Tabela 11 Códigos de Tributação (codTrib)
Série 10 — TABELAS COMUNS A TODOS OS REGIMES
Esta tabela tem ficha por código
São 759 códigos declaráveis, cada um com o título, a orientação de classificação e o dispositivo legal. Eles estão em /dere/codtrib, com busca. Abaixo, os 30 primeiros.
| Código | Título | Base legal |
|---|---|---|
| 110111001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 110112001 | Valores recebidos em operações de crédito, relativos a contratos firmados em moeda nacional | LC 214/2025 Art. 194 |
| 110112002 | Valores recebidos em operações de crédito, relativos a contratos firmados em moeda estrangeira | LC 214/2025 Art. 197, II |
| 110112003 | Valores recebidos em operações de TVM, relativos a contratos firmados em moeda nacional | LC 214/2025 Art. 195 |
| 110112004 | Valores recebidos em operações de TVM, relativos a contratos firmados em moeda estrangeira | LC 214/2025 Art. 197, II |
| 110112005 | Valores recebidos em operações de crédito, com recursos do FGTS | LC 214/2025 Art. 194 |
| 110113001 | Títulos de dívida objeto de oferta pública | LC 214/2025 Art. 195, § 1º |
| 110113002 | Títulos de dívida objeto de oferta pública - Fundo de investimento exclusivo | LC 214/2025 Art. 195, § 2º |
| 110121001 | Valores recebidos da administração pública tributados pelo regime de caixa | LC 214/2025 Art. 10, § 2º |
| 110211101 | Taxas de administração fiduciária | LC 214/2025 Art. 185 |
| 110211401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110211402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110211501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110211611 | Despesas de securitização | LC 214/2025 Art. 193, § 1º, II |
| 110211612 | Despesas de securitização pagas a pessoas dispensadas da emissão de documento fiscal | LC 214/2025 Art. 223, II, c |
| 110221101 | Faturização - Desconto aplicado - Contratos em moeda nacional | LC 214/2025 Art. 193, § 1º |
| 110221102 | Faturização - Desconto aplicado - Contratos em moeda estrangeira | LC 214/2025 Art. 193, § 1º |
| 110221103 | Valor recebido do exterior (não considerado exportação) | LC 214/2025 Art. 232, § 2º |
| 110221401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110221402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110221501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110221611 | Perdas incorridas nos recebimentos de créditos e na concessão de descontos | LC 214/2025 Art. 193, § 2º |
| 110222101 | Tarifas e comissões | LC 214/2025 Art. 185 |
| 110222401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110222402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110222501 | Exportação de serviços | LC 214/2025 Art. 232 |
| 110311101 | Valores da parcela recebida, incluindo tarifas e outros encargos | LC 214/2025 Art. 201, I, a, 1 |
| 110311401 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Competência | LC 214/2025 Art. 408, § 1º |
| 110311402 | Valores tributados pelo PIS/Cofins - Não tributáveis pela CBS - FG Caixa | LC 214/2025 Art. 408, § 3º |
| 110312101 | Valores da parcela recebida, incluindo tarifas e outros encargos | LC 214/2025 Art. 201, I, a, 1 |
A partir de quando esta tabela vale
Tabela de domínio não tem data própria: ela entra em vigor junto do evento que a consome, e o cronograma da DeRE é por série de evento.
Os cadastros que o contribuinte declara uma vez e mantém: quem ele é e como o plano de contas dele se liga ao referencial.
Evento desta tabela: D-1011
O cronograma inteiro, com as quatro séries: a página da DeRE.
Onde esta tabela é consumida
Tabela de domínio não se declara sozinha: ela é a lista de valores aceitos por um campo do XML. Aqui é um campo só, codTrib, em 1 evento.
O que o sistema recusa
Informar um valor que não está nesta tabela não passa despercebido: o recebimento devolve uma mensagem numerada. Nenhuma delas interrompe o processamento: o evento segue e a mensagem fica como alerta.
O código de tributo {codTrib} informado para a conta {cCta} não existe na tabela de tributos do sistema.
A conta {cCta} é uma conta analítica, portanto exige o preenchimento do campo [codTrib].
A conta {cCta} não é analítica, o que impede o preenchimento do campo [codTrib].
O campo [codTrib] da conta {cCta} deve possuir exatamente nove dígitos, com valor entre 100000000 e 999999999.
O que já mudou nesta tabela
Do histórico de versões dos Leiautes da DeRE, hoje na 1.2.0. Tabela de domínio muda sem alarde, e um código válido na safra anterior pode não ser mais.
- INCLUSÃO Tabela 24 – Plano de Contas Referencial – PREVIC 4.2 Tabela 11 – Códigos
Inclusão de tabela de referência externa Atender às da PREVIC. no mapeamento (codTrib) 11 – Códigos de Tributação (codTrib)
entidades fechadas de previdência complementar contábil de contas no evento D-1011.
- INCLUSÃO 1205
Inclusão do grupo 1205 destinado à escrituração das comissões recebidas por administradoras de benefícios de saúde. Tabela 11 – Códigos de Tributação
Aferição tributária própria aplicável às Administradoras de Benefícios. (codTrib)
A série inteira: o que mudou entre as versões.
As outras tabelas desta série
Perguntas frequentes
O que é a Tabela 11 da DeRE?
É a tabela de códigos de tributação (codtrib) do Anexo I dos Leiautes da DeRE, versão 1.3.0. Ela traz 759 itens e faz parte da série 10 — tabelas comuns a todos os regimes.
Quantos códigos declaráveis a Tabela 11 tem?
759 códigos de 9 dígitos. As demais 673 linhas são níveis de agrupamento: a tabela publica a árvore inteira na mesma coluna, e só o código mais longo é declarável. ⚠ Contar todas as linhas multiplicaria o número e poria títulos de agrupamento na tela como se fossem códigos.
Em que campo do XML se informa o código da Tabela 11?
No campo codTrib, do evento D-1011 (evento plano geral de contas comentado). É por isso que esta tabela existe: ela é a lista de valores que esse campo aceita na recepção.
O que acontece se eu informar um código que não está na Tabela 11?
O evento é recusado com uma das mensagens MS1076, MS1103, MS1109, MS1115. Nenhuma interrompe o processamento: o evento segue e a mensagem fica registrada. O texto literal de cada uma está na ficha da Tabela 11 e na ficha do erro, no Buscador NCM.
A partir de quando a Tabela 11 passa a valer?
Ela não tem data própria: vale junto do evento que a consome. Eventos de Tabela a partir de 01/10/2026. Antes disso o código existe no leiaute, mas não há evento obrigatório que o carregue.