120310004
Prêmios ou contraprestações recebidas - Corresponsabilidade assumida
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores recebidos por prêmios ou contraprestações em razão de corresponsabilidade assumida.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 235, I, a
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 1 ATIVO
- 12 SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- 1203 PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA
- 12031 VALORES RECEBIDOS TRIBUTÁVEIS
- 120310004 Prêmios ou contraprestações recebidas - Corresponsabilidade assumida
Códigos vizinhos — 6
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 120310004?
120310004 é o código de tributação da DeRE para prêmios ou contraprestações recebidas - corresponsabilidade assumida. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores recebidos por prêmios ou contraprestações em razão de corresponsabilidade assumida. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 235, I, a.
Onde informo o codTrib 120310004?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 120310004 pertence?
Ao regime de planos de assistência à saúde, no grupo 12 (SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 120310004 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.