120361001

120361001 é o código de tributação da DeRE para indenizações pagas ao beneficiário do plano ou seguro saúde correspondentes a eventos ocorridos. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos valores das indenizações pagas aos usuários dos planos ou seguro saúde, referentes a eventos ocorridos, referentes ao total dos custos assistenciais, decorrente da utilização da cobertura pelos beneficiários dos planos ou seguro saúde. Incluir nesse código tanto os pagamentos de despesas pagas à vista (escrituradas diretamente nas contas de resultado), quanto as que forem pagos após o encerramento da competência (registradas no passivo circulante). A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 235, II, a.

No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.

Ao regime de planos de assistência à saúde, no grupo 12 (SERVIÇOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.

Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.