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codTrib · DeRE Serviços financeiros Receitas

311012101

Serviços de custódia, corretagem, distribuição e outras formas de intermediação de TVM

O que classificar neste código

Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das receitas auferidas com serviços de custódia, corretagem, distribuição e outras formas de intermediação de TVM.

Base legal declarada pela fonte

LC 214/2025 Art. 182, III

É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.

Onde este código fica na árvore

No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.

  1. 3 RECEITAS
  2. 31 SERVIÇOS FINANCEIROS
  3. 311 REGIME ESPECÍFICO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
  4. 31101 CRÉDITO, CÂMBIO E TVM
  5. 311012 SERVIÇOS REMUNERADOS POR PREÇO
  6. 3110121 RECEITAS TRIBUTÁVEIS
  7. 311012101 Serviços de custódia, corretagem, distribuição e outras formas de intermediação de TVM

Códigos vizinhos — 6

Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.

Perguntas frequentes

O que é o codTrib 311012101?

311012101 é o código de tributação da DeRE para serviços de custódia, corretagem, distribuição e outras formas de intermediação de tvm. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas das receitas auferidas com serviços de custódia, corretagem, distribuição e outras formas de intermediação de TVM. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 182, III.

Onde informo o codTrib 311012101?

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

A que regime o codTrib 311012101 pertence?

Ao regime de serviços financeiros, no grupo 31 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é receitas. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

O codTrib 311012101 é o mesmo que um cClassTrib?

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.

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