311151002
Receita oriunda do exterior (não considerada exportação)
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das receitas com operações de securitização ou faturização, que sejam provenientes de residentes no exterior, mas que não sejam consideradas exportação de serviços, sendo, portanto, tributáveis para o IBS/CBS.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 232, § 2º
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 3 RECEITAS
- 31 SERVIÇOS FINANCEIROS
- 311 REGIME ESPECÍFICO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
- 31115 SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS
- 311151 RECEITAS TRIBUTÁVEIS
- 311151002 Receita oriunda do exterior (não considerada exportação)
Códigos vizinhos — 1
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 311151002?
311151002 é o código de tributação da DeRE para receita oriunda do exterior (não considerada exportação). Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das receitas com operações de securitização ou faturização, que sejam provenientes de residentes no exterior, mas que não sejam consideradas exportação de serviços, sendo, portanto, tributáveis para o IBS/CBS. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 232, § 2º.
Onde informo o codTrib 311151002?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 311151002 pertence?
Ao regime de serviços financeiros, no grupo 31 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é receitas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 311151002 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.