o processamento: Não)
INCLUSAO_COM_CHAVE_PREEXISTENTE
Se o evento for de inclusão ({tpOper} = [1]), ele não pode ser recebido se já existir um evento "Ativo" do mesmo tipo, conforme regra 'RN - Arquivos/Eventos Tratados pelo Sistema', e com a mesma "Chave do Evento". (Mensagem de erro: MS1005 - Interrompe o processamento: Sim)
INDCTA_CONTAS_DESDOBR
1. Se a conta possui código de desdobramento igual a zero ({cDbrMista} = [000]), E possui contas desdobradas ({cDbrMista} > [000]) então ela deve ser obrigatoriamente classificada como Sintética ({indCta} = [S]); (Mensagem de erro: MS1116 - Interrompe o processamento: Não) 2. Se a conta possui com código de desdobramento maior que zero ({cDbrMista} > [000]) então ela deve ser obrigatoriamente classificada como Analítica ({indCta} = [A]). (Mensagem de erro: MS1117 - Interrompe o processamento: Não)
INI_VALID
A data para o início da validade {iniValid} não deve ser menor que {dataInicioDeRE}. (Mensagem de erro: MS1094 - Interrompe o processamento: Não) Observação: {dataInicioDeRE} é a data de início da DeRE e será parametrizada no sistema.
OBRIGAR_CCTAREF_IGUAL_CONTA_PRINCIPAL
Para contas desdobradas ({cDbrMista} > [000]) o campo {cCtaRef} deve ser igual ao da conta que originou esse desdobro. (Mensagem de erro: MS1114 - Interrompe o processamento: Não)
OBRIGAR_CODTRIB
1. O campo {codTrib} é obrigatório para contas analíticas ({indCta} = [A]); (Mensagem de erro: MS1103 - Interrompe o processamento: Não) 2. O campo {codTrib} é exclusivo para contas analíticas ({indCta} = [A]); (Mensagem de erro: MS1109 - Interrompe o processamento: Não) 3. O campo {codTrib} deve possuir nove dígitos, sendo aceitável o intervalo de [100000000] a [999999999], inclusive. (Mensagem de erro: MS1115 - Interrompe o processamento: Não)
OBRIGAR_IND_TRIB_ISS
O campo {indTribISS} é vedado para contas sintéticas ({indCta} = [S]). (Mensagem de erro: MS1102 - Interrompe o processamento: Não)
OBRIGAR_PREENCH_INFO_PGCC
O grupo de dados {infoPGCC} poderá ser preenchido se, e somente se, o campo {tpOper} for igual a [1] (Inclusão) ou [2] (Alteração). (Mensagem de erro: MS1104 - Interrompe o processamento: Não)
PAI_CTA_ANALITICA
1. O campo {cCtaSup} só pode ser preenchido para contas de nível acima de 1 ({nivelCta} > [1]); (Mensagem de erro: MS1100 - Interrompe o processamento: Não) 2. Todas a contas analíticas ({indCta} = [A]) devem ter uma conta pai ({cCtaSup} <> [vazio]); (Mensagem de erro: MS1074 - Interrompe o processamento: Não) 3. A conta pai ({cCtaSup}) deve ser uma das contas informadas em {infoContas}; (Mensagem de erro: MS1099 - Interrompe o processamento: Não) 4. A conta pai ({cCtaSup}) deve ser uma conta sintética ({indCta} = [S]). (Mensagem de erro: MS1083 - Interrompe o processamento: Não)
RN - Unicidade Recepção Evento
1. A identificação única do evento (Id) é composta por 42 caracteres, conforme abaixo: DeRENNNNTXXXXXXXXXXXXXXAAAAMMDDHHMMSSQQQQQ DeRE - Texto fixo. Identifica o evento da DeRE. Respeitar maiúsculas e minúsculas. NNNN - Código do Evento sendo transmitido (ex: 1001, 1011, 1101 etc.). T - Tipo de Inscrição do Contribuinte (1 - CNPJ). XXXXXXXXXXXXXX - Número da Inscrição (CNPJ Raiz) do declarante. CNPJ Alfanumérico (A-Z, 0-9), letras devem ser convertidas para MAIÚSCULAS completado com zeros à esquerda. AAAAMMDD - Data da geração do arquivo (Ano, Mês, Dia). HHMMSS - Hora da geração do arquivo (Hora, Minuto, Segundo). Fuso Horário: Brasília (UTC-3). QQQQQ - Sequencial numérico (00001 a 99999). Utilizado para garantir unicidade caso sejam gerados múltiplos arquivos no mesmo segundo. (Mensagem de erro: MS1050 - Interrompe o processamento: Sim) 2. Verificar se o número do NI (AAAAAAAAAAAAAA) do ID do evento corresponde ao {nrInsc} informado no evento. O {nrInsc} deve ser completado com zeros à esquerda antes da comparação. (Mensagem de erro: MS1073 - Interrompe o processamento: Sim) 3. O campo [id] (número único, identificador do evento gerado pelo contribuinte) deve ser único na base de dados do sistema, para eventos do mesmo contribuinte e do mesmo tipo. (Mensagem de erro: MS1004 - Interrompe o processamento: Sim) 4. Verificar se já foi recebido anteriormente um evento com o mesmo hashcode. (Mensagem de erro: MS1006 - Interrompe o processamento: Sim)
UNICIDADE_CCTA
Não é permitido recebimento de um Plano de Contas que contenha alguma conta cujo número da conta ({cCta}) seja igual ao número de outra conta do mesmo Plano. (Mensagem de erro: MS1071 - Interrompe o processamento: Não)
Os outros eventos do mesmo prazo
Todos com data em 01/10/2026: quem precisa deste evento quase sempre precisa destes também.
Perguntas frequentes
O que é o evento D-1011 da DeRE?
D-1011 é o plano geral de contas comentado da Declaração de Regimes Específicos. No XML ele é a tag evtPGCC, dentro do envelope DeRE, e o leiaute dele tem 39 campos, sendo 9 grupos e 30 campos de valor. O esquema oficial o descreve como "Evento Plano Geral de Contas Comentado".
Quando o D-1011 passa a ser obrigatório?
Em 01/10/2026. Ele pertence ao grupo "Eventos de Tabela", que é a alínea "a" do inciso XVII do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O Buscador NCM tira essa data do próprio ato, não de texto escrito à mão, para que duas páginas do site não publiquem prazos diferentes para o mesmo documento.
Quais campos do D-1011 são obrigatórios?
20 dos 30 campos de valor têm ocorrência mínima 1: id, tpOper, tpAmb, aplicEmi, verAplic, nrInsc, iniValid, iniValid, planoCtaRef, freqEncerr, cCta, cCtaInterna, cDbrMista, nomeCta…. ⚠ Ocorrência mínima 1 dentro de um grupo opcional não é obrigatoriedade global: o campo só é exigido se o grupo em que ele mora for informado. Neste evento, 10 campos trazem condição de preenchimento declarada no leiaute, e ela aparece em cada linha da tabela.
Que erros o D-1011 pode gerar?
O leiaute deste evento cita 24 regras de validação do Anexo II, que disparam as mensagens MS1107, MS1108, MS1010, MS1055, MS1056, MS1070, MS1077, MS1159, MS1063, MS1160, MS1062, MS1064. A DeRE não usa a numeração de rejeição das notas fiscais: os erros dela são códigos MS####, com texto próprio, e cada um diz se interrompe o processamento ou se apenas se acumula no retorno.
O leiaute do D-1011 já está fechado?
O esquema XML deste evento está na versão 1.0.3, que é uma versão estável, e o documento de leiaute não o marca como preliminar. Ainda assim, a documentação técnica da DeRE evolui de forma incremental: o Buscador NCM publica a versão do esquema em cada evento para que dê para conferir se o que está em uso é a safra corrente.