110113002
Títulos de dívida objeto de oferta pública - Fundo de investimento exclusivo
O que classificar neste código
Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos saldos das aplicações em cotas de fundos de investimento exclusivos cuja carteira seja composta por, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de títulos de dívida que sejam objeto de oferta pública na forma regulamentada pela CVM.
Base legal declarada pela fonte
LC 214/2025 Art. 195, § 2º
É o dispositivo que a própria tabela oficial associa a este código.
Onde este código fica na árvore
No codTrib o nível vem do comprimento do código. Os níveis acima são agrupamento, não são declaráveis.
- 1 ATIVO
- 11 SERVIÇOS FINANCEIROS
- 1101 CRÉDITO, CÂMBIO E TVM
- 11011 VALORES REMUNERADOS POR MARGEM
- 110113 OPERAÇÕES COM TÍTULOS DE DÍVIDA OBJETO DE OFERTA PÚBLICA
- 110113002 Títulos de dívida objeto de oferta pública - Fundo de investimento exclusivo
Códigos vizinhos — 1
Os declaráveis que dividem o mesmo ramo. Quem está em dúvida entre dois códigos costuma estar em dúvida entre estes.
Perguntas frequentes
O que é o codTrib 110113002?
110113002 é o código de tributação da DeRE para títulos de dívida objeto de oferta pública - fundo de investimento exclusivo. Classificar nesse código as rubricas contábeis representativas dos saldos das aplicações em cotas de fundos de investimento exclusivos cuja carteira seja composta por, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de títulos de dívida que sejam objeto de oferta pública na forma regulamentada pela CVM. A base legal declarada é LC 214/2025 Art. 195, § 2º.
Onde informo o codTrib 110113002?
No evento D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, no campo codTrib de cada conta analítica. O D-1011 é evento de tabela: precisa estar transmitido e processado com sucesso antes da escrituração mensal que vai usá-lo. ⚠ Conta sintética não admite codTrib — o Anexo II tem regra própria para isso.
A que regime o codTrib 110113002 pertence?
Ao regime de serviços financeiros, no grupo 11 (SERVIÇOS FINANCEIROS), cuja natureza contábil é ativo. Na estrutura do codTrib, o primeiro dígito é a natureza contábil e o segundo é o regime específico — é por isso que a raiz de um dígito se repete uma vez para cada regime.
O codTrib 110113002 é o mesmo que um cClassTrib?
Não. O cClassTrib vai no documento fiscal eletrônico e descreve o tratamento de IBS e CBS da operação. O codTrib vive no plano de contas da DeRE e diz em que rubrica contábil o valor entra, para o contribuinte de regime específico. São tabelas de documentos diferentes e não se substituem.