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codTrib · DeRE Serviços financeiros Receitas

312200099

Outras receitas amparadas por outros documentos fiscais

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que classificar neste código

Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das receitas, que ficam sujeitas às regras gerais de tributação do IBS/CBS, cuja comprovação se dê pela emissão de documento fiscal.

Onde este código fica na árvore

No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.

  1. 3 RECEITAS
  2. 31 SERVIÇOS FINANCEIROS
  3. 312 NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO
  4. 3122 RECEITAS AMPARADAS POR DOCUMENTOS FISCAIS
  5. 312200099 Outras receitas amparadas por outros documentos fiscais

Perguntas frequentes

O que é o codTrib 312200099?

312200099 é o código de tributação da DeRE para outras receitas amparadas por outros documentos fiscais. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das receitas, que ficam sujeitas às regras gerais de tributação do IBS/CBS, cuja comprovação se dê pela emissão de documento fiscal.

Onde informo o codTrib 312200099?

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

A que regime o codTrib 312200099 pertence?

Ao regime de serviços financeiros, no grupo 31 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é receitas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

O codTrib 312200099 é o mesmo que um cClassTrib?

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.

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